Loteamento de chácaras aeroporto - Seu paraíso particular

Xi, Trump e Putin sinalizam disposição para diálogo entre potências

Em cenário geopolítico turbulento, encontro chamou atenção mundial

Agência BrasilRussian President Vladimir Putin, Chinese President Xi Jinping and US President Donald Trump attend a trilateral meeting on the sidelines of the Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC) Leaders' Summit in Shenzhen, China, November 19, 2026. Sputnik/Vyacheslav Prokofyev/Pool via REUTERS ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE WAS PROVIDED BY A THIRD PARTY.Os presidentes da China, Xi Jinping, dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin – Foto: Reuters/Vyacheslav Prokofyev

O encontro presencial entre os presidentes da China, Xi Jinping, dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, indica que há espaço para diálogo mais direto entre as três potências em meio a cenário geopolítico turbulento. 

Realizada em Shenzhen, no sul da China, o encontro chamou atenção da mídia internacional pelo caráter sem precedentes da reunião que discutiu guerra na Ucrânia, controle de armas nucleares, mudança na ordem internacional, entre outros assuntos.

O anfitrião Xi Jinping informou que os três concordaram em quatro pontos sobre como os países devem se relacionar entre si: “defender o respeito mútuo, a coexistência pacífica, a cooperação vantajosa para ambos os lados e o diálogo e a consulta”, afirmou a agência estatal chinesa Xinhua. 

Entre os acordos pactuados, estariam a não interferência nos assuntos internos um dos outros e, em questões sensíveis, os países devem se comunicar com antecedência, agir com cautela e, “em particular, não ultrapassar os limites estabelecidos um pelo outro”.

O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, avaliou à Agência Brasil que o encontro é importante por sinalizar ao mundo que há espaço para diálogo mesmo com as diferenças entre as agendas de cada chefe de Estado.

“Essa conferência poderia ser feita à distância, como já ocorreu com o [o ex-presidente dos EUA] Biden e Xi Jinping. Mas eles optaram por fazer presencial”, comentou Menezes.

O professor destacou que é importante considerar que Trump chegou fragilizado ao encontro por causa da derrota eleitoral onde perdeu a maioria no Parlamento norte-americano. Além disso, o encontro expõe que os EUA estariam reconhecendo a China como país indispensável. 

“O encontro ocorre em Shenzhen. A China sobe mais alguns degraus na condição de potência global. A China é uma potência regional, ela está se construindo como uma potência global”, explicou Menezes.

Multipolaridade

Alguns analistas têm apontado que o encontro das três potências seria um risco para multipolaridade, nome dado ao modelo de convivência onde todos os países, em tese, teriam direito a voz e voto. Para esse grupo, Xi, Putin e Trump estariam dividindo o mundo em zonas de influência sem levar em conta os interesses dos demais países.

O cientista político e especialista em geopolítica Ali Ramos defendeu à Agência Brasil que “o multilateralismo morreu” há muito tempo, o que seria demonstrado pela participação da Turquia na guerra da Síria; pela invasão da Ucrânia pela Rússia e pelos ataques dos EUA e Israel contra o Irã. 

“O que estamos vendo é um retorno à dinâmica imperial pré Primeira Guerra Mundial, em virtude da ingerência do sistema internacional por parte dos atores no Conselho de Segurança da ONU. As novas potências, então, delimitarão zonas de influência com base em suas capacidades militares de guerra”, explicou.

O professor da UnB Roberto Menezes, por outro lado, disse concordar parcialmente com a tese de que o encontro dos três colocaria em risco a construção do multilateralismo.

“O multilateralismo não é algo acabado. É algo que cada chefe de Estado leva em conta na hora de tomar suas decisões. Até porque a China vem trabalhando pelo multilateralismo. A China não tem a mesma posição que os EUA”, ponderou.

Irã e Taiwan

Outro tema discutido em Shenzhen foi o fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, que tem elevado os preços dos combustíveis em todo o mundo. Segundo Trump, Xi teria concordado de que a circulação de petróleo deveria ficar livre pela passagem do Oriente Médio.

O estudioso de Ásia, Teoria Militar e Defesa Ali Ramos argumentou que nenhuma das três potências teria como forçar uma mudança de posição no Irã, em razão da capacidade de Teerã de fabricação interna de drones e mísseis.

“Neste caso, não se categoriza como um ‘proxy’, que Rússia e China possam descartar ou forçar a ceder”, explicou. Proxy é o nome dado a grupo ou país que atua em nome de outro país.

Sobre Taiwan, o especialista ponderou que uma guerra entre China e EUA pela ilha destruiria a economia de ambos os países “pelo seu nível de integração, portanto a situação permanece, por ora, estável”.

