Mês: janeiro 2023

“Vice dos sonhos”: Vereadora Lúcia Rocha poderá ser cortejada por vários partidos da base e da oposição para eleições de 2024

A vereadora mais votada na última eleição municipal e a segunda candidata a deputada estadual mais bem votada em Vitória da Conquista, Lúcia Rocha (MDB), deverá ser o nome que vai movimentar o cenário político nas eleitos municipais de 2024.

A edil já tem o nome ventilado a concorrer como vice-prefeita no próximo pleito. Lúcia atualmente é a presidente municipal do MDB, um dos maiores partidos do Brasil, que faz parte da base aliada do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula.

Apesar dos inúmeros rumores, a vereadora ainda se esquiva de qualquer definição sobre seu futuro. Lúcia já chegou a ser cotada até mesmo para uma candidatura a prefeita, mas parece cada vez mais perto de concorrer como vice.

Lúcia já está em seu oitavo mandato como vereadora e já foi candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) algumas vezes. No último pleito, ela ficou atrás apenas do deputado estadual reeleito e ex-prefeito de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes (PT), obtendo mais de 25 mil votos.

Com seu desempenho eleitoral, somado à importância de seu partido, Lúcia deverá ser “cortejada” tanto por partidos da base, quanto da oposição. Até agora, o caminho que tem se formado é para que ela concorrer a vice na chapa encabeçada pelo PT, de saída o principal adversário da prefeita Sheila Lemos (UB).

TCU aponta crime em obras de educação aprovadas no governo Bolsonaro

Foto: Isac Nóbrega/PR

Uma auditoria da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, para atender aliados do governo Jair Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria ignorado critérios técnicos e feito milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021.

De acordo com o IG, diante do que foi levantando na auditoria, que tramita sob sigilo e foi obtido pela Folha de São Paulo, o TCU vê crimes e pede que o caso seja encaminhado imediatamente à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal).

“É razoável afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.

Entre os possíveis crimes, estão: afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Além de já ter se comprometido com as despesas dos termos definitivos, caso os termos com cláusula suspensiva sejam aprovados tecnicamente pela entidade, serão convertidos em uma obrigação financeira correspondente a quatorze vezes o valor da dotação autorizada para o exercício de 2021”, diz o texto.

De acordo com a auditoria, entre 2020 e maio do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria assinado, ao todo, 3.356 termos de compromisso (entre o órgão e prefeituras) relacionados a obras.

Noivos fazem contrato com multa de R$ 180 mil em caso de traição

Foto: Divulgação/TJ-MA

Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”.

O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.

Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto antenupcial é um “contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento”.

Yanomami: Lula manda cortar tráfego aéreo e fluvial para combater garimpo

Presidente se reuniu ontem (30), com ministros para tratar da crise humanitária envolvendo o povo indígena yanomami

Lula trabalha para combater garimpo ilegal em terra yanomami (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Lula trabalha para combater garimpo ilegal em terra yanomami (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta segunda-feira (30) agilidade para cortar os tráfegos aéreo e fluvial de garimpos ilegais em terra yanomami, no estado de Roraima.

O governo tem o objetivo de cumprir o que foi prometido durante campanha eleitoral: remover os criminosos da região.

Em nota, a Presidência da República informou:

“As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos.”

E continuou: “As ações também visam impedir o acesso de pessoas não autorizadas pelo poder público à região buscando não apenas impedir atividades ilegais, mas também a disseminação de doenças.”

Conforme noticiado anteriormente, Lula se reuniu na manhã de ontem (30), com ministros e o comandante da Aeronáutica para discutir sobre o tema. O encontro contou com a presença de:

  • José Múcio (Defesa);
  • Rui Costa (Casa Civil);
  • Flávio Dino (Justiça);
  • Silvio Almeida (Direitos Humanos);
  • Sônia Guajajara (Povos Indígenas);
  • Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
  • Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica;
  • Joenia Wapichana, futura presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Segundo reportagem divulgada pelo portal UOL, o Executivo federal planeja remover entre 20 e 40 mil garimpeiros e acabar com a exploração do ouro ilegal em território amazônico.

Encontro com Olaf Scholz

Lula também vai se reunir hoje com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz. Eles vão falar sobre a retomada do Fundo Amazônia, dentre outros assuntos.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Defesa, José Múcio devem fazer parte de outra reunião para debater estratégias de combate ao garimpo.

