Categoria: Jornalismo

A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. 

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. 

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís. 

As interessadas no processo seletivo podem se inscrever gratuitamente pela internet, por meio do preenchimento de um formulário online.

O período das inscrições coincide com as celebrações do Mês Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que tem seu ponto alto em 25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

A iniciativa é da Rede de Jornalistas Pretos (Rede JP) que tem a expectativa de ampliar o alcance da Repcone, segundo a coordenadora geral da Rede JP, integrante da rede de mulheres líderes da Universidade e idealizadora da rede, Marcelle Chagas. 

“A expectativa é garantir que a oportunidade de participação chegue a comunicadoras e lideranças negras de diferentes regiões e territórios, fortalecendo uma rede cada vez mais diversa e conectada”, explica.

O coletivo também pretende aprofundar as discussões sobre o contexto político atual no Brasil e na América Latina. 

“O ambiente digital tem se tornado um espaço cada vez mais complexo e, muitas vezes, mais nocivo para mulheres negras que ocupam espaços públicos, seja na comunicação, na defesa de direitos ou na liderança comunitária”, constata Marcelle Chagas.

A formação visa fortalecer a capacidade de proteção, resposta e resiliência de mulheres em visibilidade pública diante de ameaças digitais, violência online e campanhas de desinformação, com objetivo final de promover a segurança, o cuidado e o apoio transnacional, em toda a América Latina.

Na seleção das candidatas, terão prioridade mulheres que atuam em contextos de invisibilidade estrutural e de maior risco em razão de sua atuação pública.

A edição 2026 da Repcone não se destina exclusivamente a jornalistas e comunicadoras. Também é voltada a mulheres do Brasil e da América Latina em posições de liderança comunitária, institucional ou organizacional, que estejam expostas a riscos de segurança digital e violência online em razão de sua atuação pública.

A seleção priorizará mulheres negras (pretas e pardas), mulheres indígenas e mulheres pertencentes a povos e comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhas, caiçaras, de terreiro, entre outras), sejam elas comunicadoras ou lideranças em outras frentes de atuação como associações, coletivos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e iniciativas de base.

Neste ano, 30 mulheres da América Latina serão selecionadas entre jornalistas, ativistas, lideranças comunitárias e pesquisadoras que possam espelhar a diversidade de perfis, territórios, identidades e formas de atuação pública na região.

As participantes receberão confirmação pelo e-mail e WhatsApp cadastrados no momento da inscrição.

Programa

A formação da Repcone é estruturada em quatro frentes de atuação integradas:

• 1  aulas virtuais sobre segurança digital, resposta a incidentes, proteção de dados e enfrentamento à desinformação;
• 2  proteção e cuidado, com apoio psicossocial e orientação jurídica especializada;
• 3  resposta rápida, com protocolos de atuação diante de ataques coordenados, assédio online e campanhas de desinformação; e
• 4  infraestrutura tecnológica.

Na grade da programação, estão previstas quatro aulas online em uma plataforma de comunicação por vídeo (zoom). Nos encontros virtuais serão abordadas as temáticas sobre segurança digital, proteção de dados, resposta a incidentes e enfrentamento à desinformação, com acessibilidade em Libras e tradução para português e espanhol.

No planejamento, as 30 participantes ainda contarão com:

•       oficina presencial no Rio de janeiro, com a participação de organizações parceiras;
•       oficina presencial no Peru, com organizações parceiras na América Latina;
•          apoio financeiro para que participantes repliquem o conhecimento em seus territórios por meio de ações comunitárias, campanhas de conscientização e fortalecimento de redes locais.
•       inteligência artificial voltada à proteção de mulheres em ambientes digitais.

Latinas IA

A iniciativa ainda contará com o lançamento do Latinas IA, criado pela Rede de Jornalistas Pretos para dar apoio e oferecer proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade na América Latina.

Esse agente digital estará disponível para dar suporte durante 24 horas contra violência digital, assédio e desinformação direcionada a mulheres na política e na mídia.

A ferramenta funciona como um ambiente integrado de orientação e resposta, reunindo recursos de informação confiável, conectando usuárias a fontes verificadas e conteúdos de checagem, além de oferecer guias práticos de segurança digital adaptados a diferentes contextos de risco.

