É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento da Sra. Lourdes Maria Donato, ocorrido na manhã deste sábado dia 12 de janeiro de 2026 às 12h30min. Sra. Lourdes era viúva do Sr. Dé Baleeiro, ela deixou filhos, netos e bisnetos.
O corpo está sendo velado na sua residência, na Praça do Bom Jesus, n° 444, bairro Bom Jesus. o sepultamento será amanhã cedo domingo dia 15 às 10h no Cemitério Municipal Jesus Bom Pastor. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.
Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. Lourdes , na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Sra. Lourdes.
Foto: Divulgação/PRFFA Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou nesta quinta-feira (12) quatro aves transportadas ilegalmente no interior de um ônibus interestadual. A ocorrência foi registrada por volta de 11h45, no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram uma gaiola artesanal dentro de uma sacola junto aos pés de um passageiro. No local estavam dois trinca-ferros, um canário-da-terra e um canário-belga. As aves permaneciam em compartimentos reduzidos, com acúmulo de sujeira e condições inadequadas de ventilação e luminosidade.
O passageiro informou que transportava os animais a pedido de um familiar e não possuía autorização ambiental. As aves receberam os primeiros cuidados da equipe e foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Vitória da Conquista.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelos crimes de transporte ilegal de fauna silvestre e maus-tratos a animais, previstos na Lei nº 9.605/1998. O ônibus foi liberado para seguir viagem.
O Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus Brumado, realizará nos dias 18 e 19 de novembro uma programação especial em alusão ao Dia da Consciência Negra. Com o tema “Ubumdu: Unindo saberes para descolonizar a educação”, o Novembro Negro contará com atividades culturais, educativas e de valorização da história e da identidade afro-brasileira.
A iniciativa busca ampliar o reconhecimento das contribuições da população negra para a formação da sociedade, além de incentivar uma abordagem da história que ultrapasse a perspectiva eurocêntrica tradicionalmente presente no ensino.
A professora Délcia Janine, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), destaca que a proposta é apresentar diferentes formas de produção do conhecimento e valorizar a história do povo negro para além do período da escravidão.
Segundo a professora, a iniciativa também pretende contribuir para o enfrentamento do racismo, fortalecer a identidade dos estudantes e ampliar o debate sobre diversidade e representatividade no ambiente educacional.
A programação contará com rodas de conversa, oficinas temáticas, apresentações culturais e de trabalhos, feira cultural, contação de histórias, shows musicais e degustação de comidas típicas.
A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 037/2026, que reformula o Programa Municipal de Incentivo à Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EPJAI Brumado). A proposta, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes, busca atualizar a Lei Municipal nº 2.024/2025 para dar maior transparência, eficiência e segurança jurídica à política pública voltada ao combate ao analfabetismo e à evasão escolar na rede municipal.
Pelo texto, permanece mantido o incentivo financeiro no valor total de R$ 1.000,00 por ano letivo para estudantes com 15 anos completos ou mais matriculados nos anos iniciais ou finais do ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O benefício será pago em três parcelas por meio de transferência bancária ou meio eletrônico oficial, preferencialmente em conta de titularidade do próprio aluno.
A liberação dos recursos passa a obedecer a critérios objetivos em cada etapa. Para receber o benefício, o estudante precisará comprovar matrícula, vínculo escolar e frequência mínima de 75% da carga horária. A aprovação ou progressão escolar formalmente reconhecida será exigida especificamente para o recebimento da terceira e última parcela.
Outra mudança prevista é que a reprovação não provocará mais a exclusão definitiva do estudante do programa, nem impedirá o recebimento de parcelas que já tenham sido regularmente adquiridas. Caso a unidade escolar identifique frequência insuficiente, a equipe deverá entrar em contato com o aluno para apurar os motivos e adotar ações de busca ativa e apoio à permanência.
O projeto também estabelece o cadastramento prévio dos participantes e uma data-limite de matrícula para fins de recebimento do auxílio, medida que visa permitir o planejamento financeiro e orçamentário do município sem impedir o direito à matrícula de quem ingressar após o prazo. Além disso, o texto proíbe o pagamento duplicado em casos de transferência entre escolas da rede ou matrícula simultânea.
