Categoria: Segurança

Nova lei de trânsito: como trocar infrações leves e médias por advertência

A Lei 14.071/20, aprovada recentemente no Congresso, trazendo uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em abril do ano que vem.

Os deputados federais e os senadores ainda votarão os vetos apresentados pelo chefe do Executivo, porém os demais pontos da nova lei de trânsito já estão definidos.

Dentre eles, está a dispensa de multa e pontuação para motoristas autuados por infração leve ou média, que deverá ser substituída por advertência por escrito.

Esse benefício já está previsto no Artigo 267 do CTB, porém, atualmente, substituição da multa por advertência depende de decisão da autoridade de trânsito, com base no histórico do motorista.

O PL vai acabar com a prerrogativa decisória.

No entanto, existe um detalhe que limitará bastante a vantagem: de acordo com o projeto aprovado, a condição para ela seja concedida é de que o “infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses”.

Para que a substituição seja automática, ainda dependerá de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Atualmente, o benefício deve ser requerido dentro do prazo para apresentação de defesa prévia, que consta da notificação da autuação, não inferior a 15 dias.

Hoje, o Artigo 267 abre um leque muito mais amplo: a substituição pode ser autorizada, caso o condutor não seja reincidente naquela infração específica, leve ou média, nos 12 meses anteriores.

Na teoria, atualmente seria possível cometer mais de cem infrações leves ou médias diferentes e se livrar da multa e dos respectivos pontos no prontuário, mas as autoridades de trânsito acabam evitando que isso aconteça, ao analisar cada caso.

Essa liberalidade constava da redação do PL enviada pela Câmara para votação no Senado, porém o texto foi modificado por emenda do senador Carlos Viana (PSD-MG), que restringiu a conversão em advertência para motoristas sem nenhum tipo de multa nos 12 meses anteriores.

“A proposta original da Câmara obrigaria que todas as infrações de natureza leve ou média cometidas pela primeira vez em um mesmo ano, de um total de 111 infrações, fossem apenas alvo de advertência por escrito. Muitas pessoas deixariam de ser punidas, ainda que fossem infratores contumazes. O Senado ajustou essa distorção”, diz Julyver Modesto, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e integrante do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo).

Fonte: uol.com

‘No Brasil não existe racismo’, afirma Mourão ao comentar assassinato de homem negro no Carrefour

‘No Brasil não existe racismo’, afirma Mourão ao comentar assassinato de homem negro no Carrefour

Manifestantes protestaram nesta sexta-feira em frente ao Carrefour, após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto na noite de quinta-feira (19) dentro do estabelecimento. Foto: Luiza Castro/Sul21

“Lamentável, né? Lamentável isso aí. Isso é lamentável. A princípio, é segurança totalmente despreparada para a atividade que ele tem que fazer […] Para mim, no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil. Isso não existe aqui.” A declaração é do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, dada nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra, ao comentar o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, morto por agressão no Carrefour localizado no bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre.

“Não, eu digo para você com toda a tranquilidade: não tem racismo aqui”, repetiu Mourão para um grupo de jornalistas. Indagado novamente por um repórter, manteve e ampliou o raciocínio: “Eu digo para vocês o seguinte, porque eu morei nos EUA: racismo tem lá. Eu morei dois anos nos EUA, e na escola em que eu morei lá, o ‘pessoal de cor’ andava separado, [o] que eu nunca tinha visto isso aqui no Brasil. Saí do Brasil, fui morar lá, era adolescente e fiquei impressionado com isso aí. Isso no final da década 60”, explicou o vice-presidente.

Outro jornalista insistiu pela terceira vez e Mourão prosseguiu no seu pensamento de que não há racismo no Brasil. “Mais ainda, o ‘pessoal de cor’ sentava atrás do ônibus, não sentava na frente do ônibus. Isso é racismo, aqui não existe isso. Aqui você pode pegar e dizer é o seguinte: existe desigualdade. Isso é uma coisa que existe no nosso país”.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também já declarou que o regime que comandou o Brasil entre 1964 e 1985 não foi uma ditadura.

Candidato a vereador é baleado durante live em Guarulhos

Ricardo Moura Foto: Reprodução/TV Globo

A Polícia Civil tenta identificar o homem que atirou num candidato a vereador de 40 anos, na manhã de segunda-feira (9), em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ricardo Moura, do PL, foi baleado durante uma transmissão ao vivo pela internet.

Ele foi atingido no ombro e na perna, chegou a ser socorrido no Hospital Geral da cidade, onde foi operado e teve alta no mesmo dia. À noite, o candidato passou mal e foi levado para outro hospital. Até a publicação desta reportagem não havia informações sobre o seu estado de saúde.

