O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, participou nesta quinta-feira (14), em Camaçari, da cerimônia de entrega de 384 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, evento realizado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Durante a agenda institucional, o gestor brumadense recebeu a confirmação da liberação de mais 200 unidades habitacionais para o município de Brumado, fortalecendo os investimentos em moradia popular na cidade.
Ao comentar a conquista, Fabrício Abrantes destacou os avanços alcançados pela atual gestão e o fortalecimento da parceria entre os governos municipal, estadual e federal. “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Brumado volta a ocupar o lugar de destaque que merece”, afirmou o prefeito.
Fabrício também agradeceu ao presidente Lula e ao governador Jerônimo Rodrigues pela liberação das novas moradias destinadas ao município. “Essas casas representam dignidade, segurança e um novo começo para muitas famílias brumadenses”, declarou.
Segundo o prefeito, a parceria entre Brumado, Governo da Bahia e Governo Federal continuará sendo fundamental para garantir mais investimentos em habitação, infraestrutura e desenvolvimento para a população.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.
Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.
Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.
Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.
Votos
O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O relator votou pela constitucionalidade da lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
“Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira”, afirmou.
Cármen Lúcia
Única ministra da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade jurídica ao direito constitucional à igualdade, mas ponderou que a norma ainda é insuficiente.
“O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel. Falo de cátedra. Todas nós mulheres passamos de uma forma ou de outra”, disse.
A ministra ainda parafraseou a escritora Carolina de Jesus e disse que “antigamente o que oprimia era a palavra calvário, agora é o salário”.
“O preconceito é no olhar, em uma palavra, no riso debochado, em um tipo de desvalor para além daquele que é escancarado”, completou.
Redpill
O ministro Flávio Dino disse que ainda há desafios para concretização dos direitos das mulheres, como o combate a discursos misóginos, entre os quais, cursos para “ensinar homens e serem homens” e ações do movimento redpill, que prega a crença de que mulheres manipulam e exploram os homens.
“Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos, que estão não só na internet, mas que estão também em exotismos, como cursos ensinando homens a serem homens, quando nós sabemos que, subliminarmente, o discurso é no sentido de que haveria aquilo que, por conta da obra cinematográfica Matrix, se convencionou chamar de movimento redpill. Então, seria a pílula da verdade, a mostrar que os homens estariam sendo escravizados pelas mulheres”, comentou.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gimar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.
Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias
Agência BrasilO deputado federal Mário Frias (PL-SP) – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse.
Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.
Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, responsável por produzir o filme biográfico sobre Bolsonaro, previsto para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições.
Segundo os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de intimar Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ao menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as vezes, foi atendida por assessores parlamentares que informaram que Frias estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e que não demonstraram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.
Emendas
A denúncia apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, são citados os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.
A partir da reportagem, Tabata sugere a formação de um grupo econômico composto por diferentes empresas e entidades atuando sob um comando único. Ela defende que isso poderia dificultar a rastreabilidade da execução da verba pública e estar indiretamente financiando produções cinematográficas de cunho ideológico.
Também intimados por Dino, Bia e Pollon entregaram ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasilque não se rendem”.
Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).
“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustenta Pollon.
Decisão política
Bia Kicis também admitiu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada
A deputada classifica a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, não havendo “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.
“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumenta a deputada.
Bia Kicis refuta a “leviana alegação” de que ajudou a custear, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.
“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alega a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.
Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.
Master
Nesta quarta-feira (13), reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro pediu a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme Dark Horse. Deste total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.
Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação aprofunda as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.
“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.
Após o fim da Sessão, os Conscelheiros Tutelares, o secretário de Agricultua Maurilo Guilherme aproveitaram para tirar uma foto com os 11 vereadores.
Nesta quarta-feira a noite, 13 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 11ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo, desta feita, na sua sede própria localizada na Av. Aurora bairro Paulo VI – Condeúba. Desta feita, antecipou o dia da reunião, por conta do feriado municipal de amanhã 14 de maio. Iniciando os trabalhos com uma pauta bastante cheia e debates acalourados entre os parlamentares de situação e oposição.
O vereador Lucas Ruan fazendo a reflexão da noite
REFLEXÃO:-A reflxão desta noite foi conduzida pelo vereador Lucas Ruan. Em seguida, o parlamentar convidou a todos para professar a Oração do Pai Nosso. A sessão teve início às 19h00 e seguiu até às 21h, sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que disse: “Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sessão”.
