Categoria: Saúde Pública

A omissão no fornecimento de tratamentos médicos essenciais na rede pública levou à abertura de uma série de apurações contra a Prefeitura de Tanhaçu, sob a gestão de Valdemir Brito Aguiar Gondim, e o Governo do Estado. As investigações buscam responsabilizar os gestores públicos por falhas na assistência a pacientes prioritários que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Dois dos casos sob apuração envolvem diretamente crianças que tiveram o acesso a cuidados de saúde negligenciado. Os procedimentos apuram a falta de suporte adequado por parte do município e do Estado, descumprindo a garantia de atendimento prioritário e a proteção integral asseguradas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A falta de amparo a uma pessoa idosa também motivou a atuação do órgão fiscalizador na cidade. Diante do descumprimento das garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, a Promotoria de Justiça de Tanhaçu busca firmar um acordo administrativo com a gestão municipal ou adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a atenção médica integral ao paciente.

Conduzidas pela promotora de Justiça em substituição Daniela de Almeida, do Ministério Público da Bahia (MPBA), as ações têm como objetivo pressionar as autoridades municipais e estaduais para que regularizem o fornecimento de exames, procedimentos e consultas indispensáveis para esses moradores.

Durante o Rotary Day na cidade de Brumado, o Instituto do Câncer no Oeste da Bahia (Icob) apresentou o projeto para implantação de um Hospital do Câncer na região. A proposta está em fase final de aprovação.

Marizete Aparecida Zuttion, presidente do Icob, informou que a unidade será construída em Barreiras com a finalidade de atender a demanda oncológica do oeste baiano. “Nós precisamos de um hospital de referência porque a unidade que já existe na região não é suficiente para atender toda demanda”, destacou. Além da população do oeste da Bahia, a unidade de saúde também poderá atender o sul do Piauí e o sul do Maranhão.

Com fins filantrópicos, o Hospital do Câncer do Oeste da Bahia terá 15 mil m². A obra será realizada por etapas – na primeira fase, serão construídos 9 mil m². Os atendimentos ocorrerão pelos Sistema Único de Saúde (SUS) com possibilidade de, no futuro, serem atendidas também demandas particulares.

Hoje, segundo Marizete, muitos pacientes acabam desistindo do tratamento oncológico devido à distância de grandes centros de saúde, como é o caso de Salvador. Em algumas situações, esses pacientes, que já se encontram bastante debilitados, são obrigados a viajar por 15 horas para ter acesso ao tratamento. “A gente precisa dar qualidade de vida e perspectiva para esses pacientes. O câncer não é uma sentença, tem tratamento, mas temos de viabilizar esse tratamento de forma mais humana para as pessoas”, defendeu.

No perfil da unidade no Instagram, o @somosicob, as pessoas poderão acompanhar a evolução do projeto, saber como se associar ao instituto e fazer doações para concretização da proposta.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça  expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Canavieiras cobrando a regularização imediata do fornecimento de medicamentos essenciais e psicotrópicos. A medida foi tomada após investigações no Inquérito Civil IDEA nº 594.9.381352/2024 constatarem um cenário sistemático e prolongado de desabastecimento que afeta a Farmácia Básica, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o Hospital Municipal.

De acordo com o documento assinado pela promotora de Justiça Alice Koerich Inacio, neste domingo (16) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a apuração revelou falhas graves na gestão pública de saúde local. Diversos moradores e familiares de pacientes neuropsiquiátricos relataram a ausência contínua de remédios de uso controlado cruciais para tratamentos, tais como Carbonato de Lítio, Risperidona, Carbamazepina, Haloperidol, Clorpromazina, Levomepromazina, Fluoxetina, Diazepam, Alprazolam e Sertralina, além de itens básicos como fraldas descartáveis e insulina.

A apuração técnica do órgão destacou que a interrupção abrupta desses tratamentos gera riscos severos de descompensação clínica, surtos psiquiátricos, regressão no desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e intenso sofrimento às famílias. O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU/MPBA) reforçou que a aquisição desses fármacos é de responsabilidade direta e obrigatória do município. Além disso, reuniões e relatórios apontaram ausência de sistema informatizado para controle de estoque, falhas na logística de transporte e falta de comunicação entre a Secretaria de Saúde, o CAPS e a Farmácia Básica.

A recomendação foi direcionada ao prefeito municipal, ao secretário de Saúde, Josielton Santos de Jesus, à coordenadora do CAPS, Eudete Santos Conceição Silva, e à Coordenação da Assistência Farmacêutica. Entre as determinações, o MP exige a regularização imediata do estoque e a apresentação, em até 15 dias úteis, de um plano de ação detalhado com cronograma de compras. A prefeitura também terá 30 dias úteis para implantar um sistema informatizado de controle e realizar o cadastramento atualizado dos pacientes.

Os gestores públicos têm o prazo de 10 dias úteis para responder se acatarão as medidas solicitadas. O Ministério Público alertou que o descumprimento sem justificativa ou a falta de resposta às requisições poderá resultar em ações civis públicas, processos por ato de improbidade administrativa e apuração criminal por crime de desobediência.