Categoria: Mercosul

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

Ao assinar o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que o acordo envia um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade no momento em que o mundo sofre com guerras e tensões comerciais. 

“O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, destacou Alcolumbre em discurso, diante de outros parlamentares e autoridades do governo federal, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas ainda em 1999, os termos do acordo, que criará uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.

Menos de dois meses depois, a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês. Era a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

“Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão solene. Ele aproveitou para cobrar a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu.

“Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe”, afirmou.  

Números do acordo

Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

“O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, apontou Alckmin, ao lembrar que o acordo reúne agora o equivalente a um quarto da economia mundial.

Segundo o vice-presidente, estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o acordo vai gerar impacto positivo em praticamente todas as variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor.

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira defendeu o caráter histórico da entrada em vigor do acordo.

“Como tem dito, repetidamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025”, observou o chanceler.

Para evitar que a nova zona de livre comércio crie desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais.

As medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica. Esses instrumentos podem ser adotados para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ato que concluirá a internalização do pacto comercial pelo Parlamento brasileiro. Esta era a última etapa para a entrada em vigor dos termos do tratado.

Na prática, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional. Os parlamentos de Argentina e Uruguai já haviam aprovado o acordo na semana passada.

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo. Porém, na última semana, a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, afirmou que a UE aplicará o acordo de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

O tratado conta com forte apoio de países como Alemanha e Espanha, mas enfrenta resistências principalmente da França, que teme perda de concorrência no setor agropecuário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união dos países em desenvolvimento, em especial os do chamado Sul Global, para “mudar a lógica econômica” do mundo. A afirmação foi feita na madrugada deste domingo (22), momentos antes de encerrar a visita à Índia e partir para a Coreia do Sul. 

Em coletiva de imprensa, Lula falou sobre as dificuldades históricas que países menos desenvolvidos têm durante as negociações com superpotências. 

“Sempre defendemos que países pequenos se unam para negociar com os maiores. Países como Índia, Brasil, Austrália e outros do Sul Global precisam estar juntos, porque na negociação direta com superpotências a tendência é perder”, disse Lula. 

Segundo ele, “os países em desenvolvimento podem mudar a lógica econômica do mundo. Basta querer. Está na hora de mudar. Falo isso com base em 500 anos de experiência colonial, porque continuamos colonizados do ponto de vista tecnológico e econômico. Precisamos construir parcerias com quem tem similaridades conosco, para somar nosso potencial e nos tornar mais fortes”, acrescentou.

Brics
Na avaliação de Lula, o Brics tem colaborado no sentido de viabilizar essa nova lógica econômica para o mundo. O bloco, na avaliação do presidente “está ganhando uma cara”. 

“É um grupo que antes era marginalizado. Criamos um banco. Tudo ainda é novo. Sei que os EUA têm alguma inquietação, que na verdade é com a China. Mas não queremos outra Guerra Fria. Queremos fortalecer nosso grupo, que pode se integrar ao G20 e, quem sabe, formar algo equivalente a um G30”, argumentou.

Ele voltou a negar que se pretenda criar uma moeda para o Brics. “Nunca defendemos criar uma moeda dos BRICS. O que defendemos é fazer comércio com nossas próprias moedas, para reduzir dependências e custos. Os EUA não vão gostar no primeiro momento, mas tudo bem. Vamos debater”, disse.

ONU
O presidente brasileiro voltou a defender o multilateralismo e o fortalecimento da ONU, que, segundo Lula, precisa voltar a ter legitimidade e eficácia. Segundo Lula, a ONU tem, entre suas funções, a de manter a paz e da harmonia no mundo.

“Esses dias eu liguei para quase todos os presidentes, propondo que a gente tem que dar uma resposta ao que aconteceu na Venezuela, ao que aconteceu em Gaza, ao que aconteceu na Ucrânia. Você não pode permitir que, de forma unilateral, nenhum país — por maior que seja — possa interferir na vida de outros países. Precisamos da ONU para resolver esse tipo de problema. E, por isso, ela precisa ter representatividade”, reiterou.