De acordo com o G1, nenhum suspeito foi identificado ou preso pelo crime. O caso foi registrado como tentativa de homicídio no 9º Distrito Policial (DP) de Guarulhos. A investigação é feita pelo Setor de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Bahia: Moradores registram grande explosão em fábrica de fogos

Moradores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, registraram uma grande explosão, seguida de uma imensa nuvem de fumaça, na tarde desta segunda-feira (9). Os primeiros relatos seriam da queda de uma aeronave, mas internautas que registraram a movimentação mais perto do local do acidente relataram se tratar de uma situação ocorrida numa fábrica de fogos.

A informação é confirmada pela assessoria do Corpo de Bombeiros Militar. O órgão divulgou que a primeira equipe que atendeu a ocorrência “informou não haver, inicialmente, indícios de queda de aeronave, mas de uma explosão numa indústria de fogos de artifício”.

Próximo ao local, o internauta Jailson Almeida reforçou: “Confirmando a informação aqui. Tamo aqui na Conveo. Tá confirmado: foi uma explosão de uma fábrica de fogos. Não sabemos se teve vítimas. Estamos aqui dando um apoio”, postou ele, mostrando a movimentação no local com vários carros, incluindo viaturas.

Em outro vídeo, um morador reforça: “A polícia e o Corpo de Bombeiros já se encontra aqui na Mil Fontes. Foi a fábrica de fogos que tem aqui num lugar reservado. Tá pocando fogos até agora aqui, tendo os barulhos” (ver vídeo mais abaixo).

Também moradora da região, a estudante de Design da Ufba, Amanda Braga, 21 anos, contou ao CORREIO que o barulho assustou bastante a todos. “Foi um barulho muito forte, aqui pelos lados da BA-093. Eu moro perto dela e foi bem forte aqui, por volta de 15h”, contou ela.

Segundo o canal fechado GloboNews, quatro viaturas do Samu foram enviadas ao local. Ao menos uma pessoa teria ficado ferida. O CORREIO apurou que um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) foi enviado ao local para atender a ocorrência. Com informações Correio 24 horas

Vitória da Conquista e Ilhéus: PF apura fraudes no seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa

Foto: Divulgação/PF

Duas operações da Polícia Federal foram deflagradas na manhã desta quarta-feira (4) em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, e Ilhéus, sul do estado, com a finalidade de combater fraudes na obtenção do benefício do seguro-desemprego e em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. Juntas, as fraudes totalizam quase R$ 300 mil de prejuízo.

Ambas as operações estão sendo deflagradas de forma simultânea, já que, segundo a PF, alguns investigados são suspeitos de participação nos dois esquemas criminosos. No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca, todos em Jequié, sudoeste da Bahia, além de medidas cautelares diversas e do bloqueio de R$ 94 mil em bens dos investigados.

As ordens judiciais foram expedidas pelas Varas da Justiça Federal de Jequié e de Ilhéus. Em Vitória da Conquista, foi deflagrada a Operação Demissio, que apura as fraudes no seguro-desemprego.

De acordo com a PF, o grupo investigado simulava vínculos empregatícios fictícios mediante inserção de dados falsos nos sistemas públicos (CAGED e CNIS), bem como inseria anotações falsas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de simular o preenchimento dos requisitos para requerimento e saque do benefício de seguro-desemprego.

Pix abrirá possibilidade de redução de custos para empresas

O Pix, novo sistema de transferências instantâneas criado e gerido pelo Banco Central (BC), entrará em funcionamento este mês. A nova forma de pagar e receber deverá abrir uma oportunidade de redução de custos tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas.

O sistema é um meio de pagamento, assim como boleto bancário, o TED, o DOC e as transferências entre contas de uma mesma instituição e os cartões de pagamento. A diferença, segundo o Banco Central, é que o Pix permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento ocorra em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora.

Se para as pessoas físicas seu uso será gratuito para enviar ou receber transferências e realizar compras, para as pessoas jurídicas o Pix deverá baratear os custos envolvidos na comercialização de produtos, já que o processo não dependerá mais de intermediários, como o que ocorre com o uso das maquininhas de crédito ou débito.

Condições e preços

Para aceitar o Pix no seu estabelecimento, o comerciante deverá primeiramente avaliar as condições e preços do serviço em sua instituição financeira. É necessário ter uma conta-corrente, uma conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga. O sistema não está restrito a bancos. Outras instituições financeiras e também instituições de pagamento (como algumas fintechs) podem ofertar o Pix. No site do Banco Central é possível consultar toda a lista de instituições que poderão oferecer o Pix.

Para receber um pagamento via Pix, o comerciante poderá gerar um QR Code, por meio de sua instituição financeira, e apresentá-lo ao pagador; ou informar ao pagador sua chave Pix, que pode ser seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e-mail, telefone celular ou uma chave aleatória.

Segundo o BC, o QR Code pode ser gerado uma única vez ou pode ser gerado a cada nova transação, a depender da escolha do recebedor. caso não queira gerar o QR Code ou informar a chave, há a opção de informar os dados completos de sua conta ao pagador, que terá que inserir os dados manualmente.

