PEC 19/2020 amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Objetivos da proposta são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar eleições a cada quatro anos.

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC – 19/2020, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

Leia a proposta

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado

A PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos:

i) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;

ii) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;

iii) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

Tramitação: PEC – 19/2020

 

OUTRA PEC pede adiamento das eleições municipais para 6 de dezembro

Vinte e sete senadores de vários partidos, entre eles os paranaenses Alvaro Dias (Podemos) e Flávio Arns (Rede), liderados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), protocolaram no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia da covid-19.

A proposta é que o primeiro turno do pleito para a escolha de prefeitos e vereadores, marcada para 4 de outubro, fique para 6 de dezembro.Nos municípios em que houver a necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro, e não mais em 25 de outubro.

A proposta de realizar as eleições ainda em 2020 breca o debate sobre eventual prorrogação de mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.

“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, diz Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nessa terça-feira (19) que o Congresso Nacional vai criar “nos próximos dias” um grupo com deputados e senadores para discutir o adiamento das eleições.

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Redação

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