PEQUENO EXPEDIENTE:–
Inicialmente a vereadora Nena fez leitura de parte da pauta, depois foi seguido pelo primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, popularmente conhecido por “Zé de Fernando”, fez a leitura do restante da pauta do dia, com os seguintes itens:
Indicação n° 012/2026 de autoria do vereador Arlindo Guarda, solicitando ao Executivo que construa redutores de velocidade na Av. Irmã Dulce e na Rua São Gabriel.
Leitura do convite enviado pelo prefeito Micael Silveira, para assistir e participar dos festejos da cidade em face aos 165 anos de emancipação política.
Ofício n° 041/2026 da Coordenadora do Conselho Tutelar, solicitando o uso da tribuna livre, para a Conselheira Mônica de Jesus Nascimento.
Leitura da Ata n° 009 da reunião conjunta das Comissões ao Projeto de Lei n° 010/2026, que autoriza a desafetação de imóvel público.
Leitura do parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 010/2026, que autoriza abrir crédito especial ao Executivo Municipal.
Leitura da Ata n° 010 da reunião conjunta das Comissões ao Projeto de Lei n° 011/2026, que regulariza o direito do cidadão de acesso a informações.
Leitura do parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 012/2026, que regulariza o direito do cidadão de acesso a informações.
Leitura do parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 011/2026, que regulariza o direito do cidadão de acesso a informações.
Leitura do ofício n° 110/2026, encaminhando o Projeto de Lei n° 013/2026.
Leitura do Projeto de Lei n° 013/2026, que pede autorização a Câmara para o município fazer empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor de 15 milhões de reais.
Leitura do ofício n° 111/2026, encaminhando o Projeto de Lei n° 015/2026.
Leitura do Projeto de Lei n° 015/2026, que pede autorização a Câmara para o município fazer empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor de 6 milhões de reais, destinados a saúde e educação.
Leitura do ofício n° 017/2026, encaminhando o Projeto de Lei n° 017/2026, que incentiva o pagamento de IPTU.
Leitura do ofício n° 124/2026, encaminhando o Projeto de Lei n° 016/2026, que dá o direito aos trabalhadores de receber insalubridade.
GRANDE EXPERIENTE:-
TRIBUNA LIVRE
Mônica de Jesus Nascimento – Conselheira Tutelar
A conselheira tutelar Mônica Nascimento utilizou a tribuna livre, para esclarecer que a permanência de conselheiros tutelares em estandes, barracas ou pontos fixos durante festas populares não é uma atribuição legal do Conselho Tutelar.Fundamentando-se no artigo 5º da Constituição Federal e no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela explicou que o órgão não possui função de fiscalização ostensiva, patrulhamento ou segurança em eventos públicos, atividades estas que competem às forças de segurança previstas no artigo 144 da Constituição Federal, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais. Mônica destacou que o Conselho Tutelar atua apenas em situações concretas de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas, realizando encaminhamentos e requisitando serviços públicos quando necessário. Citou ainda a Resolução nº 113/2006 do Conanda e a Nota Técnica nº 01/2026 da ACTEBA, que reforçam que novas atribuições não podem ser impostas aos conselheiros tutelares além das previstas no ECA. Durante sua fala, a conselheira relembrou que, em anos anteriores, existiam comissários de menores e até conselheiros tutelares que atuavam presencialmente em festas utilizando coletes e realizando fiscalizações. Contudo, explicou que houve atualização técnica e legal na atuação do órgão, justamente para evitar confusão entre as funções do Conselho Tutelar e das forças de segurança pública. Ela ressaltou ainda que o Conselho Tutelar possui função fiscalizadora apenas sobre entidades governamentais e não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente, como abrigos e casas de acolhimento, conforme previsto nos artigos 90 e 95 do ECA. Finalizando, afirmou que o Conselho Tutelar não possui poder de polícia e sua atuação em eventos acontece somente em situações pontuais envolvendo crianças e adolescentes.
