Presidente da Câmara de Correntina acusa prefeito de reter R$ 1,8 milhão em repasses do duodécimo
O presidente da Câmara Municipal de Correntina, vereador Jenivaldo Pereira dos Santos, apresentou uma denúncia com pedido cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) contra o prefeito do município, Walter Mariano Messias de Souza. O gestor é acusado de realizar repasses a menor do duodécimo devido ao Poder Legislativo entre janeiro e agosto de 2026, gerando um déficit acumulado de R$ 1.827.022,01 nos cofres da Câmara.
Segundo a acusação, o valor mensal previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para a manutenção da Câmara é de R$ 1,59 milhão. No entanto, em agosto, a prefeitura repassou apenas R$ 1,10 milhão. O presidente da Câmara destacou que a redução nos repasses vem ocorrendo de forma recorrente desde maio, mesmo após o município ter registrado um aumento de arrecadação superior a R$ 2,4 milhões na comparação com o ano anterior, e enquanto o Executivo mantinha gastos com eventos e contratações de serviços não essenciais.
A denúncia aponta ainda que o prefeito estaria descumprindo uma decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 80555281-76.2026.8.05.0000, que ordenava a transferência integral dos valores devidos até o dia 20 de cada mês. Diante do quadro, a Câmara solicitou ao tribunal a concessão de uma medida liminar para obrigar o repasse imediato dos valores integrais e a regularização das quantias acumuladas.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (17), o relator do processo no TCM-BA, conselheiro substituto Alex Aleluia, ressaltou a gravidade dos fatos e abriu prazo de cinco dias para que o prefeito Walter Mariano apresente manifestação prévia e documentos comprobatórios das transferências. O relator enfatizou que o corte unilateral de duodécimos sem acordo entre os poderes afronta a Constituição Federal e pode impactar o julgamento das contas anuais do município.
