Dia: 29 de Agosto, 2026

Ministério Público fiscaliza rede de proteção à infância e juventude em Brumado

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Ministério Público fiscaliza rede de proteção à infância e juventude em Brumado

A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar, fiscalizar e garantir os direitos fundamentais de jovens em situação de vulnerabilidade e risco no município. As medidas, segundo informações formalizadas pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes, buscam assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com as publicações realizadas nesta sexta-feira (28), entre as ações instauradas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou a implementação de um Plano de Intervenção intersetorial focado na garantia dos direitos à saúde mental, convivência familiar, assistência social e educação de um jovem do município. Outro procedimento instaurado visa acompanhar de perto a convivência escolar e a frequência letiva de dois estudantes, avaliando a eficácia das providências adotadas pela rede de proteção e zelando pela integridade física e psicológica de ambos durante o ano letivo.

A atuação do órgão ministerial também abrange a apuração de denúncias sobre supostas violações de direitos fundamentais vivenciadas por outro adolescente. Paralelamente, a promotoria instaurou apuração específica para monitorar a tutela dos direitos individuais indisponíveis de uma jovem, com atenção voltada à sua segurança, suporte psicossocial e preservação da integridade física e psíquica.

Todas as portarias foram oficializadas e passam a integrar os registros de fiscalização do Ministério Público na comarca de Brumado, que continuará acompanhando os desdobramentos e a atuação dos órgãos municipais de assistência e proteção.

Ministério da Saúde reforça chamamento para vacina contra o sarampo

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Campanha Nacional de Multivacinação segue até terça-feira

Agência BrasilSão Paulo (SP), 18/08/2026 - Posto de vacinação contra o Sarampo na Estação Metrô Tucuruvi em São Paulo. Fotos: Paulo Pinto/Agencia BrasilPaulo Pinto/Agencia Brasil

Diante da ocorrência de casos de sarampo em São Paulo ao longo dos últimos meses, o Ministério da Saúde reforçou o chamamento para que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada.

A Campanha Nacional de Multivacinação segue até a próxima terça-feira (1º) e tem como objetivo verificar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aplicar as doses necessárias, incluindo a tríplice viral, que protege contra o sarampo.

O Brasil confirmou 27 casos da doença ao longo de 2026. Desses, 24 estão relacionados a uma cadeia de transmissão ativa iniciada em junho no estado de São Paulo, sendo 21 casos na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Guarulhos. 

Ainda de acordo com o ministério, dos outros três casos, dois foram registrados em São Paulo e um no Rio de Janeiro, mas sem relação entre si, e já são considerados encerrados após 12 semanas sem novas ocorrências associadas.

Em 2025, foram confirmados 38 casos de sarampo importados ou relacionados à importação, todos, segundo a pasta, controlados por meio das ações de vigilância e vacinação.

“Com isso, o Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo, mesmo diante do aumento de casos registrado em outros países das Américas”, reforçou o ministério em comunicado.

Esquema vacinal

Altamente contagioso, o sarampo pode ser prevenido por meio da vacina tríplice viral, que também protege contra a caxumba e a rubéola.

Para crianças, o esquema de rotina prevê duas doses: a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses.

Pessoas de até 29 anos de idade que não tenham sido vacinadas ou que não possuam comprovação devem receber duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Para adultos de 30 a 59 anos, é recomendada uma dose contra o sarampo.

Em situações onde há circulação do vírus, as estratégias de vacinação podem ser ampliadas de acordo com a avaliação epidemiológica.

Em São Paulo, por exemplo, diante da cadeia de transmissão identificada, o ministério recomendou ampliar a vacinação nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo, e crianças de 6 a 11 meses devem receber com a chamada dose zero.  

“A dose zero é uma estratégia adicional de proteção para crianças menores de 1 ano em cenários de maior risco e não substitui as doses previstas no calendário de rotina aos 12 e 15 meses”, reforçou a pasta.

