Moradora da cidade de Urandi, Roseane Ferreira acionou o Ministério Público da Bahia (MPBA) para ajustar o horário de funcionamento de uma creche municipal.
Em entrevista, ela relatou que trabalha de segunda a sexta, de 8h às 17h, porém a creche onde deixa a sua filha só funciona até às 16h. Além disso, em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Dia dos Avós, a unidade não tem expediente, deixando os pais completamente desassistidos. “Ficamos de mãos atadas sem saber o que fazer com a criança pra poder trabalhar. Não tenho rede de apoio e tenho que me desdobrar, às vezes, até trazer minha filha para o trabalho porque não tenho onde deixar”, relatou.
Roseane buscou diálogo com a Secretaria Municipal de Educação para rever a questão do horário de funcionamento da creche, porém sem êxito até o momento. A secretária da creche chegou a mobilizar o Conselho Tutelar, tendo em vista que a mãe estava deixando a filha até às 17h na unidade, ou seja, após o horário de funcionamento do local. A situação pode ser considerada abandono de incapaz. No entanto, Roseane alega que não tem condições de deixar o trabalho para buscar a filha na unidade. “Esse é o único horário que eu posso buscar a minha filha. Por que nas outras cidades as creches funcionam até às 17h? Outras cidades da região, todos dão esse apoio para nós, mães, que precisamos trabalhar”, argumentou.
O caso já foi levado ao conhecimento do Ministério Público. Na próxima quarta-feira (12), Roseane terá uma audiência com a promotora pública para falar sobre o assunto.
O município de Malhada de Pedras alcançou o topo da educação pública baiana com os resultados consolidados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025. O desempenho histórico é fruto do trabalho contínuo iniciado em 2021, sob a liderança do prefeito Beto de Preto Neto. Professor de profissão, o gestor assumiu o primeiro mandato colocando a educação como prioridade absoluta da administração municipal.
A transformação da rede de ensino passou por uma reestruturação profunda comandada pela gestão Beto de Preto Neto. Todas as unidades escolares do município receberam investimentos para alcançar um alto padrão de infraestrutura, além da oferta de material didático de ponta e do suporte contínuo para professores e servidores, mantendo as equipes engajadas no êxito pedagógico dos alunos.
A estratégia refletiu diretamente no índice nacional. Nos anos finais do ensino fundamental, Malhada de Pedras garantiu o 1º lugar de toda a Bahia, ao lado de Licínio de Almeida, com a nota 6,6 no Ideb. Nos anos iniciais, a cidade conquistou a 2ª posição do estado, atingindo a marca de 7,9. O resultado consolida o modelo de gestão do prefeito Beto de Preto como referência em políticas públicas e valorização do ensino na Bahia.
Anos iniciais do ensino fundamental têm melhor resultado
Agência BrasilFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 registrou a maior evolução acumulada em 20 anos. As três etapas do ensino avaliadas (anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio) atingiram em 2025 o maior valor de toda a série histórica, iniciada em 2005.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC).
Para o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a melhora dos indicadores é resultado de mais estudantes na escola, menos reprovações e ganhos de aprendizagem dos alunos.
“Após 20 anos, a escola brasileira conseguiu ao mesmo tempo melhorar o acesso; melhorar a trajetória desses estudantes, melhorando o fluxo desses estudantes; e melhorar a proficiência”, disse.
O Ideb avalia o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar. Os indicadores são divulgados a cada dois anos.
Ensino fundamental
A escala do Ideb varia de 0 a 10.
>> Veja abaixo os indicadores:
De 2023 a 2025, o índice dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) passou de 6 para 6,3, superando a meta (6). Em 2005, era 3,8.
Esta foi a etapa da educação básica que registrou o avanço mais expressivo na série histórica de 20 anos.
Quando considerados os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o desempenho subiu de 5 para 5,3, mas ficou abaixo da meta de 5,5. Em 2005, o Ideb era de 3,5.
Segundo o MEC, a melhora demonstra o crescimento contínuo das médias de proficiência e a redução das reprovações.
