Categoria: Trabalho Infantil

Somente três estados têm plano vigente contra o trabalho infantil

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Somente três estados têm plano vigente contra o trabalho infantil

Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.

Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal”.

Caso de trabalho escravo em obra da BYD resulta em acordo de R$ 40 milhões

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O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um acordo no valor de R$ 40 milhões no caso que investigava trabalho escravo e tráfico de pessoas na construção da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari. Além da BYD, assinaram o acordo duas empreiteiras envolvidas nas obras da fábrica e citadas na ação civil pública movida pelo MPT.

O acordo prevê que R$ 20 milhões devem ser revertidos em dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores resgatados. Isso equivale a mais de R$ 89 mil para cada um deles. Os outros R$ 20 milhões devem ser depositados em conta judicial para serem destinados a instituições e/ou fundos.

Inicialmente, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) pedia uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o acordo firmado, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta deverão seguir determinações relacionadas à proteção do trabalho em todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas ao pagamento de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.

Relembre o caso

O processo está relacionado ao resgate, em dezembro de 2024, de 220 operários chineses. Eles viviam em alojamentos superlotados, sem higiene ou conforto, sob vigilância armada, com restrição de liberdade e retenção de passaportes. Os contratos previam jornadas exaustivas, sem descanso semanal, e cláusulas ilegais. Um trabalhador relatou ao MPT ter sofrido um acidente com serra devido ao cansaço extremo.

Segundo o MPT, os funcionários entraram no Brasil com vistos para funções especializadas, mas realizavam atividades distintas nas obras da fábrica. As investigações apontam que cinco alojamentos, mantidos pela BYD, pela China JinJiang Construction Brazil Ltda. e pela Tecmonta (antiga Tonghe Equipamentos Inteligentes), abrigavam trabalhadores em condições degradantes — em alguns casos, sem colchões ou com um banheiro para 31 pessoas.

O órgão afirma que os contratos caracterizavam trabalho forçado: além da retenção de até 70% dos salários e da exigência de caução, os trabalhadores tinham que pagar pela passagem de volta e restituir a de ida se deixassem o emprego antes de seis meses, o que resultava na perda total do que haviam recebido.

Trabalho infantil no país cai 21,4% em oito anos, mostra IBGE

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Trabalho infantil no país cai 21,4% em oito anos, mostra IBGE

O Brasil reduziu em 21,4% o número de crianças e adolescentes no trabalho infantil no intervalo de oito anos. Em 2016, eram 2,1 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação, contingente reduzido a 1,65 milhão em 2024.

Em termos de proporção, também houve queda. Em 2016, quando o país tinha 40,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 5,2% deles faziam trabalho infantil. Em 2024, a marca ficou em 4,3% dos 37,9 milhões de brasileiros nessa faixa etária.

Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica do levantamento foi iniciada em 2016.

Ao comparar apenas os dois últimos anos da pesquisa, o número de pessoas no trabalho infantil cresceu 2,1% (eram 1,616 milhão), e o percentual da população nessa situação subiu 0,1 ponto percentual.

No entanto, o analista do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes relativiza o aumento. “Foi uma variação de 2,1%. Não foi uma variação muito acentuada”, diz.