Presidente Jânio Quadros: Prefeito Léo Gambá é multado em R$ 4,2 mil

Prefeito de Presidente Jânio Quadros Léo Gambá – Foto: WhatsApp

As contas relativas ao exercício de 2019 do prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), o Léo Gambá, apresentaram como ressalvas questionamentos quanto a disponibilização pública das contas anuais; publicidade dos decretos de créditos suplementares “em data muito superior à sua edição”; baixa cobrança da Dívida Ativa; e falhas envolvendo a realização de procedimentos licitatórios, inclusive a utilização injustificada de pregão presencial em detrimento do eletrônico.

Segundo informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 50,23% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (25,93%), saúde (16,48%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (71,33%).

O gestor foi multado em R$ 4,2 mil. O relator, conselheiro substituto Alex Aleluia destacou, em seu voto, que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,50, abaixo da meta projetada de 4,90.

Esse índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), não houve registro de notas, pois o número de participantes foi insuficiente para que os resultados fossem divulgados. Cabe recurso da decisão.