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“A Câmara de Vereadores praticamente não pode fazer nada”, diz líder do governo sobre taxa do lixo

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O líder do Governo na Câmara Vereador Chico Estrela (PTC)

O líder do Governo da Prefeita Sheila Lemos na Câmara de Vereadores, Chico Estrela (PTC), disse hoje (20) em entrevista ao Blog do Sena, que o polêmico projeto da taxa do lixo de Vitória da Conquista é uma lei federal. “Vale lembrar que esse é um marco relatório e não é um projeto nem da Prefeitura de Vitória da Conquista e nem da Câmara de Vereadores. É uma lei federal que foi sancionada pelo Presidente da República”, explicou.

Sobre o seu posicionamento em relação ao projeto, Chico Estrela disse que é contra. “Todo imposto é impopular. Se me perguntar se eu sou contra ou a favor desse imposto, é lógico que eu sou contra, porque eu vou pagar também e infelizmente pesa no bolso de quem quer que seja uma tributação a mais”, pontuou.

O Edil disse ainda que é necessário as pessoas entenderem que o projeto é um marco regulatório e é obrigatório ser cobrado. “Esse imposto tem que ser cobrado, pois é um marco regulatório, uma lei, a menos que a Prefeitura tenha uma renda que possa justificar essa não cobrança. E eu acredito que a prefeitura não tem. Infelizmente é mais um imposto que vem cair nas costas do povo e eu também faço parte do povo e também pago imposto”.

Questionado se teria uma outra alternativa para a população, tendo em vista o momento de crise sanitária com a pandemia, o vereador disse que tem. “É lógico que tem! A única solução é o Congresso Nacional dá mais um tempo para que esse imposto seja cobrado, visto que a data final para a implantação desse imposto foi 15 de julho de 2021. Então, a Câmara de Vereadores praticamente não pode fazer nada, a Prefeitura também não pode, quem pode fazer isso é o Congresso, infelizmente”, lamentou.

No Programa Brasil Notícias, da rádio Brasil FM, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) sugeriu que fosse reduzido o valor do IPTU para que a taxa do lixo seja implantada.(Veja aqui). De acordo com o vereador Chico Estrela, além dessa possibilidade, existem outras. “Essa possibilidade existe! Vale lembrar também ao nosso colega Andreson que existe também a possibilidade de entrarmos com uma Lei para diminuir a taxa de esgoto, que é cobrada pela Embasa que é de 80%. Existem várias possibilidades! Esse projeto está chegando na Câmara agora e vamos discutir para resolver.

O que a gente precisa entender e a população precisa entender é que todos nós somos contra uma cobrança de imposto que venha mexer no bolso do povo, ainda mais em uma crise terrível como essa do coronavírus. A população precisa entender que a Prefeitura está cumprindo uma lei. E a Prefeita pode ser que até penalizada com a Lei de Responsabilidade Fiscal caso ela não implementar essa lei. Volto a dizer que toda tributação é impopular. Se é impopular vai ser pra mim também que faço parte do povo, apesar de ser vereador”, concluiu.

Banco do Povo Conquista agradece trajetória de parceria, reafirmada pelo Governo Municipal

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Secom/PMVCNa manhã desta segunda-feira (19), a prefeita Sheila Lemos recebeu representantes do Banco do Povo de Vitória da Conquista, que vieram se apresentar e reforçar a parceria com o Governo Municipal. O encontro foi intermediado pelo vereador Valdemir Dias (PT) e também contou com a presença do secretário Chefe do Gabinete Civil, Lucas Dias, e do secretário municipal de Finanças, Jonas Sala.

“O microcrédito tem grande importância na economia e o Banco do Povo tem desempenhado um papel muito relevante, não apenas em Vitória da Conquista, mas na região Sudoeste. Parabenizamos a instituição por seu trabalho e nos disponibilizamos a continuar essa parceria, para que, cada vez, mais nosso município gere novas oportunidades de renda”, afirmou Sheila.

Neste ano, o Banco do Povo completou 21 anos de atuação, e a Prefeitura tem um papel fundamental nessa história. Em 1999, o Governo Municipal fez um aporte de R$ 150 mil à instituição, dando o pontapé para o início das atividades. Hoje, o Banco do Povo já ultrapassou R$ 99 milhões em empréstimos, com mais de 38 mil beneficiários.