“O Kuomintang (segundo maior partido político de Taiwan) hoje é a favor da unificação, dessa forma o cálculo chinês vai mais na via do cooptação geoeconômica, propagandística e política que da guerra pela ilha, ao contrário do que versa a propaganda ocidental”, completou.

Guerra na Ucrânia

O também coordenador do Grupo de Reflexão sobre o G20, professor Roberto Menezes, lembra que o governo Trump tem interesse em resolver a guerra na Ucrânia para “se concentrar” na sua disputa tecnológica com a China.

“O ponto é que a Rússia está, em bora parte, bloqueada internacionalmente, mas ela tem ativos que são demandados. Tem grãos, fertilizantes, petróleo e gás. Ou seja, claro que não dá para os EUA ignorarem a Rússia por completo”, acrescentou o professor da UnB.

Portanto, Trump precisaria de Xi Jinping para solucionar a guerra na Ucrânia uma vez que o chinês tem canal aberto com Putin que, por sua vez, tem no gigante asiático o principal parceiro comercial de Moscou.

Lula regulariza terra do povo Kayapó e promete dignidade aos indígenas

Presidente visitou o cacique Raoni, que nasceu na terra demarcada hoje

Agência BrasilPeixoto de Azevedo (MT), 19/11/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Cacique Raoni Metuktire. Foto: Ricardo Stuckert/PRO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Cacique Raoni Metuktire – Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, nesta quinta-feira (19), avançar no tratamento do Estado aos povos indígenas do Brasil. Segundo o presidente, no seu próximo mandato, que se inicia em 5 de janeiro, o governo irá visitar as comunidades indígenas, mapear os problemas e ajudar a solucioná-los.

“Além de demarcar, é preciso a gente visitar cada comunidade indígena neste país, fazer o levantamento dos problemas que ele tem. Problema de saúde, de educação, de trabalho, problema de plantar, pescar, comer. Nós queremos provar que vamos mudar o padrão do tratamento aos povos indígenas”, disse o presidente.

Lula esteve no município de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso, para assinar a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território do povo Mẽbêngôkre (Kayapó), ao qual pertence o Cacique Raoni Metuktire.

O presidente afirmou que é preciso ensinar os indígenas a pescar e a plantar da forma mais moderna possível. E, se a terra tiver riquezas, ajudar os indígenas a extraí-las para benefício das suas comunidades e não para o Estado.

“Não é justo a gente demarcar a terra de vocês e vocês continuarem passando fome, sofrendo, bebendo água sem qualidade, dormindo em cama de pedaço de pau. Não é justo”, disse.

“O que a gente quer dar nesse próximo mandato é cidadania. Sem permitir que vocês percam a cultura milenar que vocês têm. A luta continua, mas a vida vai melhorar. Esse é meu compromisso com vocês”, completou.

Demarcação

Localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará, a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, demarcada hoje, abrange áreas dos municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA).

O território tem 362.243 hectares, dos quais 83% preservam cobertura florestal. A área também abriga locais sagrados para o povo Mẽbêngôkre, como cemitérios antigos.

O presidente ainda criticou aqueles que, segundo ele, diziam que era uma terra muito extensa para uma comunidade muito pequena, de cerca de 60 pessoas.

“Não importa que seja apenas uma pessoa. Os 8,5 milhões de quilômetros quadrados [do território brasileiro] eram todos dos indígenas. Portanto, o fato de a gente demarcar as terras indígenas, a gente está apenas dando a vocês o direito e a dignidade que vocês nunca deveriam ter perdido”, completou.

Lula afirmou que ainda terá “uma briguinha pra fazer” em relação ao território. Ele se referiu a pouco mais de 200 propriedades localizadas dentro da terra indígena, com ação de posse correndo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas a gente vai trabalhar muito para resolver isso definitivamente”, prometeu.

A regularização do território é reivindicada há décadas. Nos anos 1950, o avanço das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu provocou a retirada dos indígenas da região, que acabou excluída do perímetro da vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina quando esta foi regularizada na década de 1990.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em julho de 2023. Em 6 de outubro de 2026, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou por unanimidade a regularidade dos estudos realizados para a identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore.

A assinatura da portaria declaratória representa, assim, mais uma etapa no processo de reconhecimento oficial do território.

Peixoto de Azevedo (MT), 19/11/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Cacique Raoni Metuktire. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente Lula  durante visita ao Cacique Raoni Metuktire. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Cacique Raoni

Além de assinar a regularização do território, Lula visitou Raoni, que foi uma das pessoas que subiram com o presidente a rampa do Palácio do Planalto na posse para seu terceiro mandato, em 1º de janeiro de 2023.

