6ª RODADA DA 3ª COPA MASTER DA CACHOEIRA Chegamos à penúltima rodada da fase classificatória, jogos muito disputados e cheios de emoção estão te esperando, vem acompanhar esse show de futebol ⚽🚀 Veja os jogos da 6ª Rodada: Domingo 30/08
8h – Cachoeira X Master Piripá
9h – Mandaçaia x Mucambo
10h – Cerquinha X Federais
Local: Campo de Futebol da Fazenda Cachoeira.
Bar de Wilson
Cuidar da saúde do seu pet também é cuidar de toda a família! 🐾❤️
No próximo sábado, 29 de agosto, cães e gatos a partir de 3 meses de vida poderão receber a vacina antirrábica.
📍 Locais:
* PSF Divino
* PSF Centro
* PSF Bom Jesus
🕗 Horário: das 8h às 12h
⚠️ Os animais primovacinados que precisam receber a segunda dose também devem ser vacinados.
📒 Não esqueça de levar o cartão de vacina do seu animal!
Participe e faça a sua parte na proteção dos nossos pets e da nossa comunidade. 🐾💙
Partidos políticos, federações e coligações têm até esta quarta-feira (26) para informar às emissoras de rádio e televisão os nomes das pessoas autorizadas a entregar mapas de mídia e materiais que serão utilizados na propaganda eleitoral gratuita.
A medida, prevista no art. 65 da Resolução TSE nº 23.610/2019, integra os procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Eventuais substituições dos responsáveis credenciados deverão ser comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
O credenciamento é obrigatório para as pessoas encarregadas da entrega dos materiais. A norma, no entanto, dispensa desse procedimento presidentes e vice-presidentes de partidos bem como delegados credenciados, desde que apresentem certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quando houver uso de plataformas digitais para o envio dos conteúdos, partidos, federações e coligações também deverão cadastrar os dados de identificação eletrônica e de login das pessoas autorizadas a acessar os sistemas de entrega. Materiais encaminhados por usuários não cadastrados poderão ser recusados pelas emissoras.
Emissoras também têm obrigação O prazo de 26 de agosto também vale para que as emissoras de rádio e televisão responsáveis pela geração do sinal da propaganda eleitoral forneçam à Justiça Eleitoral, aos partidos, às federações e às coligações seus dados de contato atualizados, como telefones, endereços físicos e eletrônicos, além dos nomes dos responsáveis pelo recebimento dos mapas de mídia e das gravações da propaganda eleitoral. O envio deve ser feito por meio do formulário constante do Anexo II da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar na tarde de segunda-feira (24), acusado de ameaçar de morte os próprios familiares no município de Condeúba. A ação foi realizada por policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que prestaram apoio à Polícia Civil após denúncias registradas pelas vítimas na delegacia local.
Com base nas informações colhidas com os familiares sobre o teor das ameaças e os possíveis paradeiros do suspeito, a guarnição iniciou diligências por diversos endereços nas zonas urbana e rural da cidade. Após buscas contínuas e novas pistas obtidas ao longo da tarde, os militares localizaram o indivíduo em uma propriedade rural situada próximo à divisa entre os municípios de Condeúba e Jacaraci.
O suspeito foi abordado e detido sem apresentar resistência, sendo conduzido em seguida para a Delegacia de Polícia para a adoção das medidas cabíveis. Durante os procedimentos de praxe, o homem foi encaminhado a uma unidade hospitalar para a realização do exame de corpo de delito.
No hospital, os médicos constataram a necessidade de mantê-lo internado em observação. O acusado foi autuado em flagrante pelo crime de ameaça e permanece custodiado sob escolta policial na unidade de saúde, onde aguarda alta médica para ficar à disposição da Justiça.
O governador Jerônimo Rodrigues confirmou a presença do presidente Lula em um ato político em Salvador nesta sexta-feira (28). O anúncio foi feito durante entrevista a uma emissora da capital nesta terça-feira (25).
“Eu vou continuar governando ao lado do presidente Lula. Vamos ter dois senadores, Rui Costa e Jaques Wagner, além de Otto que já está lá. Quero aproveitar e falar a notícia em primeira mão: Lula acabou de falar comigo, agora pouco, e confirmou a vinda nesta sexta-feira (28) para Salvador”, disse.
O governador aproveitou para convocar apoiadores a aliados para o ato. Mais detalhes sobre o evento serão divulgados em breve.
Esta será a segunda visita de Lula a Salvador neste mês. No início de agosto, o presidente participou da convenção estadual que oficializou Jerônimo como candidato à reeleição ao Governo da Bahia, Geraldo Júnior como candidato a vice-governador, além de Rui Costa e Jaques Wagner como candidatos ao Senado.
