Arquivos da categoria: Política

Governo Municipal de Condeúba entregou carros novos e deu início a cobertura da feira livre

Por Paulo Henrique

Local onde vai ser coberto a feira livre juntamente com os veículos novos que administração adquiriu e apresentou ao público

Nesta sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019, foi realizada na praça da feira de Condeúba uma cerimônia de entrega dos novos veículos e de emissão da ordem de serviço para a reestruturação do centro de abastecimento do município.

Ao todo foram entregues 14 veículos para o uso da população. Na oportunidade o Prefeito em seu pronunciamento pode fazer um balanço de todo o seu governo e de todas as suas principais ações.

Estiveram presentes todos os secretários municipais e os vereadores da base de apoio do governo na Câmara Legislativa e outras autoridades que estiveram presentes.

O Governo Municipal continua no compromisso de trabalhar pelos condeubenses e garantir o progresso e o bem estar do povo.

Esq. Vereador Arlindo Cruz ao lado do Prefeito Silvan Baleeiro, Arlindo foi o vereador autor da Indicação nº 78 de 14 de setembro de 2017 para fazer a cobertura da Feira livre, Indicação essa que está sendo atendida.

Continue lendo Governo Municipal de Condeúba entregou carros novos e deu início a cobertura da feira livre

Congresso retoma atividades com maior renovação recente

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em dois dias, recomeçam as atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado. A nova legislatura é marcada por um dos maiores índices de renovação desde a redemocratização. No Senado, das 54 vagas em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 87%.

Na Câmara dos Deputados, a taxa chegou a 52% dos parlamentares eleitos. Com mais partidos representados e menos parlamentares conhecidos na composição, o Senado terá nomes distribuídos em 21 legendas. Em 2015, eram 15. As novidades incluem o Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e o Solidariedade – que não tinham representantes em 2015 -, agora têm um cada. A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), reeleito, cresceu e agora terá mais quatro nomes. Já o PCdoB e PSOL ficaram sem representantes.

Encontro irá discutir a viabilidade de gás natural em Vitória da Conquista

Vitória da Conquista irá receber na próxima quinta (31) o evento

Gás Natural em Vitória da Conquista – Estudo de Viabilidade Técnica. Promovido pela Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, o encontro, tem o objetivo de discutir as possibilidades de trazer o gás natural para o município.

Segundo as informações divulgadas, a ideia é que evento este seja um primeiro passo para um possível acordo de cooperação com a gestão municipal para que o gás chegue à cidade.

O evento, voltado para empresários, investidores e autoridades do município, além da população local que tenha interesse no assunto, acontecerá às 9 horas, no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor).

Ex-governador, tucano Beto Richa é preso em Curitiba

Foto: Divulgação/SECS

A Justiça Federal no Paraná decretou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do contador da família, Dirceu Pupo Ferreiro. Eles são acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O tucano foi preso em seu apartamento, em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (25). Ambos foram levados para a superintendência da Polícia Federal.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Integração, que apura fraudes na concessão de rodovias do estado. Segundo o MPF, Richa recebeu pelo menos 2,7 milhões de reais em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses no governo.

Ainda de acordo com as investigações, há evidências de que parte do dinheiro (142 mil reais) foi lavada mediante depósitos feitos em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que, embora estivesse formalmente em nome de Fernanda Richa, esposa do ex-governador, e de seus filhos, na realidade era controlada por Beto Richa.

O restante dos recursos (cerca de 2,6 milhões de reais), diz o MPF, foi lavado com o auxílio de Pupo Ferreira, por meio da compra de imóveis e colocados em nome da empresa. Segundo a acusação, o contador solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo combinado entre as partes — a diferença seria paga de forma oculta, com propinas.

Planalto opta pela trapalhada na eleição do senado

Congresso Nacional

A desarticulação política do Planalto aproxima o governo de Jair Bolsonaro da frigideira na disputa pela presidência do Senado. Numa articulação que inclui lances de egocentrismo e megalomania, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) imprime as digitais da Presidência da República na candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Trata-se de algo muito parecido com uma opção preferencial pela trapalhada, pois até os aliados do governo avaliam que não há milagre capaz de fazer de Alcolumbre o próximo comandante do Senado.

No seu penúltimo lance, Onyx enviou um emissário para conversar com Simone Tebet (MS), que mede forças com Renan Calheiros (AL) pela vaga de postulante do MDB ao comando do Senado. Em nome do chefe da Casa Civil, o deputado não-reeleito Leonardo Quintão (MDB-MG) propôs que Simone abdicasse de sua pretensão em favor de Alcolumbre. Em troca, o governo apoiaria uma candidatura da rival de Renan para chefiar o Senado no biênio 2021-2022. A oferta, por risível, foi refugada.