Em abril de 2025, Lula condecorou Raoni com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, maior honraria do Estado brasileiro, em reconhecimento às realizações do líder indígena em favor dos povos originários e da proteção do meio ambiente.

Raoni tem 94 anos e é uma das principais lideranças indígenas brasileiras e há décadas atua na defesa dos povos indígenas, dos territórios e da floresta. Sua trajetória ganhou reconhecimento internacional pela atuação em defesa da Amazônia e dos direitos indígenas.

Recentemente, ele foi diagnosticado com câncer no aparelho digestório e recebe cuidados paliativos em casa. Ele chegou a ser internado no dia 15 de junho em estado grave, mas apresentou melhora e voltou para casa exatamente um mês depois. 

Lula disse que ficou “agoniado” em saber da internação de Raoni, porque gostaria de demarcar o território que ele nasceu ainda com ele vivo. “Agradeço a Deus ter me dado a chance de poder falar com ele ainda vivo e dizer ‘nós estamos legalizando a sua terra’”, disse o presidente. Lula afirmou que o indígena de 94 anos é o “brasileiro mais legítimo” que existe hoje.

“O Raoni é o indígena vivo que melhor representa a tradição indígena desse país. Não tem um brasileiro mais legítimo do que o companheiro Raoni. Ele representa o passado, o presente. As ideias dele, as coisas que ele pensava, representam o futuro do povo indígena desse país”.

Novo alerta de tempestade para Conquista e várias cidades

Um novo alerta laranja com perigo de tempestade foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para Vitória da Conquista e boa parte dos municípios baianos.

Consultar Atlas

O aviso começa nesta sexta-feira (dia 20), às 9h, e termina no final da noite. Pode chover entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), e queda de granizo. Também há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

Veja aqui o alerta completo com os municípios atingidos.

A educação pública de Jacaraci acaba de alcançar um marco histórico

Prefeito de Jacaraci/BA. Deusdedit Carvalho Rocha, conhecido como Detinho – (PSB)
A educação pública de Jacaraci acaba de alcançar um marco histórico. O Movimento Bahia Pela Educação anunciou oficialmente a inclusão do município na prestigiada categoria Ouro do Prêmio Município Alfabetizador 2025/2026, consolidando a cidade como uma das maiores referências estaduais no ensino básico.
O reconhecimento celebra as gestões comprometidas com a garantia do direito de aprender e valoriza o trabalho conjunto de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e famílias que, diariamente, constroem caminhos sólidos para a alfabetização na idade certa.
Compromisso da gestão e excelência nos números.
O resultado expressivo é reflexo direto dos investimentos contínuos realizados pela gestão do Prefeito Detinho na educação do município, priorizando a valorização dos profissionais, a melhoria da infraestrutura escolar e o fortalecimento das ações pedagógicas desde os primeiros anos de ensino.
A seleção dos municípios premiados tem como base os dados oficiais do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Para integrar a categoria Ouro — o patamar máximo da premiação —, a rede municipal precisa atingir um índice de alfabetização entre 90% e 100% das crianças avaliadas no último ano letivo.
Inspiração para o futuro da educação.
Mais do que um título para a administração municipal, a conquista de Jacaraci reafirma o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento social e o futuro das novas gerações. O desempenho positivo serve de referência e inspiração para que outras cidades baianas fortaleçam suas políticas públicas educacionais e sigam investindo em uma educação pública transformadora e de qualidade.

Pais recebem condenação superior a 150 anos pela morte do filho de dois anos em Vitória da Conquista

Pais recebem condenação superior a 150 anos pela morte do filho de dois anos em Vitória da Conquista
Foto – Divulgação

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pelo homicídio qualificado do filho, de dois anos, ocorrido em março de 2024. O pai foi condenado a 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe recebeu pena de 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. Para ambos, foi fixado o regime inicial fechado para o cumprimento das penas de reclusão.

O julgamento foi realizado nessa terça-feira (17) e integra o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado dos tribunais estaduais para a resolução de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.

Segundo a acusação, a criança foi submetida a agressões físicas reiteradas pelo pai, ao longo de meses, enquanto a mãe se omitia dolosamente, apesar do dever legal de proteção. A denúncia apontou, ainda, que o réu demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação do filho.

O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a responsabilidade de Rafael Ribeiro Alves pelo homicídio qualificado, com as qualificadoras do motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente contra criança. O réu foi ainda condenado por quatro crimes de tortura.