A nova agenda ocorre em meio à mobilização da base aliada para a campanha eleitoral e reforça a presença de Lula ao lado do grupo político liderado por Jerônimo na Bahia.
Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.
“O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios”, afirmou o relator.
O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.
De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.
O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.
Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo.
Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria.
O valor representa um aumento de R$ 120, equivalente a 7,4%, em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.621. A nova projeção também supera em R$ 24 a estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo em abril, durante o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A elevação do salário mínimo tem impacto direto nas contas públicas, já que o piso nacional é utilizado como referência para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Por outro lado, um reajuste acima da inflação contribui para ampliar o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o valor mínimo.
Segundo Durigan, o reajuste segue a legislação brasileira e tem como objetivo beneficiar principalmente a população de menor renda, além de repercutir nos benefícios da Previdência e em programas sociais vinculados ao salário mínimo.
Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país. A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações.
O decreto presidencial nº 5.934, que define os critérios para aplicação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) no sistema de transporte coletivo interestadual, estabelece que as companhias de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual devem reservar às pessoas com 60 anos ou mais duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação usada para transportar passageiros.
Além das vagas gratuitas, a legislação brasileira prevê o direito dos idosos de baixa renda adquirirem passagens, a qualquer momento, com 50% de desconto. Têm direito à gratuidade e ao desconto as pessoas com 60 anos de idade ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 3.242.
Para o MPF, a imposição de uma limitação temporal para a compra, por idosos, de passagens de transporte rodoviário interestadual com desconto era ilegal, pois o Estatuto do Idoso não prevê restrições à aquisição dos bilhetes. Em sua decisão, o desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira concorda com decisões judiciais anteriores que concluíram pela ilegalidade das restrições.
“O acórdão [judicial de novembro de 2025] foi claro e expresso ao fundamentar que a imposição de um prazo máximo de antecedência para a compra do bilhete com desconto por pessoas idosas representou uma extrapolação do poder regulamentar, por criar barreira não prevista no Estatuto do Idoso”, conclui o desembargador.
Responsável por regular a prestação de serviços de transporte rodoviário e ferroviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) informou, em nota, que além de confirmar os direitos dos idosos, a decisão da 2ª Vara Cível de Porto Velho anulou a exigência dos interessados adquirirem as passagens com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens de até 500 quilômetros de distância, e de 12 horas de antecedência para os roteiros com mais de 500 quilômetros.
“[Com isto] o passageiro pode solicitar o benefício assim que a viagem estiver disponível para venda ao público”, explicou a Antt, destacando que, na prática, os prazos restritivos já estavam suspensos.
Para obter a passagem gratuita ou com desconto, o idoso deve apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de renda no guichê da companhia. Já as empresas estão obrigadas a informar, em seus canais eletrônicos, as vagas disponíveis e ocupadas. Caso se recusem a fornecer a gratuidade ou o desconto, devem fornecer ao interessado um documento explicando a razão de não cumprir a legislação. Se quiser, a pessoa que se sentir prejudicada poderá registrar uma denúncia contra a empresa junto a ANTT, pelo telefone 166; pelo WhatsApp (61) 99688-4306 ou no Fale Conosco.
Consultada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Abrati) assegurou que suas associadas já cumprem adequadamente à legislação, uma vez que normas recentes já tinham estabelecido “dinâmicas e prazos” semelhantes à decisão da Justiça Federal em Rondônia.
“A Abrati aproveita o momento para reafirmar o compromisso histórico de suas associadas com as políticas públicas de inclusão social no transporte interestadual”, destacou a entidade, informando que suas associadas já concederam mais de 8 milhões de gratuidades e descontos a idosos e pessoas com deficiência, “cumprindo rigorosamente as obrigações previstas” na legislação.
“Esse volume demonstra a adesão efetiva e cotidiana do setor ao princípio constitucional de proteção à pessoa idosa, apesar de não haver qualquer subsídio ou contraprestação para tais benefícios”, concluiu a associação.
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na noite deste domingo (23), na BA-026, no trecho entre o Distrito de Tauape, em Licínio de Almeida, e o município de Caculé. Várias pessoas ficaram feridas em decorrência do acidente.
De acordo com informações colhidas no local, a colisão envolveu dois veículos Volkswagen Gol e um Fiat Uno. Um dos automóveis trafegava em sentido contrário realizando manobras em zigue-zague quando invadiu a faixa oposta, colidindo frontalmente com um dos veículos e, em seguida, atingindo o terceiro automóvel.
Uma guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e realizou o controle e a organização do tráfego, garantindo a segurança das equipes de socorro e dos demais usuários da rodovia.
As vítimas receberam atendimento médico e foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Licínio de Almeida. Um dos condutores confessou ter consumido bebida alcoólica e causado o sinistro. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.
