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Projeto determina que cidade com mais de 50 mil habitantes tenha penitenciária

O Projeto de Lei 1341/19 determina que os municípios com população superior a 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola (ou similar) a fim de manter o preso próximo a seus familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), a proposta estabelece também que cada comarca abrigará pelo menos um estabelecimento penal, preferencialmente cadeia pública. Comarca é o território em que o juiz de 1º grau exerce a sua jurisdição, podendo abranger um ou vários municípios.

O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). A norma determina hoje que cada comarca terá pelo menos uma cadeia pública. Os estabelecimentos penais incluem, além das cadeias públicas, casas de albergados, colônias penais e penitenciárias.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Escolas estaduais mobilizam estudantes para as inscrições do ENEM que começam nesta segunda-feira (6)

As inscrições para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em 2019, começam às 10h desta segunda-feira (6) e seguem até às 23h59 do dia 17 de maio (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, no portal do INEP https://enem.inep.gov.br/participante/#!/inicial. A Secretaria da Educação do Estado, por meio do projeto ENEM 100%, orienta as escolas da rede para que seja dado todo o suporte necessário aos estudantes para as inscrições, desde a orientação do processo até à disponibilização de computadores. As provas do ENEM 2019 serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

Ao acessar a página de inscrição, na tela inicial, são solicitados o número do CPF e a data de nascimento do participante. Em seguida, o candidato deve preencher uma ficha com os seus dados pessoais, como número da identidade e endereço. O passo seguinte é criar uma senha de, no mínimo, seis, e, no máximo, dez caracteres. Nessa seção, o candidato informa se necessita de atendimento especializado para fazer a prova. Depois, será preciso selecionar um idioma: ENEM Inglês ou ENEM Espanhol para responder a prova de língua estrangeira. Além disso, também deve escolher a cidade onde deseja realizar o exame.

As etapas seguintes da inscrição são: responder as informações relacionadas à situação no Ensino Médio; preencher um questionário socioeconômico com questões sobre renda e grupo familiar; e, para finalizar, o candidato deve imprimir o boleto e realizar o pagamento até a data de vencimento que está especificada no documento, no caso dos candidatos que não estão isentos da taxa de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, no último dia 17 de abril, os nomes dos estudantes contemplados com a isenção da taxa de inscrição do ENEM.

Após as inscrições, a outra orientação da Secretaria da Educação do Estado é para que os gestores das unidades escolares enviem a relação de todos os estudantes inscritos (incluindo os que se inscreveram fora da escola) para o lançamento no Sistema de Gestão Escolar (SGE).

Indústria recua em março e fecha trimestre com queda de 2,2%

Foto: Divulgação

Com o recuo de 1,3% em março, a produção industrial brasileira acumulou queda de 2,2% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período anterior, apontou a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta sexta-feira, 3, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda no indicador industrial de março é a maior em seis meses. Em setembro, a produção havia caído 2,1% em comparação com agosto. De acordo com a Veja, o resultado de março, na comparação com fevereiro, eliminou o aumento de 0,6% no mês anterior, com grande disseminação e intensidade nos recuos.

A produção automobilística, por exemplo, que havia crescido 6,4% em fevereiro, registrou -3,2% em março. Também a indústria de alimentos, com -4,9%, eliminou parte do crescimento de 13,8% no mês anterior.

“Havíamos registrado uma antecipação da produção em diferentes setores da indústria, se preparando para a chegada do Carnaval”, explica o gerente da pesquisa, André Macedo: “esses mesmos setores apresentaram recuo em março, por causa do efeito calendário, com menos dois dias úteis em comparação a março de 2018”.

Entre as grandes categorias econômicas, os bens intermediários (-1,5%) entraram no terceiro mês seguido de queda. Já os bens duráveis (-1,3%) e os semi e não duráveis (-1,1%) interromperam dois meses de crescimento. Apenas os bens de capital tiveram variação positiva de fevereiro para março (0,4%), entrando no segundo mês seguido de taxas positivas.

Petrobras aumenta em 3,4% o gás de cozinha em todo o país

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Petrobras elevará em 3,4%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo de uso residencial, o gás de cozinha – uma média nacional de 26,20 reais o botijão de 13 quilos a partir de domingo, informou a companhia nesta sexta-feira (03).

O último reajuste anunciado pela estatal para o gás de cozinha havia sido feito em 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando os preços dos botijões subiram cerca de 1%, sendo comercializados em média a R$ 25,33 para as distribuidoras.

A companhia informou que os ajustes no preço do GLP-P13 acontecem trimestralmente para suavizar impactos da volatilidade no mercado externo sobre os valores domésticos.

Segundo a Petrobras, o mecanismo de reajuste concilia, de um lado, a necessidade de praticar preços para o GLP referenciados no mercado internacional e, de outro, a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reconhece “como de interesse para a política energética nacional” a comercialização do produto.

Renovação de contratos do Fies segue até 15 de maio

Foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC), até o dia 15 de maio o prazo para renovação semestral dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 2.

A norma publicada também vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1º semestre de 2019.

