Categoria: Política

IR 2021: empregadores têm até esta sexta para entregar comprovante de rendimentos

O prazo para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2021, ano-base 2020, terminou nesta sexta-feira (26).

O comprovante deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2020 e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. Bancos e corretoras de valores também teve até esta sexta para disponibilizar aos clientes os informes de rendimento, com dados sobre aplicações financeiras, que deverão ser declarados pelos contribuintes. Estes dados podem ser entregues impressos ou disponibilizados eletronicamente.

O prazo para entrega da declaração começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é a de que 32,6 milhões de declarações sejam enviadas no prazo, volume 2% maior do que o de 2020, quando o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações. A multa para quem deixar de entregar a declaração no prazo terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Postos do SAC suspendem atendimento no sábado

Por causa das medidas de restrição que começam a valer nesta sexta (26), em toda a Bahia, 19 postos do SAC vão suspender o atendimento ao público, no sábado (27). Com isso, os atendimentos que estavam agendados para esta data foram desmarcados, e as pessoas podem realizar nova marcação através do SAC Digital.

Em Vitória da Conquista, assim como nos outros municípios, o atendimento também será suspenso nos postos SAC Conquista I e II.

O SAC Digital pode ser acessado também através de aplicativo. Outras informações podem ser obtidas ainda pelo site institucional do SAC ou pelos telefones 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).

TJ-BA reabre editais para aumentar número de desembargadores

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, vai reabrir os editais para provimento de cinco vagas de desembargadores. Os editais haviam sido publicados por Gesivaldo Britto, em setembro de 2019, e foram suspensos pelo então presidente interino, Augusto Lima (saiba mais).

A revogação da suspensão dos editais leva em consideração a adoção de “medidas de priorização “do primeiro grau de jurisdição através da nomeação de 50 juízes e 186 servidores”. O presidente do TJ ainda diz que há “disponibilidade financeira e orçamentária” para provimento das cinco vagas de desembargadores.

Serão abertos novamente os editais para duas vagas de desembargadores pelo critério de antiguidade, duas por merecimento e uma destinada ao quinto constitucional do Ministério Público.

Atualmente, o TJ-BA tem 61 desembargadores, sendo que oito estão afastados por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste. Junto com a criação das vagas de desembargadores, haverá a criação de novos cargos de servidores para lotação nos gabinetes. Um gabinete cível, por exemplo, conta com nove servidores e tem custo anual de R$ 1,175 milhão. Já um gabinete da área criminal conta com oito servidores, com custo de R$ 1,028 milhão por ano.

Fonte: Bahia Notícias

Conquista: Prefeito Herzem grava nova mensagem sobre a sua recuperação

Prefeito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão continua internado no Hospital Sírio Libanês em São Paulo

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, gravou um novo áudio neste domingo (21), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Com uma voz mais recuperada, o prefeito agradeceu as orações e explicou que a sua recuperação é lenta.

Ele está internado na unidade de saúde desde dezembro, quando foi tratar a covid-19.

Brumado: Amarildo Bomfim fala da exoneração da esposa do cargo de diretora do Hospital Municipal

Vereador Amarildo Bomfim (PSB). Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em entrevista, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) falou sobre a exoneração da esposa, Lucidalva Oliveira, do cargo de diretora do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto logo após a sessão em que o mesmo votou contrariamente aos projetos encaminhados pelo prefeito à Câmara de Vereadores.

O parlamentar declarou que o mais prejudicado com a decisão foi a população. “Técnica de enfermagem, técnica de laboratório, técnica em farmácia, socorrista, gestora hospitalar, pós-graduada em saúde pública e, acima de tudo, humana. Quem perdeu não foi Amarildo foi a população porque todos reconhecem o excelente trabalho que ela realizava no hospital”, rebateu. Para Bonfim, infelizmente, a retaliação faz parte da política.

Apesar do impasse, ele garantiu que está tranquilo e que continuará fazendo o seu trabalho. “Paciência. Quando Deus fecha uma janela ele abre uma porta e eu confio muito em Deus. Tenho muito orgulho da mulher que eu tenho e da profissional que ela é. Ela é guerreira. Trabalhava por amor, não só pela remuneração. A população que perdeu com a saída dela, mas vamos tocar o barco”, reiterou.

Da ‘farra’ à ‘safadeza’: Câmara de Brumado recupera prestígio após polêmicas no início da legislatura

Plenário da Câmara – Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ano começou com os holofotes voltados para a Câmara de Vereadores de Brumado. As polêmicas envolvendo o legislativo começaram pelo presidente da casa, que teve um áudio postado em um grupo restrito de parlamentares vazado. No áudio, José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, incentiva os colegas a promoverem farras com os primeiros salários (veja aqui)

Depois, veio a portaria que reduziu o tempo de jornada diária de trabalho dos servidores com sistema de rodízio. O tempo de serviço dos servidores sairia de 40 horas semanais para 40 horas mensais (veja aqui)

No entanto, após a medida repercutir negativamente, o presidente revogou a portaria e manteve o horário original de atendimentos. Até então, a gestão da presidência era considerada confusa, mas, após a última sessão em que foi rejeitada a maioria dos projetos do executivo, passou a ser classificada como “desastrosa”. Com o presidente perdido na condução dos trabalhos, a sessão foi tumultuada. Um dos parlamentares presentes chegou a intitular os colegas de ‘safados’ (veja aqui).

