Jornal Folha de Condeúba

(Tribuna livre)

A Secretária Municipal de Educação Marli fazendo uso da tribuna livre, pediu aos vereadores para votar e aprovar em regime de urgência, o Plano Municipal de Alfabetização.

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, senhoras vereadoras, senhores vereadores, funcionários, visitantes e todos que nos acompanham, boa noite!

Venho, respeitosamente, solicitar a compreensão de todos os membros desta Casa Legislativa quanto à necessidade de apreciação e votação, em caráter de urgência, do Projeto Plano Municipal de Alfabetização.

É importante esclarecer que esse plano tem como objetivo formalizar e fortalecer o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela nossa Rede Municipal de Ensino, reafirmando o compromisso do município com a qualidade da educação e, sobretudo, com a alfabetização de nossas crianças.

A urgência dessa solicitação se justifica pelo fato de que Condeúba está concorrendo ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, uma importante iniciativa de reconhecimento dos esforços realizados pelos municípios brasileiros para garantir que suas crianças tenham acesso à alfabetização. Nesse processo, é fundamental observar os prazos e atender às exigências estabelecidas, de modo que nosso município possa cumprir todas as etapas necessárias.

Aproveito esta oportunidade para apresentar minhas sinceras desculpas pelos possíveis transtornos ocasionados a esta Casa Legislativa. Infelizmente, houve um equívoco na comunicação e no encaminhamento do projeto por parte dos envolvidos, situação que acabou comprometendo o andamento do processo dentro do prazo inicialmente previsto.

Quero deixar claro que, em nenhum momento, houve a intenção de causar qualquer inconveniente ao Poder Legislativo. Reconhecemos a importância desta Casa, o papel de cada vereador e vereadora e a necessidade de que os procedimentos sejam conduzidos com a devida organização e responsabilidade.

Nosso compromisso sempre foi, e continuará sendo, com a educação e com o futuro das nossas crianças.

Diante dessa situação, solicito, mais uma vez, a sensibilidade e a compreensão dos nobres vereadores e vereadoras para que considerem a necessidade de apreciar e votar o referido projeto em caráter de urgência. Essa medida é importante para que o município possa atender às exigências do processo de concorrência ao selo nacional e dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela nossa rede municipal de ensino.

A educação é uma responsabilidade compartilhada. Quando falamos em alfabetização, estamos falando de oportunidades, de desenvolvimento e da construção de um futuro melhor para nossas crianças.

Por isso, independentemente das dificuldades ou dos desencontros que possam surgir no caminho, precisamos manter o diálogo, o respeito institucional e a disposição para trabalhar em conjunto por aquilo que realmente importa: a aprendizagem e o desenvolvimento dos nossos alunos.

Reitero que esta solicitação não representa apenas uma questão administrativa ou burocrática. Trata-se de uma iniciativa que envolve o reconhecimento do trabalho educacional realizado em nosso município e o compromisso de assegurar que nossas crianças tenham cada vez mais oportunidades de aprender e se desenvolver.

Finalizo agradecendo, de coração, a compreensão, a sensibilidade e o compromisso de todos os vereadores e vereadoras com a educação de Condeúba.

Que possamos continuar trabalhando juntos, com responsabilidade, diálogo e espírito de colaboração, sempre colocando os interesses das nossas crianças e da educação municipal acima de qualquer dificuldade.

Muito obrigado pela atenção e pela compreensão de todos!

PRONUNCIAMENTO CELEBROU VITÓRIA DE LULA E DESTACOU A ESPERANÇA DO POVO BRASILEIRO, DISSE NA TRIBUNA A VEREADORA CONCEIÇÃO.

Boa noite a todos e a todas!

Sinto, hoje, ao subir a este púlpito, um misto de alegria e esperança renovada. E por quê? Porque celebramos a vitória do presidente Lula, uma conquista que traz, mais uma vez, para todo o Brasil, a esperança, a vontade de viver e a confiança de que podemos continuar sonhando e realizando nossos projetos — muitos já iniciados e outros que ainda estão no papel.

Quero começar dizendo: parabéns, presidente Lula! Primeiro, pelo seu aniversário, celebrado anteontem; depois, pela virada extraordinária e pela vitória expressiva que o senhor conquistou. Realmente, foi uma proeza!