Para apoiar as ações complementares de alfabetização, mobilização social e busca ativa, a proposta autoriza a contratação de alfabetizadores sociais por meio de processo seletivo público. Esses profissionais atuarão em jornadas de 20 horas semanais e receberão uma bolsa mensal que poderá variar entre R$ 750,00 e R$ 1.800,00, conforme definição posterior por decreto do Executivo.
O texto segue agora para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Brumado e, caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.
Perdão será automático, mas exige pagamento do DAS em 2027
Agência BrasilFoto: Elza Fiúza/Agência Brasil
As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal, informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.
A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.
O que será perdoado?
O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.
O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.
A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.
O MEI deve pedir?
Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.
A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.
No caso dos parcelamentos:
Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
Valores já pagos não serão devolvidos.
Como manter o benefício?
Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.
Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.
A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.
O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.
Declaração obrigatória
Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.
As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.
Aposentadoria e consulta
A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.
O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:
Portal e-CAC: consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
Portal Regularize: consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O jovem Nathan Silva Santos, de apenas 12 anos, ladeado pelo seu pai Silvano Santos
O jovem Nathan Silva Santos, de apenas 12 anos, vem se destacando no futebol e alimentando o sonho de construir uma carreira no esporte. Filho dos professores Silvano Santos e Darlene Cruz, o garoto participou de uma semana de avaliação nas categorias de base do Fluminense Futebol Clube, no Rio de Janeiro.
Segundo relato de seu pai, Silvano Santos, Nathan apresentou um excelente desempenho durante o período de avaliação, realizando boas atuações, dando assistências e marcando gols em todos os treinamentos.
O jovem talento já vem sendo monitorado pelo Fluminense desde junho de 2025, o que demonstra que seu potencial está sendo acompanhado pelo clube carioca.
O resultado desta semana de avaliação foi bastante positivo. Nathan continuará no radar da equipe de observação do Fluminense, com possibilidade de retornar ao clube no início de 2027 para uma nova etapa de avaliação.
“Estamos no Rio de Janeiro, e Nathan teve uma excelente semana de avaliação. Ele treinou bem, deu assistências e marcou gols em todos os treinos. Agora, ficará monitorado para retornar no início do próximo ano”, destacou o pai, Silvano Santos.
A experiência representa um importante incentivo para o garoto, que, com talento, dedicação e apoio familiar, segue dando passos importantes na busca pelo sonho de se tornar jogador profissional de futebol.
*A Folha de Condeúba parabeniza Nathan e seus familiares pela conquista e deseja sucesso nessa caminhada. Que essa oportunidade seja o início de uma bela trajetória no futebol!*
Morreu na noite desta quinta-feira, 12, em São Paulo, Claudette Soares, aos 91 anos, por causas naturais. A informação foi confirmada pela equipe da cantora: “A artista foi dormir ontem e não acordou”.
“Manifestamos nossos mais profundos sentimentos aos familiares, amigos, colegas de profissão e admiradores neste momento de profunda tristeza”, lamenta a equipe da cantora, que teve um álbum lançado justamente nesta sexta-feira,13.
Morre a cantora Claudette Soares, aos 91 anos Foto: Perfexx/ Divulgação / Estadão Oito décadas de carreira
Um dos nomes mais emblemáticos da música popular brasileira, a cantora Claudette Soares construiu uma trajetória de mais de oito décadas que acompanhou as principais transformações culturais do País. Reconhecida pela elegância vocal e pela versatilidade, transitou com naturalidade por gêneros distintos, como o baião, a bossa nova, o samba, o jazz e a canção romântica.
Carioca, Claudette deu os primeiros passos na música ainda na infância, durante os anos 1940, em programas radiofônicos. Na década seguinte, ao cruzar o caminho de Luiz Gonzaga na Rádio Tupi, recebeu do Rei do Baião o título de “Princesinha do Baião”.
