Dia: 23 de abril de 2020

Condeúba/Legislativo: Foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, aprovada a Lei que proíbe fazer “Blitz do IPVA” em Condeúba

 

 

Os quatro vereadores que fizeram uso da tribuna nesta 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba

Nesta quinta-feira dia 23 de abril de 2020, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, com horário diferenciado do habitual. O início da Sessão foi às 17:00 hs., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador Carlito José Pereira, em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. O Presidente Maurilo Guilherme vendo que havia numero suficiente ao córum, deu por aberto os trabalhos. Continue lendo

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2020 ANO BASE 2019

Bem como já é de praxe, ano novo, vida nova, e o tão esperado momento em prestar as contas com o Leão. Para muitos é doloroso, mas, por outro lado, tem aqueles que aguardam ansiosamente esse momento, para saber o quanto irão receber de Restituição.

Abaixo segue algumas novidades para este ano.

PRAZO DE ENTREGA: Começou dia 02/03/2020 e terminará em 30/06/2020, como bom Brasileiro, não deixem para última hora, pois esse prazo estendido é devido a Pandemia. A Receita Federal publicou que até o dia (16/04) 10.891.020 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Continue lendo

Moro pede demissão após troca na PF, e Bolsonaro tenta reverter

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu demissão do governo de Jair Bolsonaro

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu demissão do governo de Jair Bolsonaro após o presidente anunciar a iniciativa de trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo (veja aqui) . A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Após a iniciativa do ex-juiz de deixar o ministério, Bolsonaro tenta reverter a decisão. O motivo é o cargo de Valeixo, que é considerado homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.

De acordo com a coluna Radar, da Revista Veja, o diretor-geral da PF ainda não foi avisado oficialmente sobre a sua saída. Ele foi comunicado de que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que ele será trocado e que aguardasse novas informações sobre como proceder. A nova ofensiva pela saída do Valeixo do posto máximo da PF coincide com o momento em que há uma aproximação do presidente com alguns políticos do centrão, alvos de investigações dentro da Polícia Federal.

Folha Press / UOL

NOTA: Desobediência Judicial

POR JOAQUIM GUERRA (ADVOGADO)

“Venho por meio dessa nota manifestar a agressão aos direitos de uma pessoa que foi presa e libertada pelo Juiz Criminal da Comarca de Condeúba com a ordem de soltura na data de 20/04/2020, sendo que o servidor do Cartório Crime Antonio Almeida enviou a ordem de soltura ao Novo Presidio de Vitoria da Conquista, mas não foi cumprido a ordem judicial sob a justificativa do Coordenador Florisvaldo e do Diretor Vagner que não seria possível soltar o preso pelo fato do sistema estar indisponível.

Esse causídico argumentou com o diretor que o preso não poderia continuar detido mesmo com a ordem de soltura já autorizada onde foi dito que são regras internas e que, mesmo que o sistema demorasse quinze dias, não iria cumprir a ordem judicial de soltura, pois o presidia tinha que consultar no sistema se o preso tinha outro mandado em aberto, fato que não se justifica, pois o Cartório Crime ja havia avisado que inexistia pendencia com o preso.
Sendo assim, nessa quinta feita, ou seja, 23/04/2020 entramos em contato com o Presidente da OAB de Vitoria da Conquista na pessoa de Ronaldo Soares e da Dra. Naiara que intermediou uma longa negociação para que a ordem do juiz fosse cumprida.

Ademais, nesta mesma data, enviamos uma petição ao Juiz informando do descumprimento, onde o mesmo reiterou a ordem de soltura independentemente de consulta, onde o juiz advertiu que o não cumprimento da soltura implicaria em crime de responsabilidade, desobediência e abuso de autoridade solicitando intervenção do Ministério Publico para apurar a falha do servidor.

No mais, somos gratos e aplaudimos imensamente o apoio irrestrito do Dr. Ronaldo Soares pela atuação em atender a solicitação de um simples advogado, pois, não mediu esforços em atender ao chamamento, mostrando-se uma pessoa integra e que merece todo nosso respeito, pois, nunca se viu uma atitude tão nobre de um Presidente que se mostra ao lado imediato dos advogados.

Aliado a isso, a família do preso que fretou veiculo na segunda e quarta feira para buscar o filho preso e não conseguiu traze-lo, pois foi necessário a intervenção de autoridades como Antonio Almeida que é um servidor exemplar e preocupado para garantir nossos direitos, bem como da agilidade do Juiz Substituto dessa Comarca que de imediato despachou o pedido para que a ondem fosse cumprida imediatamente.
Gratidão a todos, Juiz, Presidente da OAB, Dra. Naiara, Antonio Almeida e outros, pois a lei prevaleceu mais uma vez”, confirmou o Advogado Dr. Joaquim Guerra.

