Categoria: Brasil

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que legaliza bingos e cassinos

Foto: Agência Câmara

Por 246 votos a 202, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos que tentaram realizar mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

Segundo o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer que deve conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Ainda conforme a matéria, o espaço do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. As informações são da Agência Câmara.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Decreto regulamenta condutas vedadas a agentes públicos municipais no período eleitoral

A Prefeitura publicou na quarta-feira (23), no Diário Oficial, o decreto municipal nº 21.727 que regulamenta as condutas vedadas a agentes públicos em período eleitoral. O decreto tem como base a lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece as normas eleitorais em todo o território nacional.

Para o procurador institucional da Prefeitura, José Carlos Miranda, a antecipação da publicação do decreto decorre do fato de que, “ao fazer isso, demonstramos boa fé da prefeita no cumprimento das restrições fixadas pela lei eleitoral”, disse o procurador, reforçando que medida colabora para o desempenho adequado de agentes públicos, evitando qualquer tipo de penalidade eleitoral para a gestora.

Apesar de ser publicado no mês de fevereiro, o decreto terá validade a partir de 02 de julho de 2022.

Confira o decreto completo. (Veja aqui).

Entenda os impactos na economia brasileira da guerra entre Rússia e Ucrânia

jovempanEconomia brasileira deve sofrer impactos com o conflito no Leste Europeu

A Rússia avançou sobre o território da Ucrânia nesta quinta-feira, 24, e deflagrou um novo conflito militar na Europa. A mobilização das forças por terra, água e mar derrubou as Bolsas ao redor do mundo e fez o barril de petróleo Brent disparar. O Leste Europeu é referência em produção de commodities energéticas e agrícolas. A Rússia é a maior fornecedora de petróleo no continente europeu, enquanto a Ucrânia desempenha papel fundamental no abastecimento de grãos, como milho e trigo. Diante do iminente avanço das tropas, nesta terça-feira, 22, as maiores potências do Ocidente anunciaram uma série de sanções contra Moscou e empresários russos. A expectativa é que novas restrições sejam impostas nas próximas horas, principalmente pelos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.

A instabilidade gerada pelo conflito reverbera em todo o mundo, e no Brasil essas ondas podem levar ao aumento geral de alimentos e combustíveis, o que deve fazer com que a inflação se mantenha pressionada acima dos dois dígitos. Em resposta, o Banco Central (BC) vai ser obrigado a prolongar a escalada dos juros, gerando mais barreiras ao desenvolvimento da economia em um ano já cercado por desafios. Além disso, o país pode ter que enfrentar a quebra de acordos com as nações e a suspensão de exportações e importações, trazendo impactos para as empresas e para os consumidores finais. De um lado, a Rússia poderia, por exemplo, suspender as negociações de fertilizantes, prejudicando a produção de alimentos brasileira. Por outro lado, uma manifestação contrária aos Estados Unidos traria quebras de negociações bilaterais e prejudicaria diretamente a economia.

Aumento dos combustíveis
A eclosão do conflito aberto entre Rússia e Ucrânia fez o barril de petróleo tipo Brent — usado como referência pela Petrobras — disparar 8% e romper a barreira de RS$ 100 pela primeira vez desde 2014. A estatal segue a cotação internacional para formular o preço cobrado das distribuidoras brasileiras, e a escalada do barril pode deflagrar novos reajustes. A cotação do barril de petróleo é um importante mensurador do preço no mercado doméstico, mas não é o único. A conta também passa pela cotação do dólar, já que o valor de compra da commodity é pago na moeda norte-americana. Neste campo, o mercado brasileiro está em vantagem com a recente desvalorização do câmbio, que desde o começo do ano acumula queda de aproximadamente 10%.

Inflação pressionada
Os combustíveis foram os principais vilões que levaram o Índice de Preços aos Consumidores Amplo (IPCA) para 10,06% — quase o dobro do limite máximo — em 2021. O indicador oficial da inflação entrou no ano novo pressionado acima dos dois dígitos e bateu 10,76% em 12 meses encerrados em fevereiro, acima dos 10,2% registrados no período imediatamente anterior. Novos aumentos dos combustíveis podem dar fôlego para a subida do indicador, já que a alta no custo do transporte se reflete em diversas outras áreas da economia. Ao mesmo tempo, os impactos nos alimentos produzidos na Ucrânia deve impulsionar o movimento de estocagem por diversos países e elevar o preço ao redor do mundo.

Escalada dos juros
Em resposta à pressão inflacionária, o BC deve prolongar o aumento dos juros brasileiros, que já ocupam a liderança nas taxas mundiais. No início de fevereiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic de 9,25% para 10,75% ao ano, e sinalizou novo aumento, apesar de em menor intensidade, no encontro agendado para o próximo mês. Em diversas oportunidades, o presidente da autoridade monetária, Roberto Campo Neto, afirmou que os juros vão subir até onde forem necessários para conter as expectativas de inflação em 2022 e 2023 — atualmente ambas estão acima da meta. O recado faz analistas preverem juros encostando em 13% ao ano no fim do ciclo de alta.