A aproximação com a turma que gestava a bossa nova ocorreu no fim da década de 1950. Em 1960, atendendo a um convite de Ronaldo Bôscoli, integrou o elenco de A Noite do Amor, do Sorriso e da Flor, espetáculo histórico realizado no Rio de Janeiro que ajudou a consolidar o movimento. A apresentação projetou a artista como uma das principais vozes femininas daquela geração, levando-a a dividir palcos e parcerias com instrumentistas e arranjadores como João Donato, Baden Powell, Luiz Eça, Sivuca e César Camargo Mariano.
A Dona da Bossa e os festivais
O vínculo definitivo com o gênero veio em 1964, com o lançamento do disco Claudette É Dona da Bossa, trabalho que batizou o apelido pelo qual ficaria marcada na história fonográfica. Durante as décadas de 1960 e 1970, presença constante em festivais, atrações televisivas e grandes temporadas de shows, emprestou sua voz a composições de autores centrais da MPB, entre eles Tom Jobim, Vinicius de Moraes, Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Roberto Carlos e Erasmo Carlos.
Sem se restringir a um único estilo, a intérprete também mergulhou no repertório romântico e em outras vertentes da canção popular, acumulando dezenas de álbuns gravados e colaborações com diferentes gerações de artistas. Coincidentemente, exatamente nesta data, chegou às plataformas seu álbum de inéditas, O Mundo É Ruim pra Quem Não Sabe Esperar.
Ao longo de mais de 80 anos de atividade, Claudette Soares firmou-se como uma das figuras centrais da música brasileira moderna, combinando rigor técnico e identidade própria. Segundo comunicado oficial, os detalhes sobre o velório e o sepultamento serão informados em breve.
Decisão do juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes reforça o direito à educação e determina que o Estado assegure profissionais de apoio para atender às necessidades dos alunos.
Uma decisão da Justiça baiana reforçou a garantia do direito à educação inclusiva no município de Condeúba, no sudoeste da Bahia. Em sentença proferida no dia 4 de novembro, o juiz de Direito Carlos Tiago Silva Adães Novaes determinou que o Estado da Bahia assegure profissionais de apoio escolar em quantidade suficiente para atender às necessidades de estudantes com deficiência matriculados no Colégio Estadual de Tempo Integral de Condeúba.
AMABO juiz de Direito Dr. Carlos Tiago Silva Adães Novaes – Foto: AMAB
A decisão foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia, após relatos de famílias sobre a falta de profissionais especializados para acompanhar os estudantes. Segundo os autos, a situação chegou a comprometer a frequência escolar de alguns alunos, enquanto familiares precisavam comparecer à unidade de ensino para auxiliar os próprios filhos durante as aulas.
A ação contemplou inicialmente 19 estudantes com deficiência, mas a sentença também estabelece a obrigação de garantir atendimento aos demais alunos da unidade que necessitem de acompanhamento especializado, inclusive aqueles que venham a ser matriculados.
Ao analisar o caso, o Magistrado destacou que a inclusão escolar não se limita à matrícula, sendo necessário assegurar condições efetivas de permanência, participação e aprendizagem.
Para o juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes, a decisão vai além do caso concreto. “Educação inclusiva não é favor nem política de boa vontade. É um direito garantido pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão. Uma vaga na escola sem o apoio de que o aluno precisa é só uma presença formal, sem aprendizado de verdade. Quando uma família precisa deixar o trabalho para acompanhar o filho na sala de aula, quem falha é o Estado. Cabe ao Judiciário agir para que cada estudante com deficiência possa estar na escola, participar e aprender como os demais colegas, desenvolvendo suas potencialidades com dignidade”, afirmou o magistrado.
A sentença determina que o Estado disponibilize profissionais de apoio escolar e técnicos em atendimento educacional especializado, considerando as necessidades individuais dos estudantes. O acompanhamento deverá contemplar atividades como alimentação, higiene, locomoção e participação nas atividades escolares.
A decisão também prevê medidas para assegurar a continuidade da assistência e estabelece multa em caso de descumprimento das obrigações impostas.
O papel da Justiça na garantia de direitos
A atuação judicial evidencia a importância da Magistratura na proteção de direitos fundamentais, especialmente quando situações de vulnerabilidade exigem medidas concretas para assegurar o cumprimento da legislação.
