PEC 19/2020 amplia mandatos dos atuais prefeitos e unifica eleições a partir de 2022

Objetivos da proposta são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar eleições a cada quatro anos.

Foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado, a PEC – 19/2020, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

Leia a proposta

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado

A PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos:

i) dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;

ii) aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;

iii) unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

Tramitação: PEC – 19/2020

 

OUTRA PEC pede adiamento das eleições municipais para 6 de dezembro

Vinte e sete senadores de vários partidos, entre eles os paranaenses Alvaro Dias (Podemos) e Flávio Arns (Rede), liderados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), protocolaram no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia da covid-19.

A proposta é que o primeiro turno do pleito para a escolha de prefeitos e vereadores, marcada para 4 de outubro, fique para 6 de dezembro.Nos municípios em que houver a necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro, e não mais em 25 de outubro.

A proposta de realizar as eleições ainda em 2020 breca o debate sobre eventual prorrogação de mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.

“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, diz Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nessa terça-feira (19) que o Congresso Nacional vai criar “nos próximos dias” um grupo com deputados e senadores para discutir o adiamento das eleições.

Líderes querem adiar eleição deste ano, que passaria para dezembro

Fernando Molica Por Fernando Molica, CNN

Urna eletrônica durante votação nas eleições. Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Em reunião encerrada no início da noite desta segunda (18), líderes de partidos representados na Câmara dos Deputados demonstraram apoio à proposta de adiamento, de outubro para dezembro, das eleições municipais deste ano. Isto, por conta da epidemia do novo cornavírus

Segundo o deputado Alessandro Molon, líder do PSB, não houve rejeição à ideia que, agora, deverá ser examinada por uma comissão de parlamentares. Ele afirmou que, no Senado, há também uma tendência de respaldo ao adiamento.

Para que as eleições sejam transferidas para dezembro será necessário aprovar uma emenda à Constituição –o texto atual prevê que o pleito ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro.

Também devido à pandemia, os deputados deverão cancelar o recesso das atividades da Câmara previsto para ocorrer no meio do ano.

POLITICA: Pesquisa: 61% dos baianos querem adiamento das eleições

Grandes filas na hora de votações nas eleições, provocam aglomerações

A maioria dos baianos defende que as eleições municipais deste ano sejam adiadas de outubro para novembro ou dezembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Sessenta e um por cento dos eleitores do estado acham que a data do pleito deve ser postergada, contra 20% que acreditam que ela precisa ser mantida. Em Salvador, os índices são parecidos: 59% dos soteropolitanos querem o adiamento, enquanto 16% dizem que as eleições devem acontecer mesmo em 4 de outubro.

Os números são da terceira rodada da pesquisa A TARDE/Data Poder 360, parceria entre o grupo e o jornal digital Poder360, com patrocínio da Associação Comercial da Bahia (ACB). O levantamento ouviu 2.500 pessoas em 200 municípios baianos, entre os dias 11 e 13 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança, de 95%. Em Salvador, a pesquisa entrevistou 800 pessoas. Na capital baiana, a margem de erro é de 3,5 pontos percentuais; o intervalo de confiança, de 95%.

O adiamento do pleito começou a ser pauta no meio político e na Justiça Eleitoral devido ao avanço da pandemia no País. Como o dia de votação gera filas nas seções eleitorais, o temor de que as aglomerações causem a proliferação da doença suscitou questionamentos sobre se a eleição poderia ocorrer mesmo em outubro. Continue Reading

Eleições 2020: pré-candidatos já podem arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo

Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste

A partir desta sexta-feira (15), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.507/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral.

A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE. Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Prefeito de Caculé aciona justiça contra fake news de compra de votos no valor de R$ 1 milhão

O prefeito da cidade de Caculé, José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona – Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na última semana, um perfil falso no Facebook, com o nome de Kátia Vieira, divulgou a informação de que o prefeito da cidade de Caculé, José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, estaria incorrendo na prática de crime eleitoral, através da compra de voto. Na matéria, foram publicados prints de uma suposta conversa entre o prefeito e o seu irmão, o empresário Cincinato Ferreira Neves, em que ambos acertam a compra de votos, no valor de R$ 1 milhão, com verba que seria destinada para saúde e educação. Em entrevista, o gestor lamentou a fake news, que tem sido cada vez mais comum, e garantiu que a sua assessoria jurídica já está providenciando uma ação de crime eleitoral.

Foto: Reprodução/Facebook

“Isso é grave, lamentável. Vamos colocar como réu e o Facebook e lá vamos descobrir quem colocou seu CPF pra fazer um crime como esse”, destacou. A mesma página estaria espalhando diversas fake news a respeitos de outras pessoas públicas. Para o prefeito, a notícia veio justamente no período pré-eleitoral. “A gente fica triste com isso. Já estão se aproximando as eleições e começam a aparecer coisas desse tipo. As investigações já estão em andamento e vamos descobrir quem fez isso. Vamos em frente”.

Eleições 2020: Contra adiamento das eleições, presidente do TRE-BA afirma que prazos não foram prejudicados por crise do coronavírus

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Júnior, tem demonstrado tranquilidade ao cumprimento dos prazos da Justiça Eleitoral mesmo diante da crise do novo coronavírus. De acordo com o magistrado, não há impacto no trabalho de apreciação de processos e muito menos na filiação e regularização do domicílio do eleitor.

