Dois animais morreram e quatro ficaram feridos no último sábado (14), após serem atropelados por um automóvel. O acidente foi registrado na estrada que liga Umburanas ao Distrito de Cristalândia, na zona rural de Brumado.
De acordo com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o condutor do veículo era um menor de 17 anos, que trafegava em alta velocidade e não conseguiu frear a tempo durante a passagem do gado na pista. Depois da batida, o carro ainda invadiu um curral, danificando a cerca.
O menor não se feriu. Ele teria fugido para a casa de parentes antes da chegada do 24º BPM. Os produtores da região estão indignados com o ocorrido, visto que o adolescente é flagrado constantemente conduzindo o veículo em alta velocidade na estrada rural.
A PM esteve no local e, com o auxílio dos moradores, conseguiu localizar o menor na casa da avó, situada na Fazenda Morrinhos. As partes foram apresentadas na Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada.
Segundo informações do Hospital Prado Valadares, para onde os feridos foram levados, o paciente está intubado, procedimento médico em que um tubo é inserido nas vias aéreas do paciente, possibilitando a ventilação mecânica.
Outras duas pessoas passaram por cirurgia e seguem internadas na unidade de saúde, sendo uma delas em estado crítico. Equipes da Polícia Civil estiveram na igreja na terça-feira (10) para realizar perícia e iniciaram a oitiva de testemunhas. O laudo que vai determinar a causa do desabamento deve ficar pronto em 30 dias.
Segundo Eduardo Pereira, engenheiro responsável pela obra, a equipe realizava a primeira de oito etapas da obra da reforma da igreja. Na primeira fase, que terminaria na terça-feira, seria feito o aumento da altura do teto em mais de 2,60 metros. A obra durou três meses. Por meio de nota, a PC Engenharia está prestando assistência aos funcionários que ficaram feridos.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) – Foto: – Lula Marques/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.
Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.
Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada. Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.
A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.
Ministro Flávio Dino acatou reclamação do advogado Kim Rafael Serena Antunes e cassou a decisão de desembargadora do TJPR, que havia suspendido a CP, e apontou que é matéria é jurisprudência consolidada: decreto-lei federal prevalece no caso da vereadora Cristianne Costa Lauer, do Partido Novo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da desembargadora Luciani de Lourdes, do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia suspendido a Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Maringá contra a vereadora Cristianne Costa Lauer (Partido Novo), condenada em ação civil pública de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
A desembargadora havia inicialmente negado agravo de instrumento da defesa da vereadora, e reviu a decisão dias depois, atendendo a agravo interno. O autor da reclamação, o advogado maringaense Kim Rafael Serena Antunes, recorreu em 30 de maio ao STF. A decisão monocrática do ministro Flávio Dino foi publicada há pouco.
Kim Rafael alega que a decisão reclamada teria violado a Súmula Vinculante nº 46 ao aplicar normas municipais (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal) em vez do decreto-lei nº 201/1967, de âmbito federal, para regular o processo de uma denúncia por infração político-administrativa.
Argumentou que é competência legislativa privativa da União estabelecer os crimes de responsabilidade e as respectivas normas de processo e julgamento. Destaca que, ao não aplicar a legislação federal, que assegura a qualquer eleitor a legitimidade para apresentar tal denúncia, a decisão reclamada teria contrariado a referida súmula.
O ministro, que dispensou encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República, por considerar que a matéria foi objeto de jurisprudência consolidada no tribunal. “É o caso dos autos”, observou, acrescentando que há perigo de dano, ante o desenvolvimento do processo de cassação, inexistindo dano reverso e prejuízo à Câmara Municipal, que havia aprovado a CP por 17 votos a 3.
Ao conceder o efeito suspendido, o ministro do STF destacou que a norma federal não condiciona a instauração de processo político administrativo contra parlamentar municipal ao trânsito em julgado de decisão judicial que reconheça a prática de improbidade. “Exigir esse requisito, não previsto em lei, implica esvaziar o mecanismo de responsabilização política estabelecido pela legislação federal e usurpar a competência legislativa privativa da União, em afronta à Súmula Vinculante nº 46″.
