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Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho

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PEC obteve 75 votos favoráveis em dois turnos de votação
Agência BrasilBrasília – DF – 14/10/2026 - Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a  77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.  

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.

Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.    

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Brasília – DF – 14/10/2026 - Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.
Sessão do Senado que votou o fim da escala 6X1. Lula Marques/Agência Brasil.

Debate em plenário

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais.

“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.

“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.

Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não tinha como conter a emoção.

“Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.

Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da força de trabalho que atua na escala 6×1.

“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação. 

Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de mão-de-obra e aumento da produtividade.

“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”, disse o parlamentar. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. 

Milhões de beneficiados

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

2º turno: 7 cidades também terão eleições complementares para prefeito

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Mato Grosso e Paraná também terão cidades com plebiscitos
Agência BrasilSão Paulo (SP) 24/09/2026 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) , durante demonstração para a imprensa do fluxo de votação das Eleições 2026. Além de uma apresentação sobre o chamado “derrame de santinhos” e o novo provimento da Corregedoria do Tribunal que disciplina a fiscalização e a repressão desse crime eleitoral. O evento realizado na sede do TRE-SP. Urna Eletrônica . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil© Paulo Pinto/Agência Brasil
A votação do segundo turno das eleições, no próximo dia 25, terá um cenário um pouco diferente em algumas cidades do país, com votação também para o cargo de prefeito e, em outros casos, com plebiscitos para ouvir a opinião popular.

As votações de plebiscito ocorrerão em cidades dos estados de Mato Grosso e do Paraná. Já o pleito com eleição suplementar para prefeito, ocorrerá em cidades do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Nas cidades de Arroio do Sal (RS), Santana do Itararé (PR), Porto da Folha (SE), Macedônia (SP), Martinópolis (SP) e Narandiba (SP) haverá votação para prefeito e presidente da República. Em cada cargo, o eleitor digitará dois números.  

Já nas cidades de Itaguaí (RJ) e Goiatins (TO), onde também terá eleição suplementar, o eleitor votará para três cargos, nesta ordem: governador do estado, presidente e prefeito, todos também com dois dígitos.

Plebiscitos

Os plebiscitos são consultas populares em que eleitoras e eleitores são chamados a votar para aprovar ou rejeitar uma proposta antes que ela seja implementada.

Este ano, os eleitores de quatro cidades de Mato Grosso e duas do Paraná participação de plebiscitos sobre limites territoriais.

Em Mato Grosso, os eleitores das cidades de Poxoréu e Primavera do Leste vão decidir sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para o município vizinho.

A outra escolha trata da possível incorporação ao município de Cotriguaçu das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, área que atualmente pertence a Colniza. 

No Paraná, a população de Chopinzinho e de São João será consultada sobre o desmembramento da área correspondente à Comunidade do Alto Mirim, hoje pertencente a Chopinzinho, e sua incorporação ao território de São João. 

Em todos os casos, os eleitores registrarão primeiro o voto para presidente e em seguida votarão no plebiscito.

“Na urna eletrônica, as opções de resposta serão “Sim” e “Não”, identificadas pelos números 1 e 2, respectivamente. As propostas serão aprovadas ou rejeitadas por maioria simples dos votos válidos. Votos em branco e nulos não serão considerados no cálculo do resultado”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, o segundo turno das eleições terá escolha para o cargo de governador em cinco estados, além dos Distrito Federal. São eles: 

  • Acre, onde Mailza Assis (Progressistas) e Alan Rick (Republicanos) vão disputar o 2º turno
  • Amazonas, onde Omar Aziz (PSD) e Professora Maria Do Carmo (PL) vão disputar o 2º turno
  • Distrito Federal, onde Celina Leão (Progressistas) e Leandro Grass (PT) vão disputar o 2º turno
  • Espírito Santo, onde Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB) vão disputar o 2º turno
  • Rio Grande do Norte, onde Allyson (União) e Cadu De Lula (PT) vão disputar o 2º turno
  • Tocantins, onde Professora Dorinha (União) e Vicentinho Júnior (PSDB) vão disputar o 2º turno.