Uma vez concluída a transação, o recurso será imediatamente encaminhado para a conta e o comerciante receberá em tempo real uma mensagem confirmando o crédito na conta. As transações do Pix, inclusive os recebimentos, estarão disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o serviço, de forma facilmente diferenciada das demais transações.

Fonte: atarde.uol

‘Operação Alcateia’: Quatro PMs são presos em ação para combater milícia e tenente-coronel foi afastado

Foto: Divulgação/PRF

Quatro policiais militares foram presos em uma operação para desarticular uma milícia suspeita de cometer crimes de homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa, além de outros delitos típicos de atividade de milícia, como tortura e extorsão no sertão da Bahia. Além dos militares, um homem também foi detido.

A operação, denominada Alcateia, foi deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quinta-feira (29). Dos seis mandados de prisão temporária, apenas um ainda não foi cumprido, até a publicação desta reportagem. De acordo com o G1, outros 14 mandados de busca e apreensões também foram cumpridos.

As ações acontecem nas cidades de Paulo Afonso, Feira de Santana, Salvador, na Bahia, e em Petrolina, em Pernambuco. Os policiais foram presos em duas dessas cidades baianas, mas elas ainda não foram especificadas. Um dos alvos da ação é um tenente-coronel que atua em Paulo Afonso.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e o MP-BA ainda não detalharam se ele é um dos presos. Carros de luxo, armas e celulares foram apreendidos na operação. Segundo informações do MP, a operação Alcateia é fruto investigações que apuram graves delitos praticados por um grupo criminoso composto, principalmente, por policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Paulo Afonso), sob o comando do oficial de alta patente da corporação.

Com base nesses indícios, de acordo com o Ministério Público, a 1ª Vara Crime, Júri, e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso aceitou o pedido de seis prisões temporárias, buscas e apreensões em casas dos investigados e batalhões da Polícia Militar.

Além disso, conforme o órgão público, foi acatado o pedido de afastamento cautelar das funções públicas do tenente-coronel pelo período de 180 dias, cumulada com proibição de acesso às dependências de todas as unidades da Polícia Militar, comunicação com outros membros da Corporação e de utilização dos serviços da Instituição Militar.

A Operação do Ministério Público conta com o apoio operacional do Gaeco do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Corregedoria Geral da SSP, da Corregedoria da Polícia Militar, da Polícia Civil (COE), do Batalhão de Choque da Polícia Militar, do DPT, bem como da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia.

Brumado: Mais uma obra mal feita que as poucas chuvas derrubam

Uma barragem rompeu na comunidade do Umaitá, depois do distrito de Umburanas, em Brumado, gerando vários transtornos na região. Segundo moradores, a barragem foi construída recentemente pela prefeitura municipal.

No local, o paredão não resistiu a força da água e rompeu. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um morador indignado, culpando a prefeitura pelo serviço mal feito no local.

Ele diz que o barramento foi construído com três curvas, totalmente irregular. O volume da água continua subindo, com as constantes chuvas desta quarta-feira (28) na região.

Fonte: Achei Sudoeste

Homem é preso após ser flagrado com CNH falsa e diz que comprou documento por R$ 3mil

Foto: Divulgação/PRF

Um motorista de um carro foi preso após ser flagrado com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa na BR-242, altura de Seabra, na Chapada Diamantina, neste domingo (25). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele confessou que comprou o documento por R$ 3 mil.

De acordo com G1, o flagrante ocorreu no Km-414, onde os agentes deram ordem de parada ao veículo e solicitaram os documentos do carro e a CNH do motorista.

Após realizada a consulta nos sistemas da PRF, foi verificado que a carteira apresentada pelo condutor não possuía registro no banco de dados dos órgãos de trânsito.

Foi então que o homem contou sobre a compra. Ele foi preso e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Seabra (BA).

Dois caminhões e cargas roubadas são encontrados sob lonas no sudoeste baiano

Foto: Divulgação/Polícia Civil

Dois caminhões que haviam sido roubados e mais uma terceira carga, de peças de panelas de pressão, foram recuperados na sexta-feira (23). Os veículos estavam escondidos sob lonas, em uma fazenda na zona rural de Encruzilhada, sudoeste da Bahia.

De acordo com informações da Polícia Civil, um dos veículos era um caminhão carregado de peças de ventiladores industriais, roubado na última terça-feira (20), na BR-251. O outro, um caminhão carregado com gesso, foi roubado na mesma rodovia, em data não informada. Também foi recuperada uma carga de peças de panela de pressão.

Os caminhões e as cargas estavam escondidos sob lonas em um local próximo ao povoado de Mocó, no Km-918 da BR-116, zona rural de Encruzilhada. A polícia chegou ao local após investigações prévias.

Nenhum suspeito estava no local durante a recuperação dos veículos. Os proprietários dos bens foram contatados para restituição. Funcionários da fazenda onde os caminhões foram encontrados foram intimados e caso é investigado pela polícia.