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Lei estipula que Conselho Tutelar seja acionado quando aluno ultrapassar 30% de faltas

Antes, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina que o Conselho Tutelar seja notificado imediatamente no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Segundo a presidente da Comissão de Educação, senadora Lúcia Vânia, a nova lei vai permitir que os alunos sejam acompanhados mais de perto, já que vai ocorrer uma maior interação entre as escolas e os Conselhos Tutelares.

“Isso vai propiciar que o aluno seja acompanhado. Eu não tenho dúvida que, principalmente nos lugares mais longínquos, essa parceria entre a escola e o Conselho Tutelar é fundamental para o acompanhamento do aluno.”

Segundo a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, para a plena execução da lei será preciso preparar os Conselhos Tutelares para esta tarefa.

“Existem alguns Conselhos Tutelares que tem atuado de uma forma muito até proativa. Mas, infelizmente, outros não. Então, é importante que os Conselhos Tutelares tenham uma estrutura, mas também uma responsabilidade em relação à aprendizagem de cada criança, porque afinal de contas, aprendizagem é direito da criança e é isso que vai ajudá-la a ser um profissional e um cidadão melhor no futuro, né?”

Lembrando que antes da lei ser sancionada pelo presidente Bolsonaro, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%.

Reportagem, Cintia Moreira

Piso salarial para o magistério é reajustado em 4,17%

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC).

O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.

CRISE NA EDUCAÇÃO? Diretores de escolas estaduais ameaçam renúncia coletiva

Por Neison Cerqueira 

Foto: Mateus Pereira / GOVBA

Um ato publico está marcado para acontecer na próxima sexta-feira (11), às 8h, na frente do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Os diretores e vice-diretores da rede estadual podem realizar um pedido de exoneração coletiva para protestar contra a Lei n° 14032 de 18 de dezembro de 2018, que determina dedicação exclusiva para os profissionais dos colégios do Estado. O ato comprometeria o processo de matrícula e o início do ano letivo.

Sem respostas da gestão estadual, os profissionais decidiram realizar um ato público às 8h da próxima sexta-feira (11) em frente à Governadoria, no CAB. Uma carta aberta ainda foi endereçada a população, com o objetivo de explicar a mobilização.

A direção do sindicato APLB realizou uma reunião, na manhã de ontem (9), no auditório da corporação, com os gestores de escolas da rede estadual para debater as próximas ações da categoria contra a legislação.

A categoria exige a revogação imediata da medida, além de pedir que seja estabelecido um diálogo com os gestores. Os pedidos já foram solicitados à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em documento entregue no dia 27 de dezembro.

EDUCAÇÃO: Bolsonaro sanciona lei que permite a aluno faltar à aula devido a religião

Nathan Lopes                                                                                                                                                          Do UOL, em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que passa a permitir ao aluno faltar a uma aula ou deixar de fazer uma prova no dia em que sua religião não permitir. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do DOU (Diário Oficial da União).

De acordo com o texto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, o estudante de qualquer nível –infantil, fundamental, médio e superior– terá direito a “alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa”.

A lei, que passa a vigorar a partir de março, estabelece que o aluno deverá apresentar um requerimento prévio para informar a ausência. O texto, porém, não especifica quantos dias antes o documento precisa ser apresentado.

Para compensar a falta e a prova, a instituição precisará disponibilizar uma nova data para realização da atividade por aquele aluno no turno em que ele frequenta as aulas ou em um período a ser agendado. Ou, então, determinar a realização de “trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino”.

A proposta foi feita em 2003 pelo deputado federal reeleito Rubens Otoni (PT-GO) e foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Quando apresentou o projeto de lei, Otoni disse que o objetivo era “regulamentar um direito implícito na legislação brasileira”. “Permitindo àqueles que, por convicções religiosas, guardam um dia da semana para adoração divina, possam continuar a fazê-lo sem prejuízo de suas obrigações profissionais e escolares”, justificou.

O deputado chegou a citar os casos de protestantes, adventistas do Sétimo Dia, batistas do Sétimo Dia, judeus “e de todos os seguidores de outras religiões que guardam o período compreendido desde o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado em adoração divina”.

“E que por isso, por seguirem à risca as determinações das religiões que professam, frequentemente são vítimas de um dilema: cumprem as suas obrigações escolares e desrespeitam as suas crenças religiosas ou, de forma inversa, mantêm suas convicções religiosas com grandes e graves prejuízos à sua formação intelectual e profissional?”, escreveu Otoni em seu projeto de lei.

Questões religiosas já estimularam alterações no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Desde 2017, o exame passou a ser realizado em dois domingos tendo questões religiosas como uma das justificativas para que a prova não fosse feita aos sábados.