Parabéns pela sua força, pela sua coragem e pela sua capacidade de resistir. Um homem que nunca se curvou, que enfrentou perseguições, cadeia, ódio e mentiras, mas que se levantou maior do que tudo isso.

É preciso muita coragem para amar um povo como Lula ama. É preciso muita força para continuar acreditando no Brasil, mesmo diante de tantas adversidades.

Quero também parabenizar o povo brasileiro, que protagonizou essa grande virada e demonstrou, mais uma vez, a força da democracia.

E aqui faço um agradecimento muito especial ao povo da Bahia, que novamente deu uma grande lição de democracia ao Brasil. Uma Bahia que nunca abandonou Lula, que vota com o coração e com a consciência, demonstrando sua confiança em um projeto que coloca as pessoas no centro das decisões.

Ao meu querido povo de Condeúba, deixo um agradecimento do fundo do coração: muito obrigada, Condeúba!

Vocês também mostraram sua força nas urnas. Cada voto depositado foi uma manifestação de esperança, de confiança e de amor pelo nosso povo. Nosso município deu um verdadeiro show de participação democrática e contribuiu para construir essa histórica vitória do presidente Lula, em sua quarta eleição presidencial vitoriosa.

Essa vitória representa a continuidade de um projeto que cuida de gente, que olha para os mais necessitados e que acredita que o desenvolvimento de uma nação começa pelo bem-estar de sua população.

É a garantia de que o trabalho social poderá continuar avançando em Condeúba, na Bahia e em todo o Brasil. É a reafirmação de que o nosso povo deve permanecer no centro das decisões políticas e de que o país precisa continuar trabalhando para gerar oportunidades, combater as desigualdades e garantir mais dignidade às famílias brasileiras.

É também a oportunidade de o Brasil fortalecer suas relações internacionais, ampliar o diálogo com outros países e buscar novos investimentos, empregos e oportunidades, sempre com respeito à nossa soberania e ao nosso povo.

Por isso, esta não é apenas uma vitória eleitoral. É uma vitória que renova sonhos, fortalece esperanças e nos convida a seguir trabalhando por um Brasil mais justo, solidário e desenvolvido.

Parabéns, presidente Lula! O senhor merece essa vitória!

Parabéns ao povo brasileiro, ao povo baiano e, especialmente, ao povo de Condeúba!

Vocês fizeram história e continuarão fazendo história. Que possamos transformar essa esperança renovada em trabalho, conquistas e melhores condições de vida para todos.

O Brasil voltou a ter esperança! E é com essa esperança que seguimos em frente, acreditando em dias melhores para Condeúba, para a Bahia e para todo o nosso querido Brasil!

PRONUNCIAMENTO: “COMO MORRE UMA DEMOCRACIA?” Questionou na tribuna o vereador Zé de Fernando.

Boa noite a todos!

Como sempre, saúdo esta nobre Casa Legislativa, na pessoa do nosso presidente, Lucas Ruan Nascimento Porto. Cumprimento também todos aqueles que nos acompanham presencialmente e os que nos assistem de suas casas, por meio das transmissões. Saúdo, de maneira especial, a secretária de Educação aqui presente, bem como os secretários Marli e Ailton. Sejam todos muito bem-vindos! É uma honra recebê-los nesta Casa.

Senhor presidente, gostaria de começar e também encerrar minhas palavras de hoje com uma pergunta dirigida a toda a sociedade de Condeúba:

Vocês realmente sabem como morre uma democracia?

Quase todos imaginam que uma democracia morre com tanques nas ruas, generais na televisão e o Congresso Nacional fechado durante a madrugada. E compreendo por que essa imagem está tão presente no imaginário popular.

Foi exatamente assim que, no dia 31 de março de 1964, tropas militares partiram de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. Em pouco mais de um dia, o presidente da República perdeu o controle do país.

Mas o golpe não aconteceu apenas nos quartéis.

Antes dos tanques, houve empresários financiando conspirações, multidões nas ruas participando da Marcha da Família com Deus pela Liberdade e até mesmo a preparação de apoio militar dos Estados Unidos, com navios de guerra posicionados para dar suporte aos golpistas, caso fosse necessário.

No dia 2 de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República, embora o presidente João Goulart ainda estivesse em território brasileiro.

No dia 3 de abril, um dos grandes jornais do país estampou em suas páginas a manchete: “Ressurge a democracia!”

Chamaram de democracia aquilo que, na realidade, havia sido um golpe de Estado.