Vereadora Maria da Conceição Nascimento Santos (Conceição – PT)
A vereadora iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, na pessoa do presidente Lucas Ruan, os presentes e destacou o pronunciamento da conselheira tutelar Mônica,afirmando que os esclarecimentos sobre as atribuições do Conselho Tutelar foram importantes para sanar dúvidas da população. Em seguida, fez uma homenagem especial ao Dia das Mães, celebrado no domingo anterior, ressaltando o papel das mães condeubenses na construção das famílias e da sociedade. Citou as mulheres que trabalham na roça, as que enfrentam dificuldades nos serviços de saúde, as mães solo, professoras, agentes de saúde, feirantes e donas de casa, destacando que são exemplos de força, dedicação e honestidade. A parlamentar afirmou que, se Condeúba completa 165 anos de história, isso se deve também ao esforço das mães que sustentaram e educaram gerações. Finalizou a homenagem desejando bênçãos e reconhecimento diário a todas as mães. A vereadora também destacou os 165 anos de emancipação política de Condeúba, classificando o município como uma terra de raízes profundas, memória viva do sertão e referência regional há mais de um século e meio. Lembrou que, desde 1861, quando se tornou vila, Condeúba já exercia papel estratégico de ligação entre a Bahia e o norte de Minas Gerais, sendo rota histórica de tropeiros, comércio, fé e cultura. Durante o discurso, relembrou aspectos históricos e culturais do município, como as antigas lavouras de algodão, milho, arroz e mandioca, a produção de farinha e rapadura, além das festas religiosas tradicionais, como Santo Antônio, Reisado e Irmandade do Santíssimo. Citou ainda patrimônios e obras importantes construídas ao longo das gerações, como o mercado municipal, praças, igrejas e a barragem do Champrão. A parlamentar também destacou a passagem da Coluna Prestes por Condeúba em 1926, afirmando que isso demonstra a relevância histórica do município no cenário nacional. Ao encerrar, ressaltou que comemorar 165 anos não significa apenas realizar festividades, mas assumir compromissos com o futuro da cidade, especialmente na geração de oportunidades para os jovens, no cuidado com os idosos e no fortalecimento das crianças e famílias. Também enfatizou a posição estratégica de Condeúba como município polo para cidades vizinhas como Guajeru, Cordeiros, Piripá e Presidente Jânio Quadros, reforçando a responsabilidade regional do município. Finalizou parabenizando Condeúba pelos 165 anos e afirmando que “povo que luta não envelhece”.
1° Secretário da Câmara, vereador José Carlos dos Santos Batista (Zé de Fernando – PSB)
O vereador José de Fernando iniciou sua fala na tribuna, destacando a importância da presença do Conselho Tutelar na sessão,afirmando que os conselheiros, assim como na semana anterior, prestaram relevantes esclarecimentos não apenas aos parlamentares, mas também a toda a população de Condeúba. Em seguida, relatou que esteve em uma rápida passagem por Guanambi, onde participou de agenda com o governador do estado. Na ocasião, transmitiu ao ex-vereador Maurílio um abraço do deputado federal Charles Fernandes, com quem conversou durante o evento. Segundo o parlamentar, o governador esteve no município para inaugurar uma nova ala do Hospital Regional de Guanambi, obra viabilizada através de recursos destinados por emenda do deputado Charles Fernandes. O vereador também abordou a questão da futura Casa de Acolhimento em Condeúba. Explicou que o município pretende construir o equipamento no espaço conhecido como antigo Projeto Sertanejo, localizado no bairro São Francisco. José de Fernando informou que esteve reunido com moradores da localidade, os quais solicitaram providências para que o imóvel fosse devolvido ao município, já que o espaço se encontrava sob responsabilidade do Governo do Estado da Bahia. Segundo ele, foi realizado um procedimento junto à Casa Civil do Estado, que já autorizou a devolução do imóvel ao município, gerando o protocolo SEI nº 00902052025-001045271. Contudo, destacou que ainda existe um entrave burocrático, pois o processo precisa ser apreciado pela Assembleia Legislativa da Bahia. Nesse sentido, pediu apoio da deputada estadual Fabiola Mansur e de outras lideranças para agilizar a tramitação definitiva, possibilitando que o espaço seja destinado à construção da Casa de Acolhimento, ligada à assistência social e ao Conselho Tutelar. Durante o pronunciamento, o vereador também parabenizou Condeúba pelos 165 anos de emancipação política, afirmando compartilhar das palavras da vereadora Conceição. Fez ainda uma homenagem aos ex-prefeitos que administraram o município ao longo da história recente, citando Osmar Sousa, Dário Lima, Antônio Terêncio, Dijalma, Toinho, Odílio, Guto, Silvan e o atual prefeito Micael Silveira. Ressaltou que todos contribuíram, cada um à sua maneira, para o desenvolvimento do município. José de Fernando afirmou que Condeúba ainda busca consolidar-se como referência regional, mas destacou que o município possui posição histórica e geográfica privilegiada e mantém o sonho de se tornar a principal cidade da microrregião, oferecendo sustentação às cidades circunvizinhas. Voltando a dirigir-se ao ex-vereador Maurílio, anunciou que, por intermédio do deputado Charles Fernandes, entraram nos cofres do município, naquele mesmo dia, R$ 2.388.000,00 destinados a obras de asfaltamento em ruas do bairro Divino Espírito Santo. Informou que, inicialmente, as ruas cogitadas para receber pavimentação são 21 de Abril, 14 de Maio e Av. Vereador Joventino José Pereira, conhecida como saída da Feirinha, embora ainda devam ocorrer discussões para definição final das vias contempladas. O parlamentar destacou ainda sua defesa pela recuperação da Rua Deputado Luiz Cabral, afirmando que o calçamento existente se encontra bastante deteriorado, causando transtornos aos moradores, especialmente em relação ao acesso às garagens e ao acúmulo de água em frente às residências. Disse tratar-se de um antigo sonho enquanto vereador e afirmou que não abrirá mão do mandato sem buscar uma solução definitiva para a localidade. Por fim, agradeceu ao deputado Charles Fernandes pelos recursos destinados ao município e informou que o parlamentar deverá participar da cavalgada em comemoração ao aniversário de Condeúba no próximo domingo. Também estendeu cumprimentos ao Capitão César e a todos os ex-vereadores que já passaram pela Câmara Municipal de Condeúba, ressaltando a contribuição histórica de cada um para o desenvolvimento do município. Encerrando sua fala, enviou um abraço a toda a população condeubense.
