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Dia dos Professores: Condeúba destaca a importância dos educadores para o futuro

Neste 15 de outubro, Dia dos Professores, a Prefeitura de Condeúba, através do prefeito Micael Silveira, presta homenagem aos profissionais da educação e destaca a importância do trabalho desenvolvido por eles na formação de crianças, jovens e cidadãos.

A data reconhece a dedicação dos educadores, que desempenham um papel fundamental não apenas na transmissão do conhecimento, mas também no incentivo aos sonhos, no desenvolvimento de talentos e na construção de oportunidades para as novas gerações.

Em mensagem comemorativa, a administração municipal, agradeceu aos professores pela paciência, pelo compromisso e pela contribuição para o desenvolvimento da educação no município. A homenagem também reforça a importância do reconhecimento e da valorização desses profissionais, essenciais para a construção de uma sociedade com mais oportunidades.

Severiano Alves ex-deputado federal (PDT), pela Bahia. Autor da Emenda Constitucional que garante o pisso nacional para os professores.

TCM mantém suspensão lote de licitação de R$ 1,1 milhão da Prefeitura de Itaberaba

TCM mantém suspensão lote de licitação de R$ 1,1 milhão da Prefeitura de Itaberaba
Foto: Divulgação/TCM

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) homologaram, na sessão desta quarta-feira (14), a decisão cautelar que determinou a suspensão da disputa referente ao lote 9 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2026, realizado pela Prefeitura de Itaberaba, na Chapada Diamantina, para a aquisição de materiais de construção, elétricos, hidrossanitários e outros itens destinados às secretarias municipais.

Segundo informou tribunal, a medida foi concedida, inicialmente, de forma monocrática pelo conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, após denúncia apresentada pela empresa “M. do S. de S. Santos Oliveira”. A denunciante alegou que, embora tivesse apresentado proposta de R$1,110 milhão, o sistema eletrônico declarou vencedora outra empresa, com oferta de R$1,114 milhão, utilizando automaticamente um critério de preferência regional.

Na análise preliminar, o relator verificou que o edital previa a aplicação dos benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte, quando legalmente cabíveis, mas vedava a preferência territorial automática. Para o conselheiro, os registros da plataforma eletrônica indicavam, a princípio, possível irregularidade na aplicação desse critério.

Com a homologação da cautelar, fica mantida a suspensão da disputa do lote 9 até o julgamento definitivo da denúncia pelo TCM-BA.

Fim da escala 6×1 traz esperança de mais tempo para família e saúde

PEC foi aprovada na noite desta quarta-feira pelo plenário do Senado
Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 15/10/2026 – Pessoas caminham em rua comercial no centro do Rio de Janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Desde que saiu da adolescência e começou em seu primeiro emprego, há quase dez anos, Adrielle não sabe o que é ter dois dias de folga em uma semana.

“Nessa escala 6×1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”

Ela acrescenta que, quando precisa resolver outras coisas que não são possíveis em um domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba tendo de faltar ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.

>> Clique aqui e leia mais sobre o fim da escala 6X1 na Agência Brasil

Jornada exaustiva

Adrielle é um dos milhões de brasileiros com a exaustiva jornada de seis dias de trabalho por semana.

Ela, como muitos, vê na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, uma possibilidade de ganhar mais tempo livre: seja para descansar, curtir a família, se divertir, estudar, resolver problemas, ter um acompanhamento melhor de sua saúde ou mesmo para ganhar um dinheiro extra.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. 

Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativo em uma clínica, também na escala 6×1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela conversou com a Agência Brasil, enquanto um mototáxi já aguardava para levá-la a mais um dia de trabalho. 

Enquanto se preparava para subir na garupa da motocicleta, Yasmin disse esperar que as pessoas possam aproveitar melhor o tempo livre com outras atividades

“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”

Rio de Janeiro (RJ), 15/10/2026 – A ajudante de cozinha, Cristiane Wandermurin de Oliveira fala à Agência Brasil sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com da escala de trabalho 6x1, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren comenta a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, no centro do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil
Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalha desde a adolescência com apenas uma folga por semana. Antes como auxiliar de serviços gerais e atualmente como ajudante de cozinha. 

“Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da minha saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta.

“Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana… Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”

6×1 no passado

Simone Cunha de Oliveira passou 15 anos trabalhando na escala 6×1. Há algum tempo, no entanto, começou a trabalhar em uma escola, onde consegue ter duas folgas na semana.

“A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata.