E, a partir dali, vieram 21 anos de ditadura: censura, fechamento do Congresso, cassação de mandatos, prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.

O tanque não apenas passou. Para que ele passasse, alguém abriu as portas.

Nos dias atuais, os golpes não precisam começar com tanques nas ruas. Podem começar pelo voto, com mandato, número de urna e discursos de patriotismo.

Por isso, quero apresentar aqui os passos de como uma democracia pode morrer. Porque, quando conhecemos o roteiro, não podemos alegar que desconhecemos o final do filme.

PRIMEIRO PASSO: ALGUÉM ABRE A PORTA PARA O AUTORITARISMO.

Nenhum autoritário chega ao poder sozinho. Ele chega porque partidos políticos, empresários e pessoas influentes olham para ele e pensam: “Ele é exagerado, um pouco maluco, mas nós conseguiremos controlá-lo”.

Os estudiosos do autoritarismo chamam isso de falha dos guardiões da democracia.

Eu chamo de cumplicidade.

Quando um deputado sobe à tribuna, como esta em que estou agora, e homenageia um torturador, o comandante do DOI-CODI Carlos Brilhante Ustra, apontado como responsável por graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, e nada acontece, a porta não foi apenas aberta. Ela foi escancarada.

E, assim como aconteceu naquela época, também há grandes jornais e veículos de comunicação que tentam apresentar como difícil uma escolha que, diante dos fatos, deveria ser muito clara.

Desculpem-me, mas não havia justificativa para tratar como equivalentes a democracia e a ditadura.

SEGUNDO PASSO: ATACAR AS REGRAS DO JOGO.

O autoritarismo costuma dar sinais antes mesmo de chegar ao poder.

Um desses sinais é quando alguém afirma que só aceitará o resultado das urnas se a vitória for sua. Antes da eleição, já prepara o discurso para contestar o resultado caso seja derrotado.

As mesmas urnas que tantas vezes garantiram sua eleição, inclusive com votações expressivas, passam, de repente, a ser consideradas suspeitas.

Isso não é defender a democracia. É tentar enfraquecê-la quando ela deixa de atender aos próprios interesses.

TERCEIRO PASSO: TRANSFORMAR O ADVERSÁRIO EM INIMIGO.

Quem pensa diferente de mim deixa de ser tratado como adversário e passa a ser considerado inimigo.

Mas existe uma diferença fundamental entre essas duas palavras.

Com meu adversário, eu disputo votos, apresento propostas, confronto ideias e aceito a possibilidade de perder uma eleição.

Contra meu inimigo, na lógica autoritária, vale até a ameaça de violência.

Quando alguém fala em fuzilar adversários políticos, mesmo que tente disfarçar suas intenções com brincadeiras ou gestos, está contribuindo para normalizar o ódio e a violência na política.

A democracia exige respeito às diferenças. Não podemos permitir que o debate político se transforme em uma guerra contra quem pensa de maneira diferente.

QUARTO PASSO: TOLERAR E ESTIMULAR A VIOLÊNCIA.

Assistimos a acampamentos montados diante de quartéis militares, com manifestações que pediam intervenção militar, fechamento do Congresso Nacional e fechamento do Supremo Tribunal Federal.

Essas manifestações não podem ser analisadas apenas como demonstrações de insatisfação política. Quando reivindicam a ruptura da ordem constitucional, representam uma ameaça às instituições democráticas.

Também é necessário investigar o financiamento desses movimentos e a eventual participação ou conivência de autoridades.

Quando a violência política é tolerada, incentivada ou financiada, a democracia começa a perder sua capacidade de se proteger.

QUINTO PASSO: CALAR QUEM FISCALIZA E QUEM DISCORDA.

A imprensa, a oposição, as universidades, os artistas e os partidos políticos que apresentam posições divergentes passam a ser tratados como inimigos.

A crítica é atacada. O questionamento é ridicularizado. A liberdade de expressão passa a ser defendida apenas quando favorece aqueles que estão no poder.

Muitas vezes, os ataques começam contra mulheres, minorias e grupos historicamente vulneráveis.

Os autoritários testam primeiro os limites da sociedade contra aqueles que consideram mais frágeis. Depois, avançam sobre os direitos de todos os demais.

Por isso, ninguém deve acreditar que estará protegido apenas porque, naquele momento, não é o alvo.

SEXTO PASSO: INTIMIDAR OS ÁRBITROS E DESRESPEITAR AS INSTITUIÇÕES.