O presidente do Legislativo condeubense, vereador Lucas Ruan Nascimento Porto – PSD
O presidente do Legislativo vereador Lucas Ruan fazendo uso da tribuna destacou a importância das emendas parlamentares destinadas à saúde e a Infraestrutura do município de Condeúba, agradecendo aos colegas vereadores, aos funcionários da Câmara, à assessora jurídica doutora Geórgia, ao Conselho Tutelar e ao secretário de Agricultura e ex-vereador Maurílio, pela presença na sessão. Em sua fala, ressaltou a conquista de R$ 2 milhões para a saúde municipal, enfatizando que os recursos chegam em um momento importante diante das dificuldades enfrentadas pela saúde pública em todo o país. Segundo ele, o grupo político segue unido em busca de melhorias e investimentos para o município. O parlamentar também informou que o município recebeu mais R$ 2 milhões em emendas destinadas à saúde por meio do deputado José Rocha, com apoio dos vereadores Arlindo, Weberson, Nena, Bel e dele próprio. Citou ainda o apoio do deputado Pedro Tavares, que destinou uma emenda de R$ 350 mil para Condeúba. Além da saúde, destacou ações voltadas à educação e à aquisição de máquinas, mencionando o pedido de uma patrol para atender o município. Durante o pronunciamento, parabenizou Condeúba pelos seus 165 anos de emancipação política, ressaltando o orgulho de representar o povo condeubense na Câmara Municipal e enfatizando a importância histórica do Legislativo Municipal na construção do município. O vereador também convidou a população para participar das comemorações do aniversário da cidade, incluindo a final do Campeonato Municipal das Séries A e B, a noite gospel, a cavalgada e demais festividades promovidas pela gestão do prefeito Micael Silveira. Ao final, reforçou o convite para a corrida comemorativa do aniversário da cidade e fez um momento descontraído ao mencionar uma “apostinha” com o vereador Weberson para ver quem chegaria primeiro na prova. Desejou ainda um dia festivo com responsabilidade e agradeceu a todos pela presença e pelo acompanhamento das sessões pelas redes sociais da Câmara.