Ao reconhecer a necessidade de atendimento adequado aos estudantes, a decisão reafirma que o acesso à educação deve estar acompanhado das condições necessárias para que cada aluno possa desenvolver suas potencialidades.
A sentença tem eficácia imediata e está sujeita ao reexame necessário, conforme previsto na legislação.
Momento final da Sessão, onde os secretários e outras lideranças pousaram para as câmaras, juntamente com os vereadores – Foto: Oclides/JFC.Nesta quinta-feira a noite, 12 de novembro de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 32ª Sessão Ordinária, na sua sede própria localizada na Av. Aurora n° 205 bairro Paulo VI – Condeúba. Iniciando os trabalhos às 19h07 com uma pauta bem suave.
REFLEXÃO:-
Vereador Lucas Ruan
A reflxão da noite foi conduzida pelo vereador Lucas Ruan. Em seguida, o edil convidou a todos para juntos professar a Oração do Pai-Nosso. A sessão teve início às 19h07 e seguiu até às 19h53min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que disse: “Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sessão”.
PEQUENO EXPEDIENTE:-
Leitura do convite, da Associação Quilombola da Passagem do Meio, para assistir suas festividades referente as comemorações da Consciência Negra a realizar se no dia 29 de dezembro de 2026 as 18h.
Leitura da Ata das Comissões ao Projeto de Lei n° 024/2026.
Leitura do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 024/2026.
Leitura da Ata das Comissões ao Projeto de Lei n° 025/2026.
Leitura do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 025/2026.
Leitura da Ata das Comissões ao Projeto de Lei n° 026/2026.
Leitura do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 026/2026.
Leitura do Ofício n° 261/2026 da Prefeitura encaminhando o PL. n° 031/2026.
Leitura do Projeto de Lei n°031/2026.
GRANDE EXPEDIENTE:-
Vereador Fabiano Ferreira – PODEMOS
O vereador Fabiano usando a tribuna, critica cobrança de impostos, aponta falta de gestão e questiona demissões de contratados em Condeúba.
O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e aqueles que estavam presentes no plenário da Câmara.
Em sua fala, começou questionando a cobrança da taxa de iluminação pública – TIP e o reajuste do IPTU. Segundo ele, antes da implantação da taxa de iluminação pública, as despesas com energia elétrica do município eram custeadas diretamente pela Prefeitura. Com a cobrança aos moradores, houve uma economia para os cofres públicos, aumentando a disponibilidade de recursos. O parlamentar também destacou que o IPTU teve reajuste de 20% no ano passado e que, conforme sua afirmação, novos aumentos anuais de 20% estão previstos até 2029.
Para o vereador Fabiano, essas medidas representam mais arrecadação para o município, mas acabam penalizando a população. Ele questionou ainda quais recursos efetivamente chegam a Condeúba e como são administrados.
Na sequência, abordou a situação das estradas. Citou a ligação entre Condeúba e Jacaraci, que, segundo ele, anteriormente precisava passar constantemente por serviços de patrolamento, mas que agora proporciona economia aos cofres municipais. Mencionou também a estrada entre Caculé e Condeúba, que há muito tempo não recebe patrolamento e que está sendo asfaltada pelo Governo do Estado, sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Na avaliação do parlamentar, essas obras também representam redução de despesas para o município.
Fabiano ressaltou que trouxe esses exemplos justamente para contestar as justificativas de falta de recursos financeiros apresentadas pela administração municipal. Para ele, o principal problema enfrentado por Condeúba não seria a falta de dinheiro, mas a ausência de uma gestão pública eficiente.
Críticas aos cortes de contratos e atrasos salariais
Outro ponto de destaque do pronunciamento foi a rescisão dos contratos de servidores temporários e trabalhadores vinculados ao REDA. O vereador classificou a medida como uma falta de respeito com os profissionais e suas famílias, especialmente com aqueles que assumiram compromissos financeiros contando com a continuidade dos vínculos até o término previsto.
Ele questionou se a administração municipal realizou um planejamento adequado antes de interromper os contratos e quais serão as consequências dessas dispensas para os serviços públicos.
Entre suas preocupações, citou a manutenção das estradas, o atendimento no hospital e a conclusão do ano letivo, diante da redução do quadro de funcionários.
