Dia: 15 de Maio, 2026

MP-BA instaura procedimento contra aumento na taxa de iluminação

MP-BA instaura procedimento contra aumento na taxa de iluminação em Brumado

Uma representação foi registrada junto à 1ª Promotoria de Justiça de Brumado pelo cidadão Antônio de Pádua Araújo Ferreira no dia 22 de abril de 2026. Na oportunidade, o noticiante formalizou um Termo de Informação para denunciar o que classifica como uma majoração exorbitante e abusiva nos valores da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), cobrado pelo Município de Brumado, com reflexos imediatos e severos em suas faturas de energia elétrica emitidas no mês de abril de 2026.

De acordo com o relato, o expressivo aumento tributário decorre da entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 17, de 22 de dezembro de 2025, que alterou diversos dispositivos do Código Tributário Municipal e modificou a sistemática de cálculo da exação. O noticiante, que é titular de dois contratos de fornecimento de energia junto à Neoenergia Coelba, apresentou documentação robusta para demonstrar a variação desproporcional da carga tributária ocorrida de um mês para o outro, destacando que não houve qualquer alteração no seu perfil de consumo que justificasse tamanha elevação financeira.

As provas documentais acostadas ao procedimento revelam dados alarmantes quanto à evolução dos valores cobrados. Na unidade consumidora residencial, o valor destinado à CIP saltou de R$ 8,00 na fatura de março de 2026 para R$ 27,64 na conta referente ao mês de abril de 2026, configurando um incremento de aproximadamente 245%. Em cenário ainda mais gravoso, o noticiante apresentou a fatura de uma segunda unidade de consumo, referente a uma residência em construção. Neste imóvel, a contribuição de iluminação pública passou de R$ 3,00 no mês de março para R$ 27,54 em abril, o que representa uma elevação superior a 800%, a despeito de o consumo de energia ter permanecido estagnado no patamar mínimo de 30 kW/h.

O noticiante sustenta que a nova política tributária implementada pelo poder público local ignora os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva, impondo ônus excessivo aos contribuintes brumadenses. Por tal razão, solicitou a intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de fiscalizar a legalidade e a proporcionalidade da referida majoração.

Segundo documento recebido pela imprensa local na última sexta-feira (08), o Promotor de Justiça, Gustavo Pereira, instaurou procedimento administrativo e determinou que o prefeito seja oficiado, requisitando, no prazo dez dias úteis, o envio de minuciosa justificativa técnica e financeira que fundamente a necessidade de majoração da contribuição para o CIP nos patamares aplicados pela Lei Complementar nº 17, bem como o impacto arrecadatório estimado com a nova sistemática de cálculo.

Ao Presidente da Câmara Municipal de Brumado foi solicitado o envio de cópia integral do processo legislativo que culminou na aprovação da referida Lei; e à concessionária Neoenergia Coelba foi solicitado o esclarecimento da metodologia aplicada para o cálculo da CIP nas faturas emitidas a partir de abril de 2026.

NOTA NEOENERGIA COELBA
Taxa de iluminação pública é definida pelas prefeituras
15/05

Sobre requerimento do Ministério Público da Bahia acerca de possível alteração na taxa de iluminação pública no município de Brumado, a Neoenergia Coelba esclarece que a definição da contribuição é de responsabilidade do Município. A distribuidora atua, apenas, como agente arrecadador e repassa o valor à administração municipal. A concessionária está à disposição para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Estadual.

CONDEÚBA – FINAIS DAS COPAS INFANTIS E ADULTOS

CAMPEONATO INFANTIL SUB 12

CAMPEONATO INFANTIL SUB 14

FINAL COPA MUNICIPAL (SERIE OURO)

FINAL COPA MUNICIPAL

A emoção vai tomar conta da Quadra Dário Lima! ⚽🏆✨

Nesta sexta-feira (15/05), acontecem as grandes finais do Campeonato Infantil, reunindo talento, garra e muita paixão pelo futebol! 💙💛

🕡 18h30
FUTURO BRILHANTE 🆚 CHUTE CERTO

🕢 19h30
TIRADINHOS 🆚 CATEGORIA DE BASE

📍 Local: Quadra Dário Lima

Venha torcer, incentivar nossos pequenos atletas e celebrar o esporte que transforma vidas! 👏⚽

A Paróquia de Santo Antônio em Condeúba está completando 175 anos de Missão

O coração da nossa comunidade já começa a bater mais forte… ✨

O Jubileu da Paróquia Santo Antônio está chegando! Um tempo de graça, fé, história e gratidão por tudo o que Deus realizou em nossa caminhada. 🙏⛪

Prepare seu coração para viver dias de oração, encontro e celebração da nossa fé.

