TSE manda retotalizar votos e 7 deputados federais podem perder a cadeira
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou em 3 de junho de 2025 a substituição de sete deputados federais, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais.
1. Contexto: Decisão do STF sobre Sobras Eleitorais: Em março de 2025, o STF concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs ) nº 7.228-ED e 7.263-ED, declarando inconstitucional a exigência de que partidos ou federações atingissem ao menos 80% do quociente eleitoral para participarem da distribuição das sobras eleitorais. A Corte decidiu que essa nova interpretação teria efeito retroativo, afetando diretamente os resultados das eleições de 2022 .
2. Determinação do TSE para Retotalização dos Votos: Com base na decisão do STF, a ministra Cármen Lúcia determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizem a retotalização dos votos das eleições de 2022 para os cargos proporcionais. Os TREs têm um prazo de cinco dias para encaminhar ao TSE a memória de cálculo da retotalização.
3. Deputados que Perderão o Mandato
A retotalização resultará na substituição de sete deputados federais :
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Professora Goreth (PDT-AP)
Augusto Puppio (MDB-AP)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União-RO)
4. Novos Deputados que Serão Diplomados
Os parlamentares que assumirão as vagas são:
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP)
André Abdon (PP-AP)
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Fera (Podemos-RO)
5. Implicações Políticas: A mudança afeta significativamente a bancada do Amapá, onde quatro deputados serão substituídos. Essa alteração beneficia aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que atuou nos bastidores para garantir a manutenção da decisão do STF.
6. Reações e Controvérsias: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao STF que a nova regra sobre as sobras eleitorais fosse aplicada apenas a partir das eleições de 2026, argumentando que mudanças nas regras eleitorais devem respeitar o princípio da anterioridade. No entanto, o STF decidiu pela aplicação retroativa da nova interpretação, afetando os resultados das eleições de 2022.
A decisão do TSE de retotalizar os votos e substituir os deputados federais marca uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados, refletindo as novas diretrizes estabelecidas pelo STF sobre as sobras eleitorais.
