Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do  trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.

A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas.

As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.

Caixa inicia nesta sexta pagamento do FGTS para não correntistas

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.

Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.

Serviços de Sedex e PAC dos Correios sofrem reajuste médio de 6,34%

Foto: Reprodução/EPTV

Os serviços de encomendas dos Correios (Sedex e PAC), para postagens por pessoa física, tiveram um reajuste médio de 6,34%. As tarifas foram elevadas na segunda-feira e confirmadas pela estatal nesta terça-feira (15). Trata-se do segundo aumento no ano. Em fevereiro, os Correios já tinham anunciado um reajuste de 8,03%. O novo aumento é superior ao dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses (2,89%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

De acordo com o G1, o novo reajuste vale para para os serviços Sedex (Sedex Hoje, Sedex 10 e Sedex 12) e PAC, mas os Correios não informaram o reajuste médio para cada tipo de encomenda, alegando “sigilo comercial”. “A tabela de serviços de Encomendas para postagens do varejo, ou seja, pessoa física, foi reajustada com uma média ponderada de 6,34%. O índice é uma média nacional, que varia de acordo com o tipo de postagem, origem e destino.

A atualização dos preços ocorre para equilibrar o impacto dos custos na prestação dos serviços. Destacamos que esse reajuste não se aplica aos clientes que possuem contratos com os Correios”, informou a estatal, em nota. A empresa disse ainda que, por tratar-se de um “mercado concorrencial”, a atualização dos preços visa uma “readequação do impacto dos custos na prestação dos serviços”.

IBGE: Desigualdade de renda volta a subir e é a maior desde 2012

        Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O Brasil, que já é um dos 15 países mais desiguais do mundo, conseguiu ver a concentração de renda aumentar fortemente no ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domicílios Contínua (Pnadc), que trata de todas as fontes de rendimento, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. Por qualquer medida que se use, os mais ricos no país concentraram renda, enquanto os mais pobres sofreram com queda na renda e nas condições de vida.

A renda média do 1% dos trabalhadores mais ricos subiu de R$ 25.593 para R$ 27.744, alta de 8,4%. Já entre os 5% mais pobres, o rendimento do trabalho caiu 3,2%. Nesse grupo, o ganho mensal baixou de R$ 158 para R$ 153. Com isso, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda e, quanto mais perto de 1, pior, subiu de 0,538 para 0,545, considerando todas as rendas das famílias – trabalho, aposentadorias, pensões, aluguéis, Bolsa Família e outros benefícios sociais.

É o maior Gini desde 2012. De acordo com o jornal o Globo, no mercado de trabalho, a concentração também aumentou. O Índice de Gini da renda do trabalho subiu de 0,501 para 0,509, a maior taxa desde 2012. E, apesar da piora na desigualdade, a cobertura do Bolsa Família caiu nos últimos anos, mostra o estudo do IBGE. Com o aumento da concentração de renda, o topo da pirâmide no Brasil está se apropriando de uma fatia maior da renda nacional. O 1% mais rico recebe 12,2% de todos os rendimentos no país. Em 2017, essa fatia era de 11,7%. São R$ 34,8 bilhões nas mãos de pouco mais de 2 milhões de pessoas.

Salário mínimo de R$ 1.040 em 2020 é aprovado

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.

A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro.

O Congresso rejeitou um destaque (sugestão de alteração do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do salário mínimo.

A proposta previa a seguinte fórmula: “Os reajustes do salário mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e, a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018”.

O texto aprovado pelo Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Médico de Guanambi e noiva morrem em acidente no interior de São Paulo

o médico Abner Brito Santos Donato e a sua noiva, Fernanda Coimbra Pacheco

Na última terça-feira (08), um grave acidente foi registrado na Rodovia Engenheiro Thales de Oliveira Peixoto, em São Carlos, no interior de São Paulo. No local, um veículo com placa de Guanambi rodou na pista e colidiu de frente com um caminhão que seguia no sentido oposto. O carro ficou totalmente destruído e os dois ocupantes morreram na hora.

