Dia: 28 de Agosto, 2026

Legislativo Condeubense realizou sua 21ª Sessão Ordinária com Indicações e Aprovação de um Projeto de  Lei

Após aprovação da permuta de lotes entre a Prefeitura e a Paróquia, os vereadores pousaram para a foto juntos com o padre Lázaro Matheus

Os vereadores, o padre Lázaro Matheus e fiéis que vieram prestigiar a Sessão da Câmara
Nesta quinta-feira a noite, 27 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 21ª Sessão Ordinária, na sua sede própria localizada na Av. Aurora n° 205 bairro Paulo VI – Condeúba. Iniciando os trabalhos com uma pauta bastante suave.
REFLEXÃO:-
Padre Lázaro Matheus

A reflxão desta noite foi conduzida pelo padre Lázaro Matheus. Em seguida, o reverendo convidou a todos para juntos professar a Oração do Pai-Nosso. A sessão teve início às 19h., e seguiu até às 19h46min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que  disse: “Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sessão”.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Inicialmente o primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, o popular “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia, com os seguintes itens:

Leitura dos ofícios solicitando o uso da tribuna livre encaminhados a Câmara. 1 – da Paróquia para o padre Matheus usar a tribuna. 2 – da Prefeitura solicitando o uso através do prefeito Micael Silveira.

Leitura das Indicações: 017/2026, para construir uma creche na Comunidade Quilombola do Riacho Seco. E 018/2026, para reformar a antiga escola do Pé da Ladeira. Ambas de autoria do vereador Reginaldo.

Leitura da Indicação: 020/2026, para fazer a devida pavimentação de um beco na sede, de autoria da vereadora Nena.

Leitura dos Projetos de Leis n°s 003 e 004/2026, que concede título honorífico para Dra. Lana e Dr. Fernando, ambos de autoria do vereador Lucas Ruan.

Leitura da ata das Comissões ao Projeto de Lei n° 020/2026, de desafetação de imóveis, de autoria do Executivo.

Leitura do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 020/2026.

GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna livre

Usando a tribuna livre, o pároco padre Lázaro Matheus de Jesus Souza

Padre Matheus, usando a tribuna da Câmara Municipal de Condeúba, destacou espírito de servir durante discussão de permuta de imóvel entre Paróquia Santo Antônio e Município.
Durante a reunião que tratou da proposta de permuta de um imóvel entre a Paróquia Santo Antônio e o Município, o padre destacou uma frase de Santo Inácio de Loyola, fundador da Companhia de Jesus: “Servir”. Segundo ele, a expressão traduz o espírito da iniciativa, que busca construir uma alternativa de benefício coletivo, unindo os interesses da comunidade paroquial e do poder público.
Ao saudar o presidente da Câmara Municipal, Lucas Ruan Nascimento Porto, os demais vereadores e representantes da Paróquia Santo Antônio, o religioso agradeceu o acolhimento dado à proposta e ressaltou que a iniciativa não representa um interesse particular do sacerdote, mas uma decisão respaldada pelas instâncias representativas da própria paróquia, por meio dos conselhos pastorais e administrativo paroquial.
O padre lembrou ainda a longa história da Paróquia Santo Antônio, que há mais de 280 anos mantém sua presença religiosa e espiritual na comunidade, afirmando que a intenção é proporcionar um espaço mais adequado para atender às necessidades da população e fortalecer as ações desenvolvidas pela Igreja.
Na avaliação apresentada, o imóvel atualmente ocioso para o Município poderá atender melhor aos interesses da Paróquia, enquanto a área localizada onde era a sede da Pastoral da Criança, poderá representar uma oportunidade de maior aproveitamento urbanístico pelo poder público. Entre as possibilidades estão a melhoria da urbanização do entorno, valorização do comércio local e ampliação das condições de estacionamento e circulação.
O sacerdote também transmitiu aos presentes os agradecimentos do bispo Dom Carvalho, que não pôde participar da reunião por estar em Salvador, onde participa de uma assembleia do Regional Nordeste 3, Bahia e Sergipe. Segundo o padre, o bispo destacou positivamente a celeridade com que o processo vem sendo conduzido no município, considerando que iniciativas semelhantes, em outras localidades, nem sempre avançam com a mesma agilidade.
Ao finalizar, o padre Matheus agradeceu aos poderes Executivo e Legislativo pela receptividade e manifestou o desejo de que o projeto seja apreciado, votado e aprovado, permitindo a conclusão dos trâmites necessários para que a permuta se concretize.
A proposta, segundo ele, representa sobretudo uma ação de interesse mútuo, pautada pelo propósito de servir melhor à população e contribuir para o desenvolvimento e a valorização do espaço urbano e comunitário.

Vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento – PSB

Vereador Reginaldo na tribuna destaca permuta, indicações e comemora inauguração de posto de saúde em Riacho Seco.
Durante seu pronunciamento, o vereador destacou a importância da permuta envolvendo o espaço próximo à Igreja Matriz, ressaltando que a negociação atende tanto ao interesse do poder público quanto da Igreja Católica. O parlamentar lembrou que a iniciativa vinha sendo discutida há algum tempo e teve participação inicial do vereador Arlindo Guarda, que havia sugerido a utilização do antigo prédio da Pastoral da Criança para a criação de um memorial. Após manifestações contrárias de moradores do entorno, a proposta foi redirecionada para outra finalidade considerada igualmente relevante.
O vereador Reginaldo também apresentou duas indicações ao Poder Executivo. A primeira solicita a construção de uma creche na comunidade de Riacho Seco, diante da demanda crescente de crianças atendidas pela Escola Jovino Coutinho e da utilização de espaço improvisado. A segunda pede a reforma e adequação do antigo prédio de saúde da comunidade Pé da Ladeira, para que possa servir como ponto de apoio aos atendimentos itinerantes, oferecendo melhores condições à população.
Em outro momento, o parlamentar agradeceu ao prefeito Micael Silveira pela prioridade dada à construção do novo posto de saúde de Riacho Seco e anunciou a inauguração para o próximo domingo, dia 30 às 17h, convidando moradores de Riacho Seco, Cerquinha e comunidades vizinhas.
Ele também fez questão de reconhecer o trabalho da engenheira Kelly, que acompanhou o projeto desde a elaboração da planta até a conclusão da obra, além de agradecer à comunidade e a todos que contribuíram para a concretização do equipamento de saúde.
Por fim, lembrou que a construção do posto foi sua primeira indicação como vereador, motivada por uma solicitação da agente comunitária de saúde Ana Maria. Em tom de gratidão, afirmou que a inauguração representa um momento de felicidade para toda a comunidade e encerrou desejando saúde, paz e bênçãos a todos.

Vereador José Carlos Batista dos Santos (Zé de Fernando – PSB)

O parlamentar Zé de Fernando, iniciou sua manifestação cumprimentando os colegas, a plateia presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Como católico e paroquiano da Igreja Santo Antônio, destacou a importância da aquisição do espaço pelo sistema de permuta entre a Paróquia e o Município de Condeúba, ressaltando os benefícios que a iniciativa poderá trazer à comunidade.
Também fez questão de elogiar o presidente da Câmara, Lucas Ruan Nascimento Porto, pela agilidade na tramitação dos projetos. Segundo ele, quando uma matéria chega à Casa Legislativa, encontra organização e condições para ser analisada e encaminhada com rapidez.
Em outro momento, o vereador abordou a situação dos artistas que participaram das ações da Lei Aldir Blanc, que aguardavam o pagamento pelos trabalhos realizados. Explicou que houve atraso em razão da tramitação individual dos processos e informou, após contato com o secretário de Finanças, Reinaldo, que todos os artistas tiveram seus pagamentos regularizados naquela noite.

