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O prédio da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto foi totalmente interditado por tempo indeterminado após parte da cobertura do plenário desabar na noite de sexta-feira (7). Em resposta ao incidente, a presidência da Casa publicou a Portaria nº 008/2026 em edição extraordinária do Diário Oficial neste sábado (8), decretando a suspensão de reuniões e eventos presenciais, além de implantar o regime de trabalho remoto para todos os servidores. Apesar do susto e do potencial risco à segurança, ninguém ficou ferido.

A medida proíbe a entrada de vereadores, funcionários e público em geral nas dependências do Legislativo. O acesso ao imóvel será restrito exclusivamente a peritos, engenheiros e equipes técnicas autorizadas a investigar as causas do colapso. Para não interromper os serviços administrativos e legislativos, o atendimento ao público e aos parlamentares será mantido por e-mail, telefone e aplicativos de mensagens durante o período de interdição.

A portaria reservou o período de 10 a 14 de agosto para a realização de vistorias minuciosas em toda a estrutura do prédio. O presidente do Legislativo, vereador Domingos Rodrigues Porto Neto, formalizou um pedido à prefeitura local para que um engenheiro do quadro municipal seja disponibilizado com urgência. O objetivo é emitir um Laudo Técnico de Avaliação Estrutural que diagnostique os danos, mapeie possíveis novos riscos e oriente as obras de recuperação, que podem ser contratadas em caráter emergencial.

A publicação oficial não detalhou os motivos da saída do gestor, restringindo-se aos trâmites administrativos da revogação do cargo. George Tolentino também não se manifestou publicamente sobre o encerramento do seu ciclo no Executivo local.

Até o momento, a administração pública municipal não indicou quem responderá interinamente ou ocupará de forma definitiva o comando da pasta de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Caculé.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Mairi, expediu uma recomendação, nesta terça-feira (04), ao prefeito do município, Gustavo Alves Ferreira Carneiro, para corrigir fragilidades na fiscalização e no controle dos gastos com contratos públicos. A medida ocorreu após uma análise técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CEAT) identificar falhas na rastreabilidade das medições de serviços e na correlação entre as obras executadas e os pagamentos efetuados pela administração municipal.

O documento assinado pelo promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo, o MPBA destaca que as contratações do município devem seguir rigorosamente as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. Entre as exigências, o órgão orienta que os processos de pagamento — especialmente os vinculados à Ata de Registro de Preços nº 096/2025 — sejam acompanhados de boletins de medição completos, memórias de cálculo detalhadas e relatórios fotográficos com georreferenciamento. O objetivo é garantir que a execução física das obras e serviços seja devidamente comprovada antes do desembolso de recursos.

Além da checagem técnica das medições, a recomendação orienta que a gestão municipal adote mecanismos para evitar erros materiais e divergências financeiras, organizando os arquivos físicos e digitais das licitações. O Ministério Público também cobrou a ampliação da transparência ativa, com a publicação integral de contratos, aditivos e comprovantes de pagamentos no Portal da Transparência do Município.

A Prefeitura de Mairi tem o prazo de 15 dias úteis para informar se acatará as recomendações expedidas pelo órgão. Caso decida recusar a orientação, a administração municipal deverá apresentar os fundamentos que justificam a decisão. Já a comprovação das medidas adotadas para o cumprimento das exigências do Ministério Público deverá ser apresentada em até 90 dias, sob o risco de responsabilização e adoção de medidas judiciais cabíveis.