Ipiaú: Lucas de Vavá atira garrafa plástica contra vereador Danilo durante sessão na Câmara

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Reprodução/Arte: Ipiaú Online
O clima ficou tenso durante um debate entre os vereadores Lucas Louzado (PSD), o Luca de Vavá e o vereador Danilo Silva Almeida (AVANTE), o Danilo ArtD durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipiaú na noite de quinta feira (27).

Em dado momento em que o Danilo estava com a palavra, Lucas se exaltou a ponto de que atirasse uma garrafa de água mineral contra ele. O objeto não atingiu o parlamentar.

A discussão se deu no momento em que Danilo apresentava um projeto de sua autoria que foi qualificado por Lucas como “imbecil”. “Eu já falei, sou contra esse projeto. É um projeto imbecil. Não sou obrigado a lhe ouvir”, disse antes de ter o seu microfone cortado pela presidência da casa, momento em que perdeu a paciência e cometeu a agressão registrada em vídeo.

O presidente do Legislativo, vereador Edson Marques, pediu contenção aos edis e a sessão voltou a normalidade. O destaque negativo, porém, passou a ser compartilhado nas redes sociais.

Operação Brilho do Amanhã prende 51 pessoas em ação contra crimes contra crianças e adolescentes na Bahia

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Operação Brilho do Amanhã prende 51 pessoas em ação contra crimes contra crianças e adolescentes na Bahia
Foto – Divulgação / PCBA

A Operação Brilho do Amanhã terminou esta edição com 51 prisões realizadas em diferentes regiões da Bahia, entre os dias 24 e 27 de agosto. A iniciativa da Polícia Civil da Bahia, voltada ao combate de crimes contra crianças e adolescentes, também resultou na instauração de 38 inquéritos policiais, na apreensão de quatro armas e de 11 dispositivos eletrônicos. Do total de prisões, nove ocorreram em Salvador e 42 ocorreram no interior, nos municípios de Lauro de Freitas, Itagi, Seabra, Paulo Afonso, Ibipitanga, Muniz Ferreira, Vitória da Conquista, Poções, Esplanada, Ilhéus e Conceição do Coité.

“Os 51 presos nesta edição da Operação Brilho do Amanhã representam um resultado histórico para a segurança pública da Bahia. Trata-se de um número que dimensiona a força de uma operação voltada exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes e demonstra a capacidade da Polícia Civil de atuar para retirar do convívio social pessoas investigadas, flagradas ou condenadas por crimes contra esse público. Cada prisão representa uma ação concreta para interromper ciclos de violência, proteger potenciais vítimas e responsabilizar autores. A operação terá novos ciclos, com datas previstas, onde teremos novos resultados”, destacou o delegado-geral adjunto de Operações, Jorge Figueiredo.

Entre as ordens judiciais cumpridas, foram contabilizadas 27 prisões preventivas, duas temporárias e dez decorrentes de condenações. Outras 12 prisões ocorreram em flagrante durante as diligências. Os resultados obtidos serão utilizados no prosseguimento das investigações e na identificação de possíveis outros envolvidos e vítimas.

Operação permanente

A Operação Brilho do Amanhã é uma ação permanente da Polícia Civil da Bahia, realizada em ciclos e coordenada pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). A operação contou com o apoio dos Departamentos de Polícia do Interior (DEPIN), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO) e de Polícia Metropolitana (DEPOM), além da Coordenação de Operações Especiais (CORE). Também participaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Militar da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Ministério Público fiscaliza rede de proteção à infância e juventude

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Ministério Público fiscaliza rede de proteção à infância e juventude em Brumado

A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado instaurou uma série de procedimentos administrativos para acompanhar, fiscalizar e garantir os direitos fundamentais de jovens em situação de vulnerabilidade e risco no município. As medidas, formalizadas pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes, buscam assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com as publicações realizadas nesta sexta-feira (28), entre as ações instauradas, o Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou a implementação de um Plano de Intervenção intersetorial focado na garantia dos direitos à saúde mental, convivência familiar, assistência social e educação de um jovem do município. Outro procedimento instaurado visa acompanhar de perto a convivência escolar e a frequência letiva de dois estudantes, avaliando a eficácia das providências adotadas pela rede de proteção e zelando pela integridade física e psicológica de ambos durante o ano letivo.