Em breve, compartilharemos toda a programação! ❤️

Corrida de ruas em face aos 165 anos de emancipação de Condeúba

Atletas do distrito de Alegre prestigiando os 165 anos de amancipação do munício de Condeúba, dentre eles o vice-prefeito Carlito e a vereadora Bell.

Em comemoração aos 165 anos de emancipação política de Condeúba, diversas modalidades de homenagens vêm sendo realizadas no município. Entre elas, aconteceu nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026 (o dia do aniversário), a grande corrida de rua 5km, evento que reuniu atletas locais e corredores de várias regiões.
Os atletas condeubenses se destacaram ao longo da competição, ditando o ritmo da prova e conquistando, em sua maioria, lugares no pódio. A corrida contou com uma participação expressiva de competidores, reunindo cerca de 80 corredores em um evento bastante concorrido e marcado pelo espírito esportivo e pela confraternização.
Além da forte presença dos atletas da casa, a competição também recebeu corredores do município de Cordeiros, fortalecendo ainda mais a integração esportiva e as comemorações do aniversário da cidade.
“A administração agradece imensamente a todos os participantes desta corrida, em especial aqueles que vieram de outros municípios nos prestigiar”, concluiu o diretor de esportes de Condeúba, Tam.

Pódio Feminino dos atletas do distrito de Alegre

1º lugar geral local: Eleni Pereira
2º lugar geral local: Neliça Silveira
4º lugar geral local: Ielsa da Silveira

3° lugar (60+): Vitalina Sousa

1° lugar(20 a 29): Joelma Santos

2° lugar (40 a 49 anos): Agnaldo Brito
4° lugar(20 a 29 anos): Dias Novais
4° lugar (50 a 59 anos): Gilberto Pereira

Governo da Bahia autoriza investimento de R$ 2,9 milhões para fortalecer a produção de leite no Sertão Produtivo e Velho Chico

Governo da Bahia autoriza investimento de R$ 2,9 milhões para fortalecer a produção de leite no Sertão Produtivo e Velho Chico
Foto – Divulgação / CAR

Mais produtividade, melhoria genética do rebanho bovino, assistência técnica especializada, fortalecimento da alimentação animal e ampliação do acesso ao mercado formal. Esses são alguns dos benefícios que começam a chegar para 760 famílias que atuam com a bovinocultura de leite nos territórios Sertão Produtivo e Velho Chico, com a autorização do convênio firmado nesta quarta-feira (13), durante a Expo Guanambi, entre o Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS Alto Sertão).

O investimento de R$ 2,9 milhões viabilizará a implantação do projeto Mais Leite no Sertão, executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com o consórcio.

A iniciativa beneficiará diretamente famílias da agricultura familiar dos municípios de Caculé, Caetité, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Tanhaçu e Urandi.

O projeto integra as estratégias do programa Parceria Mais Forte – Juntos para Alimentar a Bahia e foi estruturado a partir das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) já desenvolvidas pelo CDS Alto Sertão e pela SDR/CAR junto às famílias produtoras.

Entre as ações previstas estão o melhoramento genético do rebanho leiteiro, o enfrentamento de desafios sanitários, o fortalecimento da alimentação animal, a entrega de equipamentos e a realização de capacitações e treinamentos voltados ao aumento da produtividade e da qualidade do leite produzido na região.

Homem foi preso por importunação sexual em Mucugê

Homem é preso por importunação sexual em Mucugê
Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quarta-feira (13), um mandado de prisão preventiva por importunação sexual em desfavor de um homem, de 58 anos, no município de Mucugê, na Chapada Diamantina.

De acordo com a ocorrência, o investigado importunou e perseguiu a vítima, uma criança de 10 anos, por três vezes. Após a Polícia Civil ser acionada pelo Conselho Tutelar da cidade, foram iniciadas as investigações e realizada escuta especializada da vítima.

