Dia: 21 de Outubro, 2026

MPE pede providências para garantir voto de indígenas no segundo turno

Há casos falta de transporte e mesários que falem línguas indígenas

Agência BrasilSão Paulo (SP) 24/09/2026 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) , durante demonstração para a imprensa do fluxo de votação das Eleições 2026. Além de uma apresentação sobre o chamado “derrame de santinhos” e o novo provimento da Corregedoria do Tribunal que disciplina a fiscalização e a repressão desse crime eleitoral. O evento realizado na sede do TRE-SP. Urna Eletrônica . Foto: Paulo Pinto/Agência BrasilFoto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, providências para garantir que a população indígena possa votar no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25).

De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, diversas lideranças indígenas relataram falta de transporte gratuito para o deslocamento dos eleitores no primeiro turno.

Além disso, a falta de mesários que falam línguas indígenas também teria contribuído para a abstenção na votação.

Os problemas ocorreram nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará.

“Ante o exposto, e com o propósito de afastar impedimentos ao exercício do sufrágio pelas populações indígenas, solicita-se a Vossa Excelência o apoio institucional a fim de que sejam saneadas as dificuldades verificadas durante o primeiro turno de votação”, solicitou o procurador.

No Amazonas, indígenas da Terra Indígena Vale do Javari ainda não têm transporte garantido para o segundo turno.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a solicitação do serviço foi protocolada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) fora do prazo legal.

Bolsa Família: pagamentos de outubro terminam nesta quarta-feira (21)

Bolsa Família: pagamentos de outubro terminam nesta quarta-feira (21)

Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de outubro começaram a ser feitos nesta segunda-feira (19), quando receberam os beneficiários com NIS terminado em 1. Nesta terça-feira (20), será a vez de quem tem NIS terminado em 2.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os demais pagamentos do mês serão unificados a partir de quarta-feira (21) como medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias classificadas como mais vulneráveis.

Com isso, o calendário será unificado na próxima quarta-feira, quando ocorrem os pagamentos de beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

Em nota, a pasta reforçou que o formato de pagamento unificado valerá também para os meses de novembro e dezembro, considerados períodos críticos do El Niño.

Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome indicam que, nos meses de agosto e setembro de 2026, foram registrados 518 reconhecimentos federais de situação de emergência e estado de calamidade pública – mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (253).

A alta, segundo a Secom, foi causada, sobretudo, pelas tempestades no Sul: chuva, granizo, vendaval e inundações foram responsáveis por 272 reconhecimentos este ano, contra 81 em 2025. O aumento também foi percebido no semiárido, onde reconhecimentos por estiagem e seca saltaram de 172 para 239.

A unificação de pagamentos do Bolsa Família já ocorreu em outros momentos emergenciais, como nas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024. À época, o pagamento foi unificado para 497 municípios gaúchos, que puderam acessar o benefício no primeiro dia do calendário.

Justiça Eleitoral nega transporte, água e alimentação para indígenas

Juíza alega que não há recursos para bancar as despesas

Agência BrasilÍndios votando durante eleições. Foto: Agência Pública/DivulgaçãoFoto: Agência Pública/Divulgação

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).   

Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação. 

De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.  

Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%. 

A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar. 

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. 

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira. 

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.