Categoria: Cidade

MP-BA recomenda que Inema cancele autorizações concedidas a fazenda na Chapada

Promotoria argumentou que autorização de supressão vegetal é ilegal, ao contrariar Código Florestal e se basear em Cefir irregular | Foto: MP-BA

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) cancele as autorizações de supressão de vegetação nativa (ASV) e de manejo de fauna concedidas para o proprietário da Fazenda Piabas, em Piatã, na Chapada Diamantina. O promotor Augusto César Matos argumenta que a autorização de supressão vegetal é ilegal, na medida que contraria o Código Florestal e se sustenta em Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) irregular.

O MP-BA recomendou também a interdição de qualquer atividade decorrente da autorização e que o proprietário suspenda qualquer ação de retirada de cobertura vegetal na fazenda e de interferência nas áreas encharcadas e corpos hídricos do imóvel. Se as autorizações foram mantidas, há risco de danos irreversíveis ao meio ambiente da Chapada. “O imóvel rural está, totalmente, assentado sobre as áreas de recarga dos rios Gritador,

Três Morros e de Contas e dos seus respectivos afluentes, área essencial para a produção e manutenção das águas que alimentam os referidos rios, propiciando as condições de sobrevivência à biodiversidade e assegurando o bem-estar das populações humanas da região por meio da provisão dos recursos hídricos para abastecimento e consumo humano”, destacou o promotor.

Segundo a recomendação do MP-BA, a ASV concedida em outubro deste ano com validade de dois anos não considerou a existência de 104,83 hectares de área permanentemente brejosa e encharcada e de 50,58 hectares de área de preservação permanente decorrente da área brejosa e encharcada. O promotor se baseou em pareceres realizados por equipe técnica do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), ligado ao Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama).

Os documentos apontaram que, sem considerar análise da perda da cobertura vegetal e sua influência direta na manutenção da malha hídrica existente nos limites diretos da fazenda, só poderiam ser passíveis de supressão 880,69 hectares – 77,7 hectares a menos que o autorizado.

No entanto, o promotor explicou que a supressão não pode ocorrer nesses 880 hectares, porque se trata de uma área de recarga. O promotor Augusto César lembrou ainda que existem espécies da fauna ameaçadas de extinção na área de supressão da vegetação, como anta, pantera, onça-pintada e cachorro-do-mato-vinagre.

Rio do Pires: Prefeito Gilvânio Santos é multado em R$ 3 mil e terá que ressarcir R$ 6 mil aos cofres municipais

O prefeito de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP) – Foto: WhatsApp

O prefeito da cidade de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos (PP), foi multado em R$ 3 mil e ainda terá que ressarcir os cofres municipais em R$ 6 mil, por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na sessão de quinta-feira (19), realizada por meio eletrônico, o TCM, apesar das penalidades, aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, imputou multa de R$ 3 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no voto.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 6 mil por despesas com publicidade sem comprovação da sua efetiva publicação. A despesa com pessoal – para a maioria dos conselheiros que aplicam a Instrução nº 03 nesse cálculo – alcançou o montante de R$15.365.205,21, representando 56,85% da receita corrente líquida, extrapolando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação não comprometeu o mérito das contas já que o gestor se encontra no prazo para recondução dessas despesas.

Como o conselheiro Fernando Vita não aceita a aplicação dessa instrução, no seu entender o percentual representou 61,08%. Também foram cumpridos os índices constitucionais para investimento em Educação (26,36%), Saúde (17,14%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (69,64%). O relatório técnico apontou, como ressalvas, baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das Contas Públicas; cadastro irregular dos agentes políticos no sistema SIGA; e falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas. Cabe recurso da decisão.

Igaporã: TCM multa prefeito em R$ 4 mil e determina ressarcimento de R$ 16 mil

Prefeito de Igaporã José Suly Fagundes Netto – PTN Foto: Lay Amorim

O prefeito da cidade de Igaporã, José Suly Fagundes Netto (PTN), foi multado em R$ 4 mil e ainda terá que ressarcir R$ 16 mil aos cofres municipais, após determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). No último dia 03 de novembro, o tribunal já havia determinado ressarcimento de quase R$ 39 mil ao gestor. Apesar das penalidades, em sessão realizada na quinta-feira (19), por meio eletrônico, os conselheiros do TCM, aprovaram com ressalvas as contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do parecer foi o conselheiro substituto Alex Aleluia.

