CCJ do Senado aprova sugerir municípios e estados na reforma

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) uma sugestão de proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que prevê, entre outras alterações, a adoção por estados e municípios das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, por meio de aprovação de lei ordinária.

Com o aval do colegiado, a chamada “PEC paralela” começará a tramitar no Senado e, se for aprovada pela Casa, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. “Apenas estamos aprovando a sugestão de que a PEC, a Proposta de Emenda Constitucional que consta do anexo, vai imediatamente para o plenário, para que qualquer senador, a partir daí, possa apresentar emendas.

Após a apresentação das emendas, cinco sessões de discussão esta proposta virá para que nós, inclusive, votemos sua admissibilidade, ou não. Esta etapa, pelo regimento, não pode ser suprimida e não será suprimida. Nenhuma etapa está sendo suprimida e nenhum direito para qualquer parlamentar a favor ou contra de apresentar emendas, debater, de acordo com as suas consciências e votar”, explicou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

De acordo com o G1, antes de aprovar a sugestão de PEC paralela elaborada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), os parlamentares aprovaram o relatório do tucano favorável à PEC principal da reforma da Previdência, que, entre outros pontos, prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A expectativa com a PEC principal, segundo cálculos do relator, é gerar uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos para a União. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a ideia é finalizar a votação da PEC principal em plenário até o dia 10 de outubro.

Já uma eventual aprovação da PEC paralela pelo Congresso, faria a economia subir para cerca de R$ 1,3 trilhão. Ainda não há uma data agendada para a votação da PEC paralela, cuja sugestão de texto foi aprovada pela CCJ nesta quarta.

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