EUA
Sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos, Lula disse que boas parcerias podem surgir, caso, de fato, haja interesse dos EUA  em combater organizações criminosas transnacionais como a do narcotráfico. 

“O crime organizado hoje é uma empresa multinacional. Por isso, nossa Polícia Federal precisa construir parcerias com todos os países que tenham interesse em enfrentá-lo conosco”, disse. “E se o governo dos EUA estiver disposto a combater o narcotráfico e o crime organizado, estaremos na linha de frente, inclusive reivindicando que nos enviem os criminosos brasileiros que estão lá”, acrescentou.

Lula defendeu que a relação da superpotência com os países da América do Sul e Caribe seja sempre respeitosa, uma vez que trata-se de uma região pacífica, sem qualquer armamento nuclear, que quer crescer economicamente, gerar emprego e melhorar a vida de seu povo.

Este, por sinal, é um assunto que ele pretende conversar com o presidente Donald Trump, no encontro que os dois devem ter em breve. 

“Quero discutir qual é o papel dos EUA na América do Sul, se é de ajuda ou ameaça, como está fazendo com o Irã. O que o mundo precisa é de tranquilidade. Vamos gastar nossa energia para acabar com a fome e com a violência contra as mulheres, que cresce em todos os países”, disse Lula ao lembrar que o momento atual é o de maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial.

Sobre a taxação imposta pelos EUA a outros países, derrubada recentemente pela suprema corte estadunidense, Lula disse que não cabe a ele, enquanto presidente do Brasil, julgar decisões de cortes de outros países.

Índia
Lula falou também sobre os encontros que teve com o primeiro-ministro da Índia Narendra Modi. “Tratamos muito da nossa relação comercial e da relação entre Brasil e Índia. Não entramos em detalhes sobre geopolítica internacional. Eu sei o que a Índia pensa sobre determinados problemas, e eles sabem o que o Brasil pensa. Nós discutimos o que nos une. Em especial sobre fortalecer nossas economias para nos tornarmos países altamente desenvolvidos”, disse ao classificar a conversa como extraordinária e exitosa para os dois países.

Lula disse que as conversas com empresários também foi muito positiva. “Todos os empresários indianos que investem no Brasil elogiam o país e dizem que vão aumentar seus investimentos. Eles são muito otimistas com relação ao Brasil”.

O presidente voltou a dizer que o Brasil está aberto para que outros países venham explorar os minerais críticos e as terras raras do país. Ele, no entanto, reiterou que só terá acesso a essas riquezas quem se dispor a agregar valor em território brasileiro. 

“O processo de transformação precisa acontecer no Brasil. Vamos conversar. O que não vamos permitir é que aconteça com nossas terras raras o que aconteceu com nosso mineiro de ferro. Por tantos anos a gente só se cavou buraco para mandar minério para fora e depois comprar produto manufaturado. Queremos que ele seja transformado no Brasil”.

Lula embarcou para a Ásia na última terça-feira (17) para visitas à Índia e à Coreia do Sul em agendas voltadas ao fortalecimento do comércio e de parcerias estratégicas com os dois países asiáticos. Em Nova Delhi, capital da Índia, Lula foi recebido em retribuição à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil, em julho de 2025 durante a Cúpula do Brics. Esta foi a quarta viagem de Lula à Índia, a segunda do atual mandato.

Neste domingo (22), Lula e sua comitiva presidencial desembarcam em Seul, na Coreia do Sul, a convite do presidente Lee Jae Myung. Esta será a terceira visita do líder brasileiro ao país, a primeira de Estado. Na ocasião, será adotado o Plano de Ação Trienal 2026-2029, que visa elevar o nível do relacionamento entre os países para uma parceria estratégica.