Categoria: Comercio

Promulgado acordo para facilitar comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

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Promulgado acordo para facilitar comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Foto – Divulgação

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/5) o Decreto nº 12.958 , assinado pelo presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, que promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019.

O acordo tem como objetivo contribuir para agilizar e simplificar os procedimentos associados às operações de importação, exportação e trânsito de bens, por meio do desenvolvimento e a implementação de medidas para facilitar o movimento e a livre circulação transfronteiriça de bens. Além disso, o pacto visa promover o comércio legítimo e seguro e estimular a cooperação e o diálogo entre os países no que diz respeito à facilitação do comércio.

PRINCÍPIOS – Seis princípios estão listados no acordo e norteiam a atuação dos países envolvidos nos trabalhos voltados a criar um ambiente de negócios que lhes permita aproveitar as oportunidades do pacto. Entre eles estão a transparência, eficiência, simplificação, harmonização e coerência dos procedimentos comerciais e a adoção de uma administração consistente, imparcial, previsível e razoável de leis, regulamentos e decisões administrativas relevantes para o comércio internacional de bens.

Além disso, as partes assumem o compromisso do melhor uso possível das tecnologias da informação; a aplicação de controles baseados na gestão de riscos; a cooperação dentro de cada país entre as autoridades aduaneiras e outras autoridades de fronteira; e a realização de consultas entre as nações envolvidas e suas respectivas comunidades empresariais.

Lula lidera comitiva à Europa para encontros políticos e comerciais

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Presidente e 15 ministros visitam Espanha, Alemanha e Portugal

Agência Brasl(São Paulo - SP, 05/09/2020) Aviao presidencial VC1 faz pouso na pista principal do aeroporto de congonhas após a reforma.Foto: Clauber Cleber Caetano/PRAvião presidencial – Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Com embarque previsto para a próxima quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Espanha, Alemanha e Portugal. Entre os objetivos da viagem, está ampliar apoio à candidatura de Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral das Nações Unidas.

De acordo com a assessora especial do Itamaraty, embaixadora Vanessa Dolce de Faria, a comitiva contará com 15 ministros, além de presidentes de órgãos como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Oswaldo Cruz e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

O primeiro destino será Barcelona, na Espanha, dias 17 e 18 de abril, a convite do presidente espanhol, Pedro Sánchez. Na sequência, Alemanhã, nos dias 19 e 20, onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal.

Espanha

Lula chegará a Barcelona na noite do dia 16, para participar, ao longo do dia 17, da 1ª Cúpula Brasil-Espanha, no Palácio de Pedralbes. Ele será recepcionado pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, com quem se reunirá.

Secretário de Europa e América do Norte, o embaixador Roberto Abdalla adianta que as expectativas são de que, durante a cúpula, as convergências entre Brasil e Espanha sejam ampliadas em temas como multilateralismo, direito internacional e solução pacífica de conflitos.

Por volta do meio-dia, o presidente brasileiro participará de uma reunião plenária com ministros dos dois países. Em, seguida, uma série de atos será assinada e, na sequência, será feita declaração conjunta à imprensa.

À noite, Lula participará de um jantar oferecido pelo presidente espanhol aos líderes do Fórum de Defesa da Democracia – que terá, na Catalunha, sua 4ª reunião de Alto Nível.

A reunião terá como foco questões relacionadas a multilateralismo, o que inclui a sucessão da Secretaria Geral da ONU; desigualdades, com o Brasil defendendo incluir na declaração final aspectos relacionados à violência política e digital de gênero; e combate à desinformação.

De acordo com a embaixadora Vanessa de Faria, a expectativa é de que a viagem à Espanha “coroe um processo de aproximação [entre os dois países] iniciado em 2023”, com atos e acordos visando avanços em áreas como igualdade de gênero, economia social solidária, saúde, cultura, empreendedorismo, serviços aéreos, telecomunicações, ciência e tecnologia.

Alemanha

Lula embarcará para a Alemanha na manhã do dia 19, onde ficará até o dia 20. Em Hannover, terá uma reunião privada com o chanceler alemão Friedrich Merz.

No dia 20, Lula participará, a partir das 8h, da abertura oficial da feira Hannover Messe 2026, onde abrirá o estande do Brasil.

O presidente brasileiro participará também de encontro com empresários e de uma comissão mista envolvendo autoridades ministeriais do Brasil e da Alemanha, segundo informou o chefe da Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique Moscardo.

