Categoria: Bahia

Adauto Prates, prefeito de Ibiassucê, é multado em R$ 5 mil

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Ibiassucê, Adauto Rebouças Prates (PSDB), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (05). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a multa é em razão das irregularidades apuradas durante a análise dessas contas do exercício financeiro de 2018. O relator do parecer foi o conselheiro Raimundo Moreira. Apesar da penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas.

O relatório técnico registrou falhas formais e materiais envolvendo procedimentos licitatórios, inclusive processos de dispensas e de inexigibilidade de licitações; inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA, do TCM, inclusive quanto as licitações públicas. Irregular pagamento de subsídios aos agentes políticos do município; inconsistências nos registros contábeis; inexpressiva arrecadação da dívida ativa; e avaliação insatisfatória acerca das divulgações necessárias a transparência no trato da coisa pública.

O município arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$24.979.886,93 e realizou despesas na quantia total de R$25.279.803,33, o que resultou em um déficit de R$299.916,40. A despesa com pessoal alcançou o percentual de 48,57% da receita corrente líquida municipal, cumprindo, assim, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Vereadores afastam presidente da Câmara de Rio do Antônio

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O presidente da Câmara Municipal de Rio do Antônio, Nelson Antônio Soares (PSD), o Nelsão, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (05). O plenário afastou o parlamentar após denúncias de irregularidades como omissão e ineficiência no desempenho de suas funções regimentais na função de chefe do poder legislativo. Em votação, dos nove parlamentares, cinco votaram pelo afastamento de Antônio.

De acordo com a denúncia, Nelsão é acusado de não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno; projetos de lei que não foram encaminhados às comissões e ausência de inclusão em pauta; omissão em mandado de segurança da Lei Municipal nº 165/2019; contratação e nomeação de advogados para atuar em defesa de interesses particulares; não pagamento de subsídios aos vereadores no valor fixado em lei municipal e a não realização de sessão ordinária em dia e horário fixado em regimento interno.

As denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE). Com o afastamento de Soares, o vice-presidente, Antônio Coutinho Souza (PP), o Tõe Coutinho assume o cargo interinamente.

Alta Frequência se apresenta e alça novos voos na música

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Após apresentação no Projeto de Arte de Rua, a dupla levou o primeiro lugar

Redação.Expressão-L

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O Coletivo Alta Frequência Rap da cidade de Cordeiros/BA., esteve se apresentando no último dia 29, na Casa Memorial Régis Pacheco, no Segundo Projeto de Arte de Rua. O Coletivo formado pela dupla Ry@n MC e Akil, os nomes artísticos de Ryan Lincon e Alan Barros tem levado o rap para vários lugares.

Coordenado por profissionais renomados do cenário nacional, o projeto tem por objetivo descobrir talentos e fazer as orientações necessárias para as carreiras dos participantes, como assessoria de imprensa e marketing e produção das obras destaques em estúdios profissionais.

O Alta Frequência Rap na sua apresentação cantou 3 músicas autorais e acabou levando o primeiro lugar do concurso. “Estamos muito felizes em conseguir o primeiro lugar, tendo apresentações muito boas e isso nos dar a certeza que estamos fazendo algo que toca as pessoas,” relata Akil.

Para Ryâ, a cultura hip hop rap vem crescendo muito no cenário regional e diz que fica muito contente em saber que o Coletivo está nesse cenário contribuindo e sendo referência para outros jovens acreditarem nos seus sonhos.

Falta de NIS deixa cerca de 700 famílias sem o benefício do Garantia Safra em Brumado

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O Garantia Safra 2018 foi liberado para a cidade de Brumado, porém a falta do Número de Identificação Social (NIS), deixou 622 famílias sem receber o benefício.