Ensino médio
O indicador do ensino médio cresceu de 4,3, em 2023, para 4,5, no ano passado. No entanto, a meta para a etapa é 5,2. Desde 2013, a meta não é atingida.
A etapa encerrou o ciclo de 20 anos com seu patamar mais elevado, após subir dos 3,4, registrados em 2005.
“Avançamos, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, afirmou o ministro Barchini.
Especialistas consideram que a etapa final representa o maior desafio para ganhos no indicador.
Brasília – DF – 05/08/2026 – Felipe Proto – vice-presidente de Educação da Fundação Lemann- Divulgação da Fundação Lemann
O vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, avaliou que os resultados de 2025 são avanços importantes, mas mostram também que o ritmo de avanço foi menor nos anos finais do que nos anos iniciais do ensino fundamental.
“Esse fato pode ser explicado por um possível acúmulo da defasagem. Isto é, quando os estudantes não aprendem nos anos iniciais conhecimentos muito básicos, eles poderão ter dificuldades ao longo de toda trajetória escolar. Além disso, o cotidiano escolar muda bastante nos anos finais: os alunos passam a ter mais de um professor por disciplina, por exemplo, o que pode dificultar a criação de vínculos.”
Para o especialista, além do investimento na etapa de alfabetização, é necessário ter atenção aos anos finais do ensino fundamental, fase em que os alunos, entre 11 e 14 anos, passam por importantes transformações cognitivas, físicas, emocionais, sociais e identitárias.
“Precisamos superar o estigma cultural que associa essa fase a conflito e desinteresse, e precisamos de escolas mais conectadas com os interesses dos estudantes, aumentando o engajamento dos jovens, e de mais tempo na escola”, afirmou Felipe Proto.
Escolas públicas
Nas escolas públicas, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais em 2025.
O indicador para os anos finais também subiu: de 4,7, em 2023, para 5, em 2025. E no ensino médio, de 4,1 para 4,3, em igual período.
Estados e DF
No Ideb, todos os estados e o Distrito Federal tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025, na comparação com 2023.
Os destaques foram Paraná, com 6,9; Ceará (6,8); e Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, empatados com 6,4.
Nos anos finais do ensino fundamental, 24 unidades da Federação tiveram índices maiores em 2025 quando comparados a 2023.
Os maiores índices foram atingidos do 6º ao 9 º ano pelos seguintes estados: Paraná (5,9); Ceará (5,7); Goiás (5,7); Minas Gerais (5,5) e Espírito Santo (5,4).
No ensino médio, 23 estados subiram no indicador em relação à edição anterior. O Distrito Federal é o único que teve queda no Ideb na etapa final da educação básica.
A maior nota foi novamente do Paraná (5,1), seguido por Piauí (5), Espírito Santo (4,9) e Goiás (4,8).
Municípios
Em relação ao desempenho dos municípios, o Ideb divulgou a evolução nos anos iniciais do ensino fundamental.
Em 2005, a maioria das cidades brasileiras — um total de 4.110 municípios — registrava Ideb de até 4,9.
Esse número caiu para 1.097 cidades, em 2023, e recuou em 2025 para 442 municípios.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que apesar de mais de 400 municípios terem desempenho abaixo de 5, eles apresentaram avanços significativos.
Segundo ela, cerca de 70% desse grupo registraram crescimento, embora em um ritmo inferior ao projetado pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
“Vamos reunir mais de 9 mil dos nossos articuladores, que já atuam [em regime de colaboração] nestas localidades em todos os nossos programas, para trabalhar junto com estados e municípios para ajudá-los a fazer um autodiagnóstico e estudar detalhadamente cada realidade para saber o porquê de ainda não estarem nesta média”, explicou a secretária.
Próximo ciclo
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo cálculo do indicador, aguardava a sanção do novo Plano Nacional de Educação (2026–2036), em abril deste ano, para planejar as metas para o próximo Ideb, que ocorrerá em 2027.
Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, uma proposta sobre o próximo ciclo deve ser apresentada em outubro. O ministro da Educação adiantou que o novo ciclo será focado em aprendizagem e, principalmente, em equidade.