A Rede JP informa que a plataforma segue em processo contínuo de desenvolvimento e aprimoramento para atender, especificamente, às realidades sociais, culturais e linguísticas das mulheres latino-americanas que atuam em defesa da democracia na América Latina.

Primeira edição

A Rede de Proteção Digital para Comunicadoras Negras surge da compreensão de que a violência digital é uma estratégia para afastar mulheres negras e indígenas dos espaços decisórios da comunicação.

A iniciativa foi estruturada em 2025 a partir da escuta ativa e trocas de experiências entre Brasil, Argentina, Colômbia e outros países da América Latina.

A primeira edição da Repcone foi lançada em agosto de 2025 e contou com a participação de 50 mulheres. A estimativa é que 17,1 milhões de pessoas foram alcançadas pela formação.

Cartilha

Como resultado do primeiro treinamento, em dezembro de 2025, a rede lançou a cartilha Repcone Proteção Digital para Comunicadoras Negras na América Latina, que reúne dados, análises e orientações práticas para enfrentar a violência digital contra mulheres negras em posição de visibilidade pública.

O material tem a missão de promover o acesso aberto ao conhecimento, à diversidade informacional e à formação livre de comunicadoras e comunidades.

Na prática, a publicação orienta sobre como agir em situações de vazamento de dados, perseguição, assédio e campanhas coordenadas de desinformação, além de reunir protocolos de segurança digital e recomendações para o cuidado com a saúde mental.

A cartilha também defende que a violência digital deve ser compreendida como parte das desigualdades estruturais de raça e gênero, com impactos que ultrapassam o ambiente virtual e afetam a saúde mental, a trajetória profissional e a permanência dessas mulheres em espaços de liderança e tomada de decisão.

Essa mudança vem ganhando força, principalmente, a partir de maio de 2024 com o AI Overviews do Google (resumos gerados por IA, em português). Segundo especialistas, a novidade tem ainda o potencial de prejudicar a integridade da informação que circula no país em meio à proliferação das fake news impulsionadas pelas mesmas plataformas por trás das IAs que dominam o mercado.

Um projeto de lei (PL 2338 de 2023) em tramitação na Câmara, o Marco Regulatório da IA, prevê que as plataformas digitais paguem pelos direitos autorais das obras e reportagens usadas pela tecnologia, o que poderia fortalecer o jornalismo profissional frente à crise no setor.

Porém, o tema não avançou no último semestre, apesar da prioridade anunciada ao projeto pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A queda de tráfego nos sites das associadas advindo de ferramentas de busca, uma preocupação generalizada na indústria jornalística, se mostra verdadeira no contexto das associadas”, concluiu a pesquisa da Ajor.

A diretora de Relações Institucionais da associação, Carla Egydio, explicou à Agência Brasil que a queda é “preocupante” por prejudicar a atração de publicidade e o financiamento calculado a partir das “métricas de audiência”.

“O ecossistema jornalístico hoje vive um cenário de crise. Parte da publicidade já migrou, principalmente, para plataformas digitais. Os veículos que se financiavam, sobretudo por publicidade, têm uma dificuldade muito grande de manter seus negócios. Esse resumo da IA aprofunda um contexto de crise do jornalismo”, disse a diretora.

Integridade da informação

Carla destacou ainda que os resumos da IA fornecidos pelos buscadores não oferecem todo o conteúdo das reportagens, com impacto para a qualidade da informação.

“Isso pode gerar descontextualização, com prejuízos para o debate público. Você tem ainda os casos de cópia literal do conteúdo, que configura plágio”, completou a diretora da Ajor.

Um caso de repercussão internacional foi o do veículo Business Insider, que demitiu, em maio de 2025, 21% dos funcionários em meio a quedas no tráfego de usuários impulsionadas pelos resumos das IAs dos buscadores.

“Setenta por cento do nosso negócio apresenta algum grau de sensibilidade ao tráfego [de usuários no site]. Precisamos estar estruturados para suportar quedas extremas de tráfego fora do nosso controle, por isso estamos reduzindo o tamanho geral da nossa empresa”, explicou Barbara Peng, da direção executiva da companhia.

Marco Regulatório da IA

A matéria que chegou do Senado prevê que as empresas de IA remunerem pelo uso de conteúdos protegidos pela Lei dos Direitos Autorais, como é o caso do jornalismo.