De acordo com o São Carlos Agora, o médico Abner Brito Santos Donato, natural de Guanambi, e a sua noiva, a paulistana Fernanda Coimbra Pacheco, morreram em razão da gravidade dos ferimentos. O Samu 192 chegou a ser acionado, mas nada pode fazer.

A polícia militar e o Departamento de Perícia Técnica também estiveram na rodovia para os procedimentos de praxe. O corpo de Abner será transladado para Guanambi, onde será velado e sepultado.

Governador de Goiás Ronaldo Caiado sofre um infarte

O político está internado no Hospital do Coração, em Goiânia
Por Adriana Dias LopesRonaldo Caiado (Reprodução/Divulgação)

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sofreu um infarto hoje, por volta das 13h. Ele foi atendido pelo Hospital do Coração, em Goiânia, onde passou por um cateterismo. A artéria acometida é a descendente anterior, uma ramificação da artéria coronária.

Caiado já tinha uma placa obstruindo parcialmente essa artéria (cerca de 60%). O tratamento era feito com estatinas. Uma equipe médica de São Paulo irá avaliar o estado de saúde e verificar se é o caso de transferência para outro Estado.

O governador está consciente.

Entra em vigor Lei que trata transporte pirata como infração gravíssima

Fiscalização do trânsito

Lei 13.855 altera CTB e entra em vigor. Motorista flagrado pode levar multa de quase R$ 1,5 mil e sete pontos na carteira.

Começa a valer nesse sábado (05/10/2019) a Lei nº 13.855, que trata do transporte irregular de passageiros. A partir de agora, o transporte pirata será considerado infração gravíssima, podendo o motorista ser punido com sete pontos na carteira e pagar um valor de cerca de R$ 1,5 mil.

A lei altera o Código Brasileiro de Trânsito, tornando mais rigorosa a penalidade aplicada aos motoristas flagrados cometendo a infração. O transporte irregular de estudantes passa agora a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator cinco, o que totaliza R$ 1.467,35, além da remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, que antes era considerado infração média, passa a ser gravíssima, sendo punido com multa e remoção do veículo a um depósito.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho deste ano e passa a valer a partir desse sábado (5).

ENERGIA MAIS CARA

Por Thiago Valeriano Braga

Aumento de 2,2% no preço médio da conta de luz. Uma bandeirinha vermelha, no canto superior direito, traz essa diferença transcrita no papel. Isso se deve ao consumo de quilowatts/hora medido no relógio responsável pela aferição de energia.

Aquele donde o leitor passa mensalmente coletando números através do aparelho morse. De Junho para cá, novo valor (pecuniário), cobrado sob serviço elétrico. Obedece o quadro inflacionário do país.

Governo quer extinguir multa de 10% do FGTS em demissão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa. A informação foi divulgada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em entrevista ao portal G1.

“Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de 5,7 bilhões de reais. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de 6 bilhões de reais”, declarou Rodrigues. A multa adicional de 10% foi instituída em 2001, numa contribuição social criada para compensar perdas inflacionárias do fundo.

De acordo com o secretário, não haverá qualquer alteração na taxa de 40% que as empresas devem pagar aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Segundo Rodrigues, o objetivo da mudança é reduzir encargos trabalhistas e dar mais espaço ao governo para gastos no Orçamento de 2020.

A multa de 10% do FGTS não vai para o demitido e sim para a União, que então repassa o valor para o fundo de garantia. O secretário afirma que esse adicional contribui para o aumento do teto de gastos e sua extinção faz parte de um pacote de medidas.

“Essas são medidas associadas à recomposição do espaço orçamentário em 2020, e elas vão permitir que a gente tenha um valor de despesas discricionárias próximo de 100 bilhões de reais. Existem mais três outras medidas, que serão anunciadas nas próximas semanas. Todas são por medida provisória”, declarou.