O coordenador do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), José Luiz Alves Ataíde, informou que, no que se refere ao mês de novembro do Garantia Safra 2018, 1378 agricultores foram beneficiados e 622 ficaram pendentes devido a problemas no NIS; já quanto à primeira parcela do mês de dezembro do Garantia Safra 2019, 1286 agricultores foram beneficiados e o restante teve problemas no NIS.

“Às vezes, o primeiro titular tem o NIS e o segundo não tem. Estou orientando o pessoal a procurar o INSS e o Bolsa Família. A partir da inscrição do Garantia Safra do ano que vem, para não termos mais esse transtorno, vamos pedir a apresentação do NIS do primeiro e segundo titular”, disse. A regularização deve ser feita até o mês de junho do próximo ano. A falta de regularização, de acordo com o coordenador, leva a um prejuízo de R$ 850.

Ituaçu: TCM penaliza prefeito Adalberto Luz em R$ 52 mil

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O prefeito da cidade de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (PTB), em sessão realizada na última terça-feira (03), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi multado em R$ 4 mil e penalizado em R$ 52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido – no segundo quadrimestre de 2018 – a despesa total com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, isto só ocorreu no terceiro quadrimestre, o que evitou que as contas fossem rejeitadas.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 44.862.506,90 e promoveu despesas no total de R$ 46.903.608,25, o que resultou em déficit de R$ 2.041.101,35. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, alcançou o montante de R$23.991.653,68, correspondendo a 53,62% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o percentual máximo de 54%.

Em seu parecer, o conselheiro Francisco Netto apontou, como ressalvas, atraso nas publicações dos decretos de créditos suplementares; divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA do TCM; e a baixa cobrança da dívida ativa do município. Apesar, das irregularidades, as contas foram aprovadas com ressalvas. Cabe recurso da decisão.

Brumado: TCM multa prefeito e ex-prefeito em R$ 5 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (03), julgou procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o ex-prefeito, Aguiberto Lima Dias (PSL), e a secretaria de saúde.

Os conselheiros julgaram ilegal a ação de dois médicos que, embora servidores municipais – com o conhecimento do prefeito, do ex-prefeito e do secretário da saúde -, constituíram empresas e passaram a prestar serviços à prefeitura. Os fatos denunciados ocorreram nos anos de 2016 e 2017.

O prefeito e o ex-prefeito de Brumado foram multados em R$ 5 mil cada um deles, por determinação do relator do processo, conselheiro Francisco Netto.

Segundo o conselheiro, foi constatada a impossibilidade legal de dois médicos, que na condição de servidores públicos municipais, constituírem empresas para a prestação de serviços de saúde em Brumado, ao qual se encontravam vinculados, como, de fato, ocorreu. Além disso, os médicos acumularam irregularmente cargos na área de saúde do município.

Um chegou a prestar serviços no Programa de Saúde da Família (PSF), no Samu Regional e ainda na direção do Hospital Magalhães Netto. Já o outro, no período de janeiro a junho de 2017, trabalhou como médico do PSF, do Samu e ainda exerceu a direção do serviço.

O conselheiro relator concordou com a conclusão com o Ministério Público Especial de Contas de que houve acúmulo ilegal dos cargos – o que agravou a punição aos gestores. Cabe recurso da decisão.

Crise: Prefeitura de Caetité suspende contratos temporários de servidores municipais

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A crise financeira continua assolando o município de Caetité. Após suspender os pagamentos de diárias aos servidores, por tempo indeterminado, o prefeito da cidade, Aldo Gondim (PSB), suspendeu todos os contratos temporários. Segundo a portaria foi publicada na última sexta-feira (29), no Diário Oficial do Município.

De acordo com o artigo 1º da portaria, a gestão suspendeu todos os contratos temporários dos servidores públicos da cidade, ao tempo em que fica instituído o recadastramento, de caráter obrigatório.