Economia em queda
A taxa de juros é usada como base para empréstimos e financiamentos, ou seja, quanto mais alta, mais difícil conseguir crédito. Este movimento freia os investimentos e prejudica as atividades essenciais para a economia, como o comércio e a indústria. A desaceleração da economia inflige na redução do consumo, queda da produção e aumento do desemprego. A recente escalada dos juros fazem analistas preverem que o Produto Interno Bruto (PIB) encerre esse ano com avanço de 0,3% — visões mais negativas estimam recessão com queda de 0,5%.

Fevereiro roxo e laranja alerta para doenças humana

A fibromialgia é uma síndrome, de caráter crônico e etiologia desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo.

Em função da inexistência de alterações orgânicas, a presença de fatores psicológicos como estresse, ansiedade, depressão, inassertividade e crenças irracionais parecem influenciar seu início e manutenção.

Os resultados revelaram que as três técnicas possibilitaram a redução do nível de estresse; a diminuição da ansiedade e depressão e o desenvolvimento da assertividade. Revelaram, ainda, que nenhuma das técnicas demonstraram-se significativas na redução da percepção das dores.

Confirma-se as controvérsias quanto à etiologia desta doença e levanta-se a necessidade da realização de novos trabalhos verificando o tipo de intervenção mais eficaz.
FONTE:bvsms.saude.gov.br/fibromialgia-3/

Fevereiro Roxo Laranja – Doença de Alzheimer

Doença de Alzheimer é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade. A causa é desconhecida, mas acredita-se que seja geneticamente determinada.

A doença instala-se quando o processamento de certas proteínas do sistema nervoso central começa a dar errado. Surgem, então, fragmentos de proteínas mal cortadas, tóxicas, dentro dos neurônios e nos espaços que existem entre eles.

Como consequência dessa toxicidade, ocorre perda progressiva de neurônios em certas regiões do cérebro, como o hipocampo, que controla a memória, e o córtex cerebral, essencial para a linguagem e o raciocínio, memória, reconhecimento de estímulos sensoriais e pensamento abstrato.

Sintomas:
– falta de memória para acontecimentos recentes;
– repetição da mesma pergunta várias vezes;
– dificuldade para acompanhar conversações ou pensamentos complexos;
– incapacidade de elaborar estratégias para resolver problemas;
– dificuldade para dirigir automóvel e encontrar caminhos conhecidos;
– dificuldade para encontrar palavras que exprimam ideias ou sentimentos pessoais;
– irritabilidade, desconfiança injustificada, agressividade, passividade, interpretações erradas de estímulos visuais ou auditivos, tendência ao isolamento.
A doença de Alzheimer costuma evoluir de forma lenta. A partir do diagnóstico, a sobrevida média oscila entre 8 e 10 anos. O quadro clínico costuma ser dividido em quatro estágios:
– Estágio 1 (forma inicial): alterações na memória, na personalidade e nas habilidades visuais e espaciais;
– Estágio 2 (forma moderada): dificuldade para falar, realizar tarefas simples e coordenar movimentos. Agitação e insônia;
– Estágio 3 (forma grave): resistência à execução de tarefas diárias. Incontinência urinária e fecal. Dificuldade para comer. Deficiência motora progressiva;
– Estágio 4 (terminal): restrição ao leito. Mutismo. Dor ao engolir. Infecções intercorrentes.

Tratamento:
A doença é incurável. O objetivo do tratamento é retardar a evolução e preservar por mais tempo possível as funções intelectuais. Os melhores resultados são obtidos quando o tratamento é iniciado nas fases mais precoces.

Numa doença que é progressiva nem sempre é fácil avaliar resultados. Por essa razão, é fundamental que os familiares utilizem um diário para anotar a evolução dos sintomas. A memória está melhor? Os afazeres diários são cumpridos com mais facilidade? O quadro está estável? O declínio ocorre de forma mais lenta do que antes da medicação? Sem essas anotações fica impossível avaliar a eficácia do tratamento.

Uma vez iniciado, o tratamento precisa ser reavaliado pelo médico ao completar um mês, mas deve ser mantido obrigatoriamente por um período mínimo de 3 a 6 meses, para que se possa ter ideia da eficácia. Enquanto a resposta for favorável, o medicamento não deve ser suspenso, sendo fundamental a tomada diária nas doses e observar os intervalos prescritos. A administração irregular compromete o resultado.

IMPORTANTE: Somente médicos e cirurgiões-dentistas devidamente habilitados podem diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. As informações disponíveis em Dicas em Saúde possuem apenas caráter educativo.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/doenca-de-alzheimer-3/

Implantação de Laboratório de Café impulsiona vendas da agricultura familiar no sudoeste

Fonte: Ascom/SDR/CAR

O município de Barra do Choça, situado no território de identidade Sudoeste Baiano, tem altitude e temperatura ideais para a produção do café arábica. Nesse solo fértil, o Governo do Estado instalou o Laboratório de Classificação Sensorial de Café, na Cooperativa Mista dos Pequenos Cafeicultores de Barra do Choça (Cooperbac), empreendimento rural que vem transformando a vida de agricultores e agricultoras familiares produtores de café. A ação resultou no aumento de cerca de 40% nas vendas.