Grupo de trabalho

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou hoje um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, medidas para combater o garimpo ilegal em terras indígenas. A portaria, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi formalizada no DOU (Diário Oficial da União).

O que está acontecendo no território Yanomami?

  • Explosão de casos de malária;
  • Incidência de verminoses facilmente evitáveis;
  • Infecções respiratórias;
  • Agravamento de desnutrição, especialmente entre crianças e idosos;
  • Parte das doenças provém de água contaminada.

Como chegou a esse ponto?

O cenário de calamidade na região começou com a desassistência do governo Jair Bolsonaro (PL). Ao longo do mandato anterior, foram denunciados os indicadores de morte e enfermidades, fotos de desnutridos e falta de medicamentos básicos.

O governo, inclusive, deixou faltar cloroquina para o combate à malária em terras indígenas. O remédio foi amplamente divulgado pela gestão para combater a Covid-19, embora não haja provas científicas de sua eficácia contra o coronavírus.

A situação se agravou pela invasão e permanência de mais de 20 mil garimpeiros, que não deveriam estar na área demarcada.

O Ministério da Saúde declarou, na sexta-feira passada (20), emergência em saúde pública, por meio de uma portaria, no território Yanomami, como forma de assegurar atendimento em saúde em caráter de urgência.

Câmara de Brumado revive cenário de 2009 para disputa da mesa diretora

A Câmara Municipal de Brumado está revivendo um cenário nebuloso assim como aconteceu em 2009, quando um grande imbróglio jurídico travou a eleição para a mesa diretora da época.

Na oportunidade, os ex-vereadores Leonardo Quinteiro Vasconcelos e Aguiberto Lima Dias travaram um duelo pelo comando do parlamento. Leonardo tinha o apoio de 4 vereadores, já Aguiberto contava com 6. Uma articulação de Quinteiro mudou o rito para a votação e Lima acabou por conta disso registrando sua chapa fora do prazo estabelecido.

Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) era o gestor da época e apoiava Dias. Ele chegou a deixar a barba e os cabelos crescerem até que uma solução fosse tomada. Entre decisões de juízes de 1º grau e de 2º grau (TJ-BA), a câmara teve alternância de poder entre Leonardo e Aguiberto.

O processo chegou ao fim em agosto de 2009 e Aguiberto seguiu no comando da casa legislativa. Em 2023, após a justiça anular a eleição que ocorreu em 12 de dezembro de 2022, uma batalha jurídica foi travada no judiciário. Em sua última decisão, o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, acatou uma petição acidental protocolada pelo vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido) para a realização do pleito, que foi marcado para 6 de fevereiro.

Já no sábado (28), a defesa de Santos protocolou um pedido para que a justiça mantivesse as duas chapas que foram registradas nas eleições de 12 de dezembro. Até o momento, nenhuma decisão foi publicada.

Renato visa minar qualquer possibilidade de uma nova candidatura de membro de sua base aliada ou da oposição e prefere na disputa o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, assim como foi no pleito vencido por ele e anulado pela justiça. Nesta segunda-feira (30), a polícia militar precisou ser acionada no legislativo para apaziguar os ânimos, já que Teixeira, queria ter acesso ao protocolo da chapa da oposição que disputará o pleito na próxima semana

Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. “Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro.

Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

Valdemar complica a vida de Bolsonaro com fala sobre minuta golpista, dizem aliados

Valdemar Costa Neto afirmou que minuta golpista existia “na casa de todo mundo”

Presidente do PL, Valdemar Costa Neto disse que versões da minuta golpista circulavam
Presidente do PL, Valdemar Costa Neto disse que versões da minuta golpista circulavam “na casa de todo mundo”. Fala complica a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
  • Presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto disse que minuta golpista existia “na casa de todo mundo”;
  • Declaração feita para proteger o ex-mandatário pode ter complicado a situação dele, avalia equipe de Bolsonaro;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça da gestão Bolsonaro, terá que explicar objetivo e autoria de minuta golpista encontrada na casa dele.

Ao dizer que cópias da minuta golpista, como a encontrada na casa de Anderson Torres, estavam ‘na casa de todo mundo’, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto complicou não só a vida do ex-ministro da Justiça, como também a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A avaliação foi feita pela equipe de Bolsonaro ao blog de Valdo Cruz, do portal G1.

Torres tem um depoimento marcado para a próxima quinta-feira (2), no qual deve ser questionado sobre a omissão durante os atos golpistas promovidos por bolsonaristas no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF). Além disso, também vai ser perguntado sobre a ‘minuta do golpe’ encontrada na casa dele pela Polícia Federal.