As instituições de ensino terão dois anos para se adaptar à nova regra, de acordo com o texto sancionado por Bolsonaro.

MEC homologa criação da faculdade de medicina em Brumado

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, em que o secretário de regulação e supervisão da educação superior divulga a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas, referente à chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina.

Entre as quais está o Centro de Educação Superior de Guanambi (CESG), a UniFG, responsável pela manutenção da Faculdade de Medicina, em Brumado. As mantenedoras selecionadas constantes deverão comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no período de 21 de janeiro de 2019 a 08 de fevereiro de 2019, para entrega da Garantia de Execução.

A conquista foi fruto de uma articulação política do presidente da Câmara de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), com o deputado federal Arthur Maia (DEM) e o prefeito municipal, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).

MEC: 1,6% das faculdades têm nota máxima

O Brasil tem mais de 2 mil instituições de ensino superior, mas só 35 (1,6%) delas conseguiram atingir o conceito máximo do Índice Geral de Cursos (IGC), segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta terça-feira (18). Por outro lado, 278 faculdades ficaram com conceitos abaixo do limite de qualidade estabelecido pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).

O IGC, assim como os demais indicadores do Sinaes, classifica as instituições, cursos e estudantes universitários em uma escala de 1 a 5, sendo que a nota máxima é 5 e as notas 1 e 2 são consideradas “insuficientes”. O índice é divulgado anualmente, mas é composto pela média de outros indicadores aplicados nos três anos anteriores. Comparando com o último ciclo trienal, aumentou o número de instituições com notas 4 e 5 e caiu o número delas que têm conceito 2 e 3.

Governo propõe prova obrigatória para professores recém-formados

O governo federal divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), uma proposta de reformulação dos cursos de licenciatura que inclui a exigência de uma prova nacional para que professores possam dar aulas nas escolas básicas e a reformulação do curso de pedagogia.

Batizado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), o documento ainda não é final: a versão elaborada pelo Ministério da Educação será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que será responsável pela discussão do texto e elaboração e aprovação da versão final.

ESTUDO DA GEOGRAFIA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – (BNCC)

Professor Agnério 

Professor Agnério Evangelista de Sousa comentando a Base Nacional Comum Curricular – (BNCC) 

A Base Nacional Comum Curricular – (BNCC) estabelece boa orientação para o estudo da Geografia nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano). Vejamos alguns pontos.
Estudar GEOGRAFIA é uma oportunidade para compreender o mundo em que se vive, na medida em que esse componente curricular aborda as ações humanas construídas nas distintas sociedades existentes nas diversas regiões do planeta. Ao mesmo tempo, a educação geográfica contribui para a formação do conceito de identidade, expresso de diferentes formas: na compreensão perceptiva da paisagem que ganha significado, à medida que, ao observá-la, nota-se a vivência dos indivíduos e da coletividade; nas relações com os lugares vividos; nos costumes que resgatam a nossa memória social; na identidade cultural; e na consciência de que somos sujeitos da história, distintos uns dos outros e, por isso, convictos das nossas diferenças. (BNCC p. 311) Continue lendo ESTUDO DA GEOGRAFIA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – (BNCC)

Condeúba: A Secretaria Municipal de Educação realizou a culminância do Projeto “Família Escola”

Por Paulo Henrique

A Secretaria Municipal de Educação realizou a culminância do Projeto “Família Escola”  no anfiteatro Dom Homero Leite com as galerias lotadas de público

Foi realizado na sexta-feira dia 30 de novembro o Projeto Pedagógico de 2018, finalizado com um grandioso evento em Condeúba, teve a participação das escolas municipais, inclusive as Escolas do Campo, professores, alunos, familiares e a grande comunidade condeubense que se fez presente.

O evento foi dinâmico, alegre e muito festivo. A presença do Secretário Municipal de Educação Weder Spinola como anfitrião do momento, teve grandiosa valia na acolhida ao Prefeito Municipal, Silvan Baleeiro, da Vice, Mara Rúbia, do Presidente da Câmara, Silvano Santos e de todos os demais convidados e envolvidos no evento.

Tudo foi preparado com boa vontade, compromisso e dedicação, com uma temática voltada pra família e a escola. O projeto: “reconstruindo a parceria entre família e escola” foi trabalhado em todas as escolas municipais de Condeúba e desse modo, pode-se perceber que houve uma nova aproximação da família com a escola.

Palestras, danças, músicas e pronunciamentos, marcaram a Culminância do projeto que aconteceu na Praça Santo Antônio com uma grande participação dos condeubenses. Continue lendo Condeúba: A Secretaria Municipal de Educação realizou a culminância do Projeto “Família Escola”