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Dia: 9 de Maio, 2026
Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria
Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso
Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Valter Campanato Agência Brasi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Valter Campanato Agência BrasiO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.
Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”.
“Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.
No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira.
“A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.
Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão.
Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.
PT, PCdoB e PV
A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.
Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.
“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.
Renda média das famílias chega a R$ 2.264 e é recorde em 2025
O rendimento médio mensal das famílias brasileiras chegou a R$ 2.264 por pessoa em 2025. Esse valor representa crescimento real – já descontada a inflação – de 6,9% em relação a 2024. É também o maior já apurado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), iniciada em 2012.
O dado de 2025 representa o quarto ano seguindo de alta no rendimento dos domicílios, segundo o levantamento divulgado nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.
Para consolidar o cálculo, o IBGE apura os valores de todos os rendimentos recebidos pelos integrantes das famílias e divide pelo número de moradores do domicílio.
Além de salários e bônus, entram na conta aposentadoria, pensão alimentícia, benefício social, bolsa de estudo, seguro-desemprego, aluguel e aplicações financeiras, por exemplo.
O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes, explica que o trabalho tem peso “muito grande” no aumento do rendimento da população.
Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.
O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.
A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.
A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.
“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.
Promulgado acordo para facilitar comércio do Mercosul entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/5) o Decreto nº 12.958 , assinado pelo presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, que promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019.
O acordo tem como objetivo contribuir para agilizar e simplificar os procedimentos associados às operações de importação, exportação e trânsito de bens, por meio do desenvolvimento e a implementação de medidas para facilitar o movimento e a livre circulação transfronteiriça de bens. Além disso, o pacto visa promover o comércio legítimo e seguro e estimular a cooperação e o diálogo entre os países no que diz respeito à facilitação do comércio.
PRINCÍPIOS – Seis princípios estão listados no acordo e norteiam a atuação dos países envolvidos nos trabalhos voltados a criar um ambiente de negócios que lhes permita aproveitar as oportunidades do pacto. Entre eles estão a transparência, eficiência, simplificação, harmonização e coerência dos procedimentos comerciais e a adoção de uma administração consistente, imparcial, previsível e razoável de leis, regulamentos e decisões administrativas relevantes para o comércio internacional de bens.
Além disso, as partes assumem o compromisso do melhor uso possível das tecnologias da informação; a aplicação de controles baseados na gestão de riscos; a cooperação dentro de cada país entre as autoridades aduaneiras e outras autoridades de fronteira; e a realização de consultas entre as nações envolvidas e suas respectivas comunidades empresariais.
Brasil bate recorde de transplantes em 2025
O Brasil registrou 31 mil transplantes em 2025, um recorde histórico no país. O número representa crescimento de 21% em relação a 2022, quando foram realizados 25,6 mil transplantes. De acordo com a Agência Brasil, o resultado reflete o avanço da logística e da organização do sistema em todo o país, com o fortalecimento de parcerias institucionais e a ampliação do acesso dos pacientes aos transplantes.
A consolidação da distribuição interestadual, coordenada pela Central Nacional de Transplantes, tem sido decisiva nesse processo. Em 2025, essa estratégia viabilizou 867 transplantes renais, 375 hepáticos, 100 cardíacos, 25 pulmonares e quatro de pâncreas, contribuindo para atender prioridades clínicas e reduzir perdas de órgãos mais sensíveis ao tempo de isquemia.
Os resultados também refletem o esforço conjunto entre o Ministério da Saúde, companhias aéreas e a Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir o transporte ágil de órgãos e equipes de captação e transplante. Em 2025, foram feitos 4.808 voos — um aumento de 22% em relação a 2022 —, o que contribui para que os órgãos cheguem a tempo ao destino, ampliando as chances de transplante e salvando mais vidas em diferentes regiões do país.
Houve também aumento no número de equipes de captação, o que contribui para ampliar a identificação de doadores. Esses profissionais passaram de 1.537, em 2022, para 1.600 em 2026.
Apesar dos avanços, ainda há um desafio importante: a recusa familiar à doação de órgãos. Hoje, cerca de 45% das famílias não autorizam a doação, o que limita o número de transplantes que poderiam ser feitos. Essa é uma decisão que ocorre em momento difícil, de dor e impacto emocional. Por isso, falar sobre o tema com a família faz diferença. Quando o desejo de ser doador é conhecido, a decisão se torna mais segura e pode ajudar a salvar outras vidas.
Tanhaçu: Adab apreende carga irregular de mudas cítricas no município
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) apreendeu uma carga com 1.100 mudas de laranja e de limão, transportadas sem documentação fitossanitária obrigatória, no município de Tanhaçu.
A carga foi identificada após abordagem da Polícia Rodoviária Estadual (PRF), realizada durante fiscalização de rotina na BA-026. Sem a documentação exigida para o trânsito vegetal, a Adab foi acionada para adoção das medidas sanitárias previstas na legislação.
As mudas saíram de Rio Real, importante região citrícola do Litoral Norte e Agreste baiano, e seguiam para Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Depois da inspeção e autuação feita pelos fiscais estaduais agropecuários da Adab, o material foi encaminhado ao aterro sanitário do Distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, onde foi destruído.
A documentação fitossanitária é obrigatória para garantir a rastreabilidade, a origem e as condições sanitárias do material transportado, contribuindo para prevenir a disseminação de pragas e doenças que podem causar prejuízos à citricultura baiana.
O controle do trânsito vegetal é uma das ações desenvolvidas pela Adab para proteger a produção agrícola e a sanidade vegetal no estado.
Correntina: Investigado estupro de vulnerável, suspeito foi preso
A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quarta-feira (6), a Operação Patruus Immundus, que resultou na prisão de um homem, de 35 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, na zona rural do município de Correntina. Ele é suspeito de abusar sexualmente de cinco crianças, com idades entre 2 e 11 anos.
De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre junho de 2024 e julho de 2025, no Distrito Federal. O homem se aproveitava da relação de confiança com familiares das vítimas e utilizava meios como a oferta de doces para atrair a confiança das crianças.
O suspeito foi capturado após troca de informações entre a Delegacia Territorial (DT) de Correntina e a 27ª Delegacia de Polícia de Recanto das Emas, da Polícia Civil do Distrito Federal. Além do mandado de prisão preventiva, os policiais também apreenderam o aparelho celular do investigado, que foi encaminhado para perícia criminal. O conduzido foi apresentado na unidade policial, onde segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
Belo Campo: Embriagado, homem que ameaçava mulher de morte foi preso dormindo
Na tarde desta quinta-feira (07), uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por uma mulher que relatou estar sendo ameaçada de morte pelo companheiro na localidade de Quilombo do Bomba, zona rural do município de Belo Campo.
Segundo a denunciante, por volta de meio-dia, o indivíduo teria utilizado uma espingarda para ameaçá-la. A vítima relatou ainda que sofria agressões e ameaças frequentes por parte do companheiro.
De imediato, segundo informou a polícia, a guarnição deslocou-se até o endereço informado, onde localizou o suspeito no interior da residência, dormindo em um dos quartos e apresentando sinais aparentes de embriaguez.
Durante as diligências, foi realizada busca no imóvel e em seu entorno na tentativa de localizar a arma de fogo supostamente utilizada nas ameaças, porém sem êxito. A vítima apresentou ainda um facão, que, segundo ela, já havia sido utilizado pelo agressor em ameaças anteriores.
Diante da situação, as partes foram conduzidas à Delegacia Territorial de Belo Campo, onde o autor permaneceu custodiado e foi lavrado o flagrante por violência doméstica.