Para a equipe de Bolsonaro, Valdemar tentou defender o ex-presidente quando fez a declaração sobre o documento, mas acabou complicando a vida de todos ao admitir que a proposta de golpe tinha até outras versões.

De acordo com aputação de Valdo Cruz, investigadores da PF confirmam que o documento encontrado na casa de Torres tem a ver com algo discutido dentro do governo Bolsonaro no ano passado.

Assim, o ex-ministro e ex-secretário da Segurança Pública do DF terá que dizer qual o objetivo da minuta e quem a elaborou.

Na casa de ‘todo mundo’

Em declaração ao jornal O Globo na última sexta-feira (27), Costa Neto afirmou ter recebido diversas propostas de como ‘tirar o presidente Lula (PT) do governo’.

“Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar”, declarou.

Depois o chefe do partido de Bolsonaro disse que versões do documento poderiam ser encontradas ‘na casa de todo mundo’.

“Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: ‘Pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam’.

30 DE JANEIRO – DIA MUNDIAL DA NÃO-VIOLÊNCIA E CULTURA DE PAZ

Em tempos de intolerância, violência e coro contra a democracia, a cultura da paz tem sido cada vez mais importante e necessária não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o objetivo de fomentar a educação para a paz, para a solidariedade, mediação de conflitos e ao respeito pelos direitos humanos, as Nações Unidas definiram, em 1948, o dia 30 de janeiro como o Dia Mundial da Não-Violência e Cultura de Paz. A data foi criada em homenagem à Mahatma Gandhi, líder pacifista indiano que foi assassinado neste mesmo dia.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Nessa definição, a violência é muito mais do que agressão física e passa a ser entendida como relações de abuso de poder, intimidações, negligências, abusos psicológicos e sexuais. Nesse sentido, para compreender o exercício da violência, é preciso compreender as relações de poder na sociedade.

Em momentos conflituosos como o que vivendo hoje em dia, com o fortalecimento do terrorismo, de grupos extremistas e o incentivo à violência em diversas sociedades mundiais, é ainda mais importante lembrar de ideias e conceitos como a Não-Violência e a cultura de paz, principalmente direcionados a grupos historicamente oprimidos, exemplo das mulheres, negros, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e de classes sociais de menor poder aquisitivo.

FONTE: www.sinprodf.org.br/30-de-janeiro-dia-mundial-da-nao-violencia-e-cultura-de-paz/

Cordeiros: Morreu a Sra. Valdeci Angélica da Silva conhecida por “Valdica” aos 82 anos de idade

 

 

Sra. Valdeci Angélica da Silva conhecida por “Valdica”, morreu aos 82 anos de idade

Morreu nesta manhã de segunda-fera dia 30 de janero de 2023 às 6:00 horas a Sra. Valdeci Angélica da Silva conhecida por “Valdica” aos 82 anos de idade. segundo informações de familiares, a causa da morte foi consequência de diabetes, AVC e Impetigo Bolhoso. Valdica era viúva do Sr. Francisco José da Silva com quem teve 4 filhos: Joanes, Manoel, Antônio e Maria além de 16 netos e 8 bisnetos.  O corpo está seno velado na sua residência na Fazenda Quati em frente a Igreja, o sepultamento será hoje dia 30/01, às 17:00 horas, no Cemitério Municipal do Povoado de Alvorada em Cordeiros. A família agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. “Valdica”, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Sra.”Valdica”.

INSS regulamenta procedimentos que servirão como prova de vida

A partir deste ano, caberá ao órgão comprovar situação do beneficiário

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  passa a valer a partir de hoje  (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

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 . A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.

A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.

Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.

Bloqueio

A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.

Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.

Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.

Confira a relação dos procedimentos que servirão de prova de vida para o INSS:

•        Acesso ao aplicativo Meu INSS com login selo ouro (que tem biometria reconhecida) ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
•        Contratação de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico;
•        Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
•        Realização de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
•        Vacinação;
•        Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
•        Atualizações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
•        Votação nas eleições;
•        Emissão ou renovação de passaporte;
•        Emissão ou renovação de carteira de motorista;
•        Emissão ou renovação de carteira de trabalho;
•        Emissão ou renovação de carteira de Identidade;
•        Alistamento militar;
•        Emissão de outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
•        Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
•        Envio da declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.