O parlamentar também criticou o atraso no pagamento dos salários, afirmando que os servidores concursados receberam somente no dia 10, após o quinto dia útil. Questionou quando serão pagos os salários dos trabalhadores contratados pelo REDA e dos demais temporários, inclusive daqueles que já foram desligados da Prefeitura.
Ao encerrar, afirmou que os vereadores não podem permanecer em silêncio diante dos prejuízos enfrentados pelos trabalhadores e suas famílias. Reafirmou seu compromisso de continuar fiscalizando a administração municipal e defendendo os interesses da população.
“Esses vereadores não se calarão e continuarão sendo a voz do povo até o final do meu mandato nesta Casa de Leis”, declarou Fabiano, encerrando o pronunciamento com uma saudação de boa noite.
O presidente do Legislativo Condeubense vereador Lucas Ruan Nascimento Porto – PSD
O presidente do Legislativo Condeubense vereador Lucas Ruan agradece manifestações de carinho e celebra nascimento da filha e aniversário do filho.
O vereador Lucas Ruan iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus por mais uma oportunidade e cumprimentando o presidente em exercício da Câmara, vereador Weberson Chaves e aos demais colegas parlamentares, servidores da Casa, autoridades presentes, entre elas os secretários municipais de Educação, Marli e de Administração Luis Fernando Chaves, Controlador Interno Aildo, além dos cidadãos que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais.
Em sua fala, o parlamentar Lucas Ruan demonstrou alegria e gratidão pela recepção e pelo carinho dos colegas vereadores e funcionários da Câmara.
O vereador Lucas destacou que o dia anterior foi especialmente marcante para sua família, pois seu filho, Emanuel Ruan, completou seis anos de idade e, na mesma data, nasceu sua filha, Eloá, que chegou para trazer ainda mais felicidade ao seu lar.
Emocionado, agradeceu a Deus pela saúde da recém-nascida, de sua esposa, Janete, e do filho Emanuel Ruan. Também fez questão de agradecer a todas as pessoas que enviaram mensagens de felicitações e manifestações de carinho pelas redes sociais.
O parlamentar explicou que ainda não conseguiu responder a todas as mensagens, mas garantiu que fará isso, retribuindo, com o mesmo carinho, a atenção recebida.
Ao encerrar, desejou uma boa noite a todos e pediu a Deus que continue abençoando Condeúba e toda a sua população.
ORDEM DO DIA:-
Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 024/2026, que “Denomina logradouro público com o nome de Lauberto Malta Farias Alves de Sousa, a UBS localizada na Fazenda Morrinhos dos Farias, zona rural do município de Condeúba/BA e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 024/2026. Aprovado por unanimidade.
Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 025/2026, que “Institui a Política Pública Municipal de Equidade, Educação para as relações Étinico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – (PMEERO), no âmbito do Sistema Educacional do Município de Condeúba/BA, em conformidade com o art. 26-A da Lei Federal n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 025/2026. Aprovado por unanimidade.
DESTAQUE:- Vereador José Carlos Batista dos Santos – PSB
O vereador José de Fernando defende política municipal de equidade educacional e destaca reparação histórica.
Senhor presidente, cumprimento a todos os presentes, à diretoria desta Casa e aos demais vereadores.
Quero chamar a atenção para o título do projeto, que institui a Política Municipal de Equidade. É importante compreender que equidade é diferente de igualdade.
A equidade significa reconhecer as desigualdades históricas e criar condições para que todos tenham oportunidades justas. Nós, afrodescendentes, enfrentamos, ao longo da história do Brasil, inúmeras barreiras no acesso à educação. Por isso, precisamos de políticas que permitam corrigir essas distorções e compensar as perdas acumuladas ao longo de tantas décadas.
O objetivo é justamente equilibrar essas condições, garantindo que todos possam alcançar o mesmo nível de oportunidades educacionais.
Quero, portanto, parabenizar a secretária de Educação Marli Pereira e o prefeito Micael Silveira além de toda a administração municipal pela iniciativa. Que possamos, de fato, fazer acontecer essa justiça educacional em nosso município.