O Ideb avaliou o desempenho de 14,5 milhões de estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental, 11,2 milhões nos anos finais do ensino fundamental e 7,3 milhões no ensino médio.
A senhora Isabel Maria da Costa de 82 anos, foi a entrevistada no dia dos avós, ela tem 26 netos
Em celebração ao Dia dos Avós, a Escola Municipal Jovino Coutinho realizou um momento de diálogo, aprendizado e valorização da história de vida com a participação da senhora Isabel, de 82 anos, ela tem 26 netos, convidada especial da instituição.
Durante o encontro, dona Isabel compartilhou com os alunos suas lembranças da infância, relatando que não teve a oportunidade de frequentar a escola, pois desde muito cedo precisou trabalhar para ajudar no sustento da família. Com muita simplicidade e emoção, respondeu às perguntas das crianças sobre como era a vida antigamente, proporcionando uma rica troca de experiências entre gerações.
A atividade despertou a curiosidade, o respeito e a admiração dos estudantes, fortalecendo valores como empatia, gratidão e valorização da memória e da história de vida dos mais velhos. O encontro foi marcado por momentos de escuta, reflexão e aprendizado, tornando-se uma experiência significativa para toda a comunidade escolar.
A ação foi realizada sob a direção do diretor Rubens Ribeiro dos Santos e com o acompanhamento da coordenadora pedagógica Zenilde Vieira Novato Alves e professores, que reforçam o compromisso da Escola Municipal Jovino Coutinho com uma educação que valoriza a história, a cultura, o respeito às diferentes gerações e a formação integral dos estudantes.
A Escola Municipal Jovino Coutinho agradece à senhora Isabel por sua disponibilidade e generosidade em compartilhar sua trajetória de vida, inspirando nossos alunos e contribuindo para o fortalecimento dos laços entre a escola, a família e a comunidade.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), expediu, nesta terça-feira (21), uma recomendação emergencial ao prefeito do município de Maracás, Nelson Portela, e à secretária municipal de Educação, Regivânia Fonseca, para o aperfeiçoamento da política pública de alfabetização infantil. A medida traz como fundamentação os dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, que apontaram que a Bahia registrou o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas. O resultado do Estado ficou significativamente abaixo da média nacional, de 59,2%, e da meta federal de 60% estabelecida para o período.
Segundo documento recebido, diante do cenário classificado pela Promotoria como uma grave violação ao direito fundamental à educação, o promotor de Justiça Artur José Santos Rios recomendou que a gestão municipal faça a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada. A prefeitura também deverá elaborar o Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e adequar o seu Plano Municipal de Educação (PME) às diretrizes estaduais e federais no prazo de 30 dias. A execução prioritária deve incluir um Plano Emergencial de 10 semanas voltado para a recomposição de aprendizagem em leitura, escrita e resolução de problemas matemáticos.
A recomendação ministerial fixa ainda que o município garanta o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas em 200 dias letivos, reordenando o calendário escolar ou ampliando a jornada diária, se necessário. O documento cobra a inclusão efetiva de estudantes com deficiência por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a disponibilização de profissionais de apoio. Em relação aos professores, a gestão deverá estruturar formações continuadas com foco em metodologias de alfabetização e avaliações diagnósticas.
O órgão ressaltou o caráter premonitório da medida, que visa prevenir responsabilidades civis e administrativas das autoridades locais. O descumprimento das diretrizes apontadas pela Promotoria de Justiça poderá fundamentar futuras ações judiciais, além de caracterizar dolo e má-fé para eventual responsabilização dos gestores públicos por atos de improbidade administrativa. Cópias do procedimento foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC).
A rede municipal de ensino de Brumado promove, durante o mês de julho, uma série de atividades em alusão ao Julho das Pretas, movimento que destaca a valorização da mulher negra latino-americana e caribenha e reforça o combate às desigualdades de gênero e raça por meio da educação. A iniciativa integra o calendário pedagógico das escolas municipais.