Em vez vez de recuar, Simone avançou. Reuniu-se a portas fechadas, por exemplo, com Tasso Jereissati (CE), candidato do PSDB. Aproximou-se da obtenção do apoio do tucanato. Em privado, Tasso já acena com a hipótese de se juntar à adversária de Renan caso ela prevaleça na briga interna do MDB. De resto, Simone procurou aliados para informar que não cogita recuar

Além de exorcizar o flerte do Planalto, Simone Tebet desmontou uma trapaça que atribuiu a Renan. A senadora contou que o companheiro de partido espalhava o “boato” de que a candidatura dela seria de fachada. Coisa urdida com o propósito de simular uma disputa partidária e atenuar a onda de ataques a Renan. Nessa versão, Simone desistiria na reta de chegada. Como prêmio, levaria a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

Simone disse aos colegas que considera “inaceitável” qualquer tipo de composição com o cacique alagoano. “Do contrário, teria que mudar do Brasil”, ela exagerou. Quanto à sondagem encomendada por Onyx Lorenzoni, tachou-a de “ofensiva”. No esforço que empreende para inflar seus desastres, o chefe da Casa Civil conseguiu irritar até os hipotéticos aliados.

O senador eleito Major Olímpio (SP), lançado pelo PSL, partido do clã Bolsonaro, como alternativa na corrida pela poltrona de presidente do Senado, diz cobras e lagartos de Onyx. Acusa-o de meter o nariz onde não deveria. O deputado Rodrigo Maia (RJ), correligionário de Onyx no DEM, também está irritado.

Em harmonia com o óbvio, Rodrigo Maia concluiu que nem o Todo-Poderoso conseguiria convencer os demais partidos a admitir que o DEM presidisse simultaneamente as duas Casas do Congresso. Por isso, Maia enxerga o esforço de Onyx para emplacar Alcolumbre no Senado como uma espécie de sabotagem contra a sua reeleição na Câmara, já praticamente pavimentada.

Aos pouquinhos, Onyx vai conseguindo a proeza de unificar as forças políticas contra o Planalto. Azeda as relações a pretexto de empinar a anticandidatura do azarão Alcolumbre. Em condições normais, seria como pisar de propósito numa casca de banana. Num instante em que Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, chega ao Senado emporcalhado pelo Coaf, é como se Onyx estivesse decidido a impor ao governo a transposição de uma passarela recoberta de cachos de banana.

Blog do Josias

Gasolina cai e ‘prévia’ da inflação é a menor para janeiro desde 1995

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em março foi de 0,30%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 23. É o menor resultado registrado para o mês desde 1995. O indicador é considerado uma “prévia” da inflação oficial do mês em que é divulgado.

A gasolina foi o item que mais registrou queda no período, de 2,73%. No começo do ano, a Petrobras baixou o preço do combustível vendido nas refinarias ao menor valor, desde 2017, vendido a 1,4337 reais por litro. A queda dos preços na ponta da cadeia dessa vez foi sentida nas bombas e chegou ao consumidor final.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio do combustível no país foi de 4,258 na semana entre os dias 13 e 19 de dezembro. Na segunda quinzena de dezembro, o combustível custava 4,365 em média no Brasil. Segundo o IBGE, os preços do etanol (-1,17%) e do óleo diesel (-3,43%) também caíram, contribuindo para o resultado de -2,4% dos combustíveis. Completam as baixas no setor de transportes os preços de passagens aéreas (-3,94%), que haviam subido 29,61% em dezembro.

Em comparação com o período anterior, dezembro, o IPCA-15 teve aceleração, já que havia registrado deflação de -0,16%. Segundo o IBGE, o setor de alimentação teve alta nos preços nas primeiras semanas de janeiro e pesou no resultado. A inflação oficial do Brasil em 2018, IPCA, fechou em 3,75%.

O REINO DA MENTIRA

Rui BarbosaMentira toda ela. Mentira de tudo, em tudo e por tudo. Mentira na terra, no ar, até no céu, onde, segundo Padre Vieira, que não chegou a conhecer o Dr. Urbano dos Santos, o próprio sol mentia ao Maranhão, e diríeis que, hoje, mente ao Brasil inteiro. Mentira nos protestos. Mentira nas promessas. Mentira nos programas. Mentira nos projetos. Mentira nos progressos. Mentira nas reformas. Mentira nas convicções. Mentira nas transmutações. Mentira nas soluções. Mentira nos homens, nos atos e nas cousas. Mentira no rosto, na voz, na postura, no gesto, na palavra, na escrita. Mentira nos partidos, nas coligações e nos blocos. Mentira dos caudilhos aos seus apaniguados, mentira dos seus apaniguados aos caudilhos, mentira de caudilhos e apaniguados à nação. Mentira nas instituições. Mentira nas eleições. Mentira nas apurações. Mentira nas mensagens. Mentiras nos relatórios. Mentira nos inquéritos. Mentira nos concursos. Mentira nas embaixadas. Mentira nas candidaturas. Mentiras nas garantias. Mentira nas responsabilidades. Mentira nos desmentidos. A mentira geral. O monopólio da mentira. Uma impregnação tal das consciências pela mentira, que se acaba por se não se discernir a mentira da verdade, que os contaminados acabam por mentir a si mesmos, e os indenes, ao cabo, muitas vezes não sabem se estão, ou não estão mentindo. Um ambiente, em suma, de mentiraria, que, depois de ter iludido ou desesperado os contemporâneos, corre o risco de lograr ou desesperar os vindouros, a posteridade, a história, no exame de uma época, em que, à fôrça de se intrujarem uns aos outros, os políticos, afinal, se encontram burlados pelas suas próprias burlas, e colhidos nas malhas da sua própria intrujice, como é precisamente agora o caso.