“O lobby das big techs é muito forte. Elas querem, para ter uma ideia, tirar toda essa parte que fala de direito autoral. Esse é um dos pontos que têm emperrado esse projeto na Câmara”, revelou a presidenta da Fenaj, Samira de Castro.

Ela acrescentou à Agência Brasil que, apesar das fragilidades do projeto, o texto traz avanços para garantir a remuneração do produto do trabalho dos jornalistas.

“O PL também não cria mecanismos específicos de transparência sobre quais conteúdos jornalísticos foram utilizados para treinar modelos de IA, mas isso pode ser objeto de regulamentação posterior”, completou Samira.

Tema não avança na Câmara

No início do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu que o Marco Regulatório da IA seria uma das prioridades do primeiro semestre. Procurada pela reportagem, a assessoria do parlamentar informou que aguarda a manifestação do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“A definição de uma data depende de o relator apresentar o parecer. E, diante do atual período eleitoral, o projeto deverá ser votado após as eleições de outubro”, informou, em nota, a assessoria de Motta.

A comissão especial que analisa o tema não se reúne desde novembro de 2025. Procurada pela Agência Brasil, a presidente do colegiado, deputada Luiza Canziani (União-PR), não retornou o contato até o fechamento desta reportagem.

O relator Aguinaldo Ribeiro tem defendido que o tema precisa ser mais debatido, em especial, o capítulo que trata da remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais.

“Como é que isso vai funcionar para um artista independente? Como é que funciona? A operacionalidade eu tenho dúvida de como isso vai funcionar”, comentou Aguinaldo a jornalistas antes do recesso parlamentar.

O texto que chegou do Senado é criticado pelas empresas de tecnologia, que alegam que o dispositivo sobre direitos autorais “na prática, inviabiliza o treinamento de novos modelos locais de IA”.

“A proposta de legislação brasileira, dessa forma, poderá isolar o Brasil no desenvolvimento da IA, além de impactar investimentos em infraestrutura digital”, diz nota de diversas organizações empresariais, entre elas, a Associação das Empresas de Tecnologia (Brasscom).

Governo apoia PL

O governo federal tem defendido a aprovação do PL 2338. O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, argumentou que tem crescido a judicialização envolvendo direitos autorais.

“Enquanto esse PL não for aprovado, o uso não autorizado de conteúdo jornalístico, ou qualquer conteúdo protegido por direitos de autor, para o treinamento de sistemas de IA, constitui violação de, ao menos, sete dispositivos da lei de direito autoral”, comentou Souza, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso, na última semana.

Ação no Cade e acordos de grandes veículos

Enquanto o Congresso não vota o marco regulatório da IA, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação, em abril deste ano, sobre a conduta do Google e os impactos do uso da IA no mercado de mídia.

O conselho avalia se a gigante da tecnologia abusou de sua posição dominante ao utilizar conteúdos jornalísticos em ferramentas de IA sem remunerar os veículos responsáveis.

Por outro lado, dois grandes jornais brasileiros, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, fecharam acordos privados com a OpenAI e o Google, respectivamente. O acordo da Folha ocorreu após o jornal processar a OpenAI pelo uso dos seus conteúdos jornalísticos.

Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação e o incentivo à educação midiática como medidas para a garantir o jornalismo íntegro e de confiança pelos próximos 10 anos.

O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7).

A instituição apresenta quatro cenários hipotéticos de onde estará o jornalismo no Brasil daqui a uma década e seis estratégias possíveis para que a sociedade possa contar, ao fim desse período, com “um jornalismo íntegro e de confiança”.

Os quatro cenários, construídos pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Lab-GEOPI) da Unicamp para o RSF, distinguem-se pelo domínio das plataformas digitais; pelo fortalecimento do jornalismo; pela alta fragmentação da informação produzida e pelo fim do jornalismo.

“O futuro, provavelmente, vai ser muito mais uma mistura dos elementos dos diferentes cenários do que um cenário estanque”, explica Sérgio Lüdtke, coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e editor-chefe do Projeto Comprova. Lüdtke participou do comitê consultivo do projeto do RSF.

As seis estratégias envolvem:

1. tornar o método jornalístico amplamente adotado e difundido;
2. enfrentar a desinformação;
3. fortalecer redes de cooperação entre organizações de jornalismo e universidades;
4. diversificar modelos de financiamento do jornalismo;
5. investir em educação midiática;
6. defender a regulação do jornalismo.