Vale lembrar que a votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, inclusive nas cidades com fuso horário diferente. Quem esteve apto para votar no 1º turno e não compareceu poderá votar normalmente no 2º turno.

Lula garante versão universitária do “Pé de Meia” caso seja reeleito

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Cada estudante receberia R$ 700 por mês e R$ 10 mil ao fim do curso

Agência Brasil11.10.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante ato ”Lula em São Paulo, O Brasil Pronto Pra Mais” na Avenida Paulista, em São Paulo - SP.Foto: Ricardo StuckertO presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Foto: Ricardo Stuckert

Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de uma versão do programa Pé de Meia para estudantes universitários em um eventual próximo governo. Lula fez um vídeo no formato selfie, com vários jovens ao fundo.

Lula afirmou que serão depositados R$ 700 todo mês, por dez meses. Além disso, serão depositados R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso.

“Como o curso é de quatro anos, quando ele se formar, ele terá R$ 10 mil para começar sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do futuro dos nossos estudantes”, disse o candidato do PT. O vídeo foi postado em suas redes sociais.

A versão escolar do programa Pé-de-Meia foi criada em 2024. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Agenda

Pela manhã, Lula participou de um evento no Palácio do Planalto, onde foi anunciado pelo governo um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.

O candidato do PT passou parte da tarde e da noite com sua equipe de campanha, em Brasília, gravando programas para o horário eleitoral.

Manifestações

Várias cidades do Brasil tiveram atos em apoio à reeleição de Lula.

Em São Paulo, apoiadores se reuniram no Largo da Batata, na capital paulista, com a participação de várias lideranças do PT, do PSOL, do PV e da Rede. “Essa é uma eleição histórica. Estão em risco em nosso país as conquistas do povo brasileiro, as políticas de combate às desigualdades e as nossas liberdades democráticas conquistadas por aqueles que enfrentaram a ditadura”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Em Teresina, estudantes e movimentos sociais foram às ruas. Em Brasília, estudantes e apoiadores se reuniram em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. 

INSS garante novo benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

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INSS garante novo benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
Foto – Divulgação

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram a Portaria Conjunta nº 48 , publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (9), que regulamenta a concessão e o pagamento do “Benefício de Afastamento Protetivo – Lei Maria da Penha”, destinado às seguradas do INSS afastadas do trabalho em razão de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

Segundo o normativo, terá direito ao benefício a segurada de qualquer categoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha sido afastada do trabalho por decisão judicial, no âmbito de jurisdição criminal. Para a concessão do benefício, será necessário apresentar a decisão judicial que determina o afastamento e comprovar a qualidade de segurada na data indicada para o início do afastamento ou, na ausência dessa informação, na data da decisão judicial.

A portaria estabelece os procedimentos administrativos para reconhecimento do direito sem necessidade de entrar com uma ação judicial específica contra o INSS para obter o benefício, como ocorria antes do Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), assinado pela Presidência da República.

Com a regulamentação, fica dispensada a avaliação médico-pericial no processo para obter o benefício. A decisão judicial que determina o afastamento do trabalho será suficiente, uma vez que essa necessidade terá sido analisada por um juiz. Também não será exigido o período de carência para a concessão do benefício.

O valor do benefício será calculado no mesmo padrão do Benefício por Incapacidade Temporária, com base na média de contribuições realizadas pela segurada, tendo como piso o salário mínimo e o teto, o valor máximo do Regime de Previdência Social, que é de R$ 8.475,55.

O benefício será pago pelo período estabelecido na decisão judicial, limitado a seis meses. Quando a decisão não determinar a duração do afastamento, será considerado o prazo máximo de seis meses.

