Categoria: IPVA

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o pagamento pode ser feito de forma simples e rápida pela plataforma ba.gov.br, ou ainda nos caixas eletrônicos e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando informar o número do Renavam. O desconto é aplicado automaticamente e incide apenas sobre o valor do IPVA.

A Sefaz-Ba e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) reforçam que, para que o veículo fique totalmente regularizado, é necessário quitar o licenciamento integrado, que inclui, além do IPVA, a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito.

Outro ponto importante é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado ao endereço do proprietário. Após o pagamento do licenciamento, o documento deve ser gerado digitalmente no ba.gov.br, podendo ser impresso ou salvo no celular.

Esse já é o terceiro ano em que a modalidade de pagamento é adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Administração (Saeb). Outra forma de acessar o ba.gov.br é utilizando usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal.

Outra opção para quitar o IPVA é ir até uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador. Caso não possa pagar até o dia 10 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, de acordo com a Sefaz-Ba. Para isso, é necessário que faça o pagamento do valor integral do tributo até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2026.

Assim como aconteceu nos últimos anos, o desconto também vai continuar atrativo, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Por fim, o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto também seguirá contando com uma das melhores condições disponíveis em todo o país, com pagamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, quando vence a primeira cota para veículos com placas de finais 1 e 2.

Para que o contribuinte possa fazer o parcelamento, o valor devido precisa ser de no mínimo R$ 120,00. Quem parcelar, além disso, deverá pagar os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito até a data de vencimento da quinta parcela. Outra regra a ser observada com atenção é a de que não se pode perder o prazo de pagamento da primeira cota: se isto ocorrer, o contribuinte deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Para 2026, os valores considerados para o cálculo do IPVA irão variar em média abaixo da inflação, de acordo com a  Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2025.

Para aderir ao Refis, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, e clicar no banner do programa, onde é possível consultar, em um simulador, o débito do veículo e o total a ser pago.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024.  Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200, explica.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para os dados de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em junho. Os donos de veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos que terminam neste mês.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br , enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para a central de atendimento, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 27 e 30/06, respectivamente. Caso faça esta opção, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.

O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Nestes canais, existe ainda a possibilidade de parcelamento, opção em que o contribuinte pode pagar, nos mesmos prazos, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o imposto via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.

O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Outra opção é pagar, nestes mesmos prazos, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Neste caso, o pagamento deve ser feito nas instituições parceiras.