A atuação do órgão ministerial também abrange a apuração de denúncias sobre supostas violações de direitos fundamentais vivenciadas por outro adolescente. Paralelamente, a promotoria instaurou apuração específica para monitorar a tutela dos direitos individuais indisponíveis de uma jovem, com atenção voltada à sua segurança, suporte psicossocial e preservação da integridade física e psíquica.

Todas as portarias foram oficializadas e passam a integrar os registros de fiscalização do Ministério Público na comarca de Brumado, que continuará acompanhando os desdobramentos e a atuação dos órgãos municipais de assistência e proteção.

Escritor de Nova Itarana lança segundo livro com mensagens de motivação, fé e esperança

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Escritor de Nova Itarana lança segundo livro com mensagens de motivação, fé e esperança
O escritor Rafael Souza dos Santos – Foto: Divulgação

O escritor Rafael Souza dos Santos, morador de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá, acaba de lançar sua segunda obra literária. Intitulado “Mensagens de Rafael – Motivação para uma Nova Vida”, o livro reúne textos que têm como proposta transmitir palavras de incentivo, esperança e força diante das dificuldades do cotidiano.

A nova publicação marca mais um capítulo na trajetória de Rafael como escritor. Por meio dos textos, ele busca compartilhar com os leitores reflexões relacionadas à fé, perseverança e à capacidade de seguir em frente mesmo diante de situações desafiadoras.

Nascido com paralisia cerebral e usuário de cadeira de rodas, Rafael construiu sua trajetória sem permitir que as limitações físicas determinassem seus projetos. A escrita tornou-se uma importante ferramenta de expressão e uma forma de levar suas experiências e mensagens a outras pessoas.

Com um perfil comunicativo e bem-humorado, o escritor encontrou na literatura um espaço para transformar vivências em palavras de incentivo. O segundo livro surge justamente com esse propósito: oferecer ao leitor uma mensagem de coragem e motivação para enfrentar diferentes momentos da vida.

Nas redes sociais, Rafael comemorou a publicação e agradeceu a Deus pela oportunidade de concretizar mais um sonho. Ele também reconheceu a importância do apoio de familiares, amigos e de pessoas que acompanharam sua caminhada e acreditaram em seu trabalho.

TJBA elege dois novos Desembargadores na primeira promoção do biênio 2026/2028

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TJBA elege dois novos Desembargadores na primeira promoção do biênio 2026/2028
Foto – Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu dois magistrados ao cargo de Desembargador, pelos critérios de merecimento e antiguidade, durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta sexta-feira (28). As promoções são as primeiras movimentações na composição da Corte no biênio 2026/2028, sob a Presidência do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. 

Pelo critério de merecimento, o Juiz Joséfison Silva Oliveira foi promovido para a 5ª Câmara Cível, em vaga decorrente da aposentadoria da Desembargadora Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi. E pelo critério de antiguidade, a Juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas foi promovida para a 3ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria da Desembargadora Regina Helena Santos e Silva. 

A então Juíza Márcia Denise Mascarenhas atuava como titular da 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, função que exercia desde 2021. Ao longo de sua trajetória na magistratura baiana, trabalhou nas Comarcas de Mairi, Medeiros Neto, Muritiba e Jequié antes de chegar à capital, onde atuou em Varas de Substituições e nos Juizados Especiais. 

Também exerceu funções de coordenação na área extrajudicial, incluindo a Coordenação dos Cartórios Extrajudiciais da Capital, a Coordenação da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador e a Coordenação das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Lauro de Freitas, Camaçari e Feira de Santana.  

“Estou imensamente feliz. Chego com muita disposição, muita vontade de colaborar com o Tribunal de Justiça da Bahia em seus melhores percursos, em busca de tratativas que sejam satisfatórias à população”, afirma a nova Desembargadora.

Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

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Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante
Posto de combustível
José Cruz/Agência Brasil

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.