Estudo sugere melhorias para alertas de desastres no Brasil

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Agência Brasil

Estudo sugere melhorias para alertas de desastres no BrasilFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Apenas 1,83% dos alertas de desastres disparados por SMS no país entre 2018 e 2023 continham todos os elementos considerados essenciais para uma comunicação eficaz, aponta o estudo Mensagens de alerta de desastres: desafios e oportunidades com base na experiência do Brasil.

Realizado pelos pesquisadores Murilo Noli da Fonseca e Luciene Pimentel da Silva, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o estudo analisou 73.701 mensagens enviadas por órgãos de proteção e defesa civil do país, sobre o aspecto de eficiência das informações distribuídas.

O resultado apontou a ausência de vários elementos necessários à uma comunicação eficiente nas mensagens.

“Ao receber uma mensagem, a pessoa precisa conseguir identificar se está em risco, entender o que está acontecendo, saber onde o evento pode ocorrer, o que deve fazer e por quanto tempo precisa permanecer em alerta”, explica Luciene.

Foram analisadas as mensagens de SMS de até 160 caracteres cadastradas no sistema da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre 2018 e 2023. Os pesquisadores classificaram o total de mensagens por fonte, perigo, localização, orientações e tempo e analisaram esses elementos conforme os padrões do Classificação e Codificação de Desastres (Cobrade).

Um exemplo do que é esperado pelo padrão é a explicação dos danos potenciais do perigo, que apareceram em apenas 7,7% das mensagens analisadas. A localidade precisa, também só foi identificada em 5,9% das mensagens e os horários do termino do perigo só constava em 9% dos textos.

A própria identificação da categoria da mensagem, se era um aviso, uma comunicação, um alerta ou uma advertência não aparecia em 76,2% das mensagens distribuídas. A palavra alerta estava presente em apenas 19% das mensagens, enquanto a palavra aviso apareceu em 2,2% e atenção em 1,8% dos textos disparados.

Na avaliação dos pesquisadores, a ausência desses elementos revela a ineficiência na comunicação do desastre.

“Quanto mais clara e específica for a mensagem, maiores são as condições para que ela seja compreendida e utilizada na tomada de decisão”, acrescenta a pesquisadora da PUCPR. As informações são da Agência Brasil.

Corregedor derruba decisão que suspendeu canal Exército do Lula

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Decisão reverte ordem de Kassio Nunes Marques sobre o grupo

Agência BrasilBrasília (DF), 22/06/2023 - Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que suspendeu o canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para postagens de apoios ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Neste sábado (10), Vilas Bôas Cuêva, relator do processo, pediu que o presidenciável apresente informações complementares, mas não determinou a suspensão do canal.

Antes da decisão de Kassio, a legalidade do canal “Exército do Lula” já estava judicializada no TSE. A campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ajuizou uma ação para cassar o mandato de Janones, além de solicitar a suspensão do canal.

A decisão final será discutida pelo plenário do TSE. 

Suspensão

Mais cedo, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal,  que conta com mais de 3,4 milhões de pessoas. O ministro atendeu ao pedido de suspensão protocolado pela campanha de Bolsonaro, que alegou que o canal foi criado para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família, redução do valor de aposentadorias, entre outros casos.

No entendimento de Kassio, o canal é responsável pela replicação de conteúdos que já foram considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil, além de afirmar que o candidato reduzirá aposentadorias se for eleito.

O criador do canal, deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), criticou a decisão do TSE. “A censura já começou”, declarou Janones nesta tarde, em um vídeo nas redes sociais.

Segundo Janones, o canal “Exército do Lula” foi criado para mobilizar e orientar eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais, que será disputado no dia 25, último domingo do mês, entre Flávio e o Lula.

Ao participar de ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), Lula questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura e disse que o PT vai acionar a Justiça contra a suspensão do canal. 

“Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou Lula à imprensa, antes de um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo.

41 minutos

Na decisão, Vilas Bôas Cuêva disse que o pedido de Flávio para derrubar o canal foi protocolado na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que determinou a complementação das informações sobre a suposta atividade ilegal do canal.