A presidente Flávia Viana reconheceu e agradeceu ao importante apoio. “A nossa instituição nasceu a partir da Prefeitura, que no início aportou para a gente 150 mil reais, para que pudéssemos emprestar ao microempreendedor, às pequenas empresas, ao pequeno barraqueiro, àqueles que estão na ponta, no dia a dia, e muitas vezes não têm acesso a um banco, a uma instituição financeira para um tomar um empréstimo e começar o seu negócio”, contou Flávia.

O vereador Valdemir Dias destacou a importância do encontro e da reafirmação da parceria por parte da prefeita Sheila Lemos. “Esperamos que o Banco do Povo tenha vida longa, afinal, ele faz com que a economia local seja movimentada por meio dos empréstimos solidário”, disse o vereador.

Vit. da Conquista: Educação municipal acolhe e capacita os servidores para as aulas semipresenciais

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Secom/PMVCDando sequência às ações preparatórias para o início das aulas semipresenciais na rede municipal a Secretaria de Educação (Smed) iniciou nesta segunda-feira (19) a semana de acolhimento aos profissionais das 24 escolas selecionadas para voltar a funcionar. Ao longo de cinco dias, em encontros realizados no Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CAP) da Uesb, auxiliares de higienização, o primeiro grupo a participar da etapa preparatória, motoristas, professores, monitores, vigilantes e equipe gestora das unidades receberão orientações sobre normas de segurança e esclarecerão dúvidas.

“Estamos atentos à proteção, ao estado psicológico e acolhimento desses servidores com o retorno, por isso, essa formação foi pensada, bem como para falar sobre as normas de segurança e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que a Smed tem colocado à disposição deles. Além de reforçar, em nome do secretário Edgard Larry, que a secretaria está aberta para eles, atenta e consciente de que o trabalho precisa ser feito de forma conjunta”, explicou o coordenador de Recursos Humanos, Alisson Sá.

Auxiliar de higienização na Escola Municipal Maria Leal, Emiliana de Jesus, aprovou a iniciativa da Smed em realizar a preparação para a equipe de profissionais. Ela disse que o encontrou serviu para tranquiliza-la mais. “É necessário que a gente chegue às escolas com essas orientações, por isso, esse encontro foi muito importante, assim como as informações passadas. E se Deus quiser, ele vai nos dando a graça de permanecermos abertos até normalizar tudo”, destacou Emiliana.

Na última semana, a equipe técnica da Coordenação de Alimentação Escolar começou a capacitação in loco das manipuladoras de alimentos. E nesta terça-feira (20), por meio de plataforma online, será realizado um curso sobre Boas Práticas na Alimentação Escolar.

Vitória da Conquista e Itapetinga fortalecem parceria para desenvolvimento regional

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Secom/PMVCNa manhã desta sexta-feira (16), a prefeita Sheila Lemos recebeu autoridades públicas do município de Itapetinga. O vice-prefeito Renan Pereira e o vereador Anderson Cruz fizeram uma visita de cortesia, na qual reforçaram as intenções de parceria entre as administrações em prol do desenvolvimento regional.

“Todas as secretarias da Prefeitura de Vitória da Conquista estão de portas abertas para receber a administração pública itapetinguense, seja para conhecer nossa experiência com projetos nas mais diversas áreas, seja para receber a sua expertise. Esse diálogo foi muito importante para arquitetar ações para o crescimento da nossa região”, afirmou Sheila.

O vice-prefeito de Itapetinga, Renan Pereira, também falou sobre a importância desse estreitamento de laços. “Nós tivemos a felicidade de encontrar a prefeita, que vem desenvolvendo um bom trabalho em Vitória da Conquista, eu tenho constatado isso nas minhas visitas. E hoje nós selamos um pacto de bom relacionamento”, avaliou.

Para o vereador Anderson Cruz, a administração conquistense pode inspirar as políticas públicas de Itapetinga: “Queremos fazer essa cópia das ações positivas, para que a gente possa transformar em ações nossas. Estou grato, e é dessa forma que a gente pensa em uma Bahia cada vez melhor.”

