Categoria: Segurança

Brasil proíbe voos vindos da Inglaterra e Irlanda do Norte

Uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (23) proíbe, em caráter temporário, a entrada no país de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. A portaria restringe, também, a entrada de estrangeiros por fronteiras terrestres e aquaviárias.

A medida foi adotada após ter sido identificada nesses países uma variante do novo coronavírus (covid-19) que, segundo especialistas, teria uma capacidade de transmissão superior à das versões até então conhecidas.

Assinada por três ministérios, da Saúde, Justiça e Segurança Pública e Casa Civil, a portaria suspende a autorização de embarque para o Brasil “de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem” por esses países nos últimos 14 dias.

As restrições não se aplicam a brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que tenha cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro, ou que tenha ingresso autorizado especificamente pelo governo brasileiro ou portador de registro nacional migratório.

A portaria detalha, ainda, as situações em que o transporte de cargas é autorizado, bem como as restrições e exceções às quais estrangeiros vindos via terrestre e aquática estão sujeitos.

“Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal”, estabelece a portaria. Nesse caso, ainda segundo o texto, o estrangeiro deverá dirigir-se diretamente ao aeroporto e ter em mãos uma demanda oficial da embaixada ou do consulado do país de residência, além de apresentar os bilhetes aéreos correspondentes.

Rio de Janeiro: Prefeito Marcelo Crivella foi preso hoje pela manhã

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi preso, na manhã desta terça-feira (22). Ele é um dos alvos de uma ação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga um esquema de corrupção na cidade.

Marcelo Crivella foi levado à Delegacia Fazendária do Rio em um carro da Polícia Civil. O prefeito chegou à Cidade da Polícia por volta das 6h30. Em declarações feitas à imprensa, antes de entrar na Delegacia Fazendária, o prefeito se disse vítima de perseguição política, afirmou que, em seu governo, combateu a corrupção e afirmou querer justiça.

Operação da PF contra desvios de verba do transporte escolar cumpre mandados na Bahia e Ceará

Foto: Divulgação/PF

Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) cumpre sete mandados de busca e apreensão em Juazeiro, norte da Bahia, e em Juazeiro do Norte (CE). A ação apura a atuação de uma organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude a licitações e de superfaturamento de contratos para prestação de serviços de transporte escolar à prefeitura de Juazeiro.

De acordo com a PF, dos sete mandados, quatro são para Juazeiro e três para Juazeiro do Norte. A ação, batizada de “Operação Expresso Sertão”, é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Em nota, a prefeitura de Juazeiro informou que a Polícia Federal e a CGU estiveram na sede da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) para averiguar contratos com empresas prestadoras de serviço do transporte escolar.

Disse ainda que o responsável pelo setor de Transporte esclareceu aos órgãos federais que a CSTT não realiza, nem participa desses contratos, que são de competência da Secretaria de Educação. À CSTT compete realizar semestralmente a vistoria dos transportes escolares (assim como de outros transportes públicos) e a fiscalização dos veículos.

A PF afirmou que a residência de uma gerente de uma das empresas investigadas foi um dos alvos alvo dos mandados. Segundo a PF, ela já havia sido presa pela Polícia Federal em 2007, por participação em tráfico internacional de drogas. Também estão sendo cumpridos mandados na sede da empresa que por último prestou o serviço e também na Prefeitura Municipal de Juazeiro.

Através de nota, a PF informou que, conforme apurado, empresas que integram um mesmo grupo, com sede em Juazeiro do Norte, venceram sucessivas licitações do município de Juazeiro, no período compreendido entre 2009 e 2017, havendo registro de pagamentos até o ano de 2020.

A soma dos valores dos contratos do núcleo empresarial investigado com a Prefeitura de Juazeiro ao longo desse período chegou a R$ 82.578.882,39, com superfaturamento apurado até o momento em R$ 12.254.391,79 (considerados apenas os exercícios de 2016, 2017 e 2018).

A PF acredita que, com a análise dos documentos e materiais apreendidos na operação desta quinta, esse valor seja superado, e outros crimes sejam identificados. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação.

OAB-BA divulga nota sobre 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste

Diante das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, envolvendo magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), servidores da SSP-BA e advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público reafirmar que:

“1 – Respeitado o devido processo legal, a OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;

2 – A OAB-BA entende que o afastamento das autoridades investigadas na operação é necessário para garantir o bom andamento dos inquéritos em curso;

3 – A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;

4 – A OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

5 – O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia;

6 – Por fim, a Ordem acredita que operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais, são fundamentais para combater a corrupção e uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia”, Diretoria da OAB da Bahia.

