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No pedido, a AGU também solicitou que sejam apreendidas armas de fogo em nome dos envolvidos, a restrição para venda de veículos, além da decretação de indisponibilidade de imóveis rurais e urbanos e de embarcações e aeronaves.

De acordo com o pedido, ao pagar pelo deslocamento de manifestantes que cometeram o vandalismo, eles “no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram, cometendo atos ilícitos”. Em outro trecho do documento, o órgão argumenta que essas pessoas “tiveram papel decisivo” nos acontecimentos de domingo e que por isso “devem responder pelos danos causados ao patrimônio público”.

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Para chegar aos financiadores, a AGU se baseou inicialmente em uma lista de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal no último fim de semana, fornecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A partir desse levantamento inicial, foi feito um cruzamento com os veículos que foram apreendidos após a realização da manifestação. Com isso, a AGU considera que há um “juízo de segurança quanto ao envolvimento dessas pessoas no financiamento/transporte de manifestantes para Brasília”.

“E nesse sentido é importante apontar que, nada obstante a ANTT tenha informado a existência de uma extensa relação de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal e entorno no fim de semana de 08 de janeiro de 2023, são arroladas no polo passivo desta ação apenas aquelas pessoas físicas ou jurídicas que fretaram algum daqueles ônibus apreendidos por força da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos autos do Inquérito nº 4.879 – DF, os quais estão devidamente identificados/destacados na documentação fornecida pela ANTT”, diz o documento da AGU.

“Tem-se, pois, que os réus que fretaram algum desses ônibus, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira”, completa.

Já o prejuízo de R$ 6,5 milhões foi calculado a partir das estimas iniciais de danos causados ao Senado (R$ 3,5 milhões) e na Câmara (R$ 3 milhões). O órgão ressalta que ainda não foram levantadas as perdas no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), e que por isso o valor da ação pode ser alterado no futuro.

As empresas e pessoas físicas apontadas como financiadoras pela AGU estão sendo procuradas procuradas pela reportagem e seus posicionamentos serão incluídos no texto assim que responderem.

Veja a lista de empresas e pessoas físicas alvo de pedidos de bloqueio de bens:

Pessoas físicas

1. ADAILTON GOMES VIDAL

2. ADEMIR LUIS GRAEFF

3. ADOILTO FERNANDES CORONEL

4. ADRIANE DE CASIA SCHMATZ HAGEMANN

5. ADRIANO LUIS CANSI

6. ALETHEA VERUSKA

7. AMIR ROBERTO EL DINE

8. APARECIDA SOLANGE ZANINI

9. BRUNO MARCOS DE SOUZA CAMPOS

10. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA

11. CESAR PAGATINI

12. CLAUDIA REIS DE ANDRADE

13. DANIELA BERNARDO BUSSOLOTTI

14. DYEGO PRIMOLAN ROCHA

15. FERNANDO JOSE RIBEIRO CASACA

16. FRANCIELY SULAMITA DE FARIA

17. GENIVAL JOSE DA SILVA

18. HILMA SCHUMACHER

19. JASSON FERREIRA LIMA

20. JEAN FRANCO DE SOUZA

21. JOAO CARLOS BALDAN

22. JORGE RODRIGUES CUNHA

23. JOSE DE OLIVEIRA

24. JOSE ROBERTO BACARIN

25. JOSIANY DUQUE GOMES SIMAS

26. LEOMAR SCHINEMANN

27. MARCELO PANHO

28. MARCIA REGINA RODRIGUES

29. MARCIO VINICIUS CARVALHO COELHO

30. MARCO ANTONIO DE SOUZA

31. MARCOS OLIVEIRA QUEIROZ

32. MARLON DIEGO DE OLIVEIRA

33. MICHELY PAIVA ALVES

34. MONICA REGINA ANTONIAZI

35. NELMA BARROS BRAGA PEROVANI

36. NELSON EUFROSINO

37. PABLO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

38. PATRICIA DOS SANTOS ALBERTO LIMA

39. PEDRO LUIS KURUNCZI

40. RAFAEL DA SILVA

41. RIENY MUNHOZ MARCULA

42. ROSANGELA DE MACEDO SOUZA

43. RUTI MACHADO DA SILVA

44. SANDRA NUNES DE AQUINO

45. SHEILA MANTOVANNI

46. STEFANUS ALEXSSANDRO FRANCA NOGUEIRA,

47. SULANI DA LUZ ANTUNES SANTOS

48. TEREZINHA DE FATIMA ISSA DA SILVA

49. VANDERSON ALVES NUNES

50. WILLIAM BONFIM NORTE

51. YRES GUIMARAES

52. ZILDA APARECIDA DIAS

Empresas

53. ALVES TRANSPORTES LTDA

54. ASSOCIAÇÃO DIREITA CORNÉLIO PROCOPIO

55. GRAN BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA

56. PRIMAVERA TUR TRANSPORTE EIRELI

57. RV DA SILVA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA

58. SINDICATO RURAL DE CASTRO

59. SQUAD VIAGENS E TURISMO LTDA

A PF (Polícia Federal) encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, um documento que permitiria que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Mas o que significa o documento encontrado? O decreto inconstitucional seria uma forma de golpe de Estado e mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Lula (PT).

A minuta — um projeto, um esboço — do decreto presidencial foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).

O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.

O ex-ministro teve sua prisão ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e afirmou que vai retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça.

Torres está em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem ele foi ministro da Justiça.

