Categoria: Trama Golpista

PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar
Bolsonaro: Foto – Lula Marques / Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista

Outros três ministros da Primeira Turma têm até dia 24 para votar
Agência Brasil

Julgamento da Ação Penal 2696 -Núcleo 3Foto: Rosinei Coutinho/STF
© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação.

Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos.

Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:

  • Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
  • Estevam Theophilo (general);
  • Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  • Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
  • Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  • Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  • Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  • Wladimir Matos Soares (policial federal).

Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado.

Réus confessos

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.

Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.

Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.

Alexandre de Moraes ordena transferência de Bolsonaro para a ‘Papudinha’

Alexandre de Moraes ordena transferência de Bolsonaro para a 'Papudinha'
Jair Bolsonaro – Foto: Antonio Augusto / SCO / STF
O Supremo Tribunal Federal determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal conhecida como “Papudinha”. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e estabelece a mudança do local onde o ex-chefe do Executivo vinha cumprindo pena.

Bolsonaro passará a ficar no 19º Batalhão da PM-DF, espaço que abriga outros investigados e condenados por atos relacionados ao mesmo contexto político, entre eles o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. O batalhão é popularmente chamado de “Papudinha” por estar localizado nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Até então, o ex-presidente estava detido na Superintendência da Polícia Federal na capital federal, onde permanecia desde novembro. Ele foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência de acusações ligadas à tentativa de ruptura institucional.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de um exame médico no ex-presidente. A avaliação ficará a cargo de peritos da Polícia Federal, que deverão analisar o estado de saúde de Bolsonaro e indicar se há necessidade de eventual encaminhamento para o hospital penitenciário.

Ex-aluna de medicina da USP condenada no 8/1 está foragida há 19 meses

Roberta Soares rompeu a tornozeleira eletrônica em maio de 2024, um mês após ser condenada pelo STF, e nunca mais se apresentou à Justiça

Reprodução/Facebook
Foto colorida da Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, ex-aluna de medicina da USP, presa por participação nos atos de 8/1 - Metrópoles
Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, de 37 anos, está foragida da justiça há 19 meses
Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a ex-aluna de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, de 37 anos, está foragida há 19 meses.

No último ofício enviado a Moraes, no início deste mês, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Justiça do Ceará, estado para onde Roberta se mudou após deixar a prisão, informou que o descumprimento da ordem judicial “persiste até a presente a data” e que o nome dela consta com o status de “procurado” no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Roberta integrou o grupo de brasileiros réus e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes que fugiram para a Argentina. No início do ano, a advogada que a defende na ação penal que tramita no STF informou que perdeu o contato com a cliente desde então.

Das aulas de medicina na USP à prisão em Brasília

Natural de Fortaleza (CE) e formada em engenharia, Roberta se mudou para São Paulo em 2020, após ser aprovada no vestibular para o curso de medicina da USP. Nas redes sociais, relatava rotina de aulas, treinos físicos, alimentação saudável e publicava fotos com familiares e amigos. Mas, em setembro de 2022, o foco das postagens mudou e passou a ser, quase que exclusivamente, sobre política.

Ela foi detida dentro do Congresso Nacional durante os ataques de 8/1. Estava ajoelhada e rezando quando foi presa em flagrante pela Polícia do Senado. As câmeras de segurança registraram a cena, e o vídeo foi anexado ao inquérito. Por causa da prisão, ela trancou o curso de medicina na USP.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Roberta acessou as galerias do Congresso, “participando ativamente e concorrendo com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”.

Em abril do ano passado, a maioria dos 11 ministros do STF decidiu condená-la a 14 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração do patrimônio tombado. Além disso, os magistrados a incluíram na lista de condenados obrigados a pagar R$ 30 milhões de indenização a título de danos morais coletivos.

A defesa de Roberta Jersyka sempre argumentou que não havia provas de que a então estudante de medicina se envolveu nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília, e que o STF não tinha competência para julgá-la porque ela não tem foro privilegiado, tese derrotada pela posição da maioria dos ministros.

Carla Zambelli foi agredida por detentas em prisão na Itália e defesa pede transferência urgente

A ex-deputada Carla Zambelli – Foto Lula Marques/EBC

ROMA / BRASÍLIA – A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália após fugir do Brasil, vive momentos de tensão na penitenciária de Roma. De acordo com sua defesa, Zambelli foi agredida por outras detentas em pelo menos três ocasiões diferentes antes do mês de setembro. Diante do risco à sua integridade física, o advogado Fábio Pagnozzi conseguiu a transferência da ex-parlamentar para uma cela em outro andar da unidade prisional.

O advogado Fábio Pagnozzi informou que, após as agressões, solicitou medidas imediatas à direção do presídio italiano. Inicialmente, a instituição teria ignorado as queixas alegando “alta rotatividade” de presas, mas, diante da gravidade e do risco à integridade física de Zambelli, autorizou sua transferência para uma cela em outro pavimento do edifício.

Zambelli está detida na Europa após fugir do Brasil para não cumprir a condenação de 10 anos de reclusão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além da violência sofrida no cárcere, a semana da ex-deputada foi marcada pela oficialização de sua renúncia ao mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, uma estratégia para evitar a cassação definitiva após determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados
Agência Brasil

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

As prisões domiciliares de oito condenados pela trama golpista foram mantidas neste sábado (27) após audiência realizada por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As audiências foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e tiveram objetivo de cumprir uma formalidade legal.

Na manhã de hoje, Moraes decretou a prisão domiciliar de dez condenados. A lista de alvos é formada por sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Carlos Rocha não foi encontrado pela Polícia Federal e é considerado foragido.

