Categoria: Assistência Social

Governo anuncia construção de 85 mil moradias do Minha Casa,Minha Vida

Publicado em Junho 13, 2026Junho 13, 2026 por Redação redacao

Cinquenta mil são destinadas à área rural e 35 mil, à zona urbana

Agência Brasil Brasília (DF), 12/06/2026 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de anúncio da seleção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Urbano. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil © Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal anunciou na tarde desta sexta-feira (12) as propostas selecionadas para a construção de 85 mil novos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades (moradias urbanas).

Cinquenta mil imóveis terão destinação rural e 35 mil atenderão a quem reside em zona urbana. O número de moradias é 66% acima da previsão inicial. As residências serão financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O valor total do investimento é R$ 10 bilhões.

A modalidade MCMV Entidades atende famílias com renda total de até R$ 3,2 mil (valor bruto). O acesso ao benefício se dá por meio de associações de moradores, cooperativas habitacionais e sindicatos que submetem a proposta de construção de casas e apartamentos à Caixa Econômica Federal.

Para a coordenadora do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Ângela Cristina Ferreira, a modalidade Entidades do MCMV desburocratiza a construção de residências e consegue estabelecer diálogo “na ponta” com pessoas em “extrema de vulnerabilidade”, possibilitando o acesso a “casas com boa qualidade”.

Para quem abastece a mesa

No caso do MCMV Rural, há recursos para construção ou reforma de moradias de agricultores com renda familiar bruta anual de até R$ 50 mil. O programa – que também atende comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas – viabiliza que os agricultores construam casas em terrenos onde moram.

A presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, ressalta que a modalidade Rural do MCMV é extremamente impactante. Segundo a representante da Contag, ainda é comum nessas regiões a falta de eletricidade, de estradas asfaltadas e de políticas públicas mais acessíveis.

Para a liderança, a iniciativa faz justiça social. “Porque somos nós que carregamos diariamente uma missão estratégica para a nação. Somos nós que produzimos alimentos saudáveis. Somos nós que abastecemos a mesa do povo brasileiro.”

Alma do programa

As entidades representativas de movimentos rurais e de movimentos de moradia participaram de solenidade para o anúncio do financiamento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Vocês que estão aqui hoje são a alma desse programa. São os verdadeiros protagonistas que fazem com que essas casas cheguem à população e às famílias que mais precisam”, disse Lula.

O presidente da República assinalou que o anúncio da construção de novos imóveis atende à demanda dos movimentos sociais, e pediu que esses sejam atuantes na execução do programa. “O que vocês cobram não é injusto. Vocês sabem que fomos eleitos para cumprir o que programamos.”

Ivana Bastos destaca papel da ALBA em promover ações de combate a violência contra a mulher

Publicado em Março 16, 2026 por Redação redacao

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), destacou as iniciativas do parlamento baiano voltadas à proteção e valorização das mulheres.

Em entrevista a imprensa, a deputada ressaltou que o mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, tem sido um período de intensificação das ações voltadas à defesa dos direitos femininos dentro da Assembleia Legislativa. “Olha, nós temos na Assembleia a Procuradoria da Mulher, onde a gente tem um atendimento. Esse ano foram mais de dois mil atendimentos, onde a gente tem dado todo o apoio às mulheres em vulnerabilidade que chegam àquela casa pedindo esse socorro”, afirmou.

A parlamentar também destacou que, ao longo do mês dedicado às mulheres, a Assembleia tem priorizado a votação de projetos de lei voltados especificamente à proteção e aos direitos femininos. “Nós, neste mês, estamos votando leis, somente leis direcionadas à mulher. E eu falo muito que a mulher no parlamento é a defesa constante das causas femininas, é a defesa constante da mulher”, disse.

Ivana Bastos ressaltou ainda que a luta contra a violência de gênero precisa ser permanente e envolver toda a sociedade. Para ela, o aumento de denúncias pode indicar que mais mulheres estão buscando ajuda e rompendo o silêncio. “Às vezes me perguntam: está acontecendo mais casos? Eu acho que as pessoas estão denunciando mais. E precisa denunciar. A gente precisa dar as mãos a todos, aos homens, a todos, porque precisamos diminuir, e muito, os casos de feminicídio e de agressão contra a mulher, seja ela política, social ou emocional”, completou.

Encontro Nacional por todas as Infâncias Protegidas

Publicado em Março 4, 2026Março 4, 2026 por Redação redacao

Por Mônica Nascimento

**Encontro Nacional por todas as Infâncias Protegidas, a Conselheira Tutelar Mônica Nascimento esteve representando Condeúba**

Condeúba-Bahia, na pessoa da Conselheira Tutelar Mônica Nascimento, esteve presente no “Encontro Nacional por todas as Infâncias Protegidas: Primeira Infância e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que aconteceu em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de fevereiro do corrente ano, o evento foi realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), com apoio do UNICEF, e parceria com FCNCT, MEC, CONANDA e ASSOCIAÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES DO PAÍS, que discutiu Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, sobretudo, na representação e participação ativa de representantes locais no fortalecimento de uma agenda que prioriza a proteção integral desses infantes.
Foram abordados temas estruturantes da agenda nacional pela primeira infância,…
A atuação dos conselheiros tutelares tem papel estratégico do Sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, contribuindo para o acompanhamento de medidas de proteção, para a articulação com serviços públicos de saúde, educação e assistência social e para a construção de uma rede de proteção mais eficiente. A formação contínua e a troca de experiências em eventos como este são consideradas essenciais para ampliar o impacto das ações promovidas nos municípios e fortalecer o compromisso com o cuidado integral das crianças a adolescentes brasileiros.
A conselheira Mônica Nascimento, em sua participação compondo a mesa de honra, pontuou sobre a importância da união entre os conselheiros tutelares de todo o País para a aprovação da Lei Orgânica e o piso salarial nacional dos conselheiros tutelares, valorização salarial por parte dos gestores municipais, em especial, os dos interiores, pois, a carga horária é muito alta e menos distorções de suas atribuições e enfatizou ainda que, no próximo processo de escolha corre-se o risco de não ter conselheiros tutelares em alguns municípios e consequentemente, sedes fechadas.
Embora estamos ainda na luta em relação ao salário defasado, dos conselheiros tutelares, aqui em Condeúba, estamos aguardando um posicionamento do gestor. É importante, salientar sobre o apoio da Prefeitura Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Micael Batista Silveira e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), doutora Sthefany Andrade Chaves que vem reconhecendo a importância da capacitação e formação continuada dos profissionais.

Fotos: Org. Evento

Beneficiários do Pé-de-Meia podem fazer aplicação no Tesouro Direto

Publicado em Janeiro 30, 2026 por Redação redacao

Antes, o dinheiro recebido só podia ser aplicado na poupança

Agência Brasil

Brasília (DF), 22/05/2025 - Pessoa segura o cartão do programa Pé de Meia. Foto: MEC/Divulgação — **© MEC/Divulgação**

Os estudantes beneficiários do Pé-de-Meia poderão escolher como investir o recurso que recebem do programa: o valor poderá ser mantido na poupança ou ser aplicado no Tesouro Selic. A parceria entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Educação e a B3, a bolsa de valores do Brasil, foi oficializada na tarde desta sexta-feira (30).

Desde novembro essa parceria já está em funcionamento por meio do aplicativo Caixa Tem e, desde então, 50 mil estudantes brasileiros beneficiários do programa Pé-de-meia já estão investindo em Tesouro Direto.

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

Antes, o dinheiro recebido por meio do programa só podia ser aplicado na poupança. Agora, com essa parceria, os estudantes vão também poder aplicar esses recursos no Tesouro Selic, que acompanha a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, fixada pelo Banco Central do Brasil.

“Esta é mais uma iniciativa de educação financeira misturada com inclusão”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

“Dar a opção [de como investir] faz com que o estudante tenha que pensar sobre isso, buscar informação sobre isso. E isso gera um aprendizado. Então, ele vai poder fazer uma escolha consciente de manter o recurso onde está ou poder transferir para o Tesouro Direto. Essa liberdade de escolha é algo muito positivo e acreditamos que isso transforma a capacidade desses jovens de se prepararem para fazerem escolhas conscientes em suas vidas”.

Assim como na poupança, os rendimentos do Tesouro Selic vão variar conforme as condições do mercado, mas sem risco de perda do investimento. Segundo o secretário, o Tesouro Selic foi atrelado à Selic para “ser uma porta de entrada segura e não gerar algum tipo de perda” para os estudantes.

A opção pelo tipo de investimento e o acompanhamento da rentabilidade da aplicação e da evolução dos rendimentos poderão ser feitos pelo aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal.

“Os estudantes hoje recebem o benefício do programa Pé-de-meia por meio do aplicativo Caixa Tem. Neste aplicativo, tem a opção onde ele pode escolher se deseja manter os recursos do incentivo de conclusão aplicados em poupança ou no Tesouro Direto”, explicou Tiago Cordeiro, diretor de produtos de governo da Caixa.

“Na jornada estão explicados para os estudantes as diferenças entre os dois tipos de investimentos para que ele tome a decisão que achar mais conveniente”, acrescentou ele, em entrevista à Agência Brasil.

Pé-de-Meia

Criado em 2024 pelo Ministério da Educação, o Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda, que recebem um incentivo financeiro para concluírem os estudos.

O programa funciona como uma poupança para os estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular começa a receber o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno, informou o ministério.

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