Em conversa com o BNews, o jurista se posicionou contra o adiamento do pleito eleitoral, diante do atual cenário, e demonstrou rejeitar a medida das eleições unificadas, em 2022, para todos os cargos. Destacou que a digitalização do trabalho do judiciário, principalmente processos, tem gerado uma produtividade por parte dos pares, como mesmo definiu, igual ou superior de quando havia necessidade de presença física no Pleno.

Confira a entrevista completa: Continue Reading

Após reunião, PT anuncia Major Denice como pré-candidata à prefeitura de Salvador

A decisão foi realizada de forma virtual e nominal com a participação de cerca de 45 delegados do PT de Salvador. A major recebeu 32 votos. Disputavam a vaga o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira e a sociologa Vilma Reis.

Segundo o presidente do PT de Salvador, Ademário Costa, é o momento de trabalhar para os que mais precisam. “Avançamos uma etapa na luta em defesa da vida das pessoas, escolhemos a liderança que vai nos conduzir na direção da luta por uma cidade de direitos. Hoje o PT comemora uma mulher negra com a cara do povo de Salvador,nossa candidata é a cara do povo”, disse.

Major Denice é uma escolha baseada na afirmação das nossas políticas sociais, no projeto histórico de emancipação da classe trabalhadora, nas justas reivindicações do povo soteropolitano. Fizemos vários debates e agora temos uma única política, uma unidade partidária e é Denice quem sintetiza o acúmulo desses meses todos de debate e vida partidária, ressaltou Ademario.

Eleições 2020: Juízes podem assumir prefeituras se eleições forem adiadas

Foto: Reprodução

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de covid-19 pode levar juízes ao comando das prefeituras do País. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano. Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

Passado quase um século marcado por uma república mantida à base da fraude, duas ditaduras e uma experiência republicana repleta de instabilidades políticas, o Brasil inaugurou, em 1985, a sua Nova República, como um verdadeiro marco em defesa da estabilidade institucional e do desenvolvimento econômico-social. Um dos principais pontos desse novo procedimento democrático foi a instauração da urna eletrônica, tratada como uma evolução da democracia que estabeleceria agilidade, modernidade e segurança aos milhões de eleitores do país na escolha de seus governantes. Infelizmente, com uma análise mais apurada, chegaremos à conclusão de que esse pensamento se dá muito mais mais como uma forma de conforto psicológico do que pela real segurança existente na nossa urna eletrônica. Continue Reading

Condeúba/Legislativo: Foi realizada a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

 

Momento inicial com a entoação do Hino Nacional. Todos os vereadores usando máscaras, conforme determinações da Vigilância Epidemiológica em face da pandemia do coronavírus e COVID-19

Depois de 25 dias que foram suspensas as Sessões da Câmara, por conta da pandemia do coronavírus, nesta terça-feira dia 14 de abril de 2020, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária, a qual ocorreu pela manhã em horário diferenciado com início às 09:00 horas.

PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feito a leitura da ata da Sessão anterior. Leitura dos ofícios nºs. 08 e 09/2020. Leitura das Indicações 11, 12 e 13/2020. Leitura do Requerimento para desarquivamento do Projeto nº 28/2020. Leitura do Projeto de Lei nº 006/2020. Da Mesa Diretora da Câmara.

GRANDE EXPEDIENTE: 

Vereador Arlindo da Silva Cruz

Arlindo Cruz – PSD. Usando a tribuna disse: ” Venho aqui nesta tribuna para defender o pagamento integral aos Garis contratados, quero dizer ao Senhor Prefeito que não é justo fazer isso, dividir o salário minimo e pagar só a metade para cada contratado. Pois, são eles que às 5 horas da madrugada já estão saindo para cuidar da limpeza de nossa cidade, os quais tem feito com muito esmero, a sede de Condeúba tem estado linda como deve ser sempre, graças a esses abnegados trabalhadores. Outro ponto que venho aqui defender também, é a indicação que faço ao Prefeito Silvan no sentido de que ele faça um decreto isentando os feirantes e donos de pontos no Mercadão de quaisquer taxas por 90 dias a partir de abril a junho deste ano. Neste período de 3 meses as pessoas estão vivendo o pico da pandemia do coronavírus, razão pela qual, as vendas estão extremamente baixas, não tendo assim condições dos feirantes saudar todos os seus compromisso financeiros”, concluiu Arlindo. Continue Reading

Eleições 2020: Venceu ontem dia 4 de abril, a data limite para a janela partidária

 

 

Neste sábado dia 4 de Abril de 2020, a meia noite encerrou-se o prazo da janela partidária. Os grupos político de Condeúba se desdobraram nos últimos dias, tudo por conta desta data. As filiações se aglomeraram e lógico, os pré-candidatos buscando sempre um grupo dentre os partidos que melhor lhes encacharia, dando portanto mais probabilidade de eleição a cada um. O jogo das siglas partidárias esteve em alta, como sempre aconteceu neste período, o que é perfeitamente lógico.

Em respeito a alguns partidos, atendemos suas solicitações de não publicar por enquanto, a estratificação do processo eleitoral 2020 de Condeúba. Desta forma, vamos aguardar os desfechos de cada um dos partidos, que estarão envolvidos diretamente neste processo, para assim, fazermos uma publicação mais coesa de todos juntos, assim sendo ninguém ficará prejudicado.