Celebrado nacionalmente desde 2013, o Julho das Pretas busca ampliar o debate sobre direitos, resistência, identidade e protagonismo das mulheres negras. Em Brumado, a temática começou a ser trabalhada nas escolas em 2025 e, neste ano, ganhou maior alcance, passando a integrar as atividades de todas as unidades da rede municipal de Ensino Fundamental II.
De acordo com a coordenadora do Ensino Fundamental II, professora Ana Lúcia Gama, a ampliação do projeto representa um importante avanço na valorização da cultura afro-brasileira e na formação cidadã dos estudantes. “Em 2025 foi um trabalho mais intimista, desenvolvido dentro das salas de aula, geralmente conduzido pelos professores de História. Neste ano, conseguimos ampliar essa discussão para toda a rede, fortalecendo um trabalho que desperta reflexão, consciência e pertencimento”, destaca.
A coordenadora também ressalta a importância da representatividade no ambiente escolar. “Sou uma professora negra à frente de muitos estudantes negros e, sobretudo, pobres e historicamente excluídos da sociedade. Essa mobilização representa força, resistência, inspiração, luta e dá voz a tantas pessoas que precisam ser ouvidas”, afirma.
Além das discussões em sala de aula sobre direitos, deveres, resistência e pautas contemporâneas, os estudantes participaram de oficinas durante o turno integral, conhecendo a história dos turbantes africanos e aprendendo a confeccionar a tradicional peça.
Mais do que um acessório, o turbante é reconhecido como um símbolo de resistência, identidade e ancestralidade. Ao longo da história, suas diferentes amarrações representaram identidade étnica, posição social e estado civil em diversas culturas africanas. Nas Américas, tornou-se um importante símbolo da luta contra a escravidão e o racismo, além de possuir forte significado espiritual nas religiões de matriz africana.
Segundo Ana Lúcia Gama, o trabalho desenvolvido nas escolas está fundamentado na Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica.
“A culminância é apenas uma etapa de um trabalho permanente de sensibilização desenvolvido com nossos professores desde a Jornada Pedagógica. É um processo de formação cidadã que ultrapassa os muros da escola e contribui para a construção de uma sociedade mais consciente, respeitosa e comprometida com a igualdade”, ressalta.
O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a retomada das obras da Escola de Educação Infantil Tipo C, localizada em Ibiajara, no município de Rio do Pires. A portaria, publicada na segunda-feira (13), visa garantir a aplicação correta dos recursos federais destinados à conclusão da estrutura, que estava paralisada ou inacabada.
A iniciativa atende a uma determinação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, enviada por meio de ofício-circular às procuradorias regionais. O órgão superior orientou a abertura de investigações ou procedimentos específicos para cada município beneficiado pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Criado pela Lei nº 14.719/23, o programa federal liberou novos aportes financeiros para destravar construções no setor educacional em todo o país.
A fiscalização em Rio do Pires utilizará o procedimento administrativo como ferramenta para monitorar continuamente a execução da política pública. Com a instauração formal, o procurador da República responsável pelo caso determinou o cumprimento de diligências iniciais para mapear a situação atual do canteiro de obras e o cronograma de execução da prefeitura.
Estudantes podem utilizar o Portal de Acesso ao Ensino Superior
Agência BrasilMarcelo Camargo/Agência Brasil
Encerram nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026. Os estudantes em participar do processo seletivo devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e que não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
– ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
– não ter tirado nota zero na prova de redação;
– ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
– inscrições: de 14 a 17 de julho;
– resultado: 30 de julho;
– complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
Os interessados em uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10).
O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode se inscrever
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Ricardo Stuckert / Secom-PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. Publicada nesta sexta-feira (19/6) no Diário Oficial da União, a norma também é assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A nova lei decorre da aprovação pelo Senado Federal em maio de Medida Provisória assinada em janeiro pelo presidente Lula, que reajustou o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, garantindo um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.
Segundo a Lei nº 15.437, a partir de agora o percentual de atualização do piso salarial resultará da soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior ao da atualização e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.
A norma determina ainda que o percentual de atualização do piso não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC relativo ao ano anterior ao da atualização.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