Prefeitura de Conquista constrói primeiro hospital veterinário público do Sudoeste

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Vitória da Conquista contará, ainda este ano com um hospital veterinário público. A obra do Centro de Apoio à Saúde Animal (Casa) está avançada e até uma ambulância já foi adquirida. No momento, estão sendo executados os serviços elétricos e na estrutura onde vão funcionar os consultórios. A previsão é que o piso comece a ser colocado na próxima semana.

O Casa será o primeiro hospital veterinário público da região Sudoeste. Localizado na Avenida Brumado, vai oferecer gratuitamente serviços de primeiros socorros, pequenas cirurgias, internamentos e consultas para animais de estimação de famílias de baixa renda e pessoas ou grupos que atuam na proteção de animais.A secretária municipal do Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos, que inspecionou a obra nesta sexta-feira (16), informou que aguarda a chegada da ambulância, que já foi adquirida. “Além disso, estamos dando continuidade ao processo licitatório para aquisição dos equipamentos veterinários”, informou.

A obra conta com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e é executada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

Cerimônia virtual formaliza adesão do governo municipal ao programa Time Brasil, da CGU

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Em cerimônia virtual, ocorrida dia (15), a Prefeitura de Vitória da Conquista formalizou publicamente a adesão ao Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que tem como objetivo auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate a corrupção. O evento teve a participação de todas as secretarias municipais.

A prefeita Sheila Lemos lembrou que Vitória da Conquista foi avaliada pela CGU como a gestão municipal mais transparente da Bahia e que o objetivo é continuar sendo referência, também, em participação social e integridade das ações e em gestão. “Estamos muito felizes com a formalização desta importante parceria com a CGU”, disse a prefeita, que ainda destacou a importância do trabalho feito pela Secretaria Municipal da Transparência e do Controle (SMTC).

O secretário da SMTC, Mateus Novais, ressaltou que ass diversas ações, implantadas ainda na gestão do prefeito Herzem Gusmão, permitiram a Vitória da Conquista tornar-se referência no Brasil em transparência, credenciando o município a participar da iniciativa da CGU. “E a ordem da prefeita Sheila é que continuemos avançando, por isso esta adesão ao Time Brasil é tão importante”. Ele acrescentou que a parceria vai melhorar ainda mais as políticas de integridade pública, participação social e transparência. Será bom não só para a Prefeitura, mas, principalmente, será ótimo para a população”.

O superintendente regional da Bahia da CGU em exercício, Rafael Figueiredo, parabenizou a Prefeitura de pela adesão ao programa. “Ao firmar esta parceria com a CGU, a Prefeitura evidencia seu empenho na melhoria da gestão pública, por meio da promoção de ações voltadas ao incremento da transparência, integridade e participação social. Estamos confiantes de que a ação conjunta entre Prefeitura e CGU auxiliará na entrega de melhores serviços públicos à população conquistense”, afirmou Rafael.

Participaram da reunião, representando a unidade regional da CGU na Bahia, o superintendente em exercício, Rafael Cabral Figueiredo; o auditor de Finanças e Controle, Antônio Veiga Argollo Neto e o analista de Planejamento e Orçamento Rodrigo Chagas Giudice.

Governo municipal prestigia inauguração da nova sede do Sest/Senat

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Vitória da Conquista passa a contar, oficialmente, com uma nova e ampla unidade do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) em Vitória da Conquista. O espaço está em funcionamento desde maio do ano passado, mas, devido à pandemia, a cerimônia de inauguração aconteceu somente nesta quinta-feira (15) e contou com a presença da prefeita Sheila Lemos, que cumprimentou pela realização a direção das duas entidades, representadas pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e dos Conselhos Nacionais do Sest e Senat, Vander Costa; presidente do Conselho Regional da Bahia e da Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase), Décio Sampaio Barros, e pelo diretor adjunto do Sest/Senat, Vinícius Ladeira.

