Dia: 4 de Agosto, 2026

3ª RODADA DA COPA MASTER DA CACHOEIRA 2026, VEJA OS CONFRONTOS

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3ª RODADA DA COPA MASTER DA CACHOEIRA 2026

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CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

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Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças

Agência BrasilBrasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilRafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial. 

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”. 

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Campeonato Baiano: Fluminense de Feira é campeão inédito da Série B

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Campeonato Baiano: Fluminense de Feira é campeão inédito da Série B
Foto – Divulgação

O Fluminense de Feira é o campeão do Baianão Série B 2026. O título inédito na história do clube foi conquistado neste domingo (2).

No jogo de volta da decisão, no Joia da Princesa, em Feira de Santana, o Touro do Sertão venceu o SSA FC por 2 a 0. No jogo de ida, o Tricolor venceu o adversário por 2 a 1.

O Flu já havia chegado à final da competição em outras duas edições, de 1999 e 2015. Em ambas, porém, ficou com o vice-campeonato.

Agora, o Touro, além de bicampeão baiano da Série A, com títulos conquistados em 1963 e 1969, torna-se também campeão da divisão de acesso.

E por falar em acesso, tanto Fluminense como SSA garantiram as vagas na Série A do Baianão 2027.

Após a final, a diretoria da Federação Bahiana de Futebol realizou a cerimônia de premiação aos campeões e vice-campeões do Baianão Série B 2026. Estiveram presentes da solenidade o presidente da entidade, Ricardo Lima; o vice-presidente, Manfredo Lessa; a diretora de competições, Taíse Galvão; o diretor administrativo e financeiro, Marcelo Araújo; e o diretor de registro e transferência, Felipe Quadros.

Campanha Nacional de Multivacinação começou nesta segunda (3)

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Campanha Nacional de Multivacinação começa nesta segunda

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 teve início nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil. A mobilização segue até o dia 1º de setembro com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal.

A vacinação é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pontos de vacinação de todo o país. 

Quem está com o esquema vacinal incompleto pode aproveitar a campanha para tomar as doses.

A mobilização terá o ponto alto no Dia D nacional, realizado no sábado 22 de agosto em todo o país.

O Ministério da Saúde destaca que todas as vacinas oferecidas pelo SUS são seguras e eficazes. “A vacinação ajuda a reduzir a circulação de doenças e protege tanto quem recebe a vacina quanto as pessoas que não podem ser vacinadas por orientação médica”.

Entre as vacinas disponíveis estão: BCG (tuberculose); tríplice viral; poliomielite inativada; rotavírus; pneumocócica 10-valente (conjugada); meningocócica C (conjugada); meningocócica ACWY (conjugada); influenza; Covid-19; febre amarela; Papilomavírus Humano (HPV), varicela; DTP, hepatites B e A.

Agricultores de Caturama e Paramirim realizam intercâmbio focado em agroecologia

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Agricultores de Caturama e Paramirim realizam intercâmbio focado em agroecologia

Na quinta-feira (30), um intercâmbio intermunicipal foi promovido pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Biomas) na cidade de Paramirim.

A Luciane Martins, coordenadora de comunicação da Divina Providência, destacou que o intercâmbio é uma atividade que faz parte do projeto Ater Biomas, cuja finalidade é proporcionar aos agricultores participantes um momento de troca sobre experiências inovadoras no meio rural.

Na programação do intercâmbio, 24 agricultores do município de Caturama visitaram as instalações da Escola Família Agrícola (EFA). Segundo Martins, professores e monitores da unidade transmitiram aos agricultores algumas experiências agroecológicas praticadas na EFA, como canteiros econômicos, enxertia de mudas e viveiros. A ideia é que os agricultores possam levar essas práticas para suas comunidades.

O projeto Ater Biomas trabalha na perspectiva da transição agroecológica com o objetivo de conscientizar os agricultores para que deixem de utilizar agrotóxicos em suas lavouras, passando a cultivar de forma natural e sustentável ecologicamente.

A coordenadora explicou que a proposta da iniciativa é prestar a assistência técnica necessária para que os agricultores mudem gradativamente a maneira de plantar, usando produtos naturais ao invés de defensivos químicos agrícolas. “Essa alternativa, além de contribuir com o meio ambiente, impacta na questão da saúde porque os produtos agroecológicos são muito mais saudáveis. Se o agricultor usa veneno em sua propriedade prejudica a sua saúde e a de quem consome esses alimentos”, salientou.

Na região, diversos agricultores já passaram a produzir agroecologicamente com o apoio da Ater Biomas. A mudança representa um grande avanço para a agricultura e para o meio ambiente.

Urna eletrônica é patrimônio da democracia, diz presidente do TSE

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Nunes Marques reafirmou a transparência do sistema de votação
Agência BrasilBrasília (DF), 07/04/2026 - O ministro Nunes Marques durante sessão do TSE. Foto: Luiz Roberto/TSEO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques – Foto: Luiz Roberto/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”.

As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.

Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral. 

“O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, afirmou.

O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação.

“As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, completou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

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Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

Agência BrasilFachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STFFoto: Marcello Casal Jr Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a restrição é inconstitucional. “Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, disse o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.