“A decisão reclamada fere a separação de poderes ao impor que a Câmara Municipal só possa exercer sua função de fiscalizar e julgar um parlamentar após decisão prévia do Judiciário — exigência que não existe na legislação federal. Ao criar essa condição, a decisão retira da Câmara sua autonomia para avaliar politicamente a gravidade dos fatos atribuídos ao agente público e decidir se cabe responsabilização. O julgamento de vereadores por infrações político-administrativas é, a princípio, um processo político, conduzido por juízes políticos, regido por normas próprias e não subordinado à prévia chancela do Judiciário, ressalvado o controle jurisdicional em caso de atos teratológicos, violação ao devido processo legal e notório abuso de poder. Portanto, ao condicionar o processamento da denúncia à existência de sentença condenatória com trânsito em julgado, a decisão reclamada não apenas violou o decreto-lei nº 201/1967, mas também afrontou a autoridade da Súmula Vinculante nº 46 e comprometeu a efetividade dos mecanismos constitucionais de controle político”. Aqui, a decisão na íntegra.
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), condenada em maio a 10 anos de prisão e a perda do mandato
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), condenada em maio a 10 anos de prisão e a perda do mandato por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta terça-feira 3 que está fora do Brasil.
Em uma live no canal de extrema-direita Auriverde Brasil, no YouTube, Zambelli disse que deixou o país “há alguns dias” e que vai pedir afastamento do cargo, assim como fez o colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Eu vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, estou muito tranquila em relação a isso. Não é um abandono do país, não é desistir da minha luta, muito pelo contrário. É resistir e poder continuar falando o que eu quero falar”, afirmou, sem deixar claro em que país está.
Zambelli alegou que viajou, inicialmente, para buscar atendimento médico e não deixou claro quanto tempo pretende ficar na Europa.
A CartaCapital, o advogado Daniel Bialski, que representa a parlamentar, escreveu que foi “apenas comunicado” que ela estaria fora do Brasil “para dar continuidade a um tratamento de saúde”.
Durante a entrevista, Zambelli disse que ‘não fugiu’ do país. Porém, minutos mais tarde, afirmou: “Eu poderia ir para a prisão, esperar um tempo, seguir no meu país, e depois me entregar para a Justiça. Mas que Justiça, que Judiciário?”, indagou.
“Eu não vou fazer o discurso de perseguida política. Quero fazer o discurso de pessoa que renasceu aqui fora e que quer lutar para que o país volte a ser o que era antes”, prosseguiu.
Prisão domiciliar Após a condenação, a defesa da deputada chegou a solicitar prisão domiciliar alegando que ela sofre de depressão, síndrome da taquicardia postural ortostática (que provoca tonturas e aumento da frequência cardíaca) e síndrome de Ehlers-Danlos. Ela disse, recentemente, que “não sobreviveria na prisão”.
Além de Zambelli, o Supremo Tribunal Federal condenou o hacker Walter Delgatti — neste caso, a oito anos e três meses de prisão – por envolvimento na invasão aos sistemas do CNJ.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e invadiu dispositivos informáticos do CNJ sob o comando de Zambelli. A defesa do hacker alega que a parlamentar bolsonarista é a “mentora intelectual” do ataque.
Durante a invasão houve a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Zambelli e Delgatti foram a julgamento pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
Em seu voto, Moraes afirmou ser “completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos. à credibilidade das instituições”.
A ação da 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi desencadeada após informações indicarem que o foragido poderia tentar retornar a Caculé, sua cidade natal. Segundo informou a corporação, guarnições foram mobilizadas e montaram um cerco na região, conseguindo interceptar o homem enquanto ele tentava atravessar o município de Ibiassucê.
Durante a abordagem, o fugitivo informou que contou com o auxílio de uma mulher, cuja identidade ainda é desconhecida, para trocar de roupas e dificultar sua identificação logo após a fuga. Paulo Roberto está sendo reconduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde será apresentado às autoridades competentes para adoção das providências legais.
A fuga ocorreu por volta das 10h da manhã, enquanto ele participava de um procedimento judicial. O detento havia sido preso em flagrante em novembro de 2024, após furtar R$ 405,00 do caixa de um hotel na cidade. Na ocasião, o valor foi recuperado.