Toda a produção da coopertaiva passa pelo Laboratório, onde são certificados e emitidos laudos técnicos, que habilitam o produto da Cooperbac para a comercialização junto a grandes marcas nacionais de café.

Nesta quarta-feira (16), o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes visitou a Cooperbac, para conferir in loco o funcionamento do laboratório. A cooperativa, que possui 324 cooperados e cooperadas, tem uma produção anual de 280 mil sacas de café.

“Esta visita só reforça que quanto mais se investe na agricultura familiar, mais tecnificada ela fica e o resultado é o aumento de renda para agricultores e agricultoras, além da elevação da autoestima. Estou impressionado com toda a estrutura montada e a capacidade de gestão da Cooperbac, principalmente na produção de conhecimento, colocando jovens responsáveis pela qualificação do café produzido”, avaliou Josias.

Por meio do projeto Bahia Produtiva, o governo estadual já aplicou R$ 5,4 milhões na Coperbac, tanto na base de produção, aquisição de estufas e equipamentos e assistência técnica e extensão rural (Ater), quanto na implantação da Unidade de Processamento e Torrefação de Café, incluindo o desenvolvimento de embalagens e rótulos, e estratégias para o acesso a mercados. Continue lendo

Ato de amor: no mês de conscientização sobre a leucemia, hematologista do Icon alerta para a importância da doação de medula óssea

O mês de fevereiro é marcado por debates importantes sobre a doença que é a segunda maior causa de mortes no mundo: o câncer. O mês tem como foco o Dia Mundial do Câncer e a cor laranja, símbolo da luta e conscientização sobre a leucemia, um tipo de câncer no sangue que atinge cerca de 10 mil brasileiros por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Trazer estas questões à tona faz parte da necessária mobilização coletiva pela prevenção dos mais diversos tipos de câncer e pelo incentivo à doação de medula óssea, pois o transplante é uma das formas de tratamento da leucemia.

A hematologista do Instituto Conquistense de Oncologia (Icon) Dra.Daniele Pedreira explica o que é a leucemia: “uma doença maligna que leva ao acúmulo de células imaturas (blastos), que substituem as células normais, e provocam a anemia, redução de células vermelhas que pode ocasionar sangramentos”. Segundo a hematologista, a doença pode ser classificada como aguda ou crônica (as crônicas são mais comuns em adultos e idosos e as agudas são mais comuns também em idosos e em crianças).

Infelizmente, a maioria dos casos de leucemia não podem ser evitados, por isso é fundamental a realização de exames de rotina, como o de sangue, para auxiliar no diagnóstico precoce. Entretanto, alguns fatores de risco devem ser observados, como “tabagismo, benzeno (composto orgânico utilizado como matéria-prima na produção de muito produtos, como plásticos), radiações ionizantes, quimioterapia, doenças autoimunes, histórico familiar de neoplasia e vírus como o HIV e o HTLV”, alerta a doutora. Continue lendo

Mega-Sena: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 37 milhões

São Paulo – Brasil – Cartão da Mega Sena sendo preenchido. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.455 da Mega-Sena, realizado neste sábado (19) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 21 – 38 – 50 – 53 – 56 – 59.

A quina teve 44 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 76.582,32. A quadra teve 3.811 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 1.263,11.

O próximo concurso acontecerá na terça-feira (22). O prêmio é estimado em R$ 37 milhões.

Seleção do Prouni vai considerar nota das duas últimas edições do Enem

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para ingresso no programa que financia curso superior em faculdades privadas.

O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (18), e a mudança já valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.

Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem.

Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e ampliando acesso ao ensino superior.

Paulinha Abelha, da banda Calcinha Preta, está intubada e em coma persistente em hospital de Aracaju

Foto: Reprodução/Instagram

Paulinha Abelha está intubada e em coma persistente em hospital de Aracaju. A informação foi divulgada no início da noite deste sábado (19), em mais um boletim médico sobre o estado de saúde da cantora da banda Calcinha Preta.

De acordo com o G1, ela está internada há nove dias para tratar problemas renais. Ainda de acordo com o boletim, ela segue internada na UTI, com quadro clínico em estabilidade, sem febre.

O cantor Daniel Diau, um dos integrantes da banda, familiares e fãs fizeram na noite deste sábado, mais uma vigília de oração pela restauração da saúde da artista.

No fim da manhã deste sábado foi divulgado que após a investigação com exames complementares, foram afastadas “doenças infecciosas de interesse epidemiológico para a comunidade”. O documento não traz mais detalhes sobre quais doenças seriam essas.