Descarte impróprio de objetos cortantes têm causado acidentes com trabalhadores da limpeza pública

A ocorrência de acidentes com trabalhadores da coleta de lixo, tem se tornado cada vez mais comum em Vitória da Conquista. O motivo é o descarte incorreto de objetos cortantes e pontiagudos que acabam ferindo no ato de recolhimento dos resíduos domésticos. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em 2019, foram 13 ocorrências. Mas, somente em janeiro deste ano, já foram registrados oito acidentes.

Faça sol ou chuva, esses profissionais seguem um cronograma que atende às áreas urbana e rural. Percorrem muitos quilômetros diariamente, retirando o lixo das ruas e joga-o nos caminhões. Cerca de seis mil toneladas de lixo são recolhidas por mês na cidade. Durante a coleta, muitos materiais encontrados não estão embalados corretamente.

Cacos de vidro (garrafas, copos ou lâmpadas quebradas), lâminas, latas de alumínio, palitos de espetinho e até agulhas hipodérmicas (utilizadas em seringas) são os mais comuns a provocarem os acidentes com os servidores, mesmo utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

“Para contribuir com a segurança desses trabalhadores, a população pode e deve colaborar. Objetos cortantes, como cacos de vidros, devem ser embrulhados em jornais ou revistas, ou mesmo em papelão, antes de serem depositados nos sacos plásticos comuns”, orienta Poliana Aguiar, responsável pelo núcleo de Segurança do Trabalho da empresa Torre, que administra a coleta de lixo na cidade.

Utilizar embalagens “pet” ou “tetra pak” também pode ser uma opção para isolar esse tipo de objeto do lixo comum. Outra dica é sinalizar, em local visível, que na caixa ou no saco de lixo existem objetos cortantes. “É um cuidado simples com as pessoas que trabalham pelo bem-estar de toda a população. Todos deveriam ter essa consciência”, afirma o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Sousa.

PF cumpre mandados e intimações em combate a fraudes em títulos de terras em Vitória da Conquista

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Esses terrenos, conforme informou a polícia, tinham sido destinados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a construção das novas sedes da delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. As investigações apontam que a fraude teve início em 2016, com uma certidão falsa do 3º Tabelionato de Notas de Vitória da Conquista, que atestava a existência de uma suposta escritura pública de compra e venda da área em questão, datada de 1994, cujo livro de registros havia sido extraviado.

A partir dessa certidão foi feito um registro imobiliário no 1º Ofício de Imóveis de Vitória da Conquista, em um livro que, coincidentemente, estaria totalmente danificado e ilegível, o que impossibilitou a verificação. Os investigados conseguiram, então, cancelar administrativamente a matrícula da propriedade da União, e a partir daí o casal, a advogada e o corretor passaram a ameaçar algumas pessoas que ocupavam irregularmente a área, exigindo pagamentos em troca da manutenção de suas residências e negócios.

A PF informou que nesta fase do inquérito, os investigados foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, extravio de livro ou documento, prevaricação, falsidade ideológica, falsificação de documento público, extorsão e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, quando, omitindo a existência de ônus sobre o imóvel, a vítima é induzida a adquiri-lo, obtendo vantagem ilícita com a negociação.

Carrões de criminosos viram viaturas de polícias pelo Brasil

Foto: Reprodução/TV Globo

Por onde passam, as superviaturas fazem um sucesso danado. O que as pessoas não sabem é do passado delas. Se esses carros falassem, contariam a seguinte história: “Nós fomos comprados com o dinheiro do crime e usados por bandidos que gostavam de ostentar. Mas um dia eles se deram mal e a gente acabou resgatado. Ganhamos um novo visual e, agora, trabalhamos a serviço do bem”. O primeiro a mudar de lado, há quase dois anos, foi o Camaro.

O esportivo foi apreendido com estelionatários, em Balneário Camboriú (SC). Em 2019, chegou o reforço do Porsche e da Mercedes. Os carrões, avaliados em mais de R$ 370 mil cada um, eram de um traficante goiano foragido da Justiça. O risco era ver as máquinas virarem sucata. O Ministério Público entrou na jogada, e a Justiça autorizou a transferência dos carrões para a PM.