Já se entoou no parlamento republicano o panegírico do jogo. Já se lavrou na imprensa da atualidade a apologia da perfídia. Ainda não se ensaiou, numa tribuna ou na outra, a glorificação da mentira. Mas há de vir. Há de estar próxima. Já tarda. Não se concebe que se haja demorado tanto. É a justiça da nossa época a si mesma. Pelo hábito de preterir a tudo, acaba ela sem fim, destarte, preterindo a si própria.

(Rui Barbosa, Campanhas Presidenciais, 2ª edição, Livraria Editora Iracema, São Paulo, 1966, p. 165-6)

Queiroz e as máfias dos donos do poder. Ninguém mais tolera a impunidade da velha ordem

Por Deputado Federal Luiz Flávio Gomes

Fabrício Queiroz

Para o general Augusto Heleno, “Queiroz tem que dar explicação mais consistente”. Bolsonaro, que afirmou ter emprestado R$ 40 mil para ele, acrescentou: “Queiroz fazia rolo” (com carros?). Nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro transferiam dinheiro para a conta do Queiroz no dia dos pagamentos na Assembleia Legislativa do Rio. O dinheiro passou pela conta do Queiroz, conforme prova o Coaf. Moro salientou que o fato deve ser apurado. Mourão citou o “apurundaso” dos costumes do Exército: “apurar e punir se for o caso”.

O lenga-lenga do caso Fabrício Queiroz, leia-se, a demora para que tudo seja passado a limpo, tal como exige a sociedade civil, nos recorda Millôr Fernandes que dizia que “O Brasil tem [ainda] um enorme passado pela frente”.

Um desses passados consiste precisamente em não fazer valer a lei que manda investigar e, quando o caso, punir todos, todos (“erga omnes”), pouco importando se é nobre ou plebeu. Nós temos que romper a impunidade garantida pela velha ordem (colonial, patriarcal, escravagista, patrimonialista).

Enquanto os “rolos” do Queiroz não forem explicados, fica no ar a sensação de mais um “esquema rachid”, que ocorre quando alguns políticos ficam com parte dos salários dos seus funcionários.

O velho “esquema rachid” faz parte das máfias patrimonialistas dos donos do poder, que se caracterizam pela apropriação ou uso do dinheiro ou do poder do Estado para o enriquecimento particular. Confusão entre o público e o privado.

O caso Queiroz se tornou público a partir do Coaf, que tem direito de monitorar as contas bancárias do país sem autorização judicial. Os bancos automaticamente passam para ele as informações. Está na lei. Falar em autorização judicial nesse caso é um equívoco. Continue lendo Queiroz e as máfias dos donos do poder. Ninguém mais tolera a impunidade da velha ordem

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Foto: Sergio Amaral/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15.

Em sua última sessão do ano passado, o CNJ aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de 4.377,73 reais. A resolução, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia.

Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça Federal, já havia publicado na semana passada uma resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Prefeituras são proibidas de pagar advogados com verba do Fundef

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (11) decisões judiciais que autorizavam prefeituras a pagar advogados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Ao suspender as decisões, Toffoli atendeu a um pedido apresentado em 15 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A chefe do Ministério Público argumentou que os municípios não podem usar recursos destinados à educação para pagar honorários advocatícios. O valor, diz a PGR, chega a R$ 90 bilhões.

Ao analisar o pedido, Toffoli entendeu que o Supremo já reconheceu que o dinheiro do fundo é “exclusivamente ao uso em educação pública e a nenhum outro fim”. Para ele, há “chapada inconstitucionalidade” no uso dos recursos para pagar advogados.

“Trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área e que pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes por este país afora, em situação – repita-se – virtualmente irreversível”, escreveu.
O presidente do Supremo considerou que o país é prejudicado com educação de baixa qualidade, o que retarda o desenvolvimento do Brasil.

Toffoli apontou, ainda, que as ações sobre o tema representam um fato que “não pode ser negligenciado”, pois pode alcançar “cifra que não se mostra nada desprezível”.

O ministro frisou que o pagamento às prefeituras é constitucional por ser determinado em razão de erros no cálculo. A ilegalidade está no fato de as prefeituras utilizarem os recursos para pagar honorários.

Entenda o caso
Segundo Raquel Dodge, prefeituras passaram a acionar a Justiça exigindo uma fatia maior do Fundef em razão de erros no cálculo.

A partir do reconhecimento pelo juiz de que a cidade tinha direito a receber mais recursos, era gerado o precatório – ordem judicial para o poder público incluir no orçamento o valor necessário para o pagamento da dívida.

Com aval da Justiça, muitos municípios, então, passaram a usar parte do precatório referente ao Fundef para pagar os advogados que haviam atuado no caso.

O ministério Público diz ter identificado casos de escritórios contratados sem licitação.

Para Raquel Dodge, houve “grave lesão à ordem e à economia públicas”.