O mandado de prisão domiciliar contra o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida, também não foi cumprido. Ele viajou para a Bahia, mas se comprometeu a retornar para Goiânia e iniciar o cumprimento da medida.

As prisões domiciliares foram determinadas por Alexandre de Moraes para evitar novas fugas. Nesta sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país. O ministro citou diversos casos de fuga de réus nas ações penais do 8 de janeiro, entre eles, a do ex-deputado Alexandre Ramagem. 

“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, como feito pelo réu Alexandre Ramagem, inclusive com a ajuda de terceiros”, afirmou o ministro.

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Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF

Ex-diretor da PRF e condenado pelo STF será transferido para Brasília
Agência Brasil

Brasília (DF), 26/12/2025 - ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques .Foto: Polícia do Paraguai/Divulgação
Silvinei Vasques – Foto: Polícia do Paraguai/Divulgação

ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já está sob custódia da Polícia Federal (PF)

Vasques foi detido nesta sexta-feira (26), no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

Por volta das 20h, o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas. 

Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho para evitar o cumprimento da pena. A fuga ocorreu na madrugada de Natal.

Após ser informado sobre a fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-diretor.

De acordo com a PF, a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram ao apartamento do ex-diretor, localizado em São José (SC), e constataram que ele não estava na residência. 

Após verificarem o sistema de câmeras do prédio, os agentes concluíram que ele esteve no apartamento até as 19h22 da véspera de Natal, na quarta-feira (24).

As imagens do circuito interno de TV mostraram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele usava uma calça de moletom preta, camiseta cinza e um boné preto.

Ele também levou um cachorro da raça Pitbull, ração e tapetes higiênicos durante a fuga. 

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Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal foi preso no Paraguai

Ele é condenado pelo STF por participar da trama golpista
Agência Brasil

O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, durante entrevista coletiva sobre a Operação Eleições 2022 no segundo turno.
Silvinei Vasques – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido na madrugada desta sexta-feira (26), no Paraguai. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota eleitoral em 2022, Vasques foi preso em um aeroporto do Paraguai, quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro, ordenando que agentes da PRF realizassem blitzes com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro daquele ano.

Ainda segundo a PGR, Vasques também participou da reunião de 19 de outubro de 2022, na qual foi discutido o uso de operações da PRF para impedir o voto de eleitores no segundo turno. A ele é atribuída a frase “havia chegado a hora de a PRF tomar lado na disputa.”

Durante o julgamento do ex-diretor da PRF e de outros réus do chamado Núcleo 2 da ação penal da trama golpista, pela Primeira Turma do STF, no último dia 9, os advogados de Vasques sustentaram que ele não atuou para impedir o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022.

Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e passou um ano detido até o ministro Alexandre de Moraes, do STF, lhe conceder liberdade provisória mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de seu passaporte.

Em reportagem publicada no site G1, a jornalista Andréia Sadi atribui ao atual diretor da Polícia Federal (PF) a informação de que Vasques deixou o Brasil sem autorização judicial após romper a tornozeleira eletrônica que usava por determinação do STF. E que, ao ser abordado e preso pelas autoridades paraguaias, Vasques portava um passaporte paraguaio original com informações pessoais falsas.

Consultada, a PF não comentou as informações divulgadas pelo G1. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados de Vasques e atualizará esta notícia assim que obtiver a manifestação da defesa do ex-diretor da PRF ou outros detalhes sobre a prisão.

MJ formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem

Ex-diretor da Abin está foragido nos Estados Unidos
Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ) 17/07/2024 – O delegado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) e pré-candidato à Prefeitura do Rio, presta depoimento na Polícia Federal, que investiga possível uso ilegal de sistemas para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Jair Bolsonaro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Com a chegada do pedido ao Ministério da Relações Exteriores, o próximo passo será a formalização da extradição junto ao governo norte-americano. O processo de extradição foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. 

Em setembro, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena e está morando em Miami.

Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido por Alexandre de Moraes de sair do país e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Segundo a PF, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático.

Na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato de parlamentar em função da condenação. 

Ramagem ataca PF após prisão de homem que teria o ajudado a fugir

Em publicação no X, Ramagem negou ter recebido ajuda para deixar o Brasil. PF prendeu filho de garimpeiro, suspeito de tê-lo ajudado na fuga

Metrópoles

Primeira Turma 1 do Supremo Tribunal Federal STF comecou a interrogar os reus do nucleo 1 por participacao na suposta trama Alexandre Ramagem trama golpista - Metrópoles
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) criticou a Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (22/12), pela prisão de Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro Rodrigo Cataratas, que, segundo as investigações, teria o ajudado a fugir para os Estados Unidos, em setembro.

Em publicação no X (antigo Twitter), Ramagem negou ter recebido auxílio para deixar o Brasil. Ele publicou um vídeo, com o título “Criatividade para condenar inocentes”.

“A Polícia Federal, como não conseguiu me prender nesse processo completamente ilegal, forjado, sem crime, só para condenar o Bolsonaro e seus aliados mais próximos, agora está incriminando e prendendo mais inocentes, dizendo terem me auxiliado na minha saída do país. Nenhum desses apontados me auxiliou a deixar o Brasil. Eu não precisei de ajuda nenhuma”, declarou Ramagem, que já foi delegado da corporação.

Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista. Segundo as investigações da PF, ele deixou o Brasil após viajar para Boa Vista (RR) e, de forma clandestina, embarcar para Miami (EUA), onde vive atualmente com a família.

Ramagem e o correligionário Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está nos Estados Unidos, foram cassados na quinta-feira (18/12), após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio da maioria da Mesa Diretora.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado a perda do mandato de Ramagem, em decorrência da condenação pela trama golpista.