A criança segue sendo acompanhada por profissionais do Conselho Tutelar e recebendo atendimento psicossocial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Mucugê, unidade vinculada à 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). O homem permanece à disposição da Justiça.

Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, recebe das mãos do presidente Lula e do governador Jerônimo a liberação de 200 casas do Minha Casa, Minha Vida

Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, recebe das mãos do presidente Lula e do governador Jerônimo a liberação de 200 casas do Minha Casa, Minha Vida
O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, participou nesta quinta-feira (14), em Camaçari, da cerimônia de entrega de 384 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, evento realizado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

Durante a agenda institucional, o gestor brumadense recebeu a confirmação da liberação de mais 200 unidades habitacionais para o município de Brumado, fortalecendo os investimentos em moradia popular na cidade.

Ao comentar a conquista, Fabrício Abrantes destacou os avanços alcançados pela atual gestão e o fortalecimento da parceria entre os governos municipal, estadual e federal. “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Brumado volta a ocupar o lugar de destaque que merece”, afirmou o prefeito.

Fabrício também agradeceu ao presidente Lula e ao governador Jerônimo Rodrigues pela liberação das novas moradias destinadas ao município. “Essas casas representam dignidade, segurança e um novo começo para muitas famílias brumadenses”, declarou.

Segundo o prefeito, a parceria entre Brumado, Governo da Bahia e Governo Federal continuará sendo fundamental para garantir mais investimentos em habitação, infraestrutura e desenvolvimento para a população.

STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

Agência BrasilBrasília (DF), 14/05/2026 - Sessão do STF. Foto: Antônio Augusto/STF
© Antônio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.

Votos

O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O relator votou pela constitucionalidade da lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

“Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira”, afirmou.

Cármen Lúcia

 Única ministra da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade jurídica ao direito constitucional à igualdade, mas ponderou que a norma ainda é insuficiente.

“O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel. Falo de cátedra. Todas nós mulheres passamos de uma forma ou de outra”, disse.

A ministra ainda parafraseou a escritora Carolina de Jesus e disse que “antigamente o que oprimia era a palavra calvário, agora é o salário”.

“O preconceito é no olhar, em uma palavra, no riso debochado, em um tipo de desvalor para além daquele que é escancarado”, completou.

Redpill

O ministro Flávio Dino disse que ainda há desafios para concretização dos direitos das mulheres, como o combate a discursos misóginos, entre os quais, cursos para “ensinar homens e serem homens” e ações do movimento redpill, que prega a crença de que mulheres manipulam e exploram os homens.

“Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos, que estão não só na internet, mas que estão também em exotismos, como cursos ensinando homens a serem homens, quando nós sabemos que, subliminarmente, o discurso é no sentido de que haveria aquilo que, por conta da obra cinematográfica Matrix, se convencionou chamar de movimento redpill. Então, seria a pílula da verdade, a mostrar que os homens estariam sendo escravizados pelas mulheres”, comentou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gimar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

STF apura emenda parlamentar para produtora de filme sobre Bolsonaro

Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias

Agência BrasilO secretário de Cultura, Mario Frias, participa do programa A Voz do BrasilO deputado federal Mário Frias (PL-SP) – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse.

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.

Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, responsável por produzir o filme biográfico sobre Bolsonaro, previsto para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições.

Segundo os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de intimar Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ao menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as vezes, foi atendida por assessores parlamentares que informaram que Frias estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e que não demonstraram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.

Emendas

A denúncia apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, são citados os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.

A partir da reportagem, Tabata sugere a formação de um grupo econômico composto por diferentes empresas e entidades atuando sob um comando único. Ela defende que isso poderia dificultar a rastreabilidade da execução da verba pública e estar indiretamente financiando produções cinematográficas de cunho ideológico.

Também intimados por Dino, Bia e Pollon entregaram ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustenta Pollon.

Decisão política

Bia Kicis também admitiu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada

A deputada classifica a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, não havendo “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.

“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumenta a deputada.

Bia Kicis refuta a “leviana alegação” de que ajudou a custear, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.

“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alega a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.

Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.

Master

Nesta quarta-feira (13), reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro pediu a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme Dark Horse. Deste total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.

Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação aprofunda as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.