Categoria: Uncategorized

A substituição de aeronaves de médio porte por aviões de pequeno porte nas rotas que ligam cidades do sudoeste baiano à capital Salvador resultou em números tímidos de passageiros e baixa ocupação no mês de junho, segundo dados atualizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As ligações operadas pela Azul Conecta substituíram os modelos ATR 72, com capacidade para 70 passageiros, pelo Cessna Grand Caravan, que comporta apenas nove pessoas. A mudança, motivada por razões operacionais da companhia, ocorreu em 1º de junho deste ano.

No trecho entre Guanambi e Salvador, a alteração reduziu em 87% a capacidade por voo, embora a frequência tenha se tornado diária. Ao longo de junho, a companhia ofereceu 540 assentos considerando os dois sentidos, mas apenas 266 passageiros foram transportados, resultando em uma taxa de ocupação média de 49,3%. No sentido Guanambi–Salvador, o aproveitamento foi de 51,5% (139 passageiros), enquanto no trajeto inverso, a ocupação caiu para 47% (127 passageiros). Na prática, mais da metade dos assentos oferecidos no mês viajaram vazios, registrando uma média de apenas 4,4 passageiros por voo.

Já na rota entre Vitória da Conquista e Salvador, o aproveitamento percentual foi superior, mas o número absoluto de passageiros permaneceu baixo em razão da limitação do Caravan. Em 19 voos realizados partindo do Aeroporto Glauber Rocha com destino à capital, foram ofertados 171 assentos e transportadas 120 pessoas (70,2% de ocupação).

No sentido contrário, de Salvador para Vitória da Conquista, viajaram 135 passageiros nos mesmos 19 voos, atingindo 78,9% de aproveitamento. Somados os dois sentidos, a rota movimentou 255 passageiros no mês, representando uma fatia irrisória do movimento total do aeroporto conquistense, que também sofreu com a redução de 87% na oferta de assentos por operação.

A Polícia Federal marcou um novo depoimento do senador Jaques Wagner (PT), no âmbito da investigação da Operação Compliance Zero, no inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A informação foi divulgada nesta terça-feira (21), pelo Metrópoles.

Segundo apurou a coluna da jornalista Milena Teixeira, o parlamentar será ouvido no dia 7 de agosto e a orientação da defesa é que Wagner exerça o direito ao silêncio durante o depoimento.

O senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 18 de junho. A investigação da PF apontou inicialmente que Jaques Wagner teria recebido favorecimento indevido do empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro. Entre os benefícios, teria um pedido para que Lima comprasse um apartamento de R$2,5 milhões, em Salvador.

Wagner afirma que procurou o empresário para adquirir o imóvel temporariamente, com o compromisso de recomprá-lo posteriormente para sua filha. Além disso, a empresa da esposa do enteado de Jaques Wagner, o secretário de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), Eduardo Sodré, também firmou um contrato de R$12 milhões com uma instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.

O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência nos municípios de Tanhaçu e Piripá. A decisão decorre dos impactos da forte estiagem que afeta as duas localidades e foi formalizada pela Portaria nº 2.345 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

Com a publicação do ato legal, as gestões municipais ganham autorização para solicitar verbas da União destinadas a ações de socorro e assistência. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ressalta, contudo, que o repasse financeiro não é imediato. Para receber o dinheiro, as prefeituras precisam elaborar e enviar planos de trabalho específicos detalhando as metas e os valores necessários por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após a análise técnica dos planos de trabalho enviados pelos municípios, a Defesa Civil Nacional deve liberar o orçamento em novas portarias. Os recursos federais poderão ser aplicados na contratação de carros-pipa para fornecimento de água potável, compra de cestas básicas, restabelecimento de serviços essenciais e na recuperação de estruturas danificadas pela falta de chuva.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (06), uma recomendação à direção da Escola Experimental, localizada em Salvador, cobrando a adoção de medidas imediatas voltadas à segurança e à educação inclusiva. O documento preventivo e orientador foi motivado por relatos apresentados pela própria gestão escolar durante uma audiência realizada em abril, que apontaram a existência de estudantes com necessidades específicas envolvidos em episódios de comportamentos agressivos, além de indícios de possível negligência familiar.

De acordo com documento assinado pela promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho, o órgão estabeleceu uma série de diretrizes para resguardar a integridade física e emocional de alunos, professores e funcionários. Entre as exigências, o colégio deve documentar de forma sistemática todas as ocorrências comportamentais e reuniões com pais, criar Planos Educacionais Individualizados (PEI) para estudantes com necessidades especiais e capacitar a equipe pedagógica em mediação de conflitos e manejo comportamental.

A recomendação também enfatiza a necessidade de articulação permanente com as redes de saúde e assistência social, bem como o acionamento imediato do Conselho Tutelar ao menor sinal de violação de direitos de crianças e adolescentes. Apesar das exigências, o Ministério Público destacou que a direção da unidade de ensino tem demonstrado comprometimento e responsabilidade na condução dos casos apresentados.

