Dia: 31 de Outubro, 2026

MINISTROS DO STF DEFENDEM QUE MORAES PAUTE REDUÇÃO DE PENA PARA SOLTAR BOLSONAR

Publicado em por
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes

Lei da Dosimetria foi aprovada em dezembro por deputados e senadores, mas foi suspensa pelo magistrado. Integrantes da Corte acreditam que iniciativa viraria página do assunto e diminuiria tensão com o Senado.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que o ministro Alexandre de Moraes paute a ação que prevê a redução da pena de Jair Bolsonaro para ser julgada o mais breve possível pelo plenário da Corte.

Caso aprovada definitivamente pelo tribunal, que analisará sua constitucionalidade, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de sete anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados.

Condeúba festeja os 80 anos de Agnério, uma figura fina, simpática e muito querida!

Publicado em por
Meus amigos, minhas amigas, Condeúba é uma terra alegre, acolhedora, de gente que sabe cultivar amizades, preservar tradições e celebrar a vida. Desta vez, nossa querida cidade teve um motivo especial para festejar: os 80 anos do nosso amigo Agnério, um dos seus conterrâneos mais queridos!

Um homem de fino trato, educado, simpático e de uma sensatez admirável. Agnério conquista as pessoas pela maneira simples, elegante e carinhosa com que as trata. Tem sempre um sorriso no rosto e uma conversa agradável. Um verdadeiro cavalheiro, desses que temos alegria de encontrar e chamar de amigo.

Pelo que pude acompanhar, a comemoração mostrou o quanto ele é amado. Filhos, netos, parentes e amigos estiveram reunidos para celebrar a data, cercando o aniversariante de carinho. Um dos momentos mais bonitos foi vê-lo dançando uma valsa com sua querida esposa, sob os olhares e aplausos dos presentes. Uma cena que traduz uma vida de amor e companheirismo.

Meu querido Agnério, meu irmão, confesso que tive uma vontade enorme de estar aí, abraçá-lo e participar dessa festa. Infelizmente, não pude comparecer, mas fiquei muito feliz em acompanhar, mesmo à distância, as homenagens que você recebeu. Todas merecidas!

Imagino sua felicidade ao olhar ao redor e ver a família e tantos amigos reunidos. Chegar aos 80 anos cercado de amor, respeito e amizade é uma bênção de Deus. E, com esse sorriso e essa disposição para festejar, a alegria fica ainda maior.

Condeúba tem dessas coisas que nos emocionam: famílias que se conhecem, amizades que atravessam gerações e pessoas que fazem parte das nossas melhores lembranças. Agnério é uma dessas figuras que representam tão bem o espírito acolhedor da nossa terra.

Receba, meu irmão, meu abraço apertado e meus parabéns! Que Deus continue iluminando seus caminhos, concedendo-lhe saúde, paz e muitos anos felizes ao lado da esposa, dos filhos, dos netos e dos amigos.

E vamos combinar: a próxima grande festa será a dos seus 100 anos! Quero estar presente para lhe dar aquele abraço e comemorar novamente com você. Parabéns, Agnério! Que Deus o faça cada dia mais feliz!

 Publicado em Destaques, Notícias

Prazo para inscrever projetos na Lei Rouanet termina neste sábado (31/10)

Publicado em por
Interessados não devem deixar cadastro para última hora, diz MinC

 Agência BrasilSão Paulo (SP), 25/06/2026 - Peça de teatro do coletivo Contágio.Foto: Lucas Gonzaga/Coletivo ContágioFoto: Lucas Gonzaga/Coletivo Contágio

Termina neste sábado (31) o prazo para apresentação de propostas culturais à Lei Rouanet para o ciclo de 2026.

“Não haverá prorrogação”, alertou o Ministério da Cultura (MinC) ao recomendar aos interessados que não deixem para o último dia a apresentação de propostas, quando costuma haver maior volume de acessos na plataforma.

“A orientação é concluir o cadastro e o envio com antecedência, após a conferência das informações e dos documentos exigidos. O aumento do número de acessos próximo ao encerramento do prazo pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).”

O MinC acrescentou que houve mudança no procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos: “Agora, as contas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU)”, informou. Até então, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte.

Por meio do sistema, o MinC orientará o proponente que, havendo necessidade de validação cadastral, compareça a uma agência do Banco do Brasil para apresentar a documentação necessária para o cadastro.

Nos casos em que o banco não consiga abrir as contas por inconsistências nos dados, o Salic encaminhará a notificação de inconsistência na abertura da conta bancária.

