Categoria: Racismo

Pesquisadores defendem caminhos para gestão pública antirracista

Livro traz roteiro para enfrentamento ao racismo institucional
Agência BrasilUnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciaisUnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004 Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE© Marcello Casal jr/Agência Brasil
Um grupo de sete pesquisadores lança nesta sexta-feira (24), em São Paulo, o livro “Guia da Gestão Pública Antirracista”, que traz fundamentos, análises e um roteiro de ações para o fortalecimento de ações para o enfrentamento do racismo institucional e das desigualdades raciais. 

Segundo a pesquisadora Clara Marinho, uma das autoras do livro, o trabalho nasceu da percepção de que não havia um material de natureza prática que informasse quais as políticas que existem sobre ações antirracistas no setor público, quais são os principais desafios enfrentados e no que é possível avançar.

Ela destaca que, além da legislação, as políticas públicas podem contar com dados raciais levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Clara Marinho lembra que materiais são necessários para ajudar servidores a atuarem em problemas complexos, como o racismo.

A pesquisadora ressalta que a publicação vai colaborar na identificação dos repertórios de enfrentamento que podem ser acionados.

“É como se fosse uma introdução sobre a política pública antirracista”, afirma.

A autora cosidera que, apesar de a administração pública contratar as pessoas por um instrumento aparentemente neutro, que é o concurso público, as pessoas negras ficam concentradas em postos que exigem menor qualificação.

“Que são mais distantes das chamadas áreas estratégicas de governo”, afirma.

Romper com desigualdades

Além de Clara Marinho, o livro tem autoria de Michael França, Giovani Rocha, Ellen da Silva, João Pedro Caleiro, Lia Pessoa e Karoline Belo. 

O trabalho será lançado às 19h no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), onde haverá uma conversa com os autores sobre o tema da publicação. Na segunda (25), o trabalho será apresentado em Brasília, às 9h, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e às 19h, na Livraria Circulares. 

De acordo com os autores, a publicação é voltada a gestores e lideranças públicas a fim de romper com as desigualdades raciais. Para Clara Marinho, é papel do Estado a promoção da igualdade racial e a validação das demandas sociais. “O livro é feito como uma conversa”, diz.

Mulher foi presa por injúria racial em Salvador

Mulher é presa por injúria racial em Salvador
Foto: Divulgação/Polícia Civil

Uma mulher foi autuada em flagrante pelo crime de injúria racial na manhã de segunda-feira (29), após cometer o ato em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada no bairro do Bonfim, em Salvador.

A acusada, que acompanhava um paciente, teria proferido ofensas racistas contra uma técnica de enfermagem da unidade, por acreditar que outra pessoa havia sido atendida antes de seu companheiro para a realização de um exame. O fato foi presenciado por outros funcionários e pacientes da UPA, que acionaram a Polícia Militar.

Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. A suspeita permanece custodiada, à disposição do Poder Judiciário.

“A Polícia Civil está atenta a todos os casos que ocorrerem aqui em Salvador e em todas as cidades do interior, para que possamos dar uma resposta efetiva aos crimes de racismo, que são tão danosos e graves para a nossa sociedade”, declarou o delegado titular da Decrin, Ricardo Amorim. 

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por racismo

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por racismo
O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Antonio Augusto / SCO / STF
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021. 

Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado. 

O governo, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais. Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas. 

Servidora pública é condenada a indenizar professora por injúria racial

Brumado: Servidora pública é condenada a indenizar professora por injúria racial

Em Brumado, uma servidora pública municipal foi condenada a indenizar uma professora no valor de R$ 1.500,00 por danos morais após enviar áudios pelo WhatsApp com ofensas de cunho racial.

Segundo decisão publicada na quarta-feira (03), levando em conta a gravidade das ofensas, o juiz Rodrigo Medeiros Sales julgou procedentes os pedidos, considerando que a acusada não apenas se excedeu verbalmente durante uma discussão familiar, mas agiu de modo juridicamente reprovável e socialmente intolerável, proferindo xingamentos considerados discriminatórios e ofensivos, entre os quais “negrinha”, “tóxica” e “endiabrada”.

O magistrado destacou ainda que a conduta da servidora “afronta diretamente a dignidade da pessoa humana e a vedação constitucional a qualquer forma de preconceito”, cuja repressão é necessária para efetivação da igualdade material e do respeito às diferenças. A Constituição Federal define o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A decisão cabe recurso.

Vereador quer restringir migração de Nordestinos para o Sul: ‘Vai virar um favelão’ 

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, apresenta projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas do Norte e Nordeste para o Sul.

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, gerou forte polêmica ao defender um projeto de lei que pretende restringir a migração de pessoas vindas do Norte e do Nordeste para o município. Nas redes sociais, o parlamentar, ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), afirma que, se o fluxo migratório não for controlado, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, em Santa Catarina, quer restringir migração de Nordestinos para o Sul: ‘Vai virar um favelão’. Foto: Reprodução/Redes Sociais / Portal de Prefeitura

A proposta de Batista sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer legalmente em Joinville.

O parlamentar utiliza como argumento o pacto federativo, sistema que define a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Segundo Mateus, Santa Catarina “paga a conta duas vezes”, uma vez que contribui com a arrecadação federal e ainda precisa lidar com a chegada de migrantes vindos de regiões que seriam “mal administradas”.

O vereador afirma que a presença de migrantes poderia “transformar a cidade em uma favela”, associando a chegada dessas pessoas com problemas sociais e à sobrecarga nos serviços públicos.

“Enquanto Brasília suga nossos impostos e devolve menos da metade, estados mal administrados como o Pará empurram sua população pra cá. O resultado? Congestionamentos, serviços públicos sobrecarregados e aumento da desordem social. Se não controlarmos o fluxo migratório, Santa Catarina vai explodir!”, escreveu em seu Instagram.

O parlamentar também tem o apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Segundo Batista, sua proposta se inspira em “modelos internacionais como o da Alemanha”, e seria uma forma de “quebrar um pacto federativo injusto”.

Durante sessão na Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 25 de agosto, Batista atacou diretamente o Pará, enquanto discursava:

“Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de Estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo.”

Repercussão
As falas e a proposta de Mateus Batista repercutiram de imediato nas redes sociais. Na internet, o público repudiou as suas declarações, e acusaram o vereador de preconceito regional e xenofobia. Políticos e lideranças nacionais também criticaram a iniciativa e reforçaram a necessidade de combater a discriminação contra nordestinos e nortistas.

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Famoso humorista é condenado a 8 anos de prisão

O humorista Léo Lins

A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por fazer piadas consideradas preconceituosas em um vídeo publicado em seu canal no YouTube. A sentença foi proferida na última sexta-feira (30).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o vídeo continha comentários ofensivos e discriminatórios direcionados a diversas minorias sociais, e chegou a alcançar cerca de três milhões de visualizações antes de ser removido da plataforma.

O MPF argumentou que o conteúdo ultrapassava os limites da liberdade de expressão e configurava discurso de ódio, incitando a discriminação e reforçando estigmas contra grupos vulneráveis.

A defesa do humorista ainda pode recorrer da decisão. O caso reacende o debate sobre os limites do humor e a responsabilidade de influenciadores na internet. Até o momento, Léo Lins não se pronunciou oficialmente sobre a condenação.