Ainda de acordo com a publicação, a administração municipal, tem o compromisso de priorizar a valorização dos servidores públicos, bem como de manter sob fiscalização e controle os gastos com despesa de pessoal em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A necessidade de atualizar os dados funcionais de todos os servidores públicos do Poder Executivo Municipal, com informações fundamentais para o planejamento e implementação das políticas de desenvolvimento de pessoal; e recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) sobre o acúmulo ilegal de cargos.

Em operação conjunta PF e PM prendem quadrilha do extremo sul da Bahia

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A Polícia Federal, em operação conjunta com o 8º BPM, Cipe Mata Atlântica, comandado pelo Major Pontes, efetuou ontem à prisão da quadrilha que realizou assalto ao Banco do Brasil em Teixeira de Freitas no dia 30 de novembro. À Quadrilha foi presa em Porto Seguro, pelas forças de segurança em operação conjunta no Extremo Sul Baiano que localizaram e efetuaram a prisão do grupo que realizou o assalto ao Banco do Brasil em Teixeira de Freitas, numa operação ousada que assustou toda a população, causando pânico na região.

Ao tomar conhecimento da ocorrência do assalto ao Banco do Brasil em Teixeira de Freitas, no dia 30 de novembro, as Forças de Segurança no Extremo Sul Baiano iniciaram uma operação na busca da quadrilha, o Setor de inteligência da Polícia Federal em cooperação com a Polícia Militar da Bahia identificou como possível rota de fuga do grupo o aeroporto de Porto Seguro.

Várias diligências foram realizadas pelas equipes em campo e foram identificados alguns suspeitos. Em ação conjunta, equipe da PF, 8ºBPM e Cipe Mata Atlântica identificou e realizou a prisão dos indivíduos sendo constatado que as malas possuíam uma grande quantia em dinheiro não sendo explicada a sua origem. Os indivíduos foram identificados, presos no aeroporto de Porto Seguro e conduzidos para a Delegacia de Teixeira de Freitas para que sejam tomadas as medidas legais.

Presidente do Consórcio de Saúde do Alto Sertão cobra mais especialidades para o hospital de Guanambi

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Presidente do Consórcio Regional de Saúde do Alto Sertão, o prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo (PP), cobrou mais especialidades para um atendimento de saúde de qualidade no Hospital Regional de Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que a cidade possui duas faculdades de Medicina e, sendo um centro de formação médica, também precisa de uma estrutura de saúde diferenciada.

“Se o conhecimento médico está perto, também tem que vim uma estrutura totalmente diferenciada para atendimento da população da região”, afirmou. Dorival ainda destacou a necessidade de descentralização dos serviços de saúde para o interior do estado, com um leque maior de especialidades para dar vazão à demanda regional.

Mesmo sendo aliado do governador Rui Costa (PT), o prefeito ressaltou que os demais gestores não podem se calar diante das problemáticas. Uma audiência com o governador já foi solicitada para discutir a saúde pública da região, porém ainda não houve uma resposta. “Ainda não conseguimos essa reunião. Consórcio de saúde não é só para gerir policlínica”, completou.

Hacker é preso suspeito de fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa

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Um hacker foi preso pela Polícia Federal em Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia, suspeito de fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A ação aconteceu na quarta-feira (27). O homem era procurado pela polícia há 3 anos. A PF informou que as investigações também constataram o envolvimento do suspeito em fraudes de concursos públicos promovidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a Polícia Federal, foi cumprido um mandado de busca e dois mandados de prisão contra o suspeito, que não teve nome e idade divulgados. De acordo com a Polícia Federal, o hacker fornecia, dados em plataformas “carding”, na internet, que envolve compras ilegais de cartões de crédito, inclusive através de uma plataforma hacker, que faz ofertas ilegais.

Segundo a PF, o hacker é um alvo importante da Operação Singular, feita pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos de São Paulo (GRCC/SP), que começou em junho deste ano.

A PF informou que, por sua condição de foragido, o suspeito não circulava com frequência e mantinha-se em casa cometendo os crimes pela internet. Não há detalhes de para qual unidade da Polícia Federal o homem foi levado.