Dia: 17 de Setembro, 2026

Clínica de Direitos Humanos da Uesb é a primeira do Brasil a integrar Rede Latino-Americana

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Clínica de Direitos Humanos da Uesb é a primeira do Brasil a integrar Rede Latino-Americana
Foto – Divulgação / UESB

A Clínica de Direitos Humanos da Uesb é a primeira do Brasil a fazer parte da Rede Latino-Americana de Clínicas Jurídicas de Interesse Público. A integração ocorreu durante o 4º Congresso Regional de Clínicas Jurídicas: Encontro da Rede Latino-Americana de Clínicas de Interesse Público, realizado na Universidade Iteso, na cidade de Guadalajara, no México.

Essa Rede foi fundada com o propósito de conectar, fortalecer e expandir o modelo de Ensino Clínico do Direito na América Latina por meio de uma articulação internacional. Uma clínica jurídica universitária é integrada e aceita na rede se atuar visando a responsabilidade social, os direitos humanos ou a advocacia pro bono, ou seja, gratuita. Além disso, para que faça parte, deve aliar ensino, pesquisa e extensão.

Com a adesão, a Clínica de Direitos Humanos da Uesb se torna a primeira do estado da Bahia e única do Brasil a integrar a rede internacional. Para Luciana Silva, advogada e professora da Uesb, a integração é um reconhecimento internacional da excelência das atividades desenvolvidas e a consolidação do papel social da Universidade.

“A integração na Rede representa o reconhecimento internacional das atividades no ensino, pesquisa, extensão e efetivação de direitos humanos com foco na metodologia clínica. Consolida o papel da universidade pública de retornar o investimento social à população e demonstra excelência acadêmica ao ser reconhecida por órgãos internacionais e ao ocupar espaços de ponta”, afirma.

Motoristas do aplicativo 99 param atividades cobrando pagamento integral das corridas

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Motoristas do aplicativo 99 param atividades cobrando pagamento integral das corridas em Guanambi

Nesta terça-feira (16), dezenas de motoristas que trabalham por meio da plataforma 99 em Guanambi paralisaram as atividades em protesto contra os valores pagos pelas corridas. Os trabalhadores se concentraram na região do Centro Administrativo Municipal, ao lado da Câmara de Vereadores, onde reivindicaram a revisão da remuneração e o reajuste do valor pago por quilômetro rodado.

O motorista Tarcísio Malheiro relatou que, na época em que passou a operar na cidade, em maio, a 99 oferecia um preço bastante atrativo aos passageiros, cobrindo a diferença de pagamento para os trabalhadores. “A 99 tirava do bolso dela pra pagar essa diferença ao motorista. Só que agora eles não estão fazendo isso. Eles baixaram muito o valor do quilômetro rodado e tá tirando do motorista”, explicou.

Segundo Tarcísio, os passageiros continuam pagando por uma corrida barata, enquanto os motoristas estão rodando R$ 1,10 por quilômetro. “Antes, a gente rodava a R$ 4,50/R$ 5,00. O que está acontecendo é um desrespeito com o motorista”, completou. Ele ressaltou que o valor pago pela 99 atualmente não cobre sequer o custo do combustível do veículo.

Em busca de melhorias, a categoria reivindica que a plataforma pague um preço justo aos motoristas. Hoje, Tarcísio alega que o valor repassado pela plataforma não é suficiente para cobrir os custos básicos envolvidos na prestação do serviço. “É uma exploração. A 99 trata a gente como se fosse curral”, disparou, pedindo a união da categoria para melhores condições de trabalho. Atualmente, a plataforma 99 conta com cerca de 250 motoristas cadastrados no município.

Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos

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Lei prevê até R$ 7 bi para pesquisa, extração e transformação

Agência BrasilBrasília (DF), 03/10/2025 - Impactos da exploração de lítio em MG.Foto: Gil Leonardi/Agência MinasFoto: Gil Leonardi/Agência Minas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A lei prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. 

O objetivo é estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.

“A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

A lei sancionada hoje cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O Ministro minas e energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, disse.

Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa para conhecimento do solo.

Soberania

Após a assinatura da lei, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir. Lula convidou as universidades e institutos federais a participar da formação de novos cursos “para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação”.

O presidente destacou a importância em ter um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil. Em seguida, afirmou que existem “traidores da pátria” que quiseram vender, “a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro”, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.

“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Caberá ao conselho a coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional. O conselho deverá propor políticas e ações públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas e minerais críticos e estratégicos.

Minerais Críticos

Os minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a concretização da transição energética.

Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico de minerais críticos. São 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país. A lista também pode mudar conforme o tempo, de acordo com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.