De acordo com Aleluia, a multa foi em decorrência das ressalvas contidas nas contas e o ressarcimento com recursos pessoais, em razão do pagamento de assessoria contábil em duplicidade no mês de dezembro de 2019. O relatório técnico apontou, como ressalvas, irregularidades em procedimentos licitatórios; ausência de nota fiscal eletrônica; manutenção de veículos sem a devida identificação; publicação fora do prazo dos decretos de abertura de créditos suplementares; e deficiências na elaboração do Relatório do Controle Interno.

O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,76% dos recursos específicos na área da Educação, 19,23% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 79,25% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal foi no montante de R$21.320.505,77, representando 52,31% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% do disposto na LRF. Cabe recurso da decisão.

Seis são presos suspeitos de participação em organização criminosa em Vitória da Conquista

Foto: Divulgação/PC

Seis pessoas apontadas pela polícia como integrantes de uma quadrilha que atua no tráfico de drogas e em outros crimes, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foram presas durante uma operação nesta quinta-feira (19). A informação foi confirmada pela Polícia Civil. De acordo com a polícia, os seis presos estavam sendo investigados há cerca de nove meses por comércio ilegal de arma de fogo, furto mediante fraudes bancárias e lavagem de dinheiro, além de atuação no tráfico de drogas.

Os presos são cinco homens e uma mulher. Todos estão à disposição da Justiça. Denominada de Laranja, a operação foi deflagrada nesta quinta, pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Vitória da Conquista). No total, a operação cumpriu 13 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão. Ainda de acordo com a polícia, armas, munições, cerca de R$ 22 mil, computadores, aparelhos de TV e som, duas motos aquáticas, joias e veículos foram apreendidos na ação.

No total, cerca de oitenta policiais participaram da operação, que contou com o apoio de equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Coordenação de Operações Especiais (COE), da 10ª e 20ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin), de Conquista e Brumado, respectivamente.

Cordeiros: A Sra. Onorina Maria de Jesus conhecida como dona “Norina”.

Nota de falecimento

 

 

Morreu ontem a noite dia 19 de novembro de 2020 às 22h30min., a Sra. Onorina Maria de Jesus conhecida como dona “Norina”. Seu corpo está sendo velado em sua residência que fica no bairro Roberto Figueiredo. Seu sepultamento será nesta sexta-feira a tarde dia (20/11) às 17:00 horas no Cemitério Municipal Jardin da Saudade município de Cordeiros.

Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS

Nós do Jornal Folha de Condeúba, deixamos nossos profundos sentimentos à querida família da Sra. Onorina que se encontra enlutada, por essa perda irreparável deste ente tão querido. Que o bom Deus a tenha ao seu lado para a eternidade. Descanse em paz Senhora Onorina.

Operação da PF contra fraudes em verbas públicas da saúde tem mandados em Guanambi

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) uma operação para desarticular esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), no norte da Bahia. A ação cumpre mandados nos municípios de Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro. De acordo com a Polícia Federal, responsável pela Operação Metástase, que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União, são cinco mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 16 de busca e apreensão. Entre os locais onde estão sendo cumpridos os mandados, está a sede da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Segundo a PF, na casa de um dos alvos dos mandados, foram encontrados mais de R$ 275 mil e US$ 1.400. Não foi divulgado o endereço onde o dinheiro foi achado, entretanto a PF afirmou que foi em Salvador. As investigações apontam que a organização criminosa investigada fraudou licitações públicas e passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde, sob gestão indireta, por intermédio de diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSS). Essas organizações são controladas por um mesmo grupo empresarial, quase sempre registradas em nome de “laranjas”.

Foto: Divulgação/PF

A PF detalha ainda que essas instituições gestoras das unidades de saúde passaram a contratar empresas de fachada, ligadas ao mesmo grupo, de forma direcionada e com superfaturamento, por meio das quais os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos.

A polícia identificou que parte dessas empresas são de consultoria, assessoria contábil e empresarial, comunicação social, além de escritórios de advocacia. Durante as investigações, que tiveram início em junho deste ano, foram acompanhadas diversas situações no Hospital Regional de Juazeiro, como a falta de medicamentos, de insumos e equipamentos, atraso no pagamento de salários, dentre outras, gerando uma situação de transtorno aos pacientes.

A polícia informou que a unidade de saúde passou a receber quase R$ 1 milhão a mais em razão da pandemia de Covid-19. O nome da operação, Metástase, faz alusão à corrupção, uma espécie de câncer que atinge a nossa sociedade. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (artigo 90, Lei 8.666/90), peculato (artigo 312, Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1º, Lei 9.613/98) e organização criminosa (artigo 2º, Lei 12.850/2013).

