Categoria: Punição a Juizes

Ministro do STJ é incluído em investigação sobre venda de sentenças

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Buzzi também é alvo de uma acusação de assédio sexual
Agência BrasilMinistro do STJ - Marco BuzziO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi – Foto: SERGIO AMARAL/STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a inclusão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no inquérito que investiga venda de sentenças.

A decisão foi tomada pelo ministro relator, Cristiano Zanin. O caso faz parte das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sisamnes.

A investigação tramita em segredo de Justiça, e os indícios que pesam contra Buzzi não foram divulgados.

A Operação Sisamnes teve início após a PF apurar que servidores de gabinetes do STJ exploraram indevidamente o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e venderam as informações a terceiros.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove acusados pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.

No decorrer das investigações, a PF identificou suspeitas contra Marco Buzzi, que já está afastado das funções por uma acusação de assédio sexual.

O ministro está sendo investigado por tentar agarrar uma jovem, que é filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Em nota, a defesa de Buzzi declarou que o ministro não tem conhecimento sobre a investigação de venda de sentenças e ressaltou que Buzzi é proibido legalmente de julgar processos de familiares.

“A defesa esclarece que o ministro Marco Buzzi não tem nenhuma relação com atividades profissionais de seus familiares, ao contrário, é legalmente impedido de julgar casos que seus familiares tenham atuação. Também afirma não ter conhecimento da investigação e nem sequer de que ele seja investigado”, afirmou a defesa.

Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes

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Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF

Agência BrasilBrasília (DF), 02/02/2026 - O ministro do STF, Flávio Dino, participa da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo.

“Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra.

Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades estavam a liberação de bens bloqueados sem parecer do Ministério Público e demora deliberada em processos para beneficiar policiais militares milicianos.

A aposentadoria compulsória do magistrado havia sido confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dino determinou que o órgão julga novamente o processo e, caso decida pela punição máxima, oficie o TJRJ para que desligue o juiz de seus quadros.

Dino justificou sua decisão aplicando as regras da Reforma da Previdência de 2019, que extinguiu qualquer outro critério de aposentadoria de servidores que não levasse em consideração apenas a idade ou o tempo de contribuição.

Com isso, o ministro concluiu que a previsão de aposentadoria de juízes como forma de punição se tornou inconstitucional, tendo que ser substituída pela perda de cargo.

O ministro determinou o envio de ofício ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, “para – caso considerar cabível – rever o sistema de responsabilidade disciplinar no âmbito do Poder Judiciário”.