Um grupo suspeito de integrar uma quadrilha itinerante especializada em furtar cartões bancários de idosos foi preso em Taguatinga, no Distrito Federal. Os criminosos, oriundos de Brumado, utilizavam rituais religiosos e falsas orações de “bênção” para enganar as vítimas, trocando os cartões originais por plásticos sem valor. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) calcula que o prejuízo gerado pelo bando ultrapasse R$ 50 mil.
A estratégia dos golpistas envolvia uma abordagem inicial perto de agências bancárias, onde um dos integrantes oferecia elixires e produtos de saúde para conquistar a confiança dos idosos. Após criar um vínculo, o criminoso apresentava a vítima a um suposto “curandeiro” do grupo, alegando que o líder espiritual realizava trabalhos capazes de melhorar a saúde e a situação financeira das pessoas.
Durante o falso ritual de cura e oração, o golpista manipulava os pertences do idoso e substituía o cartão bancário por um clone ou modelo inutilizado. O cartão trocado era entregue à vítima dentro de um envelope lacrado, acompanhado da recomendação expressa de que não fosse aberto durante sete dias para que a “bênção” surtisse efeito na conta.
Esse prazo de uma semana servia como cobertura para que a quadrilha realizasse saques, transferências e compras antes que o idoso percebesse a fraude. Para dificultar a ação da polícia, o grupo baiano utilizava carros alugados para viajar constantemente entre estados, acumular vítimas e retornar à sua base de apoio. Antes de serem capturados no DF, os investigados registraram passagens por cidades de Minas Gerais e São Paulo.
Os presos responderão por associação criminosa e furto mediante fraude. A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), responsável pelas investigações, orienta que outras possíveis vítimas que reconheçam a abordagem procurem a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Carlos Moura / SCO / STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1°) que as novas conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes sejam analisadas pelo plenário da Corte.
A sinalização do ministro ocorreu no despacho no qual Mendonça retirou o sigilo de diálogos inéditos até então.
As conversas mostram citações aos nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.
Segundo Mendonça, que é relator do caso, o plenário da Corte é a “instância soberana” para analisar o caso.
“O caminho inevitável dos presentes autos leva ao plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, afirmou o ministro.
O ministro também defendeu que sessão ocorra de forma “pública e transparente”.
“A aludida deliberação, pelo plenário da Corte, deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado”, completou.
A decisão de colocar a questão em pauta cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável regimentalmente pela organização da pauta.
Com a eventual deliberação, a Corte poderá analisar se Moraes pode ser investigado a partir das conversas. No início deste ano, surgiram as primeiras mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes. O escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contratos com o Banco Master.
Na ocasião, o ministro negou ter mantido conversas com o ex-banqueiro.
Com Maduro preso, acordo sofre críticas por suposto teor neocolonial
Agência BrasilFoto: REUTERS/Dado Ruvic
O governo dos Estados Unidos (EUA) revelou, nessa segunda-feira (31), mais detalhes sobre o acordo com a Venezuela para, segundo a Casa Branca, “controlar” 21% das reservas de petróleo do país sul-americano pelos próximos 100 anos por meio de empresa ligada ao Pentágono.
Em comunicado, a Casa Branca afirma que os campos de petróleo serão operados pela North American Blue Energy Partnes (Nabep), empresa privada que tem 35% das ações sobre controle do Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.
“A Nabep concedeu ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos atuais e futuros que a Nabep operará, garantindo um fornecimento estável de petróleo a baixo custo que pode facilitar o reabastecimento da Reserva Estratégica de Petróleo”, diz a nota da Casa Branca.
A Napeb ainda concedeu ao governo dos EUA o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção. Além disso, a Casa Branca afirma que tem direito de veto na nomeação de qualquer membro do conselho de administração da companhia.
“A maioria dos membros do conselho da Nabep deve ser composta por cidadãos americanos. O acordo do governo dos EUA com a Nabep é regido pela legislação americana e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos”, afirma o comunicado oficial.