Em relação à ré Maria Luíza Lima Almeida, os jurados reconheceram o homicídio qualificado praticado por omissão, considerando que, na condição de mãe e garantidora legal, ela deixou de agir para impedir as agressões e o resultado fatal. Foram reconhecidas as qualificadoras do emprego de meio cruel, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do crime contra menor de 14 anos, além da causa de aumento por se tratar de crime cometido por ascendente. O motivo torpe foi afastado. A ré também foi condenada por quatro crimes de tortura praticados por omissão.

Homem foi preso por duplo homicídio motivado por disputa de terras na Bahia; crime ocorreu há 32 anos

Homem é preso por duplo homicídio motivado por disputa de terras na Bahia; crime ocorreu há 32 anos
Foto – Divulgação / Polícia Civil

Um homem de 67 anos foi preso pela Polícia Civil da Bahia na terça-feira (17), no município de Ibicuí, após a Justiça determinar o cumprimento definitivo de uma pena por participação em um duplo homicídio qualificado ocorrido há mais de três décadas.

O crime aconteceu em fevereiro de 1994, no distrito de Três Lagoas, em Itapetinga, e teve como vítimas Sílvio de Andrade Santos e Murilo Andrade de Oliveira, que eram avô e neto. Conforme as investigações, as mortes foram motivadas por uma disputa judicial relacionada à posse de terras.

A apuração policial apontou que o homem preso participou da execução das duas vítimas, figurando entre os responsáveis pelos assassinatos. Após o andamento do processo judicial e o trânsito em julgado da condenação, foi expedido o mandado de prisão definitiva.

O cumprimento da ordem judicial ocorreu no âmbito da Operação Malhas da Lei, durante uma ação realizada por equipes das Delegacias Territoriais de Ibicuí e Iguaí.

Depois de localizado e preso, o condenado foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça, onde deverá cumprir pena de 16 anos de reclusão em regime fechado.

O caso chama atenção pelo longo intervalo entre o crime, ocorrido em 1994, e o cumprimento da ordem definitiva de prisão.

Idoso de 80 anos é espancado enquanto dormia durante assalto em Brumado

Idoso de 80 anos é espancado enquanto dormia durante assalto em Brumado
O idoso de 80 anos Sr. Durval Cordeiro Ribeiro – Foto: Lay Amorim

Um idoso de 80 anos foi espancado durante um assalto dentro da própria casa, na noite dessa terça-feira (17), em Brumado. A vítima, identificada como Durval Cordeiro Ribeiro, estava dormindo quando foi surpreendida pelas agressões.

O crime ocorreu por volta das 22h, no Bairro das Flores. Segundo relato da vítima ao site Achei Sudoeste, além da violência física, o criminoso levou R$ 1 mil em dinheiro e dois aparelhos celulares.

Com ferimentos visíveis na região dos olhos, Durval procurou a Delegacia Territorial de Brumado para denunciar o ataque. “Eu levei uma surra. Fiquei quase cego. Tava dormindo e acordei todo espancado”, desabafou o idoso.

Devido ao susto e à desorientação provocada pelas pancadas, a vítima não conseguiu reconhecer ou identificar o autor do assalto.

A Polícia Civil da Bahia registrou a ocorrência e informou que abriu investigação para identificar e localizar o responsável pelo crime.

Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master

Documentos trazem menções a ministros do STF em mensagens de Vorcaro
Agência BrasilBrasília (DF), 16/11/2026 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participa de solenidade em comemoração ao dia do polícial federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrou na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master.

Agora, Fachin remeterá os relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise e parecer sobre providências que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entender necessárias.

“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”, afirmou o STF, em nota.

Também participaram da reunião desta noite o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.

Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que queria todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.

Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, após se tornar público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro, dono do Master. A relatoria deve ficar com Fachin até o fim de janeiro, pelo menos.

Afastamento de delegados

Em audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento de delegados que comandavam a investigação.

Segundo o diretor-geral, eles produziram relatórios fora de contexto. Rodrigues disse que os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou a quebra de confiança, conforme o diretor-geral da PF.

O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados

Agência BrasilBrasília – 18/11/2026 – Sessão do Senado que concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal do governo. Foto: Lula Marques/ Agência BrasilFoto: Lula Marques/Agência Brasil.

O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Ao todo, três destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conteúdo, foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise precisou ser adiada por 24 horas por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado primário, a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os itens do texto, está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais.

“Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou o parlamentar.

Concluída a votação no Senado, o projeto agora será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.

Acordo na Lei Kandir

Durante a votação, houve um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030.

Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.

O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular.

Desde 2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.