Desafios

De acordo com a entidade, os riscos para a comunicação virtual decorrentes da falta de clareza entre conceitos como notícia, opinião, desinformação e propaganda, em um ambiente político polarizado, fazem parte da atualidade e influenciam toda essa construção.

A isso se soma o fato de as pessoas alimentam suas convicções a partir do que acreditam ser realidade, de acordo com o conteúdo selecionado pelo algoritmo da rede social.

 “O método jornalístico é um elemento central de apreensão da realidade e do debate público, que está no cerne da qualidade democrática”, resume Artur Romeu, diretor do escritório do RSF para América Latina, na apresentação do relatório.

Plataformas digitais

Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o futuro aponta para o cenário de domínio das plataformas digitais.

“Desde os grandes veículos [de comunicação] até a chamada mídia independente alternativa, todos necessitam escorar sua produção jornalística pelas plataformas digitais.”

Segundo ela, que também atuou no comitê consultivo, o jornalismo é refém da política de algoritmo dos meios digitais. “Essas [plataformas] são controladas por empresas multinacionais com total opacidade da sua política algorítmica.”

De acordo com o diretor do escritório do RSF, Artur Romeu, o jornalismo passa a operar dentro das regras que são cada vez mais arquitetadas por essas grandes empresas.

“[O jornalismo] torna-se dependente dos canais de distribuição das plataformas digitais, na medida em que cada vez mais pessoas consomem notícias e informação através dessas plataformas.”

O efeito da “plataformização” é a desvalorização do jornalismo. Essa se deu quando passou a competir “de igual para igual com a desinformação e com a propaganda, e passou a ser vista como mais uma narrativa”, acrescenta Sérgio Lüdtke.

Ele acrescenta que o uso de inteligência artificial pode agravar o esvaziamento da profissão e substituir jornalistas nas atividades de apuração e escrita.

Outros riscos

Além do domínio das plataformas digitais, outros riscos foram apontados, como o ambiente político altamente polarizado; a histórica concentração de mídia no Brasil; o baixo letramento midiático e a insuficiente escolaridade da população.

Também há ameaças no dia a dia da comunicação, como a desregulamentação da profissão de jornalista; precarização e enxugamento das redações; perseguição a profissionais (principalmente mulheres); censura e autocensura de repórteres e editores; substituição de jornalistas formados por influencers; preferência por conteúdos de menor profundidade em busca de mais audiência; e, como consequência, visões segmentadas da realidade.

Informação confiável

O relatório aponta a necessidade de maior atuação do Estado como legislador do funcionamento das plataformas digitais, regulador das atividades dos jornalistas e propulsor da atividade jornalística, inclusive em cidades onde há desertos de notícia e nenhum veículo de comunicação em funcionamento.

O documento destaca a necessidade de aproximação com as universidades, tanto para atualizar a formação de jornalista diante dos cenários e estratégias traçados quanto para atuar na educação midiática.

Sérgio Monteiro Salles Filho, professor titular do Departamento de Política Científica da Unicamp e integrante do Lab-GEOPI, que elaborou o relatório para o RSF, acrescenta a possibilidade de se criar “selos” que atestem o trabalho jornalístico.

Uma indicação para quem consome notícias “de que processos de integridade e confiabilidade estão sendo respeitados” e que na matéria jornalística “teve checagem e apuração.”

“Essa não é uma agenda de jornalistas e meios de comunicação, é uma agenda da garantia do direito de cada pessoa, cada brasileiro a ter acesso à informação livre, plural, independente de confiança.”

Nesse sentido, o relatório cita, na página 18, a importância da Agência Brasil e das agências estaduais como grandes centrais de curadoria e distribuição de informação confiável, que garante acesso a fatos verificados e informações de produção humana. 

“Seus produtos detêm alta capilaridade e, assim, permitem que veículos locais e hiperlocais reproduzam decisões públicas no noticiário cotidiano das comunidades”, destaca o relatório.

O Repórteres sem Fronteiras tem escritório em Paris e funciona com 14 escritórios regionais, em todos os continentes, além de contar com uma rede de correspondentes em 150 países.

Além do Brasil, estudo semelhante foi feito na França. “Os resultados não são tão diferentes assim. As possibilidades de futuro, que estão colocadas, estão atravessadas pelos mesmos imperativos do presente”, compara o diretor do escritório do RSF para América Latina, Artur Romeu.