PF na casa do ex-ministro. Em paralelo ao pedido de prisão feito por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal iniciou uma operação na casa de Torres. Leia mais aqui.

Ele é agora ex-secretário de Segurança do DF. Reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois.

Mais cedo, bens bloqueados. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (MPTCU) pediu o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em virtude dos atos de terrorismo que aconteceram em Brasília no último domingo (8). Torres também teve o nome incluso no pedido.

Além de Bolsonaro, também é solicitado o bloqueio de bens:

• Do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – afastado por 90 dias a mando do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres;
• De “outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”.

O que motivou a decisão? A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

Como se organizaram os atos terroristas em Brasília?

A linha do tempo interativa abaixo te mostra, clique e explore:

A invasão golpista foi assim:

• Golpistas invadem áreas do Congresso, Planalto e STF, e PM reage com bombas
• Policiais tiram selfies e se omitem durante invasão de golpistas ao Congresso
• Pacheco diz que atos golpistas devem sofrer rigor da lei, e Dino diz que invasores não vão prevalecer
• Governo do DF sabia da chegada de golpistas que invadiram Congresso, dizem ministros
• Bolsonaro mantém silêncio, e aliados se dividem sobre ato golpista em Brasília
• Aliados de Bolsonaro se dividem sobre ato golpista
• Golpistas espancam policial a cavalo durante ataques
• Ibaneis Rocha pede desculpa a Lula e chama invasores de terroristas
• Congressistas americanos falam em extradição de Bolsonaro

• Apoio de Ibaneis Rocha ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é mau visto por nomes de peso do MDB;

• O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que vai buscar expulsão do governador afastado ‘pelos males que ele praticou’ em benefício de Bolsonaro;
• Segundo Calheiros, o estatudo da sigla permite expulsar filiados com conduta incompatível com o mandato e função pública.

Membros do MDB estão articulando um movimento para expulsar Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, do partido após ele ter sido afastado do cargo. O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou afastamento do gestor após falhas de segurança no DF durante os ataques antidemocráticos promovidos por bolsonaristas na capital federal no último domingo (8).

O apoio de Ibaneis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dificultou o trânsito dele na legenda. No segundo turno das eleições de 2022, o governador reeleito manteve-se ao lado do então candidato à reeleição, mesmo quando a ex-presidenciável pela sigla, Simone Tebet, declarou apoio a Lula (PT).

O gestor não participou de nenhuma das posses de ministros de governo que integram o MDB. Além disso, quando Baleia Rossi, presidente da agremiação, buscou a liderança da Câmara, Ibaneis decidiu apoiar Arthur Lira (PP-AL).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) encabeça o movimento pela expulsão de Ibaneis. Em entrevista ao portal UOL, o parlamentar disse que iria defender a saída do governador do DF ‘pelos males que ele praticou’ em benefício de Bolsonaro.

“Sou do mesmo partido, mas vou defender que ele seja expulso do MDB pelos males que praticou, não apenas neste final de semana. Ele vem praticando em benefício do Bolsonaro e desses terroristas há bastante tempo”, disse Renan.

Calheiros ainda lembrou ao portal Metrópoles que o estatuto da sigla permite expulsar filiados com conduta incompatível com o mandato e função pública.

• Interventor acusou Anderson Torres de sabotar a segurança pública do Distrito Federal

• Ex-secretário teria enfraquecido propositalmente a segurança pensando nos atos terroristas de domingo
• Ricardo Cappelli assumiu a área após a exoneração do secretário

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres sabotou a segurança da capital brasileira para que fossem possíveis os atos terroristas ocorridos no último domingo (8).

A acusação foi feita pelo interventor Ricardo Cappelli, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a segurança do DF, em entrevista à CNN Brasil.

“No dia 1º, tivemos uma posse com milhares de pessoas e uma operação de segurança extremamente exitosa. O que mudou para o último domingo, dia 8, foi que, no dia 2, Anderson Torres assumiu a Secretaria de Segurança, exonerou todo o comando e viajou. Se isso não é sabotagem eu não sei o que é”, declarou.

Anderson Torres foi ministro da Justiça na reta final do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 30 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Com a derrota bolsonarista na eleição presidencial, ele foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) como secretário de Segurança Pública do DF.

No domingo, enquanto vândalos invadiam e depredavam os prédios dos Três Poderes na capital federal, Torres estava na Flórida, nos Estados Unidos, assim como Bolsonaro. “O problema não estava nos oficiais da Policia Militar e na corporação”, garantiu Cappelli.

“Nas últimas 36 horas, estiveram ao meu lado dezenas de oficiais, delegados da Polícia Civil do DF, que cumpriram suas obrigações. O que faltou no domingo foi a liderança da Secretaria de Segurança”, considerou.

O interventor foi além e garantiu que “houve uma operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres”. “Ele montou a sabotagem e fugiu do Brasil.”

Substituição na Secretaria

Cappelli foi o escolhido de Lula para assumir a Segurança Pública do DF após a intervenção federal assinada pelo presidente, resultado justamente da inoperância de Torres diante dos atos terroristas na capital.

Além da exoneração de Torres, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis por, pelo menos, 90 dias.

Colocado no controle da Segurança Pública, Cappelli destacou a dificuldade de assumir as forças de segurança da capital e liderar a desmobilização dos acampamentos bolsonaristas e as prisões dos vândalos que protagonizaram os ataques do fim de semana.

“Há farto material para identificar não só a conduta dos manifestantes, mas também a conduta daqueles que, como agentes da lei, não cumpriram o seu papel”, comentou.