O corregedor também afirmou que a campanha de Flávio apresentou a Kassio documentos que não foram anexados no processo que está sob sua relatoria.

“Ocorre que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma”, completou.

Por fim, o corregedor disse que a atuação da presidência da Corte deve ocorrer em harmonia com a competência jurisdicional do tribunal.

“Em regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”, completou.

Para justificar a suspensão do canal, Kassio invocou a competência administrativa do cargo de presidente para decidir sobre o cumprimento da resolução de obriga as redes sociais a combaterem o impulsionamento ilegal de conteúdo.

Plenário

Para tentar resolver a controvérsia, Villas Bôas Cueva decidiu enviar o caso para decisão definitiva do plenário. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente do TSE. 

“A deliberação colegiada mostra-se necessária, ainda, para solucionar a sobreposição de providências adotadas em procedimentos distintos e estabelecer orientação institucional quanto aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na formulação de pedidos cautelares perante esta Corte”, afirmou.

PF nega existência de depoimento de Vorcaro sobre Lula

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PF nega existência de depoimento de Vorcaro sobre Lula
Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) negou a existência de um depoimento no qual o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria dado dinheiro para financiar um documentário sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A informação do suposto depoimento foi dada pela revista Veja nesta sexta-feira (9).

“A Polícia Federal esclarece, em relação à reportagem intitulada ‘Vorcaro conta que liberou dinheiro para filme sobre Lula por negócios no governo’, publicada pela revista Veja, nesta sexta-feira (9/10), que Daniel Vorcaro não prestou depoimento com o teor relatado na matéria, tampouco entregou à instituição anexos, documentos ou informações com o conteúdo ali descrito”, afirmou a corporação, em nota.

À Agência Brasil, o advogado do ex-banqueiro, Daniel Bialski, disse não ter conhecimento desse suposto financiamento. Ele esclareceu que não estava à frente da defesa de Vorcaro quando as propostas de colaboração foram apresentadas, mas garante não ter havido nenhum novo depoimento à PF ou qualquer outro órgão tratando do assunto.

Bialski afirmou não ter tido acesso a qualquer documento comprovando tal financiamento e ressaltou que seu cliente nunca falou com ele sobre isso.

Diante da notícia da Veja, a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirá à publicação o direito de resposta e a correção das informações divulgadas. A AGU entende que houve “divulgação de informações apontadas como inverídicas e gravemente ofensivas a autoridades federais”.

Notícia falsa

O grupo Prerrogativas, formado por juristas do campo progressista, pediu que a Polícia Federal realizasse uma perícia no áudio também divulgado pela Veja, a 16 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual o ex-banqueiro implica Lula.

“Há suspeitas de que a gravação tenha sido adulterada, mediante montagem de trechos ou uso de inteligência artificial, com a finalidade de interferir no segundo turno das eleições presidenciais”, afirmou o grupo, em nota.

O Prerrogativas acrescenta que não existe informações sobre quando, onde e em quais circunstâncias o áudio teria sido gravado. Além disso, afirmou à PF ter recebido a informação de que o áudio não seria autêntico ou íntegro, “tendo sido produzido por montagem de trechos gravados em contextos diversos ou por síntese de voz, com a finalidade de interferir no processo eleitoral”.

Após ameaças de morte, deputada eleita Ana Elisa receberá proteção

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MDHC pede avaliação de risco e investigação de ameaças
Rádio Nacional
05/10/2026 - Ana Elisa Santos Silva, 21 anos, do PT, foi eleita a deputada federal mais jovem por Minas Gerais . Foto: anaelisast/ Instagram
A deputada federal eleita por Minas Gerais Ana Elisa Santos Silva (PT), de 21 anos – Foto: anaelisast/Instagram

Em meio a ameaças de morte e estupro nas redes sociais contra a deputada federal eleita Ana Elisa, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) solicitou providências para garantir a proteção da parlamentar por meio do Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais.