Ela não vê a hora de sua irmã, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda não conseguiu se livrar da escala 6×1, também poder folgar duas vezes por semana.

“Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”

Rio de Janeiro (RJ), 15/10/2026 – A aposentada Maria Antônia de Carvalho fala à Agência Brasil sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com da escala de trabalho 6x1, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Aposentada Maria Antônia de Carvalho trabalhou a vida inteira com apenas um dia de descanso por semana – Tomaz Silva/Agência Brasil
Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou se aposentar para conseguir ter mais do que um dia de descanso semanal.

“Eu trabalhei na 6×1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.”

Rio de Janeiro (RJ), 15/10/2026 – A aposentada Luciana Machado de Oliveira fala à Agência Brasil sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com da escala de trabalho 6x1, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Aposentada Luciana Machado comemora o fim da escala de trabalho 6×1 – Tomaz Silva/Agência Brasil
Com 65 anos, Luciana Machado também trabalhou seis dias por semana durante quase toda a vida. Apenas recentemente, já aposentada, ela passou a trabalhar na escala 5×2, mas, segundo ela, precisava trabalhar a mais todos os dias, para compensar a folga no sábado.

“Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma.

Quando passa a valer?

De acordo com o texto aprovado ontem pelos senadores, Luciana não precisa se preocupar com aumento da carga horária de trabalho, já que as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.  

Após essa primeira redução, a jornada terá de cair para 40 horas, 12 meses depois. Assim, a transição completa levará 14 meses.  

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.  

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

  • escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
  • redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) 
  • jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).  

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. 

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. 

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. 

MP-BA apura irregularidades apontadas em relatório no Conjunto Penal de Brumado

MP-BA apura irregularidades apontadas em relatório no Conjunto Penal de Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou um procedimento administrativo na área de Controle Externo da Atividade Policial para acompanhar o caso do presídio local. De acordo com documento publicado nesta quarta-feira (14), a medida tem como objetivo fiscalizar as providências que estão sendo adotadas pelos órgãos competentes para corrigir falhas apontadas na estrutura prisional.

O procedimento foi fundamentado nas irregularidades identificadas no relatório técnico do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP) referente ao ciclo de fiscalização do Conjunto Penal de Brumado. O documento reúne diagnósticos e apontamentos sobre o funcionamento e as condições da unidade penitenciária.

Com a instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça acompanhará de perto o cumprimento das recomendações e adequações necessárias por parte dos órgãos responsáveis pela administração penitenciária. A iniciativa visa garantir a regularidade da execução penal, a segurança e o respeito às normas legais dentro do estabelecimento prisional do município.

Em agosto deste ano, o Conjunto Penal foi alvo de um procedimento do MP-BA por superlotação e readequação estrutural.

Câmara aprova aumento no limite de receita bruta do MEI

Projeto também perdoa dívidas inscritas até 13 de outubro

Agência BrasilPalácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o aumento do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Está é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria passará por análise do Senado.

O projeto de Lei Complementar  (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.

O governo disse que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, que está sob análise do Senado.

Ainda de acordo com o governo, a atualização dos limites de receita bruta permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao estágio de desenvolvimento. 

“A ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”, disse o governo, que estimou que o impacto orçamentário será de 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que o aumento do limite vai prevenir que o MEI tenha que dispensar um contrato para não extrapolar os limites atualmente impostos.

“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, disse. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, acrescentou o relator.

Perdão de dívidas

O projeto concede ainda a anistia integral de dívidas de MEI’s, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da Lei, Complementar, sob pena de cancelamento da remissão.

Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

Rubens Pereira Júnior disse que a medida deve beneficiar mais de três milhões de MEI’s com débitos inscritos na União. O deputado disse ainda que parcela expressiva dessas dívidas apresenta baixa perspectiva de recuperação.

“A remissão proposta estabelece solução excepcional para esse passivo, permitindo a regularização de empreendedores que enfrentam dificuldades para quitar obrigações pretéritas. Ao mesmo tempo, a exigência de adimplência das contribuições com vencimento nos seis meses subsequentes à entrada em vigor da lei complementar procura associar a concessão do benefício à retomada do cumprimento regular das obrigações tributárias”, defendeu.

Também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.

Simples Nacional

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.

“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, afirmou.

Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Decreto abre mecanismos de fomento cultural aos produtores de games
Agência Brasil

Brasília (DF) 22/10/2024 Criança faz uso de celular, tablet e computador  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

Segundo o governo, a regulamentação busca dar segurança jurídica ao segmento e estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.