Condeúba: Prefeitura Decreta uso obrigatório de máscara

O Prefeito Municipal Silvan Baleeiro – MDB, no uso das suas atribuições, institui via Decreto Municipal nº 030 de 22/04/2020 o uso obrigatório de máscara aos colaboradores, em especial aqueles que prestam atendimento ao público, nos locais industriais, comerciais, bancários, rodoviários e de transporte de passageiros na modalidade privada no âmbito Municipal. O fornecimento das máscaras aos colaboradores deverão ser entregue gratuitamente. Essa medida entrará em vigor a partir de 72 horas da data de sua publicação. Maiores   informações Clique aqui 

Rui condiciona reabertura das atividades a uso massivo de máscaras

Governador pediu mutirão para produzir máscaras de tecido Carol Garcia / GOV BA

O governador Rui Costa sinalizou nesta quarta-feira, 22, que a reabertura das atividades econômicas no estado passa necessariamente pelo uso massivo de máscaras pela população. Segundo o governador, a ampla utilização dos equipamentos de proteção ajudará a reduzir a taxa de infecção pelo novo coronavírus.

O chefe do Executivo baiano já havia informado a obrigatoriedade da utilização de máscaras por qualquer um que sair às ruas. “Todos nós queremos voltar à normalidade, inclusive o governador, o mais rápido possível. Porque os impactos serão grandes na vida das pessoas e na manutenção dos serviços. É preciso voltar à normalidade. Mas voltar à normalidade significa salvar vidas humanas, e para isso, o uso da máscara é importantíssimo. Você que é comerciante e quer nos ajudar a voltar logo à normalidade, ajude a produzir máscaras, a estimular as pessoas a produzirem e usarem máscaras”, declarou o governador, em transmissão no Facebook.

Três milhões de máscaras serão distribuídas inicialmente pelo governo, mas a gestão estadual deseja adquirir mais 10 milhões. Em sua fala, Rui também incentivou a produção de máscaras de tecido por costureiras e cooperativas. “Vamos fazer um mutirão para todo mundo produzir máscaras”, pediu.

Brumado: Sol atrapalha visibilidade e motorista capota veículo na BR-030

Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um motorista capotou seu veículo na manhã desta quarta-feira (22), na BR-030, no município de Brumado. De acordo com informações de testemunhas, o condutor perdeu o controle da direção e capotou o carro em uma curva da rodovia. O veículo capotou três vezes e ficou bastante danificado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sol pode ter atrapalho a visão do condutor, no momento do acidente.

Os cinco ocupantes do automóvel sofreram ferimentos leves e foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urência (Samu) e encaminhados ao Hospital Professor Magalhães Neto. “A visibilidade foi ofuscada pelo sol, mas graças a Deus estamos todos bem”, disse o motorista. Todos os ocupantes estavam usando cinto de segurança, o que impediu uma tragédia.

Governo estuda plano pós-pandemia para impulsionar a economia

O governo debate um plano de reativação da economia para o período posterior à pandemia do coronavírus que tem como base um pacote de obras públicas de grande porte e de concessões, com potencial para criar milhares de empregos. Obras de infraestrutura que exigirão muito dinheiro do governo. As cifras citadas por ministros chegam a R$ 100 bilhões.

De acordo com o G1, a ideia de impulsionar o crescimento do país com dinheiro público é velha ferramenta dos governos, em especial daqueles que apreciam políticas fiscais expansionistas, mas se choca com uma das principais bandeiras da equipe econômica atual: a da responsabilidade fiscal. O novo plano do governo, batizado de Pró-Brasil, será capitaneado pelos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.

Mais de 50 grandes obras estão em estudo. Concessões também estão na mira do governo, mas atrair dinheiro de fora será uma difícil tarefa em um mundo que tenta se recuperar da pandemia. A equipe econômica tem lutado para manter os gastos da crise do coronavírus restritos a 2020. O Tesouro já fala em um déficit para este ano de R$ 600 bilhões.

Será difícil segurar os gastos maiores nos próximos anos com um pacote de obras calcado no investimento público. Outro cálculo que o governo terá que fazer é o da manutenção do teto de gastos, a âncora fiscal que sinaliza aos investidores do Brasil e de fora que há compromisso com o equilíbrio das contas. Sem o teto, dizem economistas de dentro e fora do governo, todo os ganhos dos últimos anos, como os juros baixos, podem ser perdidos em questão de meses.