Um homem de 37 anos foi conduzido à Delegacia Territorial de Caetité, na manhã desta quarta-feira (23), após invadir uma residência e agredir duas moradoras com um machado. O caso ocorreu na comunidade de Aroeira, situada na zona rural do município.
De acordo com informações colhidas no local, o suspeito invadiu o imóvel armado com o machado e atacou fisicamente as duas mulheres que estavam na propriedade. Logo após as agressões, ele fugiu em direção a uma área de matagal próxima para tentar evitar o flagrante.
A Polícia Militar foi acionada e iniciou as diligências pela região. Durante as buscas, moradores da localidade conseguiram interceptar o agressor, contiveram o homem e o entregaram aos policiais militares assim que a guarnição chegou ao ponto indicado.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caetité. Uma das mulheres sofreu uma fratura exposta em decorrência dos golpes. O agressor permanece à disposição da Justiça na delegacia local, onde as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas.
O prefeito Fabrício Abrantes, a primeira-dama Abiara Dias, secretária municipal de Desenvolvimento Social, Magaly do Carmo, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Rubens Araújo, da promotora de Justiça Daniela de Almeida e do juiz da Vara da Infância e Juventude de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães – Foto: Divulgação / PMB
A Prefeitura de Brumado inaugurou, na sexta-feira (18), a Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, um novo espaço destinado à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento institucional no município.
A solenidade contou com a presença do prefeito Fabrício Abrantes, da primeira-dama Abiara Dias, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Magaly do Carmo, do presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Rubens Araújo, da promotora de Justiça Daniela de Almeida e do juiz da Vara da Infância e Juventude de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães. O evento também contou com a presença de representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), da Defensoria Pública, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Comunitário de Segurança (ConSeg / Brumado); da Pastoral da Criança e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
Também participaram da cerimônia A nova unidade integra a rede municipal de proteção social e foi implantada pela Prefeitura de Brumado, por meio do Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O espaço foi estruturado para oferecer acolhimento, proteção, segurança e atendimento adequado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que, por diferentes circunstâncias, precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar.
Durante a cerimônia, foi destacada a importância da nova estrutura para o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência no município. A proposta é oferecer um ambiente que vá além da proteção imediata, contribuindo para a garantia de direitos e para a construção de novas possibilidades na vida dos acolhidos.
Vereador Alisson Roberto Seles Sá, conhecido publicamente como Alisson da Educação – Foto: Divulgação/CMVC
Alisson Roberto Seles Sá, conhecido publicamente como Alisson da Educação, tomou posse oficialmente como vereador na Câmara Municipal de Vitória da Conquista na manhã desta quarta-feira (23). O primeiro suplente do União Brasil assume a cadeira do legislativo municipal que era ocupada até então por Diogo Azevedo.
A transição ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa do parlamentar afastado, confirmando a perda do seu mandato por cassação. Com o comunicado oficial da Justiça Eleitoral recebido pela Mesa Diretora, a Casa deu andamento imediato aos trâmites de convocação do suplente.
Conduzido ao plenário pelos colegas de bancada Adinilson Pereira e Bibia, Alisson realizou o juramento regimental e assinou o termo de posse ao lado do presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro. Em julho deste ano, o parlamentar chegou a ser convocado para o cargo, mas uma liminar judicial havia suspendido temporariamente a posse.
Em seu pronunciamento na tribuna, o novo vereador enfatizou que pautará sua atuação na defesa de uma educação pública mais forte e humana, além de promover uma oposição responsável aos governos estadual e federal. Alisson destacou que manterá postura crítica para fiscalizar as ações públicas, porém com total abertura ao diálogo para aprovação de projetos que beneficiem o município.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.
Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o CNJ já determinou o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.
“Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.
O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.
O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento “a título de pró-labore ou de êxito”.
“O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB”, completou.
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
Regra garante até 180 dias para mães, independentemente do vínculo
Agência BrasilFoto: Arquivo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.
Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito a 180 dias de licença remunerada, sendo 120 dias de licença e outros 60 dias de prorrogação, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.
A Advocacia-Geral da União (AGU)defendeu hoje, durante o julgamento, a ampliação para 180 dias da licença-maternidade das trabalhadoras com vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta previa que o prazo de seis meses valesse tanto para mães biológicas quanto para adotantes e alcançasse também as mulheres que já estavam em licença na data do julgamento.
Com a decisão do STF, o período de proteção de 180 dias passa a ser garantido independentemente do vínculo trabalhista ou funcional. Segundo a AGU, a medida amplia o tempo para a recuperação da mulher, o cuidado com o bebê e a construção dos vínculos familiares, além de aproximar a licença dos seis meses de aleitamento materno exclusivo recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.
