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Nepotismo: MP determina imediata exoneração de servidores em Aracatu

Prefeita de Aracatu Braulina Lima Silva (Republicanos)

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, em defesa da moralidade administrativa, resolveu instaurar Procedimento Preparatório Para Inquérito Civil a fim de apurar, em razão da transição de governo municipal, o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Poder Executivo de Aracatu, sob a gestão da prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos).

Para tanto, expediu uma recomendação ao Município determinando que anule as contratações temporárias, no prazo de 20 dias, de pessoas ligadas à prefeita, ao vice-prefeito, aos vereadores, secretários e servidores municipais, por casamento ou parentesco até o terceiro grau, bem como se abstenha de realizar novos contratos com tais restrições; que anule as nomeações, no prazo de 20 dias, dos servidores ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança, parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, da prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores, bem como se abstenha de realizar novas nomeações com as mencionadas limitações.

Que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a lista de eventuais servidores municipais que sejam cônjuge, companheiro ou parente (linha reta, colateral ou afinidade), até o terceiro grau, inclusive, da prefeita, do vice-prefeito, dos vereadores e dos secretários, comissionados ou contratados sem concurso público, relacionando-os com os respectivos parentes; que, no caso de agente político que possua o parentesco supramencionado, especifique a qualificação técnica ou experiência prévia, com o envio de prova documental, para tanto; e que comunique, em 20 dias, as medidas adotadas em decorrência da recomendação.

Professora notifica prefeito sobre casos de nepotismo em Guanambi

Prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB)

A professora Janaína Magalhães Ferreira protocolou na quinta-feira (08), no Gabinete do Prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB), uma notificação extrajudicial onde chama a atenção do gestor para alguns supostos casos de nepotismo em sua administração.

De acordo com a professora, algumas nomeações para cargos em comissão, realizadas pelo prefeito, bem como contratações precárias de servidores, constatou que alguns atos administrativos concernentes à nomeações e contratações temporárias, violam frontalmente a Constituição Federal, art. 37, explicitamente os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, bem como a Súmula Vinculante n° 13, pois que foram nomeados e contratados servidores para ocuparem cargos de direção, chefia ou assessoramento, parentes até terceiro graus.

Segundo o Farol da Cidade, no documento, a educadora concedeu o prazo de dez dias para a revogação das nomeações sob pena de ajuizamento de reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais órgãos competentes.