Informações dos EUA contradizem as de Delcy Rodríguez- Reuters/Gaby Oraa
Relações
O comunicado do governo de Donald Trump contradiz pronunciamento da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, de que o acordo abrangeria 25 anos. A parceria sofreu críticas de especialistas e de grupos chavistas por suposto teor “neocolonial”.
Dona das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, a Venezuela teve seu presidente Nicolás Maduro sequestrado no dia 3 de janeiro deste ano, em uma ação ilegal da Casa Branca, considerando o direito internacional.
A pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) Thaís Batista avalia que as relações entre Venezuela e EUA podem ser consideradas “neocoloniais” tendo em vista as mudanças na Venezuela feitas por meio da força da potência estrangeira.
“[Pode ser considerado neocolonial pelo fato de a Casa Branca] usar a violência para estabelecer um novo governo na Venezuela e, a partir disso, com essa constante ameaça do uso da força, para conseguir certos acordos e a modificação de leis”, disse à Agência Brasil a doutoranda em ciência política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Menos de um mês após o sequestro de Maduro, a Venezuela aprovou mudanças na Lei do Petróleo para permitir a exploração de reservas por empresas privadas. Até então, as empresas privadas poderiam participar da exploração apenas como sócias menores do Estado venezuelano.
Reservas
A parceria energética entre Caracas e Washington surge em meio à queda histórica das reservas de petróleo no mundo, motivada pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, que fez cair a oferta do petróleo no mercado global.
O aumento do valor dos combustíveis dentro dos EUA é uma das principais críticas contra a administração Trump às vésperas da eleição legislativa de novembro deste ano, que pode reverter a pequena maioria republicana no Congresso.
Com sede em Barbados, no Caribe, a empresa Napeb tem três filiais na Venezuela: em Caracas, Maracaibo e Lechería. Chefiada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt, a companhia comemorou, nesta terça-feira (1), o acordo entre EUA e Venezuela.
Em comunicado, a Napeb diz que aumentou a produção na Venezuela em mais de 10 vezes, de 18 mil para 200 mil barris de petróleo por dia, após investimentos de US$ 1 bilhão da própria empresa. “Isso transformou a Nabep na segunda maior produtora de petróleo do país em apenas dois anos”, disse a companhia.
Acordo de 100 anos
Assinado pelos secretários da Guerra, Pete Hegseth, e do Departamento de Estado, Marco Rubio, o acordo com a Venezuela concederia aos EUA direitos de “governança, propriedade econômica e garantia de fornecimento a baixo custo” por meio de concessão de 100 anos de 17 campos de petróleo avaliados em 65 bilhões de barris.
O montante equivalente a 21% dos 303 bilhões de barris de reservas comprovadas do país latino-americano. Ao justificar o acordo, a presidente interina Delcy Rodríguez afirmou que Caracas escolheu “o caminho da diplomacia” com os EUA.
“Ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura, capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”, disse Delcy em comunicado em rádio e TV.
Segundo ela, a parceria vai permitir recuperar a infraestrutura energética da Venezuela com US$ 100 bilhões em investimentos e US$ 209 bilhões em impostos em 25 anos.
O governo Delcy espera aumentar a produção em 1,5 milhão de barris por dia. Isso representaria mais que o dobro da produção atual do país. Em julho, a Venezuela produziu 1,1 milhão de barris por dia, segundo dados da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP).
No auge da bonança petroleira do período chavista, entre 2005 e 2014, a Venezuela produzia entre 2,5 a 3 milhões de barris por dia.
Especialista questiona
Especialista no setor petroleiro, o venezuelano Francisco Rodríguez lembrou que a Lei do Petróleo do país exige que a oferta de campos de petróleo para exploração seja por meio de concorrência em licitação.
“As concessões de 100 anos concedidas pelo governo venezuelano são duas vezes mais longas do que as concessões mais longas já concedidas pelo país desde o início da exploração de petróleo”, comentou, em rede social, o professor da Universidade de Denver, dos EUA.
Rodríguez pondera que precisa de mais informações sobre o acordo para uma análise definitiva, mas destaca que os recursos em impostos anunciados por Delcy são historicamente baixos.
