Arquivos diários: 4 de janeiro de 2019

EDUCAÇÃO: Bolsonaro sanciona lei que permite a aluno faltar à aula devido a religião

Nathan Lopes                                                                                                                                                          Do UOL, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que passa a permitir ao aluno faltar a uma aula ou deixar de fazer uma prova no dia em que sua religião não permitir. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do DOU (Diário Oficial da União).

De acordo com o texto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, o estudante de qualquer nível –infantil, fundamental, médio e superior– terá direito a “alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa”.

A lei, que passa a vigorar a partir de março, estabelece que o aluno deverá apresentar um requerimento prévio para informar a ausência. O texto, porém, não especifica quantos dias antes o documento precisa ser apresentado.

Para compensar a falta e a prova, a instituição precisará disponibilizar uma nova data para realização da atividade por aquele aluno no turno em que ele frequenta as aulas ou em um período a ser agendado. Ou, então, determinar a realização de “trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino”.

A proposta foi feita em 2003 pelo deputado federal reeleito Rubens Otoni (PT-GO) e foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Quando apresentou o projeto de lei, Otoni disse que o objetivo era “regulamentar um direito implícito na legislação brasileira”. “Permitindo àqueles que, por convicções religiosas, guardam um dia da semana para adoração divina, possam continuar a fazê-lo sem prejuízo de suas obrigações profissionais e escolares”, justificou.

O deputado chegou a citar os casos de protestantes, adventistas do Sétimo Dia, batistas do Sétimo Dia, judeus “e de todos os seguidores de outras religiões que guardam o período compreendido desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado em adoração divina”.

“E que por isso, por seguirem à risca as determinações das religiões que professam, frequentemente são vítimas de um dilema: cumprem as suas obrigações escolares e desrespeitam as suas crenças religiosas ou, de forma inversa, mantêm suas convicções religiosas com grandes e graves prejuízos à sua formação intelectual e profissional?”, escreveu Otoni em seu projeto de lei.

Questões religiosas já estimularam alterações no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Desde 2017, o exame passou a ser realizado em dois domingos tendo questões religiosas como uma das justificativas para que a prova não fosse feita aos sábados.

As instituições de ensino terão dois anos para se adaptar à nova regra, de acordo com o texto sancionado por Bolsonaro.

Audiência Pública para remodelar a feira de Condeúba

Por Paulo Henrique

Audiência pública na Câmara Municipal para a reconstrução do pavilhão da feira livre na Praça da Bandeira

O Governo Municipal de Condeúba, realizou nesta quinta-feira, dia 03 de janeiro, na Câmara Municipal, uma audiência pública com ampla participação da população, para tratar da reforma, reestruturação e ampliação da Praça da Feira de Condeúba.

Prefeito de Condeúba Silvan Baleeiro de Sousa

A audiência teve sua abertura com o pronunciamento do Prefeito Silvan, que em tom muito firme disse que é preciso viver agora os transtornos da obra, para que num futuro próximo possamos usufruir de seus benefícios. Falou que a obra será iniciada em fevereiro, provavelmente no dia 04, e durará cerca de 06 meses para a sua conclusão.

O Secretário de Administração Toninho de Filó, juntamente com o engenheiro do município Dr. Paulo Gomes, fizeram a apresentação do projeto e a explanação das principais informações.

A obra é fruto de um projeto bem elaborado e bem pensado para que a feira de Condeúba possa ter uma estrutura a sua altura.

O convênio da obra foi firmado com o Ministério da Integração Nacional com um valor de UM MILHÃO E DEZ MIL REAIS.

A nova estrutura trará comodidade aos que vendem e aos que compram, aos que precisam da feira livre para a sua sobrevivência. Não resta dúvida de que será um projeto novo, para tempos novos e com novas perspectivas para a economia e o progresso de Condeúba.

AUMENTA NÚMERO DE PEDIDOS DE APOSENTADORIA NO INSS

Por Thiago Braga

Pesquisa recente aponta grande número de cidadãos com idade superior a 60 anos, dando entrada no pedido de aposentadoria. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, (INSS), esse crescimento teve início em outubro de 2018. De lá para cá, o trabalhador corre contra o tempo, na busca por informações consideradas “chaves” sobre a Legislação atual. Mudanças já anunciadas pela rés pública, devem ganhar corpo e forma no primeiro bimestre deste ano. Consta no Diário Oficial da União (DOU).

O fator previdenciário, (aposentadoria), abate dois campos: idade e período de contribuição. Tabela: homens 60/35, mulheres 60/30. O chamado “Direito Adquirido”, sofre tais alterações, a partir de janeiro (agora). O movimento frequente de pessoas nos postos de atendimento, em todo país, decorre da nova regra. Nenhum direito a menos. Aqueles (a) que se aposentaram antes do mês 12 (doze), pelo regime antigo, ficam isentos de qualquer surpresa no banco de dados, (entrevista, juntada de documentos, ficha cadastral). Mantém o texto legal, “sem tirar nem pôr”.