Uma iniciativa importante para promover a equidade, combater desigualdades históricas e construir uma educação mais justa para todos.
Vereadora Maria da Conceção Nascimento Santos – PT
A vereadora Conceição (Professora), destaca importância do PPE e vota favoravelmente ao projeto.
A vereadora iniciou seu pronunciamento parabenizando os idealizadores do PPE, especialmente a secretária municipal de Educação, Marli, pela elaboração de uma proposta de grande relevância para Condeúba.
Declarando voto favorável, destacou que o projeto representa uma medida de reparação histórica e de justiça social, sobretudo para as comunidades quilombolas, que, após mais de 500 anos de exclusão, têm o direito a uma educação pública que respeite sua identidade, cultura, território e ancestralidade.
A parlamentar ressaltou que as escolas municipais já trabalham algumas questões étnico-raciais, mas avaliou que o PPE fortalece esse compromisso, ampliando as ações voltadas à educação antirracista.
Segundo a vereadora Conceição, a proposta valoriza os saberes quilombolas e assegura às crianças e aos jovens o direito de aprender sem precisar negar suas origens e sua identidade.
Ao concluir, reafirmou seu apoio à iniciativa e enfatizou: “Educação com respeito é reparar. Por isso, meu voto é sim. Meus parabéns aos idealizadores. Parabéns, Marli!”
Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 026/2026, que “Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Condeúba, cria o Conselho Gestor do Plano Municipal de Segurança Publica e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 026/2026. Aprovado por unanimidade.
° Foram encaminhados para as Comissões: Projeto de Lei n° 029/2026, que “Altera o artigo 10 da Lei Municipal n° 1.175 de 18 de dezembro de 2025, para suprimir o intertício mínimo exigido para a recontratação, estabelecer salvaguardas contra a recontratação sucessiva e disciplinar a cumulação de cargos e o exercicio de outras atividades pelos contratados por tempo determinado”.
° Projeto de Lei n° 030/2026, que “Instutui o Programa de Desligamento Voluntário – DPV no âmbito do Poder Executivo do Município de Condeúba Estado da Bahia e define o incentivo pecuniário correspondente e dá outras providências”.
Estiveram prestigiano a Sessão desta noite, os secretários Luis Chaves da Administração e Marli Pereira da Educação, além do Controlador Interno do município Aildo dos Santos e o coordenador de Pólíticas Raciais do Município Luciano.
Esgotada a pauta, e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão, às 19h53min.
Uma operação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho resgatou 45 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em um garimpo de quartzo localizado na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina, na Bahia.
A fiscalização teve início no dia 3 de novembro e deve seguir até esta quinta-feira (12). O órgão não informou a data exata em que os trabalhadores foram resgatados.
As vítimas moravam em povoados de Seabra e conciliavam atividades na agricultura, trabalhos eventuais (bicos) e a extração de quartzo no garimpo. Entre os resgatados, 86,7% se declararam pretos ou pardos, enquanto 57,8% tinham cursado, no máximo, o ensino fundamental.
De acordo com os auditores, os trabalhadores não possuíam registro em carteira e exerciam suas atividades sem acesso à água potável, instalações sanitárias ou espaço adequado para preparar e consumir refeições. Além disso, estavam expostos a riscos extremos de acidentes, como quedas e soterramentos.
A extração do mineral era feita manualmente em poços verticais, conhecidos como “catras”, que ultrapassavam 30 metros de profundidade. Para chegar ao local de trabalho, os garimpeiros desciam sentados sobre um pedaço de madeira preso a uma corda, em um sistema improvisado e extremamente perigoso.
O equipamento de descida era operado pelos próprios colegas, por meio de uma manivela que não possuía freio nem dispositivo de segurança. Os poços também não tinham proteção nas bordas ou estruturas de escoramento para evitar desmoronamentos. Até mesmo as escavações abandonadas permaneciam abertas, ampliando os riscos de acidentes.
Diante da identificação de quatro situações classificadas como de risco máximo, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram a interdição das atividades de escavação e retirada de materiais dos poços em toda a área fiscalizada.
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
O juiz de Direito Dr. Carlos Tiago Silva Adães Novaes – Foto: AMAB