A caracterização das viaturas e todos os equipamentos foram doados por empresários. A PM só gasta com o combustível. Mas estes supercarros não vão correr atrás de bandidos, não. De acordo com o Fantástico da Rede Globo, ganharam outras missões, como a visita a escolas. São os “transformers” da vida real!

Adab intensifica fiscalização nas estradas na Bahia

Fonte: Ascom/ Adab

As ações de fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e subprodutos, nas rodovias baianas e federais que cortam o estado, foram intensificadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab)

Foram programadas ações para o mês de janeiro, em 22 postos fixos e nas barreiras móveis para averiguação da documentação das cargas transportadas e garantia da qualidade dos produtos. A operação visa também a inibição do abate clandestino de animais. As abordagens resultaram em autos de infração a condutores que trafegavam sem a GTA (Guia de Trânsito Animal).

Com apoio das polícias Militar e Rodoviária Federal, os fiscais checam também itens como transporte e armazenamento dos produtos. “O trabalho de fiscalização terá continuidade esse mês e no restante do ano. Trabalhamos para que os produtos cheguem ao destino final sem oferecer riscos ao consumidor”, enfatiza o diretor-geral da autarquia Maurício Bacelar.

A Adab fiscalizou entre julho e dezembro de 2019, quase 60 mil veículos, 123 mil bovinos, 8.615 equinos, além de caprinos, ovinos, peixes e alevinos. Entre os produtos de origem animal, foram vistoriadas mais de 140 mil toneladas e 368 mil toneladas de produtos de origem vegetal, mudas, sementes, frutas, legumes, entre outros, resultando em 27 apreensões.

Detran-BA implementa reconhecimento facial para habilitação

Fonte: Detran-BA

Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

Para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%. Caso seja registrado um índice inferior ao mínimo, o documento será bloqueado.

As carteiras antigas continuam valendo, mas estão sendo atualizadas à medida que o motorista solicita algum serviço relacionado ao documento. Ele também pode optar pela habilitação eletrônica gratuita, baixando no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Conquista: Prefeitura apreende 21 animais na área da Lagoa das Bateias

Fonte:Secom/PMVC

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizou nesta quinta-feira (2), a apreensão de 21 animais na área da Lagoa das Bateias. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Via Bahia e teve como objetivo zelar pela segurança de condutores e pedestres que circulam pelo perímetro urbano.

Existe uma quantidade muito grande de carroceiros que moram na região do entorno da Lagoa das Bateias e também sítios próximos. Alguns desses moradores têm soltado os animais dentro dessa área e, com o objetivo de conscientizar a população para o não uso de espaços públicos para essa prática, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está preparando uma campanha educativa.

Os animais capturados hoje foram encaminhados para o Curral Municipal, localizado na BA-262, na saída para Brumado. Para resgatá-los, os proprietários devem se dirigir até esse local e fazer a requisição da soltura, mediante pagamento de multa e diárias. Os animais que não forem procurados pelos seus donos em um prazo de sete dias poderão ser doados legalmente.

Caso a comunidade tenha conhecimento da presença de animais no Parque Municipal da Lagoa das Bateias ou em outros espaços públicos, deve entrar em contato com o setor de posturas, da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), pelo telefone (77) 3420-7009.

Fim de operação registra queda no número de acidentes na Bahia

Fonte:A Tarde

Foi concluída na manhã desta quinta-feira (02), pela Polícia Militar da Bahia, a Operação Réveillon 2019/2020. Os dados apresentados mostram redução de 31% do número de acidentes nas rodovias estaduais.

A ação iniciada no sábado (28), contou com medidas preventivas, aumento do efetivo, intensificação da fiscalização e patrulhamento nas estradas baianas através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Durante a operação, foram realizadas abordagens a 5.157 veículos, extraídos 1.855 autos de infração de trânsito, 45 veículos foram retidos, além de recolhidas 29 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 24 Certificados de Registro e Licenciamentos de Veículos (CRLVs). Cinco foram os veículos recuperados após roubo e furto.