O proponente terá, então, prazo de 30 dias (contados da notificação) para corrigir as informações e dados inseridos.

“Em caso de dúvidas, o proponente pode abrir uma solicitação no próprio Salic. O sistema permanece disponível para o acompanhamento e os demais procedimentos dos projetos, mesmo após o encerramento do prazo para novas propostas”, detalha o MinC.

Saiba como cadastrar um projeto na Lei Rouanet:

  1. Cadastre-se no Salic (até sábado, 31 de outubro): acesse o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e faça seu cadastro como proponente, seja pessoa física, MEI ou pessoa jurídica;
  2. Estruture o projeto: defina objetivos, público-alvo, atividades, cronograma de execução e orçamento detalhado;
  3. Preencha a proposta no Salic: inclua todas as informações do projeto, como plano de trabalho, metas e previsão de custos;
  4. Envie a documentação: anexe os documentos exigidos pelo Ministério da Cultura e encaminhe a proposta para análise; e
  5. Acompanhe a análise: andamento pode ser consultado pelo próprio Salic. Se o projeto for aprovado, o proponente poderá captar recursos, executar as atividades e posteriormente prestar contas.

Dica

Antes de iniciar o cadastro, tenha em mãos a descrição do projeto, o cronograma, a planilha de custos e os documentos do proponente. Isso agiliza o preenchimento e reduz a chance de pendências.

Para mais informações sobre as regras da Lei Rouanet, clique aqui: https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/instrucao-normativa-minc-no-29-de-29-de-janeiro-de-2026

Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político

Publicado em por
Decisão prevê retirada de 14 publicações e multa por descumprimento

Agência BrasilSão Paulo (SP), 19/10/2026 - Organizações da sociedade civil e movimentos sociais realizam protesto em frente à sede da Meta , na avenida Faria Lima,3732, para denunciar o que consideram interferência sistemática da big tech na eleição brasileira. Foto: Paulo Pinto/Agencia BrasilFoto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, a Meta terá de retirar do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas, decidiu a Justiça do Trabalho.

A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão pede ainda o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo MPT.

A decisão também prevê a suspensão da recomendação algorítmica dessas publicações e a divulgação de um alerta sobre assédio eleitoral aos usuários das três plataformas no Brasil.

Assédio eleitoral

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a ação foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país durante o pleito de 2026. Desse total, 1.147 comunicações foram registradas em um intervalo de 72 horas após o segundo turno.

De acordo com o órgão, publicações nas redes sociais incentivavam empregadores a:

  • investigar os perfis de funcionários para identificar suas preferências políticas;
  • monitorar o voto dos trabalhadores;
  • deixar de contratar pessoas por suas convicções políticas;
  • demitir empregados que apoiaram candidatos diferentes dos preferidos pelos patrões; e
  • expor trabalhadores à ridicularização pública por suas escolhas eleitorais.

O MPT também aponta que os sistemas de recomendação das plataformas, como a aba “explorar” do Instagram e os reels (vídeos curtos) sugeridos, poderiam ampliar o alcance desse tipo de conteúdo.

Obrigações da Meta

A decisão estabelece uma série de medidas que deverão ser cumpridas pela empresa:

  • remoção: excluir, em até 24 horas após a notificação, as 14 publicações indicadas pelo MPT;
  • recomendações: interromper o impulsionamento algorítmico dos conteúdos identificados;
  • notificação: comunicar aos responsáveis pelas contas atingidas que as publicações foram removidas por determinação judicial, em até 48 horas;
  • preservação de provas: manter os materiais retirados e seus registros técnicos até o fim do processo; e
  • alerta aos usuários: publicar um aviso institucional nas três plataformas em até 72 horas, com permanência de cinco dias consecutivos.

O comunicado deverá informar que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicção, preferência ou manifestação política, inclusive em processos seletivos e decisões de demissão.

Liberdade de expressão

Na decisão, o juiz Bruno José Perusso destacou que a liberdade de expressão e a manifestação de opiniões políticas são direitos assegurados, mas não autorizam o incentivo a práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

O magistrado diferenciou a manifestação de opiniões partidárias da incitação à perseguição profissional de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.

A decisão também ressalta que a possibilidade de demissão sem justa causa não permite que empregadores utilizem a preferência política do funcionário como motivo para punição discriminatória.

Multas e indenização

Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a Meta poderá receber multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar. Já o descumprimento da obrigação de divulgar o comunicado institucional poderá resultar em multa de R$ 200 mil.

A liminar tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da ação. O pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado pela Justiça.

O processo tramita na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A Meta poderá contestar a decisão nas instâncias da Justiça do Trabalho.