Mês: Setembro 2026

MP abre inquéritos e apura fraudes no transporte escolar e aluguel de máquinas em Ituaçu

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MP abre inquéritos e apura fraudes no transporte escolar e aluguel de máquinas em Ituaçu

A Promotoria de Justiça de Ituaçu instaurou dois inquéritos civis para apurar a ocorrência de possíveis danos aos cofres públicos do município da Chapada Diamantina. Segundo publicação desta segunda-feira (31), as investigações miram contratos celebrados pela gestão municipal do ex-prefeito Adalberto Alves Luz com repercussão financeira no exercício de 2018, cobrindo desde a locação de veículos pesados e caçambas até a prestação do serviço de transporte escolar.

O primeiro procedimento (IDEA nº 112.9.82156/2026) busca averiguar suspeitas de superdimensionamento, sobrepreço, superfaturamento e pagamentos sem comprovação da efetiva prestação de serviços no aluguel de veículos e máquinas. A apuração recai sobre contratos firmados com a Coopvel (Contratos nº 222/2018 e nº 613/2018), com a Cactos Administração e Serviços Eireli ME (Contrato nº 031/2018) e com a TN Locadora e Serviços Ltda. (Contrato nº 467/2018).

O segundo inquérito (IDEA nº 112.9.82157/2026) foca especificamente no Contrato nº 120/2018, firmado com a cooperativa Coopvel para a prestação do transporte escolar local. O órgão ministerial examinará se houve cobrança indevida por quilômetro, rota ou aluno, superfaturamento por quantitativo e pagamento por itinerários não rodados. As diligências vão realizar um confronto direto entre as 97 linhas licitadas, os relatórios de execução efetiva, a composição de custos e os repasses financeiros executados.

Ambas as portarias foram assinadas pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. Além de dimensionar eventuais prejuízos causados ao patrimônio público de Ituaçu, os inquéritos têm como objetivo individualizar a responsabilidade de agentes públicos e privados envolvidos em todas as etapas das contratações — desde o planejamento inicial e licitação até a fiscalização, liquidação e liberação das verbas.

Anvisa aprova nova caneta emagrecedora à base de semaglutida

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Anvisa aprova nova caneta emagrecedora à base de semaglutida
Foto: Rafa Naddermeyer / Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O Yluméc, produzido pela farmacêutica EMS, tem como princípio ativo a semaglutida, o mesmo do Ozempic, que teve sua patente expirada em 20 de março.

Em nota, a EMS informou que a nova caneta é indicada para o tratamento de adultos com diabetes tipo 2 e será produzida na fábrica de peptídeos localizada no complexo de Hortolândia (SP).

De acordo com o registro publicado no Diário Oficial da União, o Yluméc foi classificado como medicamento similar e tem como referência o Ozivy, caneta de semaglutida desenvolvida pela EMS e lançada em junho.

O novo medicamento será disponibilizado no formato de caneta aplicadora nas concentrações de 1,5 mililitro (ml), com quatro aplicações de 0,25 miligrama (mg) ou 0,5 mg; e de 3 ml, com quatro aplicações de 1 mg ou 2 mg.

“A partir do novo registro de semaglutida, entram agora em pauta definições estratégicas relacionadas ao planejamento comercial, preço e cronograma para o lançamento”, concluiu a EMS na nota.

Projeto “Viva Mangabeira” leva música e cultura à Gruta da Mangabeira, em Ituaçu, durante setembro e outubro

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Projeto “Viva Mangabeira” leva música e cultura à Gruta da Mangabeira, em Ituaçu, durante setembro e outubro
Foto – Divulgação

A Gruta da Mangabeira, em Ituaçu, no sudoeste da Bahia, será cenário de uma programação que pretende aproximar música, cultura e natureza durante os meses de setembro e outubro. O projeto “Viva Mangabeira” terá atividades nos finais de semana e feriados do período.

A iniciativa propõe transformar um dos cenários naturais de destaque do município em espaço de convivência, experiências culturais e celebração, reunindo moradores e visitantes em torno da música e da cultura local.

Com a proposta de valorizar a identidade e as características naturais de Ituaçu, o projeto busca proporcionar ao público momentos de integração em meio ao ambiente da Gruta da Mangabeira, unindo manifestações culturais e a paisagem natural do local.

A programação será realizada ao longo dos finais de semana e feriados de setembro e outubro, ampliando as possibilidades de acesso a experiências culturais em um dos espaços mais conhecidos do município.

O “Viva Mangabeira” é um projeto contemplado pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), iniciativa de incentivo às ações e manifestações culturais.

Toffoli suspende propaganda de Renan Santos na internet

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Ministro também proíbe candidato de participar de debates

Agência Brasil17/06/2026 - Tribunal Superior Eleitoral - TSE . Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência BrasilFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet.

Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e o proibiu de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.

A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.

Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. 

Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.

“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.

No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular.  “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou.

De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.

Após a decisão do TSE, Renan marcou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a suspensão da propaganda. A entrevista será às 17h, em São Paulo.

Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões

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Com gastos extras, previsão é de resultado positivo de R$ 18,6 bilhões

Agência Brasil10/07/2026 - Brasília - dinheiro, moeda, real, reais, cédula, cédulas, nota, notas, moeda brasileira, dinheiro brasileiro, inflação, inflação alta, deflação, economia, economia brasileira, mercado, mercado financeiro, finanças, finanças pessoais, orçamento, orçamento doméstico, renda, renda familiar, salário, salário mínimo, remuneração, vencimento, pagamento, poder de compra, custo de vida, custo dos alimentos, aumento de preços, alta dos preços, carestia, desvalorização, valorização, perda do poder de compra, crise econômica, recessão, crescimento econômico, consumo, consumidor, compras, supermercado, cesta básica, despesas, gastos, contas, contas a pagar, boletos, dívida, dívidas, endividamento, inadimplência, poupança, economia doméstica, investimento, investimentos, aplicações financeiras, juros, taxa de juros, taxa Selic, Banco Central, crédito, empréstimo, financiamento, cartão de crédito, débito, PIX, transferência bancária, banco, instituição financeira, orçamento familiar, planejamento financeiro, reserva de emergência, patrimônio, riqueza, patrimônio líquido, capital, capital financeiro, lucro, prejuízo, receita, despesa, balanço financeiro, impostos, tributos, tributação, imposto de renda, arrecadação, arrecadação fiscal, carga tributária, imposto, taxa, tarifas, câmbio, dólar, euro, cotação, câmbio flutuante, desvalorização cambial, valorização cambial, moeda estrangeira, inflação acumulada, índice de preços, IPCA, INPC, IGP-M, poder aquisitivo, renda per capita, desenvolvimento econômico, estabilidade econômica, política monetária, política fiscal, oferta, demanda, produtividade, consumo consciente, educação financeira, planejamento financeiro, equilíbrio financeiro, independência financeira, riqueza, prosperidade, orçamento público, gastos públicos, contas públicas, déficit, superávit, tesouro nacional, moeda forte, moeda fraca, liquidez, circulação de dinheiro, sFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2027 tem estimativa de superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo sem os juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.

Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Ao confrontar as receitas e as despesas, o governo estima superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).

No entanto, ao excluir R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão para as contas federais melhora, com a estimativa de superávit de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,2 bilhões acima da meta de R$ 73,2 bilhões.

Por um acordo com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, gastos com precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) estão fora do cálculo da meta de resultado primário. Além disso, leis aprovadas nos últimos anos excluem alguns gastos com saúde, educação e defesa das metas fiscais.

Gatilhos

Em entrevista coletiva para apresentar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, explicou que gatilhos do arcabouço fiscal que limitam o crescimento de gastos estão fazendo efeito e segurando gastos obrigatórios, ocasionando uma folga em relação às metas fiscais.

Instituído pelo Artigo 6 do arcabouço fiscal, um dos gatilhos limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, exceto os gastos com sentenças judiciais. O dispositivo deve gerar economia de cerca de R$ 9 bilhões no próximo ano.

Outro gatilho, instituído pelo artigo 14 do arcabouço fiscal, limita o crescimento de gastos legalmente vinculados, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a 2,5% acima da inflação.

O artigo também estabelece que receitas com a comercialização de petróleo, que subiram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio, estão excluídas do cálculo de gastos atrelados à receita corrente líquida, como o piso da saúde.

Os limites do Artigo 14, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, gerarão economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

Outro gatilho do arcabouço fiscal que entrará em vigor em 2027 será a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, por causa do déficit fiscal registrado em 2025. O ministro Bruno Moretti não apresentou uma estimativa de economia por causa desse dispositivo.