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O juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58º zona eleitoral de Ituaçu, cassou nesta segunda-feira, 24, os mandatos de Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos, prefeito e vice-prefeita eleitos de Caetanos, na região sudoeste. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo partido Avante.

Segundo o partido, durante o pleito eleitoral de 2024, Edas e Fabiana (PCdoB) realizaram despesas não contabilizadas em sua prestação de contas, configurando “caixa dois” eleitoral. Eles declararam na prestação de contas, R$ 209.014,77, valor que ultrapassa o limite legal de R$ 159.850,76 estabelecido para o município de Caetanos.

De acordo com a representação, a omissão dessas despesas demonstra má-fé dos candidatos e inviabiliza a fiscalização pela Justiça Eleitoral. Argumentou também que a conduta quebrou a isonomia entre os candidatos, pois Edas e Fabiana realizaram campanha mais volumosa que seus adversários, caracterizando também abuso do poder econômico.

Os atuais prefeito e vice-prefeita de Caetanos sustentaram que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral após análise técnica do Cartório Eleitoral e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer impugnação. E que extrapolação do limite de gastos foi esclarecida e regularizada quando excluídas as despesas com serviços jurídicos e contábeis.

Ao analisar o caso, a justiça condenou Edas e Fabiana com a cassação dos diplomas “em razão da comprovada prática de “caixa dois” eleitoral, mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”, escreveu.

Dessa forma, os votos recebidos por eles foram anulados, bem como as eleições de 2024 em Caetanos. Prefeito e vice-prefeita também se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Edas e Fabiana (PcdoB) foram eleitos no pleito eleitoral de 2024, quando receberam 4.868 votos. O segundo colocado foi Marcos de Tonho de Silvino (Avante), que recebeu 3.977 votos.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Prefeito e vice-prefeita continuam no cargo até o trânsito final da sentença condenatória.

No dia 21 de março de 2025, a Desembargadora Eleitoral Maízia Seal Carvalho emitiu uma decisão liminar suspendendo a tramitação de uma ação eleitoral contra Detinho, Prefeito de Jacaraci, e seu Vice-Prefeito, Fifia.

O caso teve início em dezembro de 2024, quando um juiz eleitoral autorizou a busca e apreensão de celulares e a quebra de sigilo bancário de Detinho e de terceiros não envolvidos no processo. Esses terceiros recorreram ao T.R.E-BA, argumentando que as provas eram ilícitas e que a decisão do juiz não tinha fundamentação adequada.

A magistrada do T.R.E-BA, que também é juíza federal, concordou que a decisão não foi devidamente fundamentada e, por isso, decidiu suspender a tramitação da AIJE nº 0600246-75.2024.6.05.0092 até que o mandado de segurança fosse julgado.

Além disso, foi determinado que não se poderia incluir informações obtidas por meio da quebra de sigilo até a decisão final. Assim, o processo em Jacaraci permanecerá paralisado até o julgamento do T.R.E-BA.