Piripá: Foi eleito o vereador mais novo no Estado da Bahia com apenas 18 anos de idade

o jovem Lucas Rocha Ribeiro aos 18 anos de idade, elegeu-se vereador em 15/11/2020 no município de Piripá/BA.

Foi eleito vereador no último pleito eleitoral ocorrido em (15/11), no município de Piripá/BA., o jovem Lucas Rocha Ribeiro aos 18 anos de idade, nascido no dia 27 de agosto de 2002. filho do ex-vereador Antonio Marco Ribeiro que foi eleito vereador por dois mandatos consecutivos e presidente da Câmera por duas vezes e da ex-vereadora Ana Núbia Barbosa Rocha que também foi eleita vereadora por dois mandatos consecutivos e também presidente do Legislativo piripaense por duas vezes, está findando seu mandato em 2020.

Piripá é um município com uma população estimada no ano de 2018 de 10.952 habitantes e tem um colégio eleitoral de 9.520 pessoas. “Segundo informações dos familiares de Lucas, ele concorreu pelo partido PDT que é de oposição e foi eleito com 387 votos válidos, foi também o 2º mais votado do grupo da oposição e o 4º mais votado entre os 9 vereadores eleitos. Lucas que é natural de Piripá e faz parte da 4ª geração naturais do município, concluiu o ensino médio completo. Lucas foi eleito com um discurso de fazer profundas mudanças em Piripá”, concluiu.

Piripá (BA) tem um novo prefeito. Com 100% das urnas apuradas, Flavio Oliveira Rocha (PTB), 45, foi reeleito para o cargo ao receber 47,07% dos votos válidos, um total de 3.342 votos, no pleito deste domingo (15).

A Câmara de Vereadores de Piripá também teve seus representantes escolhidos para os próximos quatro anos na eleição deste domingo. Os partidos que mais elegeram candidatos foram o PDT, com 4 vereadores, e o PTB, com 3 representantes

Confira a lista completa dos vereadores eleitos

Domingos Barbosa Cruz (PTB) – 624 votos – 8,87%                                                                                                  Altamirando da Silva Vieira (PDT) – 519 votos – 7,38%                                                                                                  Maurício Rocha de Carvalho (PTB) – 458 votos – 6,51%                                                                                              Lucas Rocha Ribeiro (PDT) – 387 votos – 5,50%                                                                                                Jovino Jesus Silva (PT) – 353 votos – 5,02%                                                                                                                Amarildo Almeida Franco (PDT) – 321 votos – 4,56%                                                                                                Dorivaldo Jesus Almeida (PDT) – 320 votos – 4,55%                                                                                                     Luiz Américo Santos Silva (PTB) – 303 votos – 4,31%                                                                                                 Valeria Viana do Vale (PP) – 197 votos – 2,80%.

Cordeiros: a Sra. Maria de Oliveira Santos conhecida como “Maria de Braulino”

 

 

Morreu nesta madrugada de quinta-feira dia 19 de novembro de 2020 às 03h50min., a Sra. Maria de Oliveira Santos conhecida como “Maria de Braulino”, deixou viúvo o Sr. João José dos Santos, seu corpo está sendo velado em sua residencia na Fazenda Poção, seu sepultamento será amanhã cedo dia 20/11 às 06:00 horas no Cemitério Municipal da Fazenda Poção.

Atendimento: FUNERÁRIA SÃO MATHEUS

Nós do Jornal Folha de Condeúba, deixamos nossos profundos sentimentos à querida família da Sra. Maria que se encontra enlutada, por essa perda irreparável deste ente tão querido. Que o bom Deus a tenha ao seu lado para a eternidade. Descanse em paz Senhora Maria.

Guanambi: MPF denuncia médicos e secretário de saúde por estelionato e falsificação no Projeto Glaucoma

Foto: Lay Amorim

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de saúde de Guanambi, por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na denúncia, os médicos também são acusados de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde.

Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017, a clínica alvo da ação chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos. Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Essa atuação criminosa só foi possível com a postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa. O MPF requer a condenação de todos pelos crimes de estelionato e de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 171 e 313-A do Código Penal). Requer, ainda, a condenação dos três médicos pelos crimes de lesão corporal e de entrega a consumo de substância nociva à saúde (artigos 129 e 278 do Código Penal).