Da ‘farra dos salários’ à ‘safadeza’, a casa começa quente o seu quadriênio legislativo. Mas existe algo de positivo diante de todas as polêmicas, um suspiro de alento para a comunidade e um recado ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). O legislativo aprendeu a tomar as suas próprias decisões sem a interferência do executivo. Os vereadores disseram não à imposição do prefeito quanto aos projetos encaminhados à casa, de que os mesmos devem chegar com tempo hábil para apreciação, sem pressão para serem aprovados (veja aqui)

A casa recuperou um pouco de sua dignidade com a coragem de três aliados do governo em dizer não às propostas do gestor municipal. Em meio a incertezas e polêmicas, os brumadenses voltaram a depositar confiança em seus eleitos legisladores.

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Veja novas regras para aposentadoria e pensão por morte que passam a valer neste ano

Aprovada há mais de um ano, a Reforma da Previdência trouxe mudanças na concessão de aposentadorias de forma progressiva aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma trouxe quatro regras de transição, sendo que duas passaram a valer na virada de 2020 para 2021.

A primeira alteração refere-se à regra 86/96, que consiste na soma da idade mais a tempo de contribuição. Em janeiro deste ano, a pontuação subiu, sendo 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Com o passar do tempo, será acrescido 1 ponto por ano, até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2028.

Porém, vale lembrar que a reforma também estabelece idade mínima e tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres. A segunda regra de transição, que começou a vigorar no primeiro dia deste ano, fixou uma nova idade mínima às pessoas com longo tempo de contribuição, sendo 57 anos às mulheres e 62 anos aos homens. Continue lendo

Prefeito não mostra força no legislativo e Câmara de Brumado rejeita ‘pauta bomba’

Plenário da Câmara de Brumado

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), não mostrou força durante a sua primeira prova de fogo na legislatura 2021/2024, na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (15). Segundo apuração, a intitulada “Pauta Bomba”, apenas os projetos de leis 5, 10, 13 e 14 foram aprovados pelos vereadores. Já as propostas 3,4, 6, 7, 8, 11 e 12 foram rejeitadas, por unanimidade, tendo inclusive, votos contrários de parlamentares eleitos pela base aliada de Vasconcelos. O projeto 9, que redefinia os feriados no município, foi retirado de pauta pelo presidente José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas. Veja abaixo a minuta das propostas aprovadas e rejeitadas pela Câmara de Brumado. Continue lendo

Prefeito de Brumado quer atualizar IPTU, redefinir feriados e revogar lei do plano de cargos e salários da educação

 

O prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (PSB)

No pacote de projetos encaminhados à Câmara de Vereadores de Brumado esta semana, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) incluiu também a tabela de atualização com reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), redefinir os feriados, revogar o dispositivo da lei municipal, que institui o plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação.

A pauta bomba que será votada nesta segunda-feira (15), terá doze projetos de autoria do poder executivo. Nos bastidores do legislativo, alguns vereadores que compõem a base aliada do prefeito na câmara se mostraram insatisfeitos com os projetos a serem votados sem tempo hábil para debates. A bancada de oposição também deverá articula para reprovar as propostas enviadas pelo Executivo de Brumado.

Congresso e governo sinalizam para auxílio de até quatro meses e necessidade de reformas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizaram que o auxílio emergencial poderá ir até junho. Após reunião, nesta sexta-feira (12), em entrevista coletiva, eles afirmaram também que o país necessita de reformas estruturantes para manter o equilíbrio fiscal para a continuação do benefício durante a pandemia.

“Vacina e auxílio emergencial só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. Nossa expectativa é que haja um auxílio suficiente, com uma responsabilidade fiscal e que no mês de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho. Para que isso aconteça é necessário que o congresso faça um esforço.

Vamos fazer um esforço para apreciar a reforma tributária e a reforma administrativa que está na Câmara. No início do mês de março devemos ter uma definição disso. É conciliar o interesse público com a responsabilidade de protocolos fiscais”, disse Rodrigo Pacheco.

Lira reforçou que a Câmara irá promover esforços para acelerar a tramitação e votar as reformas. “Precisamos conseguir alargar as filas de vacinação. O nosso esforço será feito para dialogar com os líderes para que todos juntos possamos aprovar as pautas que o Brasil precisa”, comentou.

“Avançamos bastante no compromisso com a saúde. Vacinação e auxílio, além do compromisso com a responsabilidade fiscal, com o pacto federativo com a cláusula de calamidade pública”, comentou Guedes.

Fonte: Brumado Urgente