Dia: 10 de Outubro, 2026

A SENHORA MARIA DA SILVA COUTINHO, está precisando urgente de doadores de sangue

VAMOS AJUDAR A SENHORA 

Maria da Silva Coutinho

Maria da Silva Coutinho – Precisa urgente da sua ajuda (doação de sangue)

Ela está internada no Hospital Calixto em Itabuna – Bahia

Os doadores deverão indicar para o Banco de Sangue do Hospital Calixto

Contatos: Tel/WhatsApp: 77 98837-0052 – Edimaura (Filha).

DOAR SANGUE É UM ATO DE SALVAR VIDAS!!!

Condeúba/Riacho Seco: Faleceu a Sra. Luzia Florentina de Jesus aos 69 anos de idade

NOTA DE FALECIMENTO

Sra. Luzia Florentina de Jesus, faleceu aos 69 anos de idade

É com tristeza e grande pesar, que a Folha de Condeúba noticia o falecimento da Sra. Luzia Florentina de Jesus aos 69 anos de idade, ocorrido na manhã deste sábado dia 10 de outubro de 2026 às 10h. Sra. Luzia deixou viúvo o Sr. Salvador Alves com quem teve 7 filhos: Fernando, Edimeia, Edinei, Celeste, Fabiana, Ana Paula e Graciela além de 14 netos e 1 bisneto. Segundo informações de familiares, a senhora Luzia estava lutando contra um câncer, porém, hoje não resistiu e foi a óbito.

O corpo será velado na sua residência, na Comunidade do Riacho Seco, o sepultamento será amanhã dia 11 no Cemitério Municipal Manoel Barbosa Comunidade Quilombola do Riacho Seco, (ainda sem horário definido). A família enlutada, agradece a todos que comparecer a esse ato de fé e solidariedade Cristã.

Nós do Jornal Folha de Condeúba, neste momento de muita dor e luto, prestamos nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e amor à família da Sra. Luzia, na esperança de que Deus nosso Pai, dê todo o conforto e consolo necessário aos parentes e amigos. Que permaneçam as boas lembranças, carinho e afeto para com a memória dela, descanse em paz, nas graças de Deus Sra. Luzia.

Município de Serra Preta decreta situação de emergência e suspende festas

Município de Serra Preta decreta situação de emergência e suspende festas
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Serra Preta, no interior da Bahia, decretou situação de emergência por causa da estiagem que afeta a zona rural do município. A medida foi oficializada na quarta-feira (7) e tem validade de 180 dias.

Com a decisão, a prefeitura informou que estão suspensas a realização e o financiamento de festas, eventos comemorativos e shows públicos durante a vigência do decreto. Segundo o comunicado oficial, a medida busca priorizar os recursos municipais para o abastecimento de água e a assistência às famílias afetadas pela seca.

De acordo com o decreto, a falta de água potável na zona rural e os prejuízos ao abastecimento motivaram a declaração de emergência. O documento aponta dificuldades que comprometem as reservas hídricas e a capacidade de armazenamento, captação e distribuição de água.

O decreto também autoriza a mobilização dos órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para executar ações de resposta à estiagem e de recuperação das áreas afetadas.

Além disso, o município poderá convocar voluntários e promover campanhas de arrecadação de recursos para atender à população atingida.

A medida também prevê a possibilidade de dispensa de licitação para contratações emergenciais, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação federal.

PRF apreende mais de 35 mil comprimidos de medicamento para emagrecimento em ônibus na BR-116, em Jequié (BA)

PRF apreende mais de 35 mil comprimidos de medicamento para emagrecimento em ônibus na BR-116, em Jequié (BA)
Foto – Divulgação / PRF-BA

Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 35.940 comprimidos de medicamentos durante uma fiscalização realizada na tarde de quarta-feira (7), no km 677 da BR-116, em Jequié, no sudoeste da Bahia. Os produtos estavam acondicionados no compartimento de bagagens de um ônibus interestadual que fazia o itinerário São Paulo (SP)–Fortaleza (CE).

A ocorrência foi registrada por volta das 16h, durante uma ação de combate à criminalidade realizada por equipes da PRF que, durante a inspeção das encomendas transportadas no veículo, encontraram 20.550 comprimidos de LIPOLESS e 15.390 de MOUNJA CAPS. Tais produtos não possuíam registro, notificação ou cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e sua comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda são proibidas no Brasil.

A documentação apresentada para o transporte descrevia a carga como “mudança-colágeno”, informação diferente dos produtos encontrados durante a fiscalização.

O material foi apreendido e encaminhado à Receita Federal em Vitória da Conquista (BA), sendo a ocorrência enquadrada, em tese, nos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e contrabando.

TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

Adiamento atende a pedido da defesa do ex-procurador da República
Agência BrasilBrasília (DF) 17/05/2023 Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.Deltan Dallagnol (Novo) – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade do registro de candidatura Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.

O adiamento atende a um pedido da defesa do ex-procurador da República. Uma nova data de julgamento ainda deverá ser definida.

Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), e garantiu a segunda cadeira do estado no Senado.

Ex-procurador da Operação Lava Jato, o candidato foi alvo de ação protocolada pelo PT estadual para contestar sua elegibilidade para concorrer ao pleito.

Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão.

Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura.

Em seguida, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha de Deltan.

No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro de Deltan.

Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura.

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Segundo Receita, 67% dos estabelecimentos obrigados informam tributo

Agência BrasilRio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilReforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.

Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação.

Na prática, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da nova contribuição, criada pela reforma para substituir impostos anteriores.

Os dados constam do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro.

O painel público permite acompanhar a evolução dos destaques da CBS e observar como os contribuintes estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário.

Dois terços já se adaptaram

O levantamento também mostra o avanço da adequação entre os estabelecimentos emissores. No período analisado, 1.275.356 de empresas obrigadas emitiram documentos fiscais.

Desse total:

  • 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
  • 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
  • 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O indicador considera tanto quem já incorporou o destaque em todas as emissões quanto quem ainda está em processo de adaptação.

As empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse cálculo.

Transporte e varejo lideram

O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. Os dados da Receita Federal mostram que os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que já informam a CBS.

Confira os resultados por tipo de documento:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
  • Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse total, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em parte delas.
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas.

Como funciona a transição

A CBS faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. Ela integra, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.

O cronograma previsto estabelece diferentes etapas para a implantação do sistema:

  • 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
  • 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
  • 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
  • 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O que as empresas devem fazer

As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS.

Os órgãos orientam empresas e demais contribuintes a planejar as mudanças necessárias de acordo com suas operações e a preparar sistemas e processos para atender às exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Entre os principais pontos de atenção estão:

  • Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos;
  • Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
  • Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;

Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio

Agência BrasilBrasília 27/11/2025 - Sessão do Congresso Nacional durante sessão plenária semipresencial para análise de vetos presidenciais. Presidentes, Hugo Motta e Davi alcolumbre. Foto Lula Marques/Agência BrasilFoto: Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. 

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. 

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados. 

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

>> Veja o que prevê a proposta:

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.