Governo da Bahia lança Protocolo de Feminicídio para reforçar investigação

O Governo da Bahia lançou o Protocolo do Feminicídio, documento que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime. De acordo com a secretária de políticas para mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, explicou que se trata de diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para aplicação na Bahia.

“O protocolo vai padronizar os diversos procedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicação da justiça nos casos de mortes violentas de mulheres motivadas por razões de gênero”, acrescentou.

Faroeste: STJ manda prender desembargadoras e secretário de segurança pública da Bahia é afastado

Foto: Mauro Anchieta/TV Bahia

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Outros alvos da operação foram o secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo.

De acordo com o G1, ambos foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assumiu a pasta. A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Polícia encontra material do cantor Renato Russo, líder da Legião Urbana, em depósito usado por gravadora

Foto: Divulgação Policia Civil

Em um depósito utilizado por uma gravadora no Rio de Janeiro, a Polícia Civil encontrou, nesta quarta-feira, 91 fitas do cantor e compositor Renato Russo, líder da Legião Urbana. O material, segundo a corporação, seria inédito e será entregue ao filho e herdeiro do artista, Giuliano Manfredini.

Intitulada de “Operação Tempo Perdido”, a iniciativa é um desdobramento da “Operação Será?” e foi coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM). De acordo com o G1, o objetivo era encontrar e entregar ao legítimo proprietário o material Renato Russo, que morreu em 1996.

No mês de outubro, depois da Operação Será?, produtores musicais que trabalharam com Renato Russo disseram que não havia canções inéditas entre os materiais elencados no relatório encontrado durante a ação.

Oficinas de gestão de resíduos sólidos do Mãos que Reciclam são retomadas no Conjunto Penal de Conquista

Os custodiados da Conjunto Penal de Vitória da Conquista estão retomando desde o fim de novembro as oficinas de gestão de resíduos sólidos que foram implementadas no complexo no âmbito das intervenções do programa Mãos que Reciclam do Núcleo de Gestão Ambiental da Defensoria Pública do Estado da Bahia. As oficinas vinham suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus.

Nesta quarta-feira (09), a equipe da Defensoria realizou visita ao complexo penal, que conta hoje com cerca de 900 custodiados, para vistoriar as condições de retomada das atividades. Envolvendo a separação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos no local, seja materiais secos, orgânicos ou rejeitos inaproveitáveis, o processo envolve cerca de 35 internos.

A defensora pública Kaliany Gonzaga, que atua em Vitória da Conquista e é responsável pelo programa, explica que as oficinas de gestão de resíduos sólidos, que conta com tratamento de compostagem para os materiais orgânicos, foram levadas para o Conjunto Penal pelo projeto Mãos que Reciclam em fevereiro de 2019. Continue lendo

Governo da Bahia assina protocolo que padroniza investigação de feminicídio

Foto – Divulgação

O governo da Bahia lançou nesta quinta-feira (10) o Protocolo do Feminicídio, documento com quase 200 páginas que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime.

O ato de assinatura do documento, realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no CAB, nesta quinta-feira (10), teve a participação do vice-governador João Leão, e de dois secretários diretamente envolvidos com a elaboração do documento: Julieta Palmeira, secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, e Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública.

Participaram também a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, entre outras autoridades civis e militares. O Protocolo do Feminicídio padroniza os diversos procedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicação da justiça nos casos de mortes violentas de mulheres motivadas por razões de gênero.

O documento tem como base o modelo latino-americano para investigação do feminicídio elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUHDH) em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Novo sistema do Detran-BA dá mais transparência aos serviços prestados pelas clínicas de trânsito

Foto – Divulgação Detran-BA 

Os exames médico e psicotécnico relacionados à carteira de habilitação (CNH), que são oferecidos pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), ganharam mais transparência e segurança. A Coordenação de Tecnologia da Informação do órgão desenvolveu durante a pandemia um novo sistema eletrônico, que já está em operação, para o processamento e validação dos dados das pessoas que passam pelos exames, agora sob o controle direto do Detran-BA.

O sistema anterior era de responsabilidade da Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (Abctran). A iniciativa integra as ações para garantir eficiência nos serviços prestados pelas empresas privadas credenciadas ao departamento. Ela também cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro. A norma define as condições e os limites para a coleta, guarda e tratamento de informações dos cidadãos.

“Passamos a ter mais segurança na validação das informações sobre os condutores e seus exames médicos, evitando o risco de inconsistências em nosso cadastro eletrônico. É mais um passo importante no avanço tecnológico em andamento na autarquia, para qualificar os procedimentos de trânsito”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.