Vereador Arlindo da Silva Cruz (Arlindo Guarda – MDB)

O vereador Arlindo Guarda relembrou que, em 2017, apresentou indicação nesta Casa Legislativa para que o terreno localizado ao lado do Fórum fosse vendido, com o objetivo de destinar os recursos à construção da sede da Guarda Municipal. Apesar da aprovação, a venda não foi concretizada por falta de lance suficiente.
Posteriormente, o parlamentar passou a defender outra destinação para a área, inicialmente pensando na construção de um memorial e de um salão de velório. Após ouvir moradores, que apontaram a falta de espaço adequado para estacionamento, iniciou conversas com o padre Matheus sobre a possibilidade de uma permuta do terreno.
Segundo o vereador, tanto o padre quanto o prefeito Micael Silveira foram procurados diversas vezes para viabilizar o entendimento, que finalmente resultou no projeto atualmente em tramitação na Câmara. Ele manifestou confiança na aprovação da proposta pelos vereadores.
Por fim, destacou também que a construção da sede da Guarda Municipal deverá avançar em breve, graças a recurso destinado pelo deputado Manoel Rocha. O vereador encerrou agradecendo a Deus e reafirmando sua confiança na concretização das duas iniciativas.

Presidente do Legislativo condeubense, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto – (PSD)

O pronunciamento do presidente do Legislativo vereador Lucas Ruan, destacou a importância da permuta do terreno ao lado do Fórum, ressaltando que a negociação beneficiará tanto o Município quanto a Paróquia de Santo Antônio. O vereador agradeceu aos colegas, ao prefeito Micael Silveira pela disposição em viabilizar a troca e à Câmara pela agilidade no processo. Também justificou a ausência do prefeito, que participava de uma reunião com a Polícia Militar sobre as eleições de 2026, e transmitiu o convite para a inauguração da UBS de Riacho Seco. Ao final, fez um reconhecimento ao padre Matheus pelo trabalho desenvolvido à frente da paróquia, destacando sua proximidade com a comunidade e desejando bênçãos de Deus para todos.

TEMPO DE LIDERANÇA:-

Foi usado pela oposição, que através do seu líder vereador Fabinho de Nuna, declarou que votava a favor do Projeto de Lei n° 020/2026 e afirmou que todos os Projetos de Leis que for bom para o povo, a oposição unida votará a favor.

ORDEM DO DIA:-

Votação única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 020/2026, que “Desafeta e revoga a Lei n° 1015/2019 e autoriza a Escritura de Desapropriação Amigável, com Dação em Pagamento de Bem Imóvel Municipal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Votação única do Projeto de Lei n° 020/2026. Aprovado por unanimidade.

O presidente Lucas Ruan justificou a ausência do prefeito Micael Silveira na Sessão, por conta de outro compromisso que o impediu de estar presente. 

Esgotada a pauta e, nada mais havendo a si gtratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão as 19h46min.

Fotos Oclides/JFC

Polícia Civil participa da campanha nacional para encontrar desaparecidos no sudoeste baiano

Polícia Civil participa da campanha nacional para encontrar desaparecidos no sudoeste baiano

Em parceria com a Polícia Técnica, a Polícia Civil aderiu à campanha nacional mobilizada pelo Ministério da Justiça para localização de pessoas desaparecidas. No sudoeste baiano, a Diretoria de Polícia do Interior (Dirpin) está participando da iniciativa.

Em entrevista, o delegado Roberto Júnior, diretor na unidade, orientou os familiares de pessoas desaparecidas a procurarem a delegacia de Polícia Civil mais próxima para expedição de uma guia para coleta de material genético. Este irá alimentar o banco de dados do Departamento de Polícia Técnica (DPT). “Esse banco de dados é extremamente importante para que a gente possa identificar inclusive alguns corpos que estão nos IMLs (Institutos Médicos Legais) da Bahia”, destacou.

O delegado explicou que, eventualmente, o corpo de uma pessoa desaparecida pode ter sido encontrado em outra região do estado e, sem identificação, o mesmo permanece como indigente.

Com esse banco de dados, o DPT poderá fazer esse processo de identificação, diminuindo o sofrimento das famílias e possibilitando que elas façam o sepultamento digno dos seus entes queridos. “É algo rápido e simples, mas que é muito importante porque vai possibilitar a identificação de pessoas desaparecidas. Pedimos a colaboração das pessoas com familiares desaparecidos para coleta do material genético”, enfatizou.

De acordo com o último levantamento, na região sudoeste, havia mais de 40 pessoas desaparecidas. Essa mobilização acontece até amanhã, 28 de agosto.

