Jornal Folha de Condeúba

Neste domingo (16), fez 200 dias que o plenário da Câmara já poderia ter votado, mas ainda não votou, o processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. O assassinato de Marielle completou 7 anos neste mês.

A última movimentação do processo na Casa foi a aprovação pelo Conselho de Ética do pedido de cassação de Brazão, em 28 de agosto de 2024, mas o caso nunca foi pautado em plenário. Brazão foi preso ao lado do irmão, Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, após ser identificado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

O plenário da Câmara referendou a prisão do deputado. A Constituição prevê que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). O agora ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a quem cabia decidir o que seria colocado em votação, não colocou o caso em pauta.

A deputados que o procuravam, Lira dizia que cabia aos líderes a decisão e empurrava “com a barriga”, segundo a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Procurado, Lira não se manifestou. Já o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se posicionou sobre a questão. A reportagem questionou o presidente, que também não respondeu.

A demora contrasta com as últimas cassações que tiveram aval do Conselho de Ética da Casa.  A cassação da deputada Flordelis, a última a passar pelo plenário da Câmara, demorou apenas 64 dias para ser pautada em plenário após o aval do Conselho de Ética. A do ex-presidente Eduardo Cunha, 91 dias.

Outros deputados foram cassados no período, mas com a perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, cabe apenas à Mesa Diretora da Câmara decretar a perda do mandato, sem votação no plenário. As informações são do G1.