TEMPO DE LIDERANÇA:-
Vereador líder da oposição, Rogério Fábio dos Santos Silva (Fabinho de Nuna – PODEMOS)
O vereador líder da oposição Fabinho de Nuna, iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas parlamentares, os servidores da Casa, a assessora jurídica doutora Geórgia e o público presente, destacando a presença do secretário de Agricultura e ex-vereador Maurílio Guilherme. Durante o pronunciamento, parabenizou a conselheira tutelar Mônica pelos esclarecimentos apresentados na sessão sobre o trabalho do Conselho Tutelar. O parlamentar relembrou a cobrança feita anteriormente sobre situações envolvendo crianças e adolescentes durante eventos públicos e afirmou que o papel do vereador também é fiscalizar e alertar quando identificar possíveis problemas que possam prejudicar o município. O vereador pediu ainda que o Conselho Tutelar amplie a divulgação do número de telefone do órgão, utilizando cartazes e redes sociais, para facilitar o acesso da população aos atendimentos e denúncias. Ressaltou que o vereador também atua como um observador da sociedade, contribuindo para acionar os órgãos competentes sempre que necessário. Em outro momento, destacou sua preocupação com o setor hídrico de Condeúba, área em que afirmou ter trabalhado durante sete anos. O parlamentar elogiou o diretor conhecido como Jojó pelo trabalho realizado no sistema de abastecimento de água do município, informando que, segundo conversas recentes, o setor está próximo de “zerar as bombas quebradas”, mantendo os equipamentos em funcionamento. O vereador ressaltou as dificuldades e riscos enfrentados pelos profissionais que atuam no abastecimento hídrico, mencionando situações perigosas em barragens e sistemas elétricos. Também cobrou maior agilidade na instalação de poços artesianos abertos recentemente em diversas comunidades rurais do município, citando localidades como Lagoa do Barro, Lagoa da Tapagem, Riacho Seco do Brejinho, Serquinha e Bom Abrigo. Segundo ele, os poços foram perfurados pela Prefeitura e, por isso, podem ser instalados rapidamente, mesmo porque, estamos diante da aproximação do período de estiagem. Ao final, o parlamentar voltou a parabenizar o trabalho do setor hídrico municipal e prestou homenagem aos 165 anos de Condeúba, declarando orgulho por ter nascido no município e reforçando seu carinho pela cidade. Desejou uma boa noite a todos os presentes e encerrou agradecendo pela atenção.
Vereador líder da situação, José Carlos dos Santos Batista (Zé de Fernando – PSB)
O vereador Zé de Fernando fazendo uso do tempo de líder da situação,fez um adendo à sua fala anterior na tribuna sobre o recurso intermediado por um deputado para a pavimentação de ruas do bairro Divino Espírito Santo. Segundo ele, embora ainda não haja definição oficial, algumas vias do bairro deverão ser contempladas com o asfaltamento.
Entretanto, o parlamentar destacou a necessidade de discutir antes a situação da água corrente a céu aberto existente em determinadas ruas da localidade. De acordo com ele, não seria viável aplicar o asfalto sem antes buscar uma solução para o problema, já que a água escorrendo continuamente pode comprometer a durabilidade da obra e impedir até mesmo a aderência adequada do pavimento ao calçamento já existente.
O vereador informou que foi procurado, juntamente com a secretária municipal de Meio Ambiente, Isabela, para discutir alternativas para o caso. Reconheceu que a solução ideal seria a implantação de um sistema de esgotamento sanitário, mas ponderou que a realidade financeira do município ainda não permite a execução de uma obra desse porte.
Diante disso, relatou que conversou com o prefeito Micael Silveira sobre a possibilidade de realização de uma audiência pública, nos próximos dias, para dialogar com os moradores das ruas mais afetadas e buscar uma solução razoável para o problema antes da aplicação do asfalto.
O vereador citou ainda a Rua 14 de Maio, onde reside, como uma das vias incluídas na pretensão de pavimentação. Segundo ele, o objetivo é evitar que o município execute a obra e posteriormente precise quebrar o asfalto para corrigir o problema da água.
Por fim, esclareceu que o recurso para a pavimentação já se encontra em conta, mas eventual demora no início da obra ocorre justamente pela busca de uma solução prévia que garanta maior qualidade e durabilidade ao investimento público.
ORDEM DO DIA:-
Votação do pedido de urgência aos Projetos de Leis n°s 13, 15 e 16/2026 – Aprovados por 6 votos favorávei e 4 contrarios.
Votação única ao parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 010/2026 – Aprovado por unanimidade.
Votação única ao parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 011/2026 – Aprovado por unanimidade.
Votação única ao parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 012/2026 – Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 010/2026 – Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 011/2026 – Aprovado por unanimidade.
Votação única do Projeto de Lei n° 012/2026 – Aprovado por unanimidade.
Esteve prestigiando a Sessão o ex-vereador e atual Secretário Municipal de Agricultura, Maurilo Guilherme.
Esgotada a pauta e, nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan deu por encerrado a Sessão, às 21h.
Parabenizo o Município de Condeúba pela passagem dos seus 165 anos de emancipação Política e Administrativa. O desejo é que Condeúba continue crescendo e se desenvolvendo cada dia mais, como uma das cidades mais importantes da Região Sudoeste do Estado da. Bahia e do Brasil. Neste momento, eu gostaria de prestar-lhe uma pequena homenagem em nome da literatura condeubense, baiana e brasileira, por meio de uma poesia.
A CONDEÚBA QUE VOCÊ NÃO CONHECE
É a Condeúba do sobe e desce, Das ladeiras que você não conhece. Do homem valente feito “cabra da peste”, Condeúba da “Passagem da Coluna Prestes”.