A expectativa da diplomacia brasileira é de que, ao final da visita à Alemanha, sejam assinados 10 acordos envolvendo os dois países.

Os acordos abrangem temas como defesa, mudanças climáticas, infraestrutura, inteligência artificial, inovações energéticas, bioeconomia, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de aplicativos e pesquisas nas áreas oceânicas e do cerrado brasileiro.

Portugal

Lula deixa Hannover na manhã do dia 21, com destino a Lisboa. A visita se inicia com um encontro com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, no Palácio de São Bento.

Depois, no Palácio de Belém, Lula se encontrará com o presidente de Portugal, António José Seguro.

Após os dois encontros, o presidente brasileiro retornará a Brasília.

BYD lança Atto 8, SUV de sete lugares com mais potência, estilo e conforto

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BYD lança Atto 8, SUV de sete lugares com mais potência, estilo e conforto

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Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

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Proposta cria uma área de livre comércio entre os dois blocos
A. Brasil 

Brasília (DF), 25/02/2026 - Sessão plenária da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
© Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(25) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado ontem (24) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). 

Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai.

O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.

O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. 

Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.

O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade pela representação. 

Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil

“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.

O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

Lula defende diversificação como resposta ao protecionismo comercial

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Presidente brasileiro fechou oito acordos com governo indiano
Agência Brasil

Nova Delhi, 21/02/2026 - 21.02.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião no Palácio Presidencial (Rashtrapati Bhawan) com o Primeiro-Ministro da República da Índia, Narendra Modi. Foto: Ricardo Stuckert/PR
© Ricardo Stuckert/PR

Oito acordos foram fechados neste sábado (21) entre o governo brasileiro e a Índia. Um desses acordos se refere a uma cooperação entre os dois países envolvendo terras raras e minerais críticos, mas houve também acordos no campo da mineração para a cadeia de suprimentos do aço e de cooperação no campo das micro, pequenas e médias empresas.

Desse total de acordos, seis tratam de memorandos de entendimentos, que são documentos que formalizam as intenções antes de um contrato definitivo, alinhando os objetivos entre as partes. Em visita oficial à Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou esses acordos, dizendo que “hoje foi um dia muito promissor para a Índia e para o Brasil”. Segundo Lula, a assinatura desses acordos também demonstram uma resposta ao unilateralismo comercial.

“No mundo de hoje, a conectividade e a diversificação comercial viraram um sinônimo de resiliência diante do recrudescimento do protecionismo e do unilateralismo comercial”, disse Lula, durante solenidade de encerramento do Encontro Empresarial Brasil-Índia, que foi realizado neste sábado (21) em Nova Deli, na Índia, e que contou com a presença de mais de 300 empresas brasileiras. Mais cedo, ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Lula já havia defendido a ideia do multilateralismo comercial.

“Somos ambos países [Brasil e Índia] mega-diversos e polos da indústria cultural. Somos ambos defensores do multilateralismo e da paz”, ressaltou o presidente brasileiro.

Acordos fechados neste sábado entre os governos do Brasil e da Índia

Declaração Conjunta sobre Parceria Digital para o Futuro.

Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas do Governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil sobre Cooperação no Campo de Elementos de Terras Raras e Minerais Críticos.

Acordo de Cooperação Bilateral entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil (INPI) para Acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL).

Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos, Diretoria-Geral de Serviços de Saúde (CDSCO/DGHS), Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar, Governo da Índia.

Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios, Ministério das Comunicações, Governo da República da Índia.

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Índia sobre Cooperação no Campo das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Memorando de Entendimento entre o Ministério do Aço da Índia e o Ministério das Minas e Energia do Brasil no Campo da Mineração para a Cadeia de Suprimentos do Aço.

Memorando de Entendimento sobre o Uso de Certificados Eletrônicos de Origem entre o Brasil e a Índia.

Relações comerciais

A visita à Índia ocorre em um contexto de fortalecimento das relações entre os dois países. Em 2025, o comércio bilateral alcançou US$ 15 bilhões, maior valor da série histórica, com crescimento de 25,5% em relação ao ano anterior. Recentemente, Brasil e Índia estabeleceram a meta de alcançar US$ 20 bilhões em comércio até 2030 e iniciaram negociações para a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia.

Para o presidente Lula, as relações comerciais entre Brasil e Índia, no entanto, poderiam ser ainda maiores. “Tive a honra de estar à frente da celebração da nossa parceria estratégica no ano de 2006.