Na malha viária sob responsabilidade do BPRv foram contabilizados 27 acidentes de trânsito, uma redução de 31% comparado ao mesmo período do ano passado, com registro de 10 vítimas com ferimentos leves (redução de 37,5%), nove vítimas graves (redução de 65,38%) e três vítimas fatais (redução de 25%).

PGE-BA derruba liminar e posto de gasolina permanecerá interditado em Vitória da Conquista

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através da PROIN/Núcleo Regional de Vitória da Conquista, conseguiu suspender decisão liminar que determinava a reabertura do posto de gasolina Tangará que havia sido interditado durante a Operação Posto Legal pela prática de graves irregularidades.

A Operação Posto Legal que foi deflagrada em agosto de 2019, com o objetivo de assegurar os requisitos de qualidade dos combustíveis, e apurar eventuais irregularidades na sua comercialização, conta com a atuação de uma força tarefa formada pela PGE, SEFAZ, SSP, IBAMETRO, ANP e PROCON.

Em 19 de dezembro, o juiz da 1º vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista havia deferido medida liminar determinando a reabertura do posto de gasolina localizado em Vitória da Conquista. O posto que foi interditado pela Operação Posto Legal em 25 de novembro, utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

No último dia 20, o Procurador do Estado Filipe Xavier Ribeiro apresentou petição requerendo a reconsideração da liminar e, na mesma data, obteve a suspensão da decisão judicial, mantendo dessa forma o posto de gasolina interditado. Segundo o procurador, “a Operação Posto Legal tem identificado gravíssimas irregularidades em estabelecimentos de venda de combustível, desde artifícios para entregar quantidade de combustível inferior à adquirida pelo consumidor até a venda de gasolina com percentuais superiores a 90% de etanol em sua composição, assim é essencial a pronta atuação da PGE em ações judiciais que tentam questionar as medidas administrativas adotadas no âmbito daquela operação”.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia continuará acompanhando junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a ação judicial que esta sendo avaliada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.

Maioria do STF vota para suspender MP que extinguiu DPVAT

Foto: Nelson Jr/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 19, para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, por 6 votos a 2, os ministros da Corte seguiram entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para o ministro, o DPVAT tem uma função social. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito para julgar o caso. Ainda faltam os votos de dois ministros, que podem interromper a votação e levar o caso ao plenário físico da Corte.

O julgamento é realizado por meio de votação eletrônica, na plataforma virtual de julgamentos do STF. De acordo com a Veja, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.262, a Rede defendeu a suspensão da MP por entender que os recursos são utilizados para proteção social de vítimas de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS). O partido também alegou que não há urgência e relevância na matéria para justificar a edição por meio de medida provisória.

Operação Calvário: Ex-governador da Paraíba é preso pela Polícia Federal ao voltar ao Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi preso ao desembarcar no Brasil na noite de quinta-feira 19. Ele recebeu voz de prisão da Polícia Federal no aeroporto de Natal, capital do Rio Grande do Norte, ao retornar de uma viagem internacional. Em seguida, foi conduzido para sede da PF em João Pessoa, onde deve passar por audiência de custódia ainda na manhã desta sexta.

Segundo a Veja, Ricardo Coutinho é alvo de um dos 17 mandados de prisão preventiva emitidos pela Operação Calvário, deflagrada na terça-feira, 17. A operação investiga desvios de recursos públicos na área da saúde no estado da Paraíba, governado por Coutinho entre 2011 e 2018. Ao receber a notícia do mandado de prisão, o ex-governador afirmou que anteciparia a volta da viagem de férias que fazia com a família. Além de Coutinho, deputados, prefeitos e secretários foram alvos da operação.

De acordo com as investigações, o valor desviado chega a 134 milhões de reais, sendo que pelo menos 120 milhões de reais teriam sido destinados a agentes políticos e a campanhas eleitorais em 2010, 2014 e 2018. A PF afirma que os desvios ocorriam por meio de fraudes em licitações e em concursos públicos, corrupção e financiamento de campanhas eleitorais e superfaturamento de equipamentos, serviços e medicamentos.