Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio
Agência BrasilFoto: Lula Marques/Agência Brasil.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Aprovada na Câmara
A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.
No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.
>> Veja o que prevê a proposta:
– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana
– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.
– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
Mais tempo com a família, para cumprir as obrigações em casa, passear e até mesmo ter a possiblidade de fazer pequenas viagens. Esses são alguns dos sonhos de trabalhadores que cumprem jornadas semanais de seis dias de trabalho e apenas um dia de folga, caso passem a ter direito a mais um dia de descanso.
Darlen Silva: “Todo mundo está esperando essa regra aí” – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A balconista de medicamentos Darlen da Silva, 38 anos, trabalha em uma farmácia no Rio de Janeiro e tem apenas um dia de folga na semana.
“Tenho duas filhas, então para mim é muito corrida a minha folga. Tenho que fazer tudo dentro de casa, lavar roupa, fazer mercado. Não tenho descanso. Venho trabalhar mais cansada ainda no outro dia.”
Ela tem carteira assinada há 15 anos e, durante todo esse tempo, trabalha nesse regime. “Uma folga só é puxado para qualquer trabalhador. Ainda mais para gente que é mãe, mulher. Fica mais complicado ainda, entendeu? Tem muito mais coisa a fazer.” Darlen diz que entre os colegas de trabalho o assunto da possível redução da jornada é constante: “Todo mundo tá esperando sair essa regra nova aí”. Caso seja aprovada, ela já planeja como será: “Eu ia tirar um dia para mim, para poder resolver tudo, né? O que tem que fazer de casa. E o outro eu ia tentar descansar, fazer alguma coisa, um passeio, porque a gente não tem tempo. Você tem que optar, ou você larga tudo de lado e vai tentar viver a vida ou você cuida.” Ela espera, no entanto, que a lei, caso aprovada, seja de fato cumprida, e seja respeitado o limite de 40 horas semanais de trabalho. Ela conta que tem amigos cujos locais de trabalho já aderiram aos dois dias de descanso por semana, mas que, em troca, aumentaram a jornada diária dos trabalhadores. “Meus colegas estão trabalhando 11 horas por dia para poder entrar nesse esquema de cinco por dois. Entendeu? Então, acaba que não compensa. Para mim, não compensa. Se você trabalhar 11 horas cinco dias na semana, você vai ficar mais cansado ainda”.
Tempo com a família
O garçom Alisson dos Santos fala que poderá até fazer pequenas viagens – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Também no Rio de Janeiro, o garçom Alisson dos Santos, 33 anos, trabalha na escala 6×1 por um há dez anos. Ele conta que geralmente usa as folgas para resolver pendências dele ou dos filhos.
“A gente sempre tem que resolver alguma coisa da criança na escola, tem médico, sempre tem alguma coisinha para você fazer. Então, acaba não rendendo o seu dia de descanso. Sempre tem que fazer as coisas de casa.”
Segundo ele, esse dia a mais de folga poderia até mesmo ser usado para uma viagem.
“Num dia você organiza as coisas de casa e, no outro dia, consegue passear com a família. Ou, se você vai direto do trabalho, consegue organizar até uma viagem. Com um dia só não, você não consegue fazer nada”.
Em São Luís, no Maranhão, a cabeleireira Izabelle Nunes, 26 anos, diz que não tem acompanhado o debate que está sendo feito entre no Congresso e que o assunto também é pouco discutido no seu ambiente de trabalho. Mesmo assim, disse ser favorável à iniciativa.
“Acho que todos nós trabalhadores temos o direito de ter no mínimo dois dias de folga. Cuidar dos nossos estudos, saúde, lazer, cultura e trabalhando nessa escala a gente só se acaba.”
Trabalhando seis dias por semana, Izabelle disse ainda que o dia a mais de folga ajudaria muito na dinâmica doméstica e familiar. “Faria tudo que desse. Ficaria mais com minha família.”
A professora Karine Fernandes, 36 anos, diz que vem acompanhando o debate por meio das redes sociais. Apesar de não trabalhar na escala 6×1, ela disse ser favorável à redução da jornada. “Acredito ser uma discussão importante, que afeta significativamente a qualidade de vida de muitos trabalhadores.” Karine disse ainda que a pauta é relevante e que afeta diretamente a qualidade de vida das famílias.
“Como mãe, penso em como isso influencia a vivência de crianças que podem ter mais tempo de qualidade com suas mães e pais e como isso tem resultado direto no fortalecimento dos adultos que irão se tornar.”
Fim da jornada 6×1
O fim da jornada 6×1 tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas. Estão em tramitação no Congresso Nacional algumas propostas para acabar com essa escala. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva também enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Ministro reforça que governo trabalha por redução da jornada
Agência Brasil
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (27) ter a expectativa de que o fim da escala 6×1 seja aprovado ainda neste semestre. Segundo ele, o governo federal está empenhado na diminuição da carga de trabalho semanal e no aumento do tempo livre para os trabalhadores.
“Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer, para cuidado, que é o básico para qualquer um”, disse o ministro.
“Nós vamos acabar com a escala 6×1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”, afirmou.
Boulos disse atuar, com o Ministério do Trabalho, em prol da mudança e que já se reuniu e manterá conversas “nas próximas semanas” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema.
226 assinaturas
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados – sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos, a autora da proposta e primeira signatária.
Indagado por jornalistas sobre a eventual resistência entre grandes empresários à mudança na carga de trabalho, Boulos avaliou que “o grande empresário ser contra não é nenhuma surpresa”.
“Quando foi que grande empresário foi a favor de direito do trabalhador? Nunca vi na história. Se dependesse deles, seria escala 7×0. Se dependesse de muitos deles, não teria sido nem promulgada a Lei Áurea neste país.”
No fim do ano passado, o Palácio do Planalto “erradicou escala a 6×1” para os trabalhadores terceirizados na Presidência da República, como o pessoal que presta serviço na copa e na limpeza.
“São centenas de trabalhadores no Palácio do Planalto e, em dezembro, a gente assinou o fim da escala 6×1. Todos esses trabalhadores estão no máximo na escala 5×2”, garantiu Boulos.
Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
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