De lá para cá, nosso comércio bilateral saltou de US$ 2,4 bilhões para US$ 15 bilhões. É um grande crescimento, mas é muito pouco diante do tamanho da Índia e do tamanho do Brasil”, falou o presidente.

Em seu discurso de encerramento do fórum empresarial, Lula defendeu que a ampliação do acordo entre o Mercosul e a Índia é uma prioridade.

“Ampliar significativamente o Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia, que vigora desde 2009, é uma prioridade, com vistas a um futuro acordo de livre comércio. Dois mercados tão importantes como o Brasil e a Índia precisam de um arcabouço mais abrangente e mais ambicioso. O interesse recíproco é crescente”, acrescentou.

Lula embarcou para a Ásia na última terça-feira (17) para visitas à Índia e à Coreia do Sul em agendas voltadas ao fortalecimento do comércio e de parcerias estratégicas com os dois países asiáticos. Em Nova Delhi, capital da Índia, Lula foi recebido em retribuição à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho de 2025 durante a Cúpula do Brics. Esta foi a quarta viagem de Lula à Índia, a segunda do atual mandato.

Amanhã (22), Lula e sua comitiva presidencial desembarca em Seul, na Coreia do Sul, a convite do presidente Lee Jae Myung. Esta será a terceira visita do líder brasileiro ao país, a primeira de Estado. Na ocasião, será adotado o Plano de Ação Trienal 2026-2029, que visa elevar o nível do relacionamento entre os países para uma parceria estratégica.

FGC aprova plano emergencial para cobrir rombo do Banco Master

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Bancos vão antecipar aportes e elevar contribuições ao fundo
Agência Brasil

Dinheiro, Real Moeda brasileiraFoto:José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida busca garantir que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações, tenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.

O plano prevê a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, dividida em três parcelas mensais. O cronograma inclui ainda novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, representaria até sete anos de contribuições antecipadas.

Além disso, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Pelas regras atuais, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais altas e variam de acordo com a estrutura das emissões.

Em nota, o FGC afirmou que discute a recomposição da própria liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, mas evitou detalhar as alternativas em análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou.

Compulsórios

Outra alternativa em discussão no setor é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para reforçar o caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.

O restante das perdas está associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.

Governança

A recomposição do caixa é vista pelo setor financeiro como etapa prévia a uma possível reforma nas regras do fundo. Entre as discussões preliminares estão medidas para ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.

Parte das instituições financeiras, principalmente os bancos tradicionais de maior porte, crítica o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte usaram o FGC para alavancar balanços (usando recursos emprestados para emprestar), com o fundo sendo usado arbitrariamente para recompor perdas de investidores num modelo de negócio insustentável.

Dólar cai para o menor valor em 21 meses, e bolsa bate recorde

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Moeda recuou após alerta de governo chinês sobre títulos dos EUA
Agência Brasil

Dólar
© Valter Campanato/Agência Brasil

Num dia de euforia no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor nível em 21 meses e fechou abaixo de R$ 5,20. A bolsa de valores teve forte alta e bateu recorde, superando os 186 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (9) vendido a R$ 5,188, com queda de R$ 0,032 (-0,62%). A cotação caiu durante toda a sessão, chegando a R$ 5,17 por volta das 13h. A partir daí, investidores aproveitaram para comprar moeda barata, mas a moeda não deixou de operar em baixa.

A moeda estadunidense está no menor nível desde 28 de maio de 2024, quando estava em R$ 5,15. A divisa acumula queda de 5,47% em 2026.

O mercado de ações teve um dia de ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 186.241 pontos, com alta de 1,8%. O indicador foi puxado por ações de bancos, de petroleiras e de mineradoras, setores com maior peso no índice.

A última vez em que o Ibovespa tinha batido recorde foi no último dia 3. A bolsa brasileira sobe 15,69% em 2026.

Recomendação da China

O dólar iniciou o pregão em queda frente ao real, acompanhando o movimento no mercado internacional. Possíveis intervenções para fortalecer o iene japonês e a repercussão de dados recentes da economia dos Estados Unidos contribuíram para a queda.

Os números do mercado de trabalho americano, divulgados na semana passada, vieram abaixo do esperado. Isso aumentou as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) volte a reduzir os juros. Além disso, a vitória eleitoral da primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi fez o dólar recuar diante do iene.

O principal fator, no entanto, que pesou no mercado foi a recomendação do governo da China de que bancos privados reduzam a compra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O país asiático é o maior detentor de papéis estadunidenses e pretende diversificar as reservas internacionais.