Para a prefeita conquistense, as novas instalações vão permitir a ampliação do atendimento ao setor de transportes no município e aos profissionais de passagem pela cidade, que é uma das principais conexões do Norte e Nordeste com Sudeste e Sul. “Temos muitas empresas do setor de transporte em nosso município e elas e seus trabalhadores serão atendidos de forma mais eficaz. Certamente, seguindo nosso plano de governo, vamos fazer parcerias com a unidade, por meio de cursos de capacitação e outras atividades”, afirmou Sheila. Continue lendo

Justiça nega liminar pedida pela APLB contra aulas semipresenciais em Conquista

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A juíza de Direito Solange Maria de Almeida Neves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, indeferiu pedido de liminar feito pela APLB Sindicato e negou a suspensão do decreto municipal 21.192 que define as regras para o retorno às aulas nas redes municipal e particular no município. Na ação, a APLB alegava que “a pandemia que assola o país está em escalada crescente e o retorno às aulas de forma presencial põe em risco toda a classe de professores”.

Na defesa do decreto, a Procuradoria Geral do Município argumentou que a Prefeitura levou em conta a queda da taxa de transmissão, que, na data, estava em 0,80, a qual, juntamente com medidas de sanitárias e a fiscalização do seu cumprimento dá as condições para o retorno às aulas semipresenciais, de forma escalonada e gradativa, de acordo com protocolo conjunto da secretarias municipais de Educação (Smed) e de Saúde (SMS). Continue lendo

Projeto “Vamos Produzir”: Semagri conhece experiência de cultivo de cítricos em Cândido Sales

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Secom/PMVCEm vez de comprar laranja, limão ou poncã, em breve Vitória da Conquista deverá contar com a sua própria produção de cítricos. Para conhecer melhor a experiência, o secretário municipal de Agricultura, Murilo Mármore; e o coordenador de Fomento à Agricultura Familiar, Eduardo Castro, visitaram a propriedade de Breno Farias, no município de Cândido Sales.

“Esse projeto de Breno serve para nós como um protótipo”, explicou o secretário Murilo Mármore. “Se nós temos solo, temos clima, temos o amparo técnico necessário e temos linhas de financiamento específicas para esses cultivos, então por que não desenvolvemos?”

Foram questionamentos como esses que levaram a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) a desenvolver o projeto “Vamos Produzir”. A proposta é fazer um zoneamento de toda a zona rural de Vitória da Conquista, identificando quais os cultivos mais apropriados para cada tipo de clima e solo.

A partir daí, a Semagri irá atuar em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Dessa forma, os micro e pequenos agricultores terão oportunidade de ter acesso a capacitações, assessoria técnica e linhas de crédito para investir no cultivo dos produtos que mais se adaptam à sua propriedade.

Além do cultivo das frutas cítricas, é possível que Vitória da Conquista também inicie o plantio do urucum. Mas, além das novas linhas de produção, também serão fomentadas as culturas já existentes. De acordo com o secretário, o estudo que indicará o potencial produtivo de cada região da zona rural já está em execução.

O “Vamos Produzir” também pretende incentivar a agropecuária e a piscicultura. Para isso, a Semagri tem estudado e investido em novas alternativas para abastecimento de água e irrigação. “É um projeto voltado a micro e pequenos produtores. Pessoas humildes que precisam melhorar a capacidade de renda e qualidade de vida”, resume Murilo.

Conquista: Sheila Lemos envia Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores à Câmara

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A prefeita Sheila Lemos encaminhou, nesta quarta-feira (14), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) nº 10/2021, que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Vitória da Conquista após três anos de congelamento. A proposta foi resultado de seguidas reuniões entre o Governo Municipal e os três sindicatos que representam os servidores.

Os servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e ao Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Sindacs) receberão um reajuste de 4,52%, seguindo o percentual de inflação do período 2020 a 2021.

Além disso, será realizada a recomposição da tabela de interstícios, que são valores com a diferença de 0,5% entre os cargos e referências, considerando o intervalo de dois anos de serviço.

Já os profissionais do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) terão a recomposição da tabela, cujo interstício horizontal é de 4%, pagos a cada cinco anos de serviço; e 8,98% de interstício vertical.

O PL também fixa a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares, conforme o previsto no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.573/2008.

Assim que apreciado e aprovado pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção da prefeita Sheila Lemos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, o pagamento com o retroativo será feito a partir da data-base, que é 1º de maio. Em janeiro deste ano, os servidores também passaram a receber 10% a mais no vale-alimentação.