O aditamento deverá ser realizado por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Microempreendedor que descumprir obrigações pode ter benefícios suspensos e CNPJ cancelado

No Brasil, todo microempreendedor individual possui uma série de vantagens e deveres a cumprir. Apesar do pagamento de tributos ser bem simplificado, o MEI não está isento de algumas burocracias fiscais, sob risco de perder os benefícios. Se as obrigações do MEI não forem realizadas de forma adequada, o profissional poderá sofrer multas ou perder o CNPJ.

Com o CNPJ cancelado, o MEI não poderá mais reativar o mesmo cadastro. Além disso, se continuar exercendo a atividade econômica, será tratado como informal, perdendo as vantagens de ser MEI. Isso inclui a perda de benefícios previdenciários, da facilidade no pedido de empréstimos e da emissão de notas fiscais.

Para voltar a ser MEI, será preciso se formalizar novamente para receber um novo número de CNPJ. Fora isso, os débitos não somem: eles são atrelados ao CPF do empresário. Assim, é essencial conhecer as principais obrigações para o MEI e cumpri-las adequadamente. Confira!

Receita Federal reabre o sistema a quem não declarou Imposto de Renda

A Receita Federal reabriu às 8h desta quinta-feira (2) o sistema do Imposto de Renda 2019 para que os contribuintes que não entregaram a declaração dentro do prazo possam fazer o envio e pagar a multa.

O programa para o envio da declaração para quem perdeu o prazo é o mesmo. De acordo com o Fisco, até às 23h59 do dia 30 de abril foram entregues 30.677.080 declarações, número acima da expectativa de 30,5 milhões neste ano.

Amamentação reduz em 25% o risco de obesidade, diz OMS

Foto: George Doyle/Thinkstock

Não é novidade que a amamentação é extremamente importante para o desenvolvimento do bebê e para o vínculo entre mãe e filho. Agora, um novo estudo conduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que o aleitamento materno protege contra a obesidade infantil. Principalmente quando esta é a forma exclusiva de alimentação do bebê nos primeiros seis meses de vida.

De acordo com o estudo, crianças que nunca foram amamentadas tinham uma probabilidade 22% maior de serem obesas. Para as crianças que mamaram por menos de seis meses, o risco caiu para 12%, mas ainda existiu. Por outro lado, aquelas que foram exclusivamente alimentadas pelo leite materno no primeiro semestre de vida corriam um risco 25% menor de obesidade.

“Precisamos de mais medidas para incentivar o aleitamento materno, como a licença maternidade remunerada. Precisamos de um marketing menos inapropriado de fórmulas [leite em pó para bebês], que podem levar algumas mães a acreditarem que elas são tão boas para os bebês quanto o leite materno”, disse João Breda, do Escritório Europeu de Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis da OMS, ao The Guardian.

Os dados são provenientes da análise de 30.000 crianças monitoradas como parte da iniciativa Vigilância da Obesidade Infantil (Cosi, na sigla em inglês) da OMS. Lançada em 2007, a iniciativa é continuamente atualizada e, atualmente, recebe dados provenientes de 40 países, de crianças com idade entre 6 e 9 anos.

MG – Médica cubana trabalha em restaurante de BH na esperança de voltar a exercer a profissão

A médica cubana Yaime Perez Acuna atendia a população de Crucilândia (MG). — Foto: Yaime Perez Acuna/Arquivo pessoal

Yaime Perez Acuna, de 29 anos, trabalha servindo mesas em um restaurante de Belo Horizonte. Há cinco meses, ela atendia cerca de 20 pessoas por dia em um dos dois postos de saúde de Crucilândia, na Região Central de Minas Gerais. A cubana, especialista em saúde da família e em doenças tropicais, como a dengue, participou do Mais Médicos de março de 2017 até novembro do ano passado, quando o governo de seu país decidiu deixar o programa.

“Foi uma surpresa. Eu fiquei sabendo o que ia acontecer com a minha vida pelos jornais. Não tivemos nenhuma informação por parte do governo de Cuba”, disse a médica.

Yaime era a única médica no posto que trabalhava em Crucilândia, cidade com pouco mais de seis mil habitantes, cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH) é 0,651, pouco menor que o do Iraque, 0,654, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Continue lendo MG – Médica cubana trabalha em restaurante de BH na esperança de voltar a exercer a profissão

Desemprego vai a 12,7% e atinge 13,4 milhões

Foto: Juliana Franco/Semtre

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,7% no trimestre encerrado em março, atingindo 13,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o G1, trata-se da maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em maio de 2018, quando a taxa também ficou em 12,7%, reforçando a leitura de perda de dinamismo e recuperação mais lenta da economia neste começo de ano. A taxa ficou 1,1 ponto percentual acima da registrada no 4º trimestre, quando o desemprego estava em 11,6% da força de trabalho.

Frente a um ano antes, porém, o índice está 0,4 ponto percentual menor. No 1º trimestre do ano passado, a taxa estava em 13,1%. O resultado apurado para os três primeiros meses de 2019 ficou ligeiramente abaixo do esperado pelo mercado. Média das previsões de 25 consultorias e instituições financeiras consultados pelo Valor Data apontava para uma taxa de 12,8% no primeiro trimestre deste ano.