Quando uma autoridade política anuncia que não cumprirá uma decisão judicial, a mensagem transmitida à sociedade é perigosa: a lei vale para os outros, mas não para aqueles que se consideram acima dela.

Nenhuma democracia sobrevive quando seus governantes e representantes escolhem quais decisões judiciais desejam cumprir.

As instituições podem e devem ser criticadas. Decisões judiciais podem ser questionadas pelos meios legais. Mas ninguém tem o direito de destruir a ordem constitucional porque discorda de uma decisão.

E foi justamente essa ordem democrática que esteve sob ataque nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Aquilo não foi uma simples manifestação pacífica.

Houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, destruição de patrimônio público e histórico, agressões e ataques às instituições da República.

Os invasores quebraram portas e janelas, danificaram obras de arte e equipamentos públicos e transformaram espaços destinados ao funcionamento da democracia em cenários de destruição.

Também houve imagens de manifestantes desrespeitando os espaços institucionais e utilizando expressões como “perdeu, mané”, em referência ao ministro Luís Roberto Barroso.

Não podemos tratar esses acontecimentos como se fossem apenas excessos de uma manifestação política.

O que aconteceu em 8 de janeiro foi uma grave agressão à democracia brasileira.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, a história também nos ensina que a impunidade pode abrir caminho para novas ameaças.

Em 1979, a Lei da Anistia foi aprovada em um contexto de transição política, abrangendo diferentes grupos envolvidos nos conflitos daquele período e permanecendo, até hoje, no centro de debates sobre justiça e responsabilização pelas violações cometidas durante a ditadura.

Décadas depois, vimos um torturador ser homenageado na tribuna da Câmara dos Deputados, em um episódio que marcou profundamente a política brasileira.

E quem fez aquela homenagem chegou à Presidência da República.

É preciso refletir sobre isso.

Quando a violência da ditadura é relativizada, quando torturadores são tratados como heróis e quando a ruptura democrática é apresentada como solução política, cria-se um ambiente perigoso para o futuro do país.

A anistia indiscriminada para quem atenta contra a democracia pode transmitir a mensagem de que vale a pena tentar um golpe, porque sempre haverá a possibilidade de escapar das consequências.

Por isso, a responsabilização deve respeitar a Constituição, o devido processo legal e as decisões da Justiça. Quem comete crimes precisa responder por seus atos, independentemente do cargo que ocupou ou do sobrenome que carrega.

A democracia não pode ser forte para uns e fraca para outros.

O povo brasileiro precisa compreender que defender a democracia não significa defender este ou aquele partido. Significa defender o direito de escolher nossos representantes, de fiscalizar os governantes, de criticar as autoridades e de viver em um país onde ninguém esteja acima da lei.

Quero deixar aqui meu abraço e meu agradecimento a todos os cidadãos de Condeúba que participaram desse processo democrático e que compreenderam a importância de defender as instituições brasileiras.

A democracia não pertence a uma família, a um partido ou a um presidente. Ela pertence ao povo brasileiro.

E o patriotismo verdadeiro não se demonstra atacando as instituições, ameaçando adversários ou tentando impedir que a vontade popular seja respeitada.

Ser patriota é defender o Brasil, respeitar sua Constituição e proteger a democracia, mesmo quando o resultado das urnas não corresponde à nossa preferência pessoal.

Senhor presidente, encerro minhas palavras retomando a pergunta que fiz no início deste pronunciamento:

Vocês realmente sabem como morre uma democracia?

Uma democracia começa a morrer quando a sociedade se acostuma com o autoritarismo, quando a mentira passa a ser tratada como verdade, quando a violência se transforma em instrumento político e quando as pessoas deixam de reagir às ameaças contra as liberdades.

Ela começa a morrer quando alguém acredita que pode destruir as regras do jogo porque não aceita perder.

Mas a democracia também pode resistir e se fortalecer quando o povo compreende o que está em risco e decide defendê-la.

Foi por isso que o Brasil precisou reafirmar, mais uma vez, a importância do voto, da liberdade e do respeito às instituições.

Continuo com meu pensamento firme: sem anistia para quem comete crimes contra a democracia!

Que a Justiça cumpra seu papel, que a Constituição seja respeitada e que o Brasil jamais volte a viver os anos sombrios da ditadura.

Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! Viva o presidente Lula!

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