Essa combinação de fatores fez o dólar cair e a bolsa subir. A moeda estadunidense também cedeu diante de divisas de outros países emergentes, como o rand sul-africano, o peso mexicano e o peso chileno. Esse ambiente mais favorável aos mercados emergentes, observado desde o início do ano, tende a persistir e pode continuar a beneficiar o câmbio brasileiro nos próximos meses.

Venda de motocicletas em 2025 é a maior dos últimos 22 anos

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Venda de motocicletas em 2025 é a maior dos últimos 22 anos
A venda de motocicletas no país em 2025 foi a maior registrada desde 2003. Foram comercializadas 2.197.851 unidades no ano passado, uma alta de 17,1% em relação a 2024 (1.876.427 unidades). O segundo ano com mais vendas foi 2011 (1.940.543 unidades) e o terceiro, 2008 (1.925.558 unidades).

Os dados, divulgados nesta quinta-feira (15), são da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). “O desempenho do setor reflete a demanda aquecida por veículos de duas rodas, impulsionada principalmente pela mobilidade urbana e pelo uso profissional”, destaca o presidente da entidade, Marcos Bento.

No ano passado, 1.980.538 motocicletas foram produzidas nas linhas de montagem das fabricantes instaladas em Manaus, volume 13,3% superior ao registrado em 2024. Esse foi o melhor desempenho do setor desde 2011 e o terceiro maior da história da indústria motociclística nacional, desde 2003. As exportações encerraram 2025 com 43.117 motocicletas embarcadas, volume 39,1% superior ao registrado no ano anterior.

Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE

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Tratado cria maior área de livre comércio do mundo; veja o que muda
Agência Brasil

09/01/2026 - Embaixadores da UE aprovam provisoriamente acordo com Mercosul. Foto: União Europeia/Mercosul
© União Europeia/Mercosul

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da EU. Com a previsão de ser assinado no dia 17 em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.

Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual e os efeitos práticos devem ser sentidos ao longo de vários anos.

Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.

Confira os principais pontos do acordo:

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

  • Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
  • Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
  • União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

  • Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>>Setores beneficiados:

  • Máquinas e equipamentos;
  • Automóveis e autopeças;
  • Produtos químicos;
  • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

  • Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
  • UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
  • Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

  • Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
  • Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
  • Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
  • Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
  • Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
  • No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

  • Importações crescerem acima de limites definidos;
  • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
  • Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

  • Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
  • Cláusulas ambientais são vinculantes;
  • Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

  • UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
  • Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

  • Serviços financeiros;
  • Telecomunicações;
  • Transporte;
  • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

  • Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
  • Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

  • Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
  • Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

  • Capítulo específico para PMEs;
  • Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
  • Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

  • Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
  • Maior integração a cadeias globais de valor;
  • Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

  • Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
  • Aprovação pelo Parlamento Europeu;
  • Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
  • Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
  • Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

BC rejeita compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB)

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Operação estava em análise desde março
Agência Brasil
Sede do BRB, Banco de Brasília
© Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O Banco Central (BC) decidiu rejeitar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), que estava em análise pela instituição desde março e era a última etapa regulatória necessária para que a operação fosse adiante.

A decisão sobre o veto foi informada na noite desta quarta-feira (3), em comunicado de fato relevante do BRB aos investidores. O BC ainda não se pronunciou oficialmente.

“O BRB – Banco de Brasília S.A. (“BRB”; B3: BSLI3 e BSLI4) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi informado pelo Banco Central (“Bacen”) sobre o indeferimento do requerimento protocolado em 28 de março de 2025, referente à aquisição de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master S.A. (“Banco Master”). O BRB apresentou solicitação de acesso à íntegra da decisão, com o objetivo de avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis”, informou o BRB, em comunicado.

“O BRB reitera seu posicionamento de que a transação representa uma oportunidade estratégica com potencial de geração de valor para o BRB, seus clientes, o Distrito Federal e o Sistema Financeiro Nacional e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre eventuais desdobramentos relevantes, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis”, completou.

Há pouco mais de 10 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, havia sancionado uma lei distrital, aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), por exigência judicial, para autorizar o BRB a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.. O objetivo seria ampliar a presença do BRB no mercado e fortalecer sua atuação no setor financeiro.  

Desde o anúncio do negócio, há seis meses, as ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3).

Negócio polêmico

Também desde que o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master, pelo valor de R$ 2 bilhões, o negócio foi considerado polêmico.

Isso porque o Master tem uma política considerada agressiva pelo mercado para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

Sem ter publicado o balanço de dezembro do ano passado, o Master enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira.

No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.