Trabalho e empreendedorismo

O presidente destacou ainda o potencial dos games para abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.

Produto cultural

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.

“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.

Segundo ela, a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.

A ministra também ressaltou o peso econômico da indústria de jogos eletrônicos no país. Segundo ela, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

Game Brasil

O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos produzidos no país, e uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, a política representa uma aposta em setores intensivos em conhecimento.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a lei que criou o marco legal dos jogos eletrônicos estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.

Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

PEC obteve 75 votos favoráveis em dois turnos de votação
Agência BrasilBrasília – DF – 14/10/2026 - Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.  

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.    

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Brasília – DF – 14/10/2026 - Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.
Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1.

“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação. 

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. 

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

Central das Associações de Condeúba comentou a possivel implantação da Casa do Ovo no município

Momento inicial dos trabalhos, todos os associados presentes fizeram a oração do Pai Nosso

Na manhã desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Central das Associações do município de Condeúba realizou uma reunião no salão da igreja, reunindo representantes das entidades associativas para tratar de assuntos de interesse coletivo, com destaque para a eleição da nova diretoria (sendo mulheres), e a posível implantação do projeto Casa do Ovo, voltado ao fortalecimento da agricultura familiar.

A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo atual vice-presidente da entidade, senhor Antônio José da Rocha, que agradeceu a presença dos participantes. Após a oração do Pai-Nosso, ele passou a palavra à tesoureira Vanda, responsável pela leitura da ata da reunião anterior e pela apresentação das questões relacionadas à eleição da nova diretoria.

Na sequência, Antônio José da Rocha retomou a palavra e apresentou informações sobre o projeto *Casa do Ovo*, uma iniciativa de incentivo do Governo do Estado destinada a apoiar pequenos e microprodutores rurais, promovendo o desenvolvimento da avicultura e a geração de renda na região.

De acordo com as informações apresentadas, a estrutura-modelo será implantada na Associação do Pé da Ladeira, onde deverá permanecer por três anos, período destinado ao acompanhamento e ao desenvolvimento das atividades. A proposta é permitir que as demais associações também participem da iniciativa, mediante organização e contribuição para as despesas do projeto.

A iniciativa prevê apoio à criação de galinhas caipiras, assistência técnica, acesso a recursos e comercialização da produção de ovos, criando oportunidades para os agricultores familiares. Também foi mencionada a possibilidade de os produtores recorrerem ao Banco do Nordeste para obter financiamento destinado à construção de instalações adequadas, aquisição e desenvolvimento das matrizes, conforme as condições estabelecidas no edital do programa, com publicação anunciada para o dia 19 de outubro.

O projeto representa uma perspectiva de fortalecimento da produção rural, incentivando o associativismo, a cooperação entre os produtores e a criação de alternativas de renda para as famílias do campo.

Na prestação de contas, o tesoureiro da Central na gestão anterior Sr. Antônio, passou os valores para a atual tesoureira Vanda, com um caixa positivo acima dos 4 mil reais.

Ao final da reunião, a atual presidente da entidade, Cidalva, agradeceu a presença de todos e reforçou a importância do comprometimento dos associados. Ela pediu empenho e participação nas próximas reuniões, destacando que o envolvimento de cada representante é fundamental para o bom funcionamento das entidades e para a conquista de novos benefícios para as comunidades rurais de Condeúba.

Fotos: Oclides/JFC

Condeúba/Faz. Inchu: Faleceu o jovem José Inácio Soares dos Santos aos 26 anos de idade

 

NOTA DE FALECIMENTO

O jovem José Inácio Soares dos Santos, faleceu aos 26 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento do jovem José Inácio Soares dos Santos, faleceu aos 26 anos de idade, ocorrido nesta terça-feira dia 13 de outubro de 2026. Inácio era solteiro e não deixou filhos.

O corpo será transladado de São Paulo para Condeúba, e será velado na residência de seus pais, na Fazenda Morrinhos da Feirinha nesta sexta-feira dia 16, das 05h (da manhã) às 15h, logom em seguida, será sepultado no Cemitério Municipal do Inchu. A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

NOTA:- José Inácio era filho de: Maria Soares dos Santos, conhecida como Graça e José Francisco dos Santos conhecido como Zé de Chiquinho, todos moradores na Fazenda Inchu. A causa morte foi acidente de trânsito em Guarujá – São Paulo.

Atendimento funerário: PREFEITURA DE CONDEÚBA

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família do jovem José Inácio na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dele, descanse em paz, nas graças de Deus jovem José Inácio.