Condeúba da Planície e do Planalto, Da calmaria que vem do mato. Município da cultura e do artesanato, Condeúba do talento no anonimato.
A Condeúba que você não conhece, É a Condeúba de um passado distante. Que surgiu lá no Século Passado, E que hoje vive em um mundo avançado.
Condeúba de gente faladeira e de gente calada, E de gente que está sempre pronta para mais uma jornada. Condeúba do facão e da enxada, Condeúba de gente boa, humilde e educada.
A Condeúba que você não conhece, É a Condeúba da Bahia e da Região Sudoeste. Aqui, a chuva pode até demorar de cair, Maís Condeúba tem um povo Alegre e muito feliz.
Antigo Prédio da Intendência, local onde há cem anos, ficaram hospedados os membras da Coluna Prestes nos dias 15, 16 e 17 de abril de 1926. Hoje funciona o Gabinete do Prefeito
Condeúba está completando hoje 14 de maio de 2026, o seu 165° aniversário de emancipação política, porém mais de 300 anos de história, pois, há registro de exploração de escravos na localidade, desde meado do século XVIII, conforme tese defendida na UESB por Célio Augusto Oliveira.
Condeúba hoje está mais bem estruturada, com suporte de cidade em pleno desenvolvimento, com projetos estruturantes para bem servir seus filhos, principalmente a nossa querida juventude, que após terminar os estudos fundamentais, já pode buscar serviços dentro da própria cidade, que facilmente é encontrado.
CIDADE ALTA X CIDADE BAIXA
CIDADE ALTA:-Está localizada a partir do bairro das alterosas, Divino Espírito Santo que no seu início recebeu a alcunha de “Cachorro Sentado”, tem como centro e, a proliferação de outros loteamentos ao seu redor, fez com que fosse criado uma verdadeira cidade bem estruturada onde está construído a Secretaria de Obras e Infraestrutura, duas UBSs, rodoviária, o CRAS, Secretaria de Assistência Social, CAPS I, Creche, escola Dario Lima, Quadra poliesportiva Antônio Andrade, Hospital municipal, Colégio Estadual, escola Alcides Cordeiro, Estádio Parmeno Ferreira, Av. Irmã Dulce que é cartão postal da cidade, lanchonetes, restaurantes, supermercados padarias, grandes lojas de material de construção e muito mais.
CIDADE BAIXA:- Está o centro antigo, a Igreja Matriz, sua primeira capela foi construída e inaugurada em 1745 pelo proprietário da Fazenda Condeúba Capitão Francisco Xavier da Costa, décadas depois foi elevada a Paróquia de Santo Antônio, onde tudo começou ao seu redor foi inundado pela enchente do Rio Gavião na noite do dia 3 de março de 1968, que causou uma grande tragédia, derrubando muitas casas causando enorme prejuizo material aos proprietários, graças a Deus não houve morte. Toda a grande estrutura da cidade está constituida por lá, a feira semanal ocorre nas sextas-feiras, dentro da estrutura do galpão muito bem organizado, os maiores comercios estão ali instalados, como padarias, supermercados, farmacias, restaurantes, bancos, casa lotérica, Prefeitura com toda administração pública, lojas de materiais de construção e outras, postos de combustíveis, hoteis e pousadas, clinicas de humanos e veterinárias, sindicatos e muito mais.
História da Intendência
Condeúba no decorrer de sua história político-administrativa, foi a partir de sua emancipação em 14 de maio de 1861. Desta data até 13 de abril de 1890 o Município foi administrado pela Câmara de Vereadores. Com a proclamação da República, o Governador do Estado da Bahia Manuel Vitorino Pereira nomeou o Barão José Egídio de Moura e Albuquerque como seu 1º Intendente para governar o Município no período de 14 de abril de 1890 a 14 de dezembro de 1892.
Então Condeúba passou a ser administrada por uma série de Intendentes (administradores eleitos por um colegiado), ou seja: foram 13 Intendentes que administraram nosso município, de 1890 a 1945, desta data até 5 de outubro de 2024 foram eleitos pelo voto popular 21 Prefeitos.
Os Intendentes eram eleitos para um mandato em média de 4 anos, exceto aqueles que foram reeleitos para mais de um mandato e outros que tiveram os seus mandatos interrompidos. Os Prefeitos a exemplo dos Intendentes, mantiveram os mandatos de 4 anos com direito a uma reeleição, exceto os chamados mandatos tampões de dois anos que ocorreram. Segue relação de todos os Intendentes e Prefeitos que administraram Condeúba, com o seu respectivo período.