“Segundo os números [do governo Delcy], este acordo gerará uma receita fiscal de apenas US$ 3,22 dólares por barril de petróleo venezuelano. Isso representa 4,7% do preço atual e menos da metade da taxa de royalties estipulada nas concessões outorgadas por Juan Vicente Gómez [na década de 1920]”, disse o especialista.
Petróleo na Venezuela – Reuters/Carlos Garcia Rawlins
Doutrina Monroe
A Casa Branca destacou ainda que o acordo faz parte da reafirmação da Doutrina Monroe para América Latina, que prevê a “predominância” de Washington sobre todo o continente, expulsando empresas russas, chinesas ou cubanas da Venezuela.“O presidente Trump restabeleceu a Doutrina Monroe, expurgando a influência estrangeira maligna de nossa região e garantindo que a supremacia americana em nosso hemisfério nunca mais seja questionada”, finaliza o comunicado sobre o acordo com Caracas.
Para a especialista em relações internacionais da OPSA Thaís Batista, o acordo com a Venezuela reforça a posição que os EUA querem impor a toda América Latina.
“Toda construção que o Brasil tentou fazer, de integração latino-americana fica comprometida na medida em que os EUA usam a violência para conseguir garantir os seus interesses num país que é vizinho do Brasil”, comentou.
Chavismo dividido
O acordo anunciado foi alvo de críticas de grupos de base do chavismo. No último sábado (29), a Frente Popular Antiimperialista protestou em Caracas afirmando: “não somos colônia, nem quintal traseiro” dos EUA, segundo noticiou veículos locais.
Por meio de nota, o Movimento Revolucionário Tupamaro, com sede em Caracas, denunciou o acordo com os EUA.
“Não basta anunciar contratos, nem repetir discursos vazios de ‘desenvolvimento’ e ‘investimentos’ se por detrás se esconde a mesma lógica de sempre: a subordinação da nossa riqueza a interesses estrangeiros”, disse.
Por outro lado, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) saiu em defesa do acordo com os EUA como forma de reativar a economia do país. Maduro Guerra ,filho do presidente Maduro, também defendeu o governo Delcy Rodríguez.
Ele publicou entrevista do pai, realizada dois dias antes do sequestro por forças especiais dos EUA, em que Nicolas Maduro defende o retorno dos investimentos dos EUA ao país sul-americano.
“Maduro deixou clara a posição do Estado venezuelano: total disposição para o retorno do capital norte-americano ao setor petrolífero, sob condições de respeito mútuo”, disse o filho de Maduro.
Gonet diz que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente
Agência BrasilO procurador-geral da República, Paulo Gonet – Foto: Rosinei Coutinho/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
A esq. Secretário de Saúde Marcos, Secretária de Assistencia Social Naná, Controlador Interno do Município Aildo, Secretária do Meio Hambiente Isabela, Secretária de Educação Marli, Secretário de Finanças Reinaldo, prefeito Micael e o seu vice-prefeito Carlito, atrás Diônatas da Ouvidoria, Secretário de Obras Cleito, vereadora Nena, Chefe de Gabinete Thaisa, Secretário de Administração Luis, Chefe distrital do Alegre Marcelo e o presidente da Associação Quilombola do Tamboril Luciano.