Logo após o primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), Ana Elisa relatou os ataques nas redes sociais e disse temer pela própria vida. Segundo ela, as ameaças já existiam, mas se intensificaram após a disseminação de notícias falsas.

“Estou sofrendo mais ameaças de morte. Acredito que ninguém mereça ser ameaçado de morte por estar politicamente engajado. O debate político, para mim, nunca foi sobre isso. Minha equipe desativou minha conta no Twitter porque estávamos recebendo ameaças de morte a cada dois minutos, além de ameaças de estupro. Estou totalmente vulnerável. Eu, por enquanto, não tenho uma força-tarefa de segurança”, afirmou.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não detalhou as medidas que serão adotadas, por razões de segurança e para preservar a integridade da deputada federal eleita.

Segundo a pasta, a equipe do Programa Estadual de Proteção de Minas Gerais atuará em conjunto com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas para acompanhar e avaliar o caso.

Para isso, o ministério solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, responsável pelo programa estadual, a realização de uma análise de risco, a articulação com os órgãos de inteligência policial e a adoção de providências para investigar as ameaças e identificar os responsáveis.

A reportagem não conseguiu obter informações sobre o caso com a Secretaria de Desenvolvimento Social nem com o Ministério Público de Minas Gerais.

Ana Elisa, de 21 anos, nasceu em Divinópolis, no interior do estado. Estudante de Direito, trabalhava como estagiária no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Eleita com mais de 524 mil votos, foi a segunda deputada federal mais votada do estado. Também se tornou a mulher mais votada da história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados e a deputada federal mais jovem já eleita no Brasil.

Bets: mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos a apostadores

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Até 14 de outubro, empresas precisam reembolsar R$ 159 milhões

Agência BrasilAdolescentes olham para as telas de seus celulares em Paris20 de fevereiro de 2026 REUTERS/Manuel AusloosFoto: REUTERS/Manuel Ausloos

Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets  foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Os recursos deverão ser devolvidos pelos bancos até 14 de outubro.

Os R$ 159 milhões restantes pertencem a apostadores que não retiraram os valores até o fim do prazo para saque voluntário, encerrado em 5 de outubro. Os dados abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.

O que o apostador precisa saber

  • Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos.
  • O valor total ainda a ser restituído é de R$ 159 milhões.
  • Oito empresas ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores.
  • A Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados.
  • Se houver impedimento para a devolução pelos bancos, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.

A maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor. Segundo as empresas, 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10.

Bloqueios e remoções

Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.

Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Só no Telegram foram identificados 1.027 grupos com cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis somavam aproximadamente 459 mil seguidores.

No total, os conteúdos ligados a apostas ilegais alcançavam 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

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Segundo Receita, 67% dos estabelecimentos obrigados informam tributo

Agência BrasilRio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilReforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.

Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação.

Na prática, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição, criada pela reforma para substituir impostos anteriores.

Os dados constam do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro.

O painel público permite acompanhar a evolução dos destaques da CBS e observar como os contribuintes estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário.

Dois terços já se adaptaram

O levantamento também mostra o avanço da adequação entre os estabelecimentos emissores. No período analisado, 1.275.356 de empresas obrigadas emitiram documentos fiscais.

Desse total:

  • 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
  • 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
  • 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O indicador considera tanto quem já incorporou o destaque em todas as emissões quanto quem ainda está em processo de adaptação.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse cálculo.

Transporte e varejo lideram

O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. Os dados da Receita Federal mostram que os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que já informam a CBS.

Confira os resultados por tipo de documento:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
  • Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse total, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em parte delas.
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas.

Como funciona a transição

A CBS faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. Ela integra, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.

O cronograma previsto estabelece diferentes etapas para a implantação do sistema:

  • 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
  • 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
  • 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
  • 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O que as empresas devem fazer

As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS.

Os órgãos orientam empresas e demais contribuintes a planejar as mudanças necessárias de acordo com suas operações e a preparar sistemas e processos para atender às exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Entre os principais pontos de atenção estão:

  • Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos;
  • Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
  • Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;