Na tarde desta segunda-feira (03), por volta de 12h30, policiais militares da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) almoçavam em um restaurante da cidade de Caculé quando perceberam que um cliente havia engasgado.
O homem, de 52 anos, se engasgou com um pedaço de osso e passou a ter dificuldades respiratórias. De forma imediata, os policiais prestaram os primeiros socorros, aplicando a Manobra de Heimlich, técnica utilizada para desobstrução das vias aéreas.
A ação rápida e eficaz dos militares estabilizou o quadro respiratório do cidadão. Após o atendimento inicial, os policiais acompanharam a vítima até o Hospital Municipal de Caculé, onde ele permaneceu sob os cuidados da equipe médica e foi submetido a exames para avaliação geral.
Aferidores e bicos de combustíveis danificados e suspeita de fraude eletrônica em placas que medem a quantidade de produto efetivamente entregue pela bomba foram as principais irregularidades detectadas pela força-tarefa da operação Combustível Legal em postos dos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, no Sudoeste do Estado.
A operação, que reúne diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir, entre outros tópicos, se os postos estão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, visitou 61 estabelecimentos na região entre os dias 26 e 30 de maio.
Durante esta etapa, cinco postos foram autuados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) em virtude da detecção de bicos de combustíveis irregulares, que foram interditados pelo órgão, além de aferidores de combustível sem o lacre e display da bomba queimado.
Os casos de suspeita de fraude eletrônica nas placas das bombas serão investigados pela equipe técnica do Ibametro. Outras irregularidades apontadas pelo órgão foram ausência de eliminador de ar e gases na bomba e bicos com vazamentos.
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis.
O suporte da operação é garantido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária.
Um homem de 51 anos foi preso neste domingo (01) por roubo qualificado. Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prenderam Carlos Guedes de Oliveira na BR-030, próximo ao entroncamento do município de Iuiu. O indivíduo possuía mandado de recaptura em aberto.
A partir de denúncia anônima, policiais iniciaram diligências e localizaram um homem com as características informadas. Segundo informou o 17º BPM, durante a abordagem, confirmaram, por meio do sistema, que se tratava do foragido, alvo de mandado expedido pela Vara de Execuções Penais de Vitória da Conquista.
O elemento já havia sido recapturado anteriormente, em dezembro de 2020, em Palmas de Monte Alto, mas voltou a fugir do sistema prisional, motivando a emissão de novo mandado de prisão, com validade até setembro de 2036.
Segundo dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), o homem foi condenado por roubo ocorrido em Caetité, no ano de 1998. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.
A defensora Carolina Cozatti Prato, que atua na 15ª Defensoria Pública do Estado (DPE), com sede em Brumado, alertou a comunidade regional sobre golpes que estão sendo aplicados utilizando a logomarca do órgão. Cozatti informou que, desde o começo do ano, muitos números de telefone, inclusive com DDDs de fora da Bahia, estão entrando em contato com assistidos que possuem processo em andamento na DPE na tentativa de obter vantagens financeiras.
“Eles utilizam o logotipo da Defensoria Pública para pedir a transferência de valores e solicitar fotos de cartões de crédito a pretexto de ter a causa ganha, de liberar algum valor ou entrar com algum recurso, o que é totalmente falacioso. É um claro caso de estelionato”, afirmou. A defensora explicou que a DPE não cobra nenhum tipo de valor para prestação de serviços.
“Todos os nossos serviços são 100% gratuitos. Independente de DDD e foto de logotipo, fato é que nunca vamos entrar em contato cobrando e pedindo dinheiro”, frisou. O que se sabe até o momento é que os golpistas acessam os processos judiciais para obter informações individualizadas a fim de dar veracidade aos golpes.
“É um golpe muito sofisticado, que pode levar ao engano”, completou. Infelizmente, algumas pessoas já foram lesadas pelos golpistas e a DPE tem se valido da divulgação desses golpes para evitar que novas vítimas sejam feitas. Em caso de dúvidas, Cozatti orientou que os assistidos podem entrar em contato com a DPE mais próxima.