Prefeitura leva secretários, coordenadores e equipe administrativa para ouvir de perto as comunidades; primeira edição do atendimento itinerante aconteceu no Quilombo do Tamburil Em 165 anos de emancipação política, o município de Condeúba vivenciou, nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, um momento considerado inédito na história da administração municipal: pela primeira vez, um prefeito leva parte significativa de sua estrutura administrativa para dentro de uma comunidade, com o propósito de ouvir diretamente a população, esclarecer dúvidas, receber reivindicações e encaminhar soluções. A comunidade escolhida para receber a primeira edição desse atendimento itinerante foi o Quilombo do Tamburil, onde o prefeito Micael Silveira, acompanhado de secretários municipais, coordenadores, chefe de gabinete, representantes do Legislativo e demais integrantes de sua equipe, esteve reunido com moradores durante duas horas. Os trabalhos tiveram início às 15h30 e se estenderam até as 17h30, em uma reunião marcada pela participação popular e pelo contato direto entre moradores e os responsáveis pelos diversos setores da administração pública. Ao abrir o encontro, o prefeito Micael Silveira explicou à comunidade que aquele formato de atendimento representava uma novidade para o município. Em vez de esperar que o cidadão se desloque até a sede da Prefeitura ou procure individualmente cada secretaria, a administração decidiu fazer o caminho inverso: ir até onde a população está. Micael apresentou os integrantes de sua equipe e explicou a dinâmica do encontro. Cada secretário teria a oportunidade de apresentar as ações de sua pasta e, logo em seguida, os moradores poderiam fazer perguntas, apresentar reivindicações, apontar problemas e sugerir melhorias. A proposta transformou a reunião em uma espécie de gabinete itinerante, no qual as demandas da comunidade foram apresentadas diretamente aos responsáveis por cada área.
Estradas são uma das principais preocupações O primeiro setor a se manifestar foi a Secretaria de Obras, que apresentou esclarecimentos sobre a situação das estradas vicinais e as ações de manutenção realizadas pelo município. Depois da exposição, os moradores participaram ativamente. O senhor Antônio de Miliano questionou o estado de conservação das estradas e pediu atenção do poder público para as condições de tráfego. Na mesma linha, o senhor Jailde também apresentou questionamentos relacionados ao funcionamento e à conservação das vias. Já o senhor Joel chamou atenção para a necessidade de alargamento de determinados trechos, inclusive com a retirada de cercas em pontos considerados estreitos. Também alertou para a presença de vegetação espinhosa próxima às estradas, que pode representar risco de acidentes para motoristas e motociclistas. O senhor Antônio Guilherme apresentou outra reivindicação: a instalação de manilhas nas proximidades da comunidade de Lagoa do Curral, medida apontada como necessária para melhorar o escoamento das águas e as condições da estrada. Cada reivindicação foi apresentada diante do secretário responsável, permitindo que a própria população tivesse uma resposta imediata ou o encaminhamento direto da demanda.
Saúde ganha destaque no encontro A saúde também ocupou espaço importante durante o atendimento itinerante. A senhora Maria, do senhor Osvaldo, relatou dificuldades relacionadas à obtenção de fichas para atendimento no posto de saúde do distrito de Alegre, questionando a demora para conseguir atendimento. Na sequência, o secretário municipal de Saúde, Marcos, apresentou informações sobre novas ações que deverão beneficiar diretamente os moradores da região. Segundo ele, até a próxima sexta-feira deverá chegar ao posto de saúde um aparelho para realização de eletrocardiograma, permitindo que o exame seja feito na própria comunidade, reduzindo a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras unidades e, principalmente, para o hospital. O secretário também anunciou a realização de uma Feira de Saúde em Condeúba, com oferta de diversos serviços e atendimentos à população. Outro anúncio importante feito durante a reunião foi a apresentação de Patrícia Brito, filha do saudoso ex-agente comunitário de saúde Arlindo Brito. Patrícia passará a atuar provisoriamente no lugar do pai, reforçando o atendimento às comunidades vinculadas à UBS do distrito de Alegre. A medida representa não apenas uma ação administrativa, mas também uma forma de garantir a continuidade e ampliar o suporte à população que necessita dos serviços básicos de saúde.
Educação também é colocada em debate Na área da educação, a secretária Marli destacou a importância do ensino em tempo integral e apresentou à comunidade os objetivos e a relevância dessa modalidade de ensino. A apresentação, entretanto, também abriu espaço para questionamentos. A senhora Adrielle, mãe de aluno, manifestou sua preocupação e perguntou quais alternativas poderiam ser adotadas diante da situação de não querer que seu filho permanecesse no ensino integral. Outro participante, Adriano, abordou a utilização de celulares pelos estudantes e defendeu que os alunos não levem aparelhos para dentro das escolas. A secretária Marli respondeu aos questionamentos e reforçou que a Secretaria de Educação permanece aberta ao diálogo. Para facilitar o contato com os pais, responsáveis e comunidade, disponibilizou também o número da secretaria para dúvidas, esclarecimentos e novos questionamentos.
Ouvidoria é apresentada como canal de participação A reunião também serviu para apresentar à população uma ferramenta importante de participação cidadã. O jovem Diônatas Souza explicou o funcionamento da Ouvidoria Municipal e apresentou um código QR Code por meio do qual os moradores poderão encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e outras manifestações. Segundo a apresentação, o canal permite que a população faça suas manifestações de maneira sigilosa, criando mais uma porta de comunicação entre o cidadão e a administração pública. A iniciativa reforça a ideia central do atendimento itinerante: aproximar o poder público da população e criar mecanismos para que o cidadão tenha voz dentro da administração.
Assistência Social apresenta serviços gratuitos A secretária de Assistência Social, senhora Naná, também participou do encontro e apresentou serviços disponibilizados pela pasta. Entre os assuntos abordados esteve o serviço funerário gratuito, oferecido pelo município às famílias que atendem aos critérios estabelecidos. Ela também informou sobre o serviço de agendamento para emissão dos novos documentos de identidade (RG), destacando que os agendamentos estão disponíveis na Secretaria de Assistência Social em dois períodos diariamente.
Vereadora Nena se coloca à disposição A vereadora Nena também fez uso da palavra. Ela cumprimentou os moradores do Quilombo do Tamburil, destacou a importância daquele momento de aproximação entre comunidade e poder público e colocou seu mandato à disposição para auxiliar nas demandas apresentadas. A presença de uma representante do Legislativo no encontro reforçou o caráter institucional da iniciativa, reunindo no mesmo espaço representantes do Executivo, Legislativo e população.
A decisão mais importante veio no final O momento de maior impacto da reunião aconteceu no encerramento. O prefeito Micael Silveira colocou em votação entre os moradores a necessidade de realização de uma reforma no local destinado ao atendimento médico da comunidade. A resposta da população foi clara: a reforma deveria começar imediatamente. Diante da decisão dos moradores, o prefeito não deixou a reivindicação apenas no campo da promessa. Ainda durante o encontro, determinou ao secretário de Obras e aos demais responsáveis pelo setor, incluindo a equipe de gerenciamento de obras, que fossem tomadas as providências para o início imediato da reforma. A intenção, segundo Micael, é transformar o espaço em uma unidade de atendimento adequada, oferecendo melhores condições tanto para os profissionais quanto para os moradores que utilizam o serviço de saúde.
Uma nova e inédita maneira de governar Mais do que uma reunião administrativa, o encontro no Quilombo do Tamburil representa uma mudança na forma de estabelecer diálogo entre a Prefeitura e as comunidades. O diferencial da iniciativa está justamente em levar o prefeito e seus principais auxiliares para dentro da realidade cotidiana dos moradores. No mesmo espaço, o cidadão pode falar sobre estrada, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outros assuntos, recebendo diretamente dos responsáveis os esclarecimentos e encaminhamentos. Ao escolher o Quilombo do Tamburil para iniciar esse novo modelo de atendimento, a gestão Micael Silveira sinaliza que as comunidades rurais também devem ocupar espaço central nas decisões do município. Em vez de uma população apenas receber informações, a proposta é permitir que ela pergunte, reivindique, critique, sugira e participe. E o encerramento do primeiro encontro deixou uma demonstração prática dessa metodologia: uma reivindicação apresentada pelos moradores foi colocada em votação e, diante da escolha da comunidade, a Prefeitura determinou o encaminhamento imediato da reforma do espaço de atendimento médico. Assim, aos 165 anos de emancipação política, Condeúba inicia, com a administração do vigésimo primeiro prefeito eleito, uma experiência inédita de gestão itinerante, aproximando a estrutura municipal das comunidades e levando a administração para mais perto de quem, diariamente, precisa dos serviços públicos. O encontro no Quilombo do Tamburil pode, portanto, ser apenas o primeiro capítulo de uma nova forma de governar: menos distância entre Prefeitura e cidadão, mais diálogo e, principalmente, mais presença do poder público onde a população vive.
Colaborou nesta matéria a jovem Alessandra Silveira.
A Promotoria de Justiça de Ituaçu instaurou dois inquéritos civis para apurar a ocorrência de possíveis danos aos cofres públicos do município da Chapada Diamantina. Segundo publicação desta segunda-feira (31), as investigações miram contratos celebrados pela gestão municipal do ex-prefeito Adalberto Alves Luz com repercussão financeira no exercício de 2018, cobrindo desde a locação de veículos pesados e caçambas até a prestação do serviço de transporte escolar.
O primeiro procedimento (IDEA nº 112.9.82156/2026) busca averiguar suspeitas de superdimensionamento, sobrepreço, superfaturamento e pagamentos sem comprovação da efetiva prestação de serviços no aluguel de veículos e máquinas. A apuração recai sobre contratos firmados com a Coopvel (Contratos nº 222/2018 e nº 613/2018), com a Cactos Administração e Serviços Eireli ME (Contrato nº 031/2018) e com a TN Locadora e Serviços Ltda. (Contrato nº 467/2018).
O segundo inquérito (IDEA nº 112.9.82157/2026) foca especificamente no Contrato nº 120/2018, firmado com a cooperativa Coopvel para a prestação do transporte escolar local. O órgão ministerial examinará se houve cobrança indevida por quilômetro, rota ou aluno, superfaturamento por quantitativo e pagamento por itinerários não rodados. As diligências vão realizar um confronto direto entre as 97 linhas licitadas, os relatórios de execução efetiva, a composição de custos e os repasses financeiros executados.
Ambas as portarias foram assinadas pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. Além de dimensionar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público de Ituaçu, os inquéritos têm como objetivo individualizar a responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos em todas as etapas das contratações — desde o planejamento inicial e licitação até a fiscalização, liquidação e liberação das verbas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.
Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).
De acordo com o registro publicado no Diário Oficial da União, o Yluméc foi classificado como medicamento similar e tem como referência o Ozivy, caneta de semaglutida desenvolvida pela EMS e lançada em junho.
O novo medicamento será disponibilizado no formato de caneta aplicadora nas concentrações de 1,5 mililitro (ml), com quatro aplicações de 0,25 miligrama (mg) ou 0,5 mg; e de 3 ml, com quatro aplicações de 1 mg ou 2 mg.
“A partir do novo registro de semaglutida, entram agora em pauta definições estratégicas relacionadas ao planejamento comercial, preço e cronograma para o lançamento”, concluiu a EMS na nota.
A Gruta da Mangabeira, em Ituaçu, no sudoeste da Bahia, será cenário de uma programação que pretende aproximar música, cultura e natureza durante os meses de setembro e outubro. O projeto “Viva Mangabeira” terá atividades nos finais de semana e feriados do período.
A iniciativa propõe transformar um dos cenários naturais de destaque do município em espaço de convivência, experiências culturais e celebração, reunindo moradores e visitantes em torno da música e da cultura local.
Com a proposta de valorizar a identidade e as características naturais de Ituaçu, o projeto busca proporcionar ao público momentos de integração em meio ao ambiente da Gruta da Mangabeira, unindo manifestações culturais e a paisagem natural do local.
A programação será realizada ao longo dos finais de semana e feriados de setembro e outubro, ampliando as possibilidades de acesso a experiências culturais em um dos espaços mais conhecidos do município.
O “Viva Mangabeira” é um projeto contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa de incentivo às ações e manifestações culturais.
Ministro também proíbe candidato de participar de debates
Agência BrasilFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.
Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e o proibiu de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.
Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.
No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Após a decisão do TSE, Renan marcou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a suspensão da propaganda. A entrevista será às 17h, em São Paulo.
Com gastos extras, previsão é de resultado positivo de R$ 18,6 bilhões
Agência BrasilFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.
Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.
Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Gatilhos
Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.
Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.
O artigo também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.
Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.
Foto: REUTERS/Dado Ruvic
O procurador-geral da República, Paulo Gonet – Foto: Rosinei Coutinho/STF
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