Intendentes
Foram 13 Intendentes ao todo sendo o Barão José Egídio de Moura e Albuquerque seu 1º Intendente nomeado pelo então Governador do Estado da Bahia Manuel Vitorino Pereira, para o período de 14 de abril de 1890 a 14 de dezembro de 1892. Te. Cel. Olympio Cordeiro da Silva, (eleitos pelo colegiado) 1893 a 1895. – Te. Cel. Amphilóphio Cezar Alves Pereira, 1896 a 1901. – Te. Cel. José Moreira Cordeiro, 1902 a 1903. – Te. Cel. José Antonio Torres, 1904 a 1907. – Cel. Gustavo de Oliveira Torres, 1908 a 1911. – Te. Cel. Manoel de Assis Ribeiro, 1912 a 1919. – Sr. João da Silva Torres, 1920 a 1923. Sr. Remigio José da Silva, 1924 a 1925. – Sr. Gustavo Fagundes de Lima, 1926 a 1929. Cap. Joaquim Mutti de Carvalho, 1930 a 1939. – Sr. Antonio Ferreira da Silva, 1940 a 1944. – Cap. Arlindo Alves Pereira, 1945. Foi interrompido o seu mandato de Intendente para dar início ao então novo sistema de eleger pelo voto direto os Prefeitos e Vereadores.
Prefeitos
Sendo o primeiro Prefeito eleito pelo voto direto e também o que mais tempo ficou na administração do município, 10 anos pela Intendência e 3 como Prefeito, totalizando 13 anos, foi o Cap. Joaquim Mutti de Carvalho, 1945 a 1947. – Osmar Alves de Souza, 1948 a 1950. – Dr. Parmênio Ferreira da Silva, 1951 a 1954. – Sr. Políbio Rodrigues de Carvalho, 1955 a 1958. – Sr. Antonio Andrade dos Santos, 1959 a 1962. – Sr. Osmar Alves de Souza, 1963 a 1966. – Antonio Andrade dos Santos, 1967 a 1970. – Sr. Antonio Farias Terêncio, 1971 a 1972. Foram 2 anos que ficou conhecido como mandato tampão. – Dário de Oliveira Lima, 1973 a 1976. – Sr. Antonio Farias Terêncio, 1977 a 1982. – Sra. Djalma Alves de Souza, 1983 a 1988. Até então, a primeira e única mulher que foi eleita Prefeita no município de Condeúba. – Dr. Marcolino Gonçalves da Silva Neto, – 1989 a 1992. – Dr. Antonio Farias Terêncio Filho, 1993 a 1996. – Dr. Marcolino Gonçalves da Silva Neto, 1997 a 2003. Faleceu no andamento do seu mandato e assumiu o Vice-Prefeito. Sr. José Maria Terêncio (Lili), em 23/01/2004 a 31/12/2004. – Odílio Ribeiro da Silveira, 2005 a 2008, e 2009 a 2012. – José Augusto Ribeiro (Guto-PT) 2013 a 2016 e Silvan Baleeiro 2017 a 2024. – Micael Batista Silveira 2025 a 2028.
Todos foram peças importantes dentro de um contexto político-administrativo da sua época. Um dos Intendentes de maior destaque na história de sua administração foi chamado de “patriótico”, o Sr. João da Silva Torres, de 1920 a 1923.
Por ultimo, destacamos alguns prefeitos como Antônio Farias Terencio que constuiu obras importantísimas como a Escola Municipal Alcides Cordeiro, o Estádio Municipal Parmenio Ferreira, trouxe a energia para a cidade, assim como os Bancos do Brasil e Baneb dentre outras.
Odílio Ribeiro da Silveira construiu a escola Municipal Dario de Oliveira Lima, viabilizou e inaugurou o Hospital Municipal Dr. José Cardoso dos Apóstolos, constuiu a sede da Secretaria de Obras, UBSs da Lagoinha, Mandassaia, Feirinha, Alegre e no bairro Divino, construiu também banheiro público na feira livre no centro, dentre outras.
Prefeito José Augusto Ribeiro (Guto) que colocou a malha asfáltica pela primeira vez dentro da sede e no distrito de Alegre, criou mais dois distritos Feirinha e Mandassaia e construiu duas UBSs uma no distrito de Alegre e a outra no bairro Bom Jesus entre outras.
