Categoria: Desvio de função

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu o quinto inquérito policial e indiciou mais uma vez, nesta segunda-feira (24), uma cirurgiã-dentista pelos crimes de lesão corporal de natureza grave, com deformidade permanente, e exercício ilegal da medicina. O procedimento estético irregular ocorreu no dia 24 de abril de 2025.

O laudo pericial evidenciou cicatrizes de feridas incisas em regiões peri-auriculares anterior, inferior e posterior de ambas as orelhas, com comprimento total de 3,0 cm à direita e de 5,5 cm à direita, considerando a soma das partes anteriores, inferiores e posteriores de cada orelha, bem como uma ferida incisa cicatrizada irregular em região submentoniana (papada) medindo 4,5 cm de extensão no maior diâmetro.

No Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado pelas vítimas são descritos apenas pequenos cortes abaixo do queixo, não fazendo menção às incisões nas orelhas. Os laudos periciais, no entanto, comprovam a existência de cicatrizes em regiões periauricular (orelhas), procedimento não previsto no TCLE confeccionado pela dentista investigada.

Essa discrepância demonstra ausência de informação adequada, configurando violação ética e jurídica, conforme os Códigos de Ética Médica e Odontológica, que exigem consentimento informado para qualquer intervenção. A investigada já havia sido indiciada pelos mesmos crimes praticados contra outras sete vítimas em decorrência de procedimentos estéticos irregulares realizados na sua clínica.

A realização de tais procedimentos por cirurgião-dentista é vedada pela Resolução CFO nº 230/2020, do Conselho Federal de Odontologia. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já ofereceu denúncia contra a indiciada em relação a seis vítimas até o momento.

A Delegacia Territorial de Piripá concluiu o inquérito que apurou fraudes no processo de credenciamento de médicos junto à Prefeitura Municipal. A investigação revelou a atuação de uma associação criminosa formada por três indivíduos, um médico de 29 anos, um administrador de clínicas de saúde, assistente social e bacharel em direito de 32 anos, e um advogado de 25 anos.

Eles teriam falsificado documentos e utilizado informações ideologicamente falsas para obter vantagens indevidas em processo administrativo. A denúncia foi formalizada em 7 de maio de 2025 pelo prefeito de Piripá, Cristiano Santos Silva (PSD), o Cris de Dema, após a identificação de irregularidades no edital de Chamamento Público nº 002/2025.

Uma empresa de negócios de saúde, dirigida pelo médico-diretor, apresentou documentação para credenciar 19 médicos. Desses, 12 não reconheceram as assinaturas nos contratos e 5 tiveram declarações de instituições de ensino adulteradas.

A investigação demonstrou que os três indivíduos atuaram de forma coordenada. O empresário foi o principal articulador, responsável pela coleta, adulteração e envio dos documentos falsos. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, foi apreendido o celular do administrador, cujo conteúdo revelou e-mails contendo documentos adulterados.

Foi apurada a prática dos crimes de: falsidade ideológica (Art. 299 do CPB); uso de documento falso (Art. 304 do CPB); falsificação de documento particular (Art. 298 do CPB); e associação criminosa (Art. 288 do CPB). A Polícia Civil indiciou os três investigados pelos crimes mencionados e solicitou ao Poder Judiciário que determine ao Ministério Público a apuração da possível prática de improbidade administrativa por parte do assistente social em razão da acumulação indevida de cargos públicos e possível enriquecimento ilícito.

O promotor de justiça Francisco de Freitas Júnior, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), expediu uma recomendação em face do Município de Sebastião Laranjeiras, comandado pelo prefeito Pedro Malheiros (PSB).

No documento, o promotor recomenda a regularização da situação do servidor Washington Luiz Porto Lima, que estaria em desvio de função.

O prefeito deve, no prazo de trinta dias, retornar o servidor ao cargo de origem para o qual foi nomeado. Washington Luiz também é vereador no município.

O vereador da cidade de Ituaçu, Railan Silva Oliveira (União Brasil), denunciou que a máquina pública estaria sendo utilizada para fins particulares.

Em entrevista, Railan disse que a Prefeitura de Ituaçu alugou uma estrutura de palco de uma empresa particular e o transporte do material foi realizado em um veículo oficial da Prefeitura de Tanhaçu, que é responsável pela merenda escolar.

“Esse caminhão foi licitado pela assistência social do Município de Tanhaçu para carregar merenda para escola. Esse veículo foi quem trouxe os equipamentos para Ituaçu”, afirmou. Além disso, o vereador acusa o Município de Tanhaçu de utilizar a van do Transporte Fora do Domicílio (TFD) para outras finalidades. 

O parlamentar destacou que está havendo desvio de função da máquina pública e cobrou uma resposta da Prefeitura de Tanhaçu acerca das denúncias.

“Vou levar a denúncia ao Ministério Público para entender porque está vindo esse transporte de Tanhaçu para Ituaçu nesse desvio de veículo. Por que Tanhaçu está tão focado em Ituaçu fazendo essa invasão de município?”, questionou, levantando a hipótese de um possível favorecimento.

Procurado, o prefeito de Tanhaçu, Valdemir Gondim (PSD), não atendeu as nossas ligações e nem respondeu as mensagens pelo aplicativo WhatsApp.