A diretora da instituição de ensino, Rita Margarete Moreira Santos, foi notificada eletronicamente sobre a decisão. A Escola Experimental tem o prazo legal de 20 dias para informar à Promotoria de Justiça de Educação de Salvador quais providências foram tomadas e enviar toda a documentação comprobatória correspondente.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou na quinta-feira (18), ao Município de Caetité a retirada de barracas e outras estruturas irregulares instaladas na Praça da Catedral, no centro de Caetité, área inserida na Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). “A instalação de barracas, toldos, equipamentos e demais estruturas em áreas tombadas ou preservadas depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela patrimonial, podendo causar impactos à integridade visual e à preservação do conjunto cultural protegido”, destacou o promotor de Justiça Jailson Trindade.

No documento, o MP-BA orienta a realização, em até 48 horas, de vistoria administrativa para identificar os responsáveis pelas estruturas, verificar a existência de licenças e avaliar riscos à acessibilidade, à segurança, à higiene pública e à preservação do patrimônio cultural. O documento prevê ainda a notificação dos responsáveis pelas instalações irregulares, possibilitando a retirada voluntária das estruturas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas imediatas em situações de risco ou de flagrante irregularidade.  

Além disso, o MP-BA orienta o Município a desenvolver, em conjunto com o Ipac, o Conselho Municipal de Cultura e representantes das baianas de acarajé, estudo técnico para definir locais, horários e condições adequadas para a instalação das barracas, respeitando tanto a proteção da área tombada quanto a salvaguarda do Ofício das Baianas de Acarajé, patrimônio cultural brasileiro registrado pelo Iphan. Entre as medidas recomendadas estão ainda a suspensão ou revisão de eventuais autorizações concedidas sem anuência do Ipac, a elaboração de plano emergencial de fiscalização e reordenamento do comércio ambulante no Centro Histórico e a manutenção permanente da Praça da Catedral livre de ocupações irregulares.

Com 21.213 testes rápidos para detecção de Infecção Sexualmente Transmissíveis (ISTs) realizados durante o período junino até este sábado (20), a Bahia tem se tornado destaque em levar este serviço para grandes festas. A iniciativa de montagem de postos de testagem faz parte das ações do Governo do Estado na área da saúde para o São João.

Nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Brumado, Camaçari, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Eunápolis, Guanambi, Ibicuí, Irecê, Itabuna, Itapetinga, Seabra, Senhor do Bonfim e Serrinha o serviço oferta exames para HIV, sífilis e hepatites B e C. Além disso, há distribuição de preservativos e oferta de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Profilaxia Pós Exposição (PEP).

Do total de testes realizados, 234 tiveram resultados positivos, sendo 214 reagentes para sífilis, 6 para HIV, 7 para hepatite B e outros 7 para hepatite C.

Pra garantir a assistência para quem está aproveitando as festas em Salvador, o Governo do Estado montou dois postos para atendimento às urgências e emergências, com um em Paripe e outro no Pelourinho. Nos dois dias de funcionamento (sexta e sábado), foram registradas 44 entradas, sendo a maioria por conta de cefaleia (8) e dor abdominal (6).

Os hospitais da rede da Secretaria da Saúde do Estado também estão preparados para ocorrências de maior complexidade. Na sexta (19) e no sábado (20) foram atendidas cinco pessoas no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, e uma no Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, por conta de ocorrências relacionadas às festas juninas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias sem a realização de processo seletivo simplificado na Prefeitura de Ibipitanga. A decisão cautelar recebida pelo site Achei Sudoeste e publicada no último sábado (20) foi proferida pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino em 19 de junho de 2026, atende a um pedido da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). O órgão técnico identificou indícios de graves irregularidades na admissão de servidores pela gestão do prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira durante o primeiro trimestre deste ano.

A auditoria da DAP, baseada em dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), revelou que o município celebrou 427 contratações temporárias entre janeiro e março de 2026 sem qualquer publicação de edital ou instrumento público equivalente. As admissões sem seleção abrangem diversas áreas da administração pública, incluindo funções essenciais como professores, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, motoristas, vigilantes e pessoal de apoio administrativo e de serviços gerais. Segundo o Tribunal, a falta de critérios objetivos viola frontalmente o artigo 37 da Constituição Federal e os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia.

Ao fundamentar o perigo de dano, o relator destacou que a continuidade das contratações sem processo seletivo ampliaria o passivo financeiro e administrativo da prefeitura, consolidando vínculos potencialmente nulos. Contudo, em uma medida de modulação para evitar o colapso de serviços básicos, o conselheiro optou por preservar os 427 contratos que já estão em execução, uma vez que a rescisão imediata de profissionais da saúde e da educação traria prejuízos irreparáveis à população de Ibipitanga. O veto do TCM se aplica, portanto, estritamente à celebração de novos vínculos temporários nesses moldes.

O prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira foi formalmente notificado e tem o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e uma série de documentos exigidos pela Corte de Contas. Entre as exigências estão a cópia da lei municipal que autoriza as contratações, os atos que justificam a necessidade temporária de excepcional interesse público e, obrigatoriamente, um cronograma detalhado para a realização de um processo seletivo simplificado regular. Caso o gestor descumpra as determinações ou prazos de envio de dados ao sistema do Tribunal, poderá sofrer severas sanções administrativas e financeiras previstas no regimento do TCM-BA.