Silvan Baleeiro deu uma nova dinamica na cidade, podemos destacar que hoje temos a cidade alta e a cidade baixa em Condeúba. Na cidade alta ele construiu onde era o antigo campo de avião uma bela rodoviária, uma grande sede para o CRAS, terminou a contrução da Creche ZEQUINHA, construiu a bela Av. Irmã Dulce com três pistas, duas para automóveis e uma para os pedestres fazer suas caminhadas ligando o asfalto que vem da cidade de Jacaraci até a rodoviária, construiu a Praça vereador Josué Ribeiro que fica em frente ao Hospital Municipal. Na cidade baixa, intendemos que Silvan fez a obra mais importante da história do centro, que foi colocar a tubulação para canalizar as águas pluviáis, evitando assim, as inundações e invasões de enxurradas nas residências e casas comerciais há cada chuva que caía, era uma verdadeira turbulência para as pessoas daquela localidade da cidade baixa, construiu o pavimento da feira livre que antes funcionava a céu aberto.
O atual prefeito Micael Batista Silveira muito jovem e ainda no começo de sua administração, já pontuou com obras de destaques como o fim da voçoroca, uma enorme erosão provocada pelas enxurradas, que estava causando prejuízos aos moradores locais, o prefeito convocou um longo mutirão com a sociedsde civil e apoio do Governo do Estado controlou a situação e dentro em breve estará finalizando a reforma daquela localidade, no mesmo sentido, foi dado início a eliminação de várias voçorocas existentes no Bairro Morada Nova, também com apoio do Governo do Estado, está em fase final a construção da UBS do centro e as construções das pontes na Comunidade Quilombola do Riacho Seco e a do Araçás sobre o Rio Condeúba, esta que tinha sido construída, mas as fortes correntezas a destruiu, finalizou a construção do mercado Municipal no distrito de Alegre, dentre outras. Segue Micael Silveira com grandes projetos inéditos para a nossa querida Condeúba.
Na tarde do último domingo (10), por volta de 17h20, uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) para verificar uma denúncia de maus-tratos a animais na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina.
Ao chegarem ao Povoado da Gruta de Mangabeira, os policiais militares confirmaram a veracidade da denúncia ao encontrar o suspeito, um homem de 42 anos.
Durante a abordagem, segundo informou o 24º BPM, o indivíduo confessou ter matado o próprio cão a pauladas. Como justificativa para o ato de extrema violência, o autor alegou que o animal teria mordido a sua esposa.
Diante da confissão e da constatação do crime, foi dada voz de prisão em flagrante. O acusado foi conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas.
Na última sexta-feira (08), por volta de 3h, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi mobilizado para atender uma ocorrência de violência contra a mulher na zona rural do município de Anagé. O chamado levou os policiais imediatamente ao local indicado, onde encontraram a vítima, uma jovem de 29 anos.
Em relato à guarnição policial, a solicitante informou que estava em seu quarto quando percebeu a chegada do companheiro em visível estado de embriaguez. Temendo por sua integridade, ela afirmou ter pego uma faca por precaução antes de retornar à cama e fingir que dormia. Pouco depois, o homem, de 32 anos, invadiu o cômodo resmungando palavras desconexas e partiu para uma agressão física, tentando sufocá-la.
Para se defender do ataque, a mulher utilizou a faca e atingiu o rosto do agressor, causando um corte superficial. Ao notar o ferimento, o homem interrompeu a agressão e saiu da residência. Com a chegada da viatura da Polícia Militar, o indivíduo fugiu em direção a um matagal próximo.
Os policiais militares realizaram buscas minuciosas na região, porém o suspeito não foi localizado até o momento.
Diante do cenário, a guarnição prestou o suporte necessário à vítima, orientando-a sobre os procedimentos legais para o registro do boletim de ocorrência. Por medida de segurança, a mulher e seus filhos foram conduzidos pelos policiais até a residência de familiares.
A campanha Maio Laranja segue mobilizando a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Brumado. A ação tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da proteção da infância e da adolescência, reforçando o cuidado, o acolhimento e a responsabilidade coletiva diante do tema.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Brumado reafirmou seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo ações educativas, preventivas e de conscientização por meio da campanha Faça Bonito.
A gestão municipal destaca que o abuso e a exploração sexual infantil são crimes e reforça a importância da denúncia como instrumento fundamental para proteger vítimas e combater esse tipo de violência.
As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, que funciona todos os dias. O Conselho Tutelar de Brumado também atende em plantão 24 horas, inclusive finais de semana e feriados, pelo telefone (77) 9 9961-0116. Já o CREAS disponibiliza atendimento em horário administrativo pelo número (77) 9 9803-3032.
A campanha também busca fortalecer a rede de proteção, incentivando a participação da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O deputado federal Mário Frias (PL-SP) – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