Suspeito de tentar matar o tio foi preso em Iuiú

Suspeito de tentar matar o tio é preso em Iuiú
Foto – Divulgação / PCBA

Um homem, de 22 anos, investigado por tentativa de homicídio qualificado contra o tio, de 65 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia, na quarta-feira (26), no município de Iuiú. O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de julho deste ano.

Segundo as investigações, a vítima foi surpreendida dentro da própria residência enquanto dormia e agredida com golpes de madeira. A agressão foi interrompida após uma familiar pedir socorro, momento em que o investigado fugiu do local. A motivação do crime está relacionada a desavenças familiares. 

Após o cumprimento do mandado de prisão, o suspeito foi encaminhado à unidade policial e permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pelas equipes da Delegacia Territorial de Iuiú (DT/Iuiú), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido).

Arrecadação federal bate recorde e atinge R$ 289,3 bilhões em julho

Arrecadação federal bate recorde e atinge R$ 289,3 bilhões em julho

A arrecadação do governo federal alcançou R$ 289,3 bilhões em julho de 2026, impulsionada pelo crescimento da atividade econômica e por aumentos recentes na carga tributária. O resultado representa um avanço real de 8,97% — já descontada a inflação — em comparação ao mesmo período de 2025, marcando o maior patamar histórico para o mês. Os dados foram apresentados pela Receita Federal nesta terça-feira (25).

Com o desempenho do último mês, o acumulado de janeiro a julho de 2026 atingiu R$ 1,876 trilhão em receitas federais. O montante representa uma alta real de 6,98% na comparação com os primeiros sete meses do ano anterior.

De acordo com a Receita Federal, o crescimento arrecadatório foi alavancado pela maior entrada de recursos da Previdência Social e pela expansão do PIS e da Cofins, reflexo do aquecimento nas vendas do setor produtivo. Também pesaram no resultado positivo o aumento no recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, além da alta do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce

Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce

As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro para as Eleições 2026, representando 52,84% dos 158.745.463 cidadãos aptos a votar em outubro. O percentual feminino teve um acréscimo de 0,2 ponto percentual na comparação com as eleições gerais de 2022.

Por faixa etária, o maior contingente individual tem entre 40 e 44 anos (10,08% do total), mas nos últimos quatro anos, mais de 4,5 milhões de brasileiros ingressaram na faixa com mais de 60 anos. Com isso, a participação das pessoas idosas subiu de 21,02% para 23,60% do eleitorado. O grupo com mais de 70 anos – cujo voto é facultativo – reúne cerca de 15 milhões de votantes.

O cientista político Carlos Oliveira avalia que o interesse pelos temas coletivos se mantém com o avanço da idade. “Pessoas que já tinham muito interesse por política, pessoas que se viam representadas, continuam tentando participar da democracia por meio do voto.”

Para a coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Pública Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o envelhecimento populacional tende a impactar as campanhas.

“As pessoas estão chegando mais saudáveis, mais ativas, a uma idade mais avançada. Isso tem mudado o perfil do eleitorado para incorporar uma parcela cada vez mais significativa de pessoas mais velhas, alterando a oferta de discursos e de políticas públicas por parte das lideranças.”

Relator da CCJ do Senado vota a favor da PEC do fim da escala 6×1

CCJ votará texto na próxima semana

Agência BrasilBrasília (DF) 20/06/2023 Senador Omar Aziz (PSD-AM) durante leitura do relatório sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.O senador Omar Aziz (PSD-AM)- Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.

Como o próprio parlamentar já havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro.

>> Veja o que prevê o texto da PEC:

  • Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
  • Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
  • Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
  • Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

A manutenção do texto como veio da Câmara evita que eventuais alterações da proposta pelos senadores obrigassem o retorno da matéria para uma última análise dos deputados.

A tramitação da matéria, aprovada no fim de maio na Câmara, só foi destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Já nesta última quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.

Apesar de garantir a votação da PEC do fim da escala na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto possa ser votado em Plenário.

Na Câmara, a PEC do fim da escala, que tem forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por amplas margens de votação: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.

Argumentos do relator

Um dos principais argumentos apresentados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o de que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.

O parlamentar usou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.

Também sustentou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os de ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.

Aziz também defende a mudança como forma de reduzir os efeitos negativos de jornadas extensas. O parecer afirma que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental, além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores às 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.