Categoria: Intolerância Racial

Argentino investigado por injúria racial em Morro de São Paulo tem prisão preventiva decretada

Argentino investigado por injúria racial em Morro de São Paulo tem prisão preventiva decretada
Foto – Divulgação / PCBA

A Justiça acolheu a representação da Polícia Civil da Bahia e decretou, neste sábado (18), a prisão preventiva de um cidadão argentino, de 38 anos, investigado pela prática do crime de injúria racial ocorrido na noite da última terça-feira (15), em um restaurante localizado na Segunda Praia de Morro de São Paulo, no município de Cairu.

A decisão judicial atende ao pedido formulado pela Delegacia Territorial (DT/Cairu), após a instauração de inquérito policial e a realização de diligências que identificaram o investigado como autor do crime. As apurações apontaram que, logo após a repercussão do caso, o suspeito deixou Morro de São Paulo e fugiu do país, embarcando em um voo com destino à Argentina.

O crime aconteceu após uma partida da Copa do Mundo, quando dois brasileiros, de 20 e 22 anos, foram alvos de ataques racistas praticados pelo investigado. Na ocasião, ele realizou gestos simulando um macaco em direção a uma das vítimas, conduta registrada por testemunhas e amplamente divulgada nas redes sociais.

Na decisão, o Poder Judiciário destacou os elementos reunidos durante a investigação, que demonstram a materialidade do crime e os indícios de autoria, além da necessidade da prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, diante da evasão do investigado do território nacional.

Com a decretação da prisão preventiva, foi determinada a expedição do mandado de prisão e a adoção das providências legais para o seu cumprimento. Após o registro da ordem judicial no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), a Polícia Civil comunicará a Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal para a adoção das medidas cabíveis, inclusive no âmbito da cooperação jurídica internacional.

STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais

Julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira

Agência BrasilBrasília (DF), 02/02/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.

Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma.

O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar.

O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional.

Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL).

A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.