Entenda
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.
Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.
Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.
Fenômeno climático pode causar mais de 450 mil vítimas no mundo
Agência BrasilFoto: Agência Brasil
O calor extremo causado pelo Super El Niño pode provocar 13,3 mil mortes no Brasil, a maioria nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com relatório do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago, divulgado nesta quarta-feira (23).
O país deve ser o mais afetado na América Latina pelo fenômeno, caracterizado pelo aquecimento fora do normal das águas do Oceano Pacífico.
Ao todo, são esperadas, até fevereiro de 2027, 451 mil mortes no planeta com a ocorrência mais intensa do El Niño nos últimos anos.
“Há muito tempo, conseguimos prever os impactos das temperaturas nas colheitas e agora podemos prever o impacto no pior cenário possível: a morte”, afirma Michael Greenstone, cofundador do Laboratório de Impacto Climático e professor na Universidade de Chicago.
“Esse número (…) inclui pais e filhos, avós e vizinhos, pessoas que vão trabalhar, cuidam de suas famílias e vivem suas vidas”, complementou o cientista norte-americano, ao alertar sobre a mortalidade.
Pela projeção dos cientistas, por causa do Super El Niño, que começou em junho de 2026, os dias extremamente quentes devem quase dobrar até fevereiro de 2027, ficando pelo menos 1,2 grau Celsius (ºC) acima do normal, em comparação com anos anteriores, o que pode se intensificar no verão.
Sul global será mais afetado
Segundo o relatório, as regiões que tendem a ser as mais afetadas pelo Super El Niño estão concentradas no Sul global.
O Brasil está entre os cinco países com maior número estimado de mortes, na quinta posição do ranking, segundo o relatório. O período mais crítico no país deve ser o verão, entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.
O levantamento chama atenção para estimativas mais altas de mortalidade no Norte e Nordeste, com destaque para o Pará, com a morte estimada de 2,3 mil pessoas, Maranhão, com mais 1,3 mil, além de Amazonas e Bahia, com 1,2 mil cada.
Pessoas se protegem do sol no centro da cidade em dia de calor no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Na lista dos países em situação mais crítica, o Brasil é antecedido por Índia, Sudão, Indonésia e Nigéria.
No continente americano, o país mais próximo do Brasil são os Estados Unidos, com 3,5 mil mortes a mais do que em um ano normal. Venezuela, com 2,3 mil mortes adicionais, e Colômbia, com 2,2 mil, também se destacam.
No continente africano, o relatório projeta 67 mil mortes, sendo a maior parte de vidas a serem perdidas no Sahel, região de transição entre o Saara, ao norte, e as savanas, ao sul.
Quase metade dessa estimativa de vítimas deve se concentrar na Nigéria. O país sofrerá com 31,4 mil mortes, à frente do Sudão, que enfrentará 17,5 mil mortes adicionais por calor, do Níger, 10 mil, e do Chade, 8 mil.
No sudeste asiático, Filipinas, Vietnã, Tailândia e Camboja podem chegar a 19,4 mil mortes acima do normal. E, na Índia, mais 15,8 mil.
Amostra do futuro
Os números estimados podem aumentar ainda mais caso o El Niño se prolongue, analisam os pesquisadores. Eles afirmam que o fenômeno é uma amostra das temperaturas que serão mais comuns daqui para frente, uma espécie de “cartão-postal do futuro”, do que o planeta se tornará com o avanço das mudanças climáticas.
Para diminuir a mortalidade, os especialistas recomendam esforços humanitários multilaterais em ações comprovadamente eficazes, como alertas de calor, instalação de centros de resfriamento e pontos de hidratação, além de proteção da população mais vulnerável e trabalhadores. As medidas devem ser iniciadas desde já.
“Aumentar a capacidade de resposta a emergências e direcionar melhor nossos esforços pode salvar muitas vidas este ano. Mas, daqui a 20 anos, quando as temperaturas extremas de hoje se tornarem a nova normalidade, não queremos estar em constante estado de emergência”, disse Tamma Carleton, coautora do relatório.
Chefe de pesquisa do Laboratório de Impacto Climático e professora assistente da Universidade da Califórnia, Berkeley, ela alerta: “Precisamos mobilizar recursos agora para projetar, implementar e avaliar as ferramentas de preparação e planejamento que salvarão vidas nos próximos anos.”
Para calcular os números de mortos, os pesquisadores utilizaram estudos anteriores que relacionaram temperatura e mortalidade em diferentes regiões, considerando na conta